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Brasil

MEC lança painel para monitorar implementação do novo ensino médio

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Plataforma foi feita em parceria com Universidade Federal de Alagoas

São Paulo – Estudantes esperam a abertura dos portões no primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, na Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Sete estados ainda precisam aprovar o referencial curricular do novo ensino médio e dois estados precisam que esse documento seja homologado. Essas são etapas necessárias para que o novo ensino médio chegue de fato às escolas públicas e privadas de todo o país em 2022, como previsto no cronograma estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC). Os dados são do Painel de Monitoramento do Novo Ensino Médio lançado hoje (16) pelo MEC em evento online. A plataforma, desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Alagoas, traz dados atualizados diariamente sobre a implementação do novo ensino médio. 

Segundo o painel, todos os estados já elaboraram os respectivos referenciais curriculares, documentos necessários para orientar a elaboração dos novos currículos que serão aplicados nas salas de aula. Em Rondônia, Acre, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Alagoas e Bahia os documentos aguardam a aprovação dos Conselhos Estaduais de Educação. Já no Rio de Janeiro e no Tocantins, os referenciais foram aprovados pelos conselhos e aguardam agora a homologação dos governos. Nos demais 17 estados e no Distrito Federal, os referenciais foram aprovados e homologados.

“O novo ensino médio é fruto de um longo debate, um debate extremamente importante na educação brasileira que começa no início do século 21. Havia, desde os anos 1990, uma sensação e uma clareza, com evidências muito fortes, da falta de conexão entre ensino médio e o que os jovens esperavam. Uma total falta de atratividade”, diz a presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria Helena Guimarães de Castro, que participou do lançamento no Webinário Nacional de Monitoramento do Novo Ensino Médio.

Foi com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa e evitar o abandono escolar que o novo ensino médio foi aprovado em 2017, na Lei 13.415/2017. Com o novo modelo, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Poderão escolher dar ênfase, por exemplo, às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta dos itinerários vai depender também da capacidade de oferta das redes de ensino e das escolas. Isso está indicado nos referenciais curriculares estaduais.

O cronograma definido este ano pelo MEC estabelece que o novo ensino médio começará a ser implementado em 2022, de forma progressiva, começando pelo 1º ano do ensino médio. Em 2023, a implementação segue, com os 1ª e 2ª anos e, em 2024, o ciclo de implementação termina, com os três anos do ensino médio.

O Painel online deverá ajudar no monitoramento da implementação do modelo no país. “[É possível] escolher as informações a nível de Brasil ou selecionar a região e os estados para visualizar os dados. Pode fazer triagem de como está o processo de implementação, ver o panorama geral do atendimento do público-alvo”, explica o coordenador-geral de Ensino Médio do MEC, Fernando Wirthmann.

Mudanças no Enem

No webinário, o secretário de Educação Básica do MEC, Mauro Luiz Rabelo, detalhou as ações da pasta para a implementação do novo ensino médio. Segundo ele, somando todas as ações, até o momento, foram repassados aos estados e às escolas R$ 2,5 bilhões.

Outra mudança que está em discussão é a adequação das avaliações nacionais ao que será ensinado no novo ensino médio. Tanto o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), quanto o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deverão ser modificados.

Segundo Rabelo, o Enem deverá ter duas partes, uma delas voltada para avaliar os conhecimentos adquiridos na parte comum a todos os estudantes do país, definida pela BNCC, e outra que deverá avaliar os itinerários formativos. “Atualmente, a grande questão mesmo é como criar um segundo momento de prova que contemple a avaliação dos itinerários formativos, dada a diversidade de possibilidades que temos na implementação”, diz o secretário. O novo modelo de prova deverá começar a vigorar apenas após a total implementação do novo ensino médio, em 2024.

O webinário, que começou nesta quinta-feira, segue amanhã (17) e pode ser acompanhado pelo canal do MEC no Youtube.

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Brasil

Presidente sanciona Orçamento de 2022, com vetos

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Valor total da despesa é de R$ 4,73 trilhões

Dinheiro, Real Moeda brasileira

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o Orçamento de 2022 aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O valor total da despesa – previsto na Lei 14.303, publicada no Diário Oficial da União de hoje (24) – é de R$ 4,73 trilhões. Deste total, R$ 1,88 trilhão tem como destino o refinanciamento da dívida pública federal.

O resultado primário previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 é de um déficit de R$ 79,3 bilhões, valor que encontra-se, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, “inferior à meta prevista na LDO-2022, correspondente aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor de R$ 170,5 bilhões”.

