fbpx
Conecte-se conosco

Acre

Merenda escolar no Acre: República das Rosquinhas

Publicado

em

Relatório do TCU aponta irregularidades na gestão

051016-cotidiano-rosquinhasmiragina-tvgazeta_410_305

Adaílson Oliveira (Foto: TV Gazeta)

Uma auditoria da Controladoria Geral da União trouxe à tona irregularidades na merenda escolar fornecida pelo Governo do Estado que podem estar prejudicando diretamente a aprendizagem e o crescimento dos estudantes.

Os recursos repassados pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) não estão sendo aplicados corretamente. Os auditores descobriram que em 2015 a Secretaria de Estado de Educação gastou R$ 7.914.107,00. Isso equivale a 27,08% dos gastos com a merenda escolar daquele ano. Entre outros produtos, o recurso garantiu a compra de 1.100 quilos de rosquinhas para os estudantes.

O FNDE não impede a compra de bolachas, mas, indica na relação: biscoitos de polvilho, maizena e cracker e, em nenhum ponto, cita as rosquinhas, que não oferecem a cobertura nutricional que está na resolução 26 do FNDE.

As necessidades nutricionais dos estudantes não estão sendo atendidas porque a Secretaria de Estado de Educação decidiu colocar como alimento principal as famosas rosquinhas. O relatório expõe que, em algumas escolas, elas são servidas até três vezes por semana.

O FNDE exige uma cobertura nutricional de no mínimo 20% das necessidades diárias do aluno, só que rosquinhas não chegam perto do cálculo calórico e proteico exigido pele Governo Federal.

A nutricionista Kátia Regina Reche explica que o governo até pode alimentar a criança com rosquinhas, mas esse estudante não estará nutrido. “Rosquinhas têm apenas carboidrato. Isso fará com que esse estudante esteja acima do peso, mas não com nutrientes suficientes de quem é saudável. Você pode até servir biscoitos, entretanto deve ser intercalado com outros alimentos. Só rosquinhas não dá”, reclamou.

Das escolas visitadas pela CGU apenas uma estava servindo, naquele dia, o que constava no cardápio. Os auditores conversaram com alunos e merendeiras e todos confirmaram que os cardápios preparados por nutricionistas não são seguidos por vários motivos, um deles: atrasos na entrega dos alimentos.

“Uma criança que não se alimenta corretamente tem dificuldade de concentração, de entender o que está sendo repassado, fica sempre inquieta”, lamentou.

No mesmo item “rosquinhas”, a CGU descobriu que as licitações foram direcionadas à fábrica Miragina, que fica em Rio Branco. Na hora de buscar os preços, a secretaria colocava na planilha os dizeres “produtos da região”, como rosquinhas sabor castanha, por exemplo. Como só a Miragina tem esse produto, a secretaria restringia a competitividade.

Além disso, os “produtos da região”, citados pelo Governo Federal, servem de argumento para incentivar a agricultura familiar.

Para piorar a situação, os técnicos da CGU encontraram outros produtos vencidos nos estoques das escolas como mostram fotos que estão no relatório. Os auditores investigaram apenas 12 escolas de Rio Branco.

No entanto, foram suficientes para mostrar as irregularidades. Em quase todas foram encontradas garrafas de óleo de soja com a data de validade vencida. Na lista, entraram ainda: suco concentrado e farinha de mandioca.

Em seis escolas, sendo quatro da área urbana e duas rurais, foram encontrados alimentos contaminados por gorgulhos, que são pequenos besouros. Eles estavam no arroz estocado na escola Armando Nogueira. O gorgulho estava também no milho para canjica, macarrão e farinha de tapioca.

Os técnicos fizeram a seguinte avaliação: se em 6 das 12 escolas visitadas encontraram alimentos contaminados, isso pode indicar que a metade das escolas do Estado passa pelo mesmo problema.

Outra falha grave que até poderia evitar essas irregularidade é a falta da atuação do Conselho de Alimentação Escolar, que não faz o acompanhamento dos cardápios, do que é servido nas escolas e nem as licitações.

No caso da Escola Armando Nogueira, os alunos foram flagrados fazendo a alimentação em pé porque faltam mesas e cadeiras. Foram encontrados canos de esgotos obstruídos ao lado dos refeitórios das escolas.

O chefe do núcleo da CGU em Rio Branco, Islândio Monteiro, informou que foi respeitado o direito e o prazo para a Secretaria de Estado de Educação fazer a defesa, mas o gestor não apontou saídas para esses problemas e todas as informações foram repassadas ao Ministério da Educação para que possa tomar as providências cabíveis.

“Nossa parte já fizemos, agora cabe ao ministério responsável pelo repasse do recurso tomar as medidas que achar necessárias”, concluiu.

“Se nós ganhamos a licitação é porque nós temos preço”, diz empresário

A empresa Miragina foi ouvida pelo site AGazeta.Net. Por telefone, o empresário José Luiz Felício negou qualquer possibilidade de  direcionamento nas licitações às quais a empresa participa. “Nós participamos junto com todas as outras empresas. Se nós ganhamos a licitação é porque nós temos preço. Todo mundo tem chance e participa. Se perdeu é porque não tem preço”, defende.

Outro argumento usado pelo empresário guarda relação com o apoio dado pelo Governo do Estado às empresas regionais. Felício saca o argumento da Lei 2.548, de fevereiro de 2012, que trata das Compras Governamentais. ‘Essa lei foi muito acertada. É uma forma de incentivo para quem gera emprego e renda aqui. Eu não posso ficar me preocupando com o trabalho de pasteiros que perdem uma licitação”.

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

A Secretaria de Estado de Educação e Esporte do Acre, SEE, informa que respondeu a todos os questionamentos do relatório da Controladoria Geral da União, (CGU), como solicitado pelo órgão.

Na resposta ao relatório Preliminar Relativo à Avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNE/Acre), a SEE já havia informado que não houve direcionamento na compra da merenda escolar para a empresa Miragina, vencedora do processo licitatório, e sim a escolha da Miragina pelo critério de menor preço em relação às demais firmas que concorreram.

Não há malversação de recursos, muito menos vícios no processo de licitação, uma vez que as empresas Bauducco, Marilan e Piraquê, My Bit, Estrela, Tostines, Belma e outras apresentaram preços maiores.

Além disso, a Lei 11.947/2009, regulamentada pela Resolução/CD/FNDE nº 26 de 17 de junho de 2013, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar prevê no Capítulo I, Art. 2º que são diretrizes da Alimentação Escolar o “apoio ao desenvolvimento sustentável, com incentivos para a aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local (…)”.

Ou seja, a produção local está sendo valorizada, além do que os produtos são de alta aceitabilidade, fazendo parte do cardápio do acreano, não só pelos hábitos alimentares adquiridos ao longo destes anos, como também porque não há a mesma aceitação por outras marcas.

A Secretaria de Educação afirma que segue a todas as orientações da CGU e que está à disposição para quaisquer esclarecimentos futuros solicitados por esta conceituada emissora.

Atenciosamente,

Divisão de Comunicação da Secretaria de Estado de Educação e Esporte

Comentários

Continue lendo

Acre

Polícia militar realizou passagem de comando do 5º Batalhão do Acre

Publicado

em

Na manhã desta terça-feira, 26 de março, a Gestora de Organismos de Políticas para Mulheres (OPM), Suly Guimarães, marcou presença representando a Prefeita Fernanda Hassem na cerimônia de transição de comando do 5º Batalhão de Polícia Militar. O evento, que teve lugar em Brasiléia, foi prestigiado por diversas autoridades dos âmbitos estadual, municipal e federal.

O destaque da ocasião foi a passagem de comando do Major Wallace para o Capitão Thales Rafael, que assumirá o posto de comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar. Natural de Brasiléia, o Capitão Thales retorna à corporação pela segunda vez e expressou gratidão ao comando da Polícia Militar do Acre por confiar-lhe essa importante missão.

A cerimônia representou não apenas uma mudança de liderança na unidade militar, mas também um momento de reconhecimento e apoio das autoridades presentes às forças de segurança do estado.

Comentários

Continue lendo

Acre

Vereadora irmã do governador de Pando é apreendida após acidente de trânsito que deixou 7 feridos

Publicado

em

A vereadora do município de Porvenir e irmã do governador de Pando, Liz Cruny Richter Alencar, foi apreendida na tarde desta quarta-feira (27), quando estava em uma na clínica particular na cidade de Cobija(BO), por envolvimento em um acidente de trânsito – uma colisão entre carro e triciclo motorizado de carga (motocar) – ocorrido na estrada que liga a capital Cobija à Porvenir, registrando sete pessoas feridas, incluindo quatro menores de idade.

De acordo com o relatório da polícia, na noite de terça-feira, 26 de março, aproximadamente as 23:15, nas proximidades da cidade Villa Rojas, ocorreu um acidente de trânsito chamado ‘Colisão por Alcance com pessoas feridas’. Os envolvidos foram identificados como Liz Richter Alencar (motorista do carro) e Romário Victorino Cardozo (motorista do motocar), ambos passaram pelo teste do bafômetro, resultando 0%.

O relatório preliminar refere que a motorista do carro com placa brasileira tinha carta de condução, enquanto o motorista do motocar não tinha carta de condução nem placa de controle do triciclo – no meio da escuridão – e que transitava sem as luzes de alerta.

Devido ao forte impacto, sete pessoas, ocupantes do motorizado, foram evacuadas para o hospital Roberto Galindo de Cobija, enquanto a motorista foi internada na clínica particular com um ferimento, atualmente em fase de recuperação.

Na tarde desta quarta-feira (27), a polícia procedeu à apreensão, da vereadora de Porvenir e irmã do governador de Pando, pelo acontecimento de trânsito. Policiais guardam a sala onde ela está internada, aguardando a audiência de medidas cautelares.

O advogado Ricardo Eid questionou a apreensão contra a sua cliente por alegarem crimes de Lesões Graves e Gravíssimas em Acidente de Trânsito, sem considerar o seu estado de saúde e a fase de recuperação, além disso, o apoio imediato que deu aos ocupantes do triciclo.

Esclareceu que, com apoio da sua família, ajudou imediatamente os feridos até o hospital em Cobija, também está cobrindo com as despesas. Ele também afirmou que o motocar estava encalhado no meio da estrada sem nenhuma sinalização, pelo que classificou o acidente como um acidente fortuito.

O diretor do hospital Roberto Galindo, José Antonio Aguilar, informou que o hospital presta cuidados médicos a uma família formada por 7 pessoas, sendo 3 adultos e 4 crianças. Os pais irão passar por cirurgia nas próximas horas, outro adulto tem diagnóstico politraumatismo, 3 crianças estão em observação e uma criança de 7 anos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O Ministério Público acusou a motorista do carro por crimes de ferimentos graves e gravíssimos em acidente de trânsito.

Até o local do fato, uma equipe de investigadores de Trânsito foi deslocada para determinar as verdadeiras causas da colisão que deixou sete feridos e danos materiais. São realizadas perícias para determinar as circunstâncias da colisão e responsabilidades.

Da redação com jornal PÉROLA do ACRE

Comentários

Continue lendo

Acre

VÍDEO: Acusado de sequestrar casal é preso em ação conjunta da DCORE E DHPP

Publicado

em

A ação, realizada em conjunto por investigadores da DHPP e da DCORE, ocorreu no início da tarde de quarta-feira, 27, em um beco no Bairro Cidade.

Depois de preso Wellison da Silva Chagas, conhecido como Pestana, foi encaminhado à sede da Divisão Especializada de Investigações Criminais, a DEIC.

De acordo com a polícia Wellison da Silva é um dos integrantes de uma quadrilha que tentou executar duas pessoas.

O crime aconteceu no dia 19 de dezembro do ano passado. Um casal foi rendido quando chegava em casa.

As vítimas foram mantidas em cárcere privado. Uma liderança de uma organização criminosa autorizou a execução dos dois, mas marido e mulher conseguiram fugir.

O delegado Leonardo Santa Barbara disse que outros envolvidos no crime estão sendo investigados.

Welisson da Silva Chagas foi indiciado pelos crimes de roubo, cárcere privado e também extorsão.

No momento da prisão, ‘Pestana”, portava esta arma de fogo e munições.

Ele a prisão expedida pelo Juiz da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco.

O acusado foi localizado após uma investigação conjunta entre agentes da DCORE e da DHPP.

Comentários

Continue lendo