Acre
Mesmo com cortes, Petecão conduz articulação da bancada para a liberação de R$ 118 milhões ao Acre
O coordenador da bancada federal acreana, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), lamentou o corte de 52,79% anunciado pelo governo federal, na última sexta-feira (31), em duas emendas impositivas de bancada. Com isso, o investimento no estado cai de R$ 224 milhões para pouco mais de R$ 118 milhões. A queda é significativa em razão da necessidade que o estado tem em garantir melhorias na segurança pública e na recuperação de ramais.
O contingenciamento não afeta apenas o Acre, mas todos os estados brasileiros. No entanto, Sérgio Petecão alertou para a necessidade de um tratamento diferenciado ao seu estado, em razão dos problemas enfrentados na fronteira com o Peru e a Bolívia, considerados os países que mais produzem droga no mundo.
Estes recursos estão divididos em duas emendas impositivas. Os parlamentares inicialmente contavam com R$ 154 milhões para recuperação de ramais e R$ 70 milhões para investimento na segurança pública. O corte fez com que os valores caíssem para pouco mais de R$ 81 milhões e R$ 37 milhões respectivamente.
Preocupado com a brusca alteração, Sérgio Petecão conduziu a bancada federal a reuniões com o governo federal ao longo desta quarta-feira (5). A intenção foi sensibilizar as autoridades federais para os problemas que a iniciativa deve causar na região.
Pela manhã, os parlamentares se reuniram com o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, responsável pelo do recurso da segurança. Petecão destacou que o sentimento dos parlamentares é de extrema preocupação, uma vez que a violência no estado cresce assustadoramente.
“Fui bem claro e disse ao ministro que a situação do Acre é gravíssima. Nosso estado precisa de um tratamento diferenciado por se tratar de uma área de fronteira com grande entrada ilegal de drogas e produtos contrabandeados”, disse. Ele alertou ainda que o Acre poderá ser tornar “o próximo Amazonas”, se referindo à crise de insegurança que assolou o estado nos últimos meses. “Não queremos chegar a esse ponto”, afirmou.
No início da noite, a bancada levou o tema à Secretaria de Governo da Presidência da República. Em reunião com o ministro Antônio Imbassay, Petecão pediu que o recurso, mesmo que com parte contingenciada, fosse liberado com celeridade. “A emenda de bancada é o instrumento mais forte que temos para sanar as questões relativas à segurança pública e o acesso terrestre aos municípios”, disse Petecão. “Precisamos da ajuda do governo federal para garantirmos a verba; a situação é gravíssima”.
Os parlamentares deixaram o Palácio do Planalto com a expectativa de que o governo federal assuma o compromisso de acelerar o processo de liberação dos R$ 37 milhões, junto ao Ministério da Justiça, que fomentará as instituições de segurança pública no Estado.
O contingenciamento foi anunciado pelo governo federal por meio do Decreto nº 9,018, de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira que estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para este ano.
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Auxílio oriundo da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais da Comarca de Cruzeiro do Sul serviu para construir mini caminhão de combate a incêndio e que vai levar ações de cidadania e educação para crianças e jovens
O Projeto “Bombeiros por um Dia” foi contemplando com recursos das penas pecuniárias da Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais Comarca de Cruzeiro do Sul, captando recursos para construir um mini caminhão de combate a incêndio e levar atividades de cidadania, educação para crianças e adolescentes.
A ação é uma iniciativa do 4ª Batalhão de Educação, Proteção Ambiental e Combate a Incêndio Florestal e Urbano do Corpo de Bombeiros e tem duas frentes de trabalho: receber as visitas no quartel e realizar palestras nas escolas.
A primeira, recebendo visitas dos pequenos no quartel, proporciona aos jovens vivência com a profissão, pois eles poderão conduzir o mini caminhão, construído e adaptado com sinais luminosos, giroflex, e buzina. Inclusive, as visitantes e os visitantes mirins lidarão com uma simulação de incêndio. O veículo é equipado com uma pequena bomba de água, mangueira que ao ser acionada esguichará água em um pequeno foco de incêndio, feito com botijão de gás, controlado por um bombeiro, assim, quando a visitante acionar a mangueira na direção das chamas, o profissional fechará a válvula e o fogo cessa, tudo controlado e monitorado.
Além disso, a proposta é levar o veículo para escolas, eventos e praças públicas. No dia 17 de abril, foi a estreia do carro em unidades de ensino, que foi levado até a Escola de Ensino Fundamental Maria Lima, no bairro da Cobal, em Cruzeiro. Com isso espera-se contribuir com a formação e desenvolvimento da cidadania de crianças e adolescentes, fazendo a atividade preventiva de forma lúdica.
O veículo foi montado seguindo a planta de um caminhão, respeitando as proporções, com madeira e revestimento de fibra de vidro, utilizado uma caixa de direção de um fusca, rodas de aro 13, kit de tração de motocicleta. O caminhão comporta duas crianças por vez e pode ser pilotado pelos visitantes, desde tenham idade suficiente. Mas, o caminhão tem controle remoto, desses utilizados em aeromodelo, para os bombeiros monitorarem e assumirem a direção e freios do veículo, caso