“Essa projeção do resultado primário presente na LOA-2022 menor que aquela meta prevista na LDO-2022 decorre particularmente da elevação da estimativa de receitas primárias realizadas pelo Congresso Nacional”, informa a Secretaria.

A Secretaria ressalta que a LOA-2022 respeita o limite definido para despesas primárias previstas no teto de gastos. Ela contempla também “dotações suficientes para o atendimento das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde (R$ 139,9 bilhões) e na manutenção e desenvolvimento do ensino (R$ 62,8 bilhões)”; bem como a aprovação das Emendas Constitucionais que alteraram as regras dos precatórios, de forma a viabilizar os R$ 89,1 bilhões previstos para o programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família.

A LOA já considera também o novo critério de atualização dos limites individualizados do teto de gastos da União, que é de R$ 1,7 trilhão, tendo por base a projeção do IPCA de 10,18% ao ano.

“Cabe ainda mencionar que foi necessário vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais. Nesse caso, será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações”, detalha a Secretaria.

Os vetos presidenciais à proposta apresentada pelo Congresso Nacional foram detalhados no despacho presidencial, também publicado hoje.

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Novo carregamento da vacina pediátrica da Pfizer chega ao Brasil

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É o 3º lote de vacinas para crianças enviado pelo laboratório

Vacinas Covid-19 pediátricas da Pfizer-BioNTech, 17/01/2022, Foto: Myke Sena/MS

Chegou hoje (24) no Aeroporto de Viracopos, em Campinas, interior paulista, um carregamento de 1,8 milhões de doses de vacina pediátrica contra a covid-19. É o terceiro lote enviado ao Brasil do imunizante da Pfizer destinado a aplicação em crianças.

A entrega de hoje estava prevista para ser realizada na próxima quinta-feira (27), porém foi antecipada pelo laboratório norte-americano. Já tinham sido enviadas 2,5 milhões de doses desde que a vacinação de crianças com idade entre 5 e 11 anos foi autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Até o fim de março, o governo federal espera receber 20 milhões de doses de vacinas pediátricas da Pfizer.

Na última sexta-feira (21), a vacina Coronavac também foi incluída pelo Ministério da Saúde no plano de imunização contra a covid-19 para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos de idade. O governo federal está negociando os termos de compra com o Instituto Butantan, que produz o imunizante no Brasil em parceria com o laboratório chinês Sinovac.

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Mercado financeiro aumenta previsão de inflação para este ano

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IPCA, inflação oficial do país, deve fechar 2022 em 5,15%

Edifício-sede do Banco Central no Setor Bancário Norte, em lote doado pela Prefeitura de Brasília, em outubro de 1967

Instituições financeiras consultadas semanalmente pelo Banco Central (BC) estimam, em boletim divulgado hoje (24), que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial do país, deve fechar 2022 em 5,15%. Há uma semana, a projeção do mercado era que a inflação terminasse o ano em 5,09%. Há quatro semanas, era 5,03%.

Para 2023, o mercado manteve a expectativa de inflação da semana passada, de 3,4%. Em 2024, a previsão também é a mesma da última semana.

O boletim Focus reúne a projeção do mercado para os principais indicadores econômicos do país. Na estimativa desta semana, o Focus indica a mesma variação do Produto Interno Bruto (PIB) registrada há sete dias, de 0,29%. Há quatro semanas, o mercado previa crescimento da economia brasileira de 0,42%.

O boletim registra ainda diminuição na expectativa de crescimento do PIB para 2023, passando de 1,75% na semana passada para 1,69%. Para 2024, a projeção se manteve estável, em 2%.

Taxa de juros e câmbio

A previsão do mercado para a taxa básica de juros, a Selic, em 2022, também ficou estável em relação ao divulgado na semana passada, 11,75% ao ano. Há quatro semanas, a projeção era que a Selic fecharia 2022 em 11,5% ao ano.

A taxa, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) está atualmente em 9,25% ao ano. Na próxima reunião do órgão, em fevereiro, o Copom já sinalizou que deve elevar a Selic em mais 1,5 ponto percentual.

Para o fim de 2023, a estimativa é que a taxa básica caia para 8% ao ano, a mesma da semana passada. Para 2024, a previsão para a Selic é 7% ao ano, índice igual ao da semana anterior.

A expectativa do mercado para a cotação do dólar em 2022 também se manteve igual ao projetado na semana passada, R$ 5,60. No próximo ano, a projeção é de alta no câmbio. Para 2023, a previsão da cotação do dólar subiu de R$ 5,46 para R$ 5,50 e, para 2024, se manteve estável em R$ 5,40.

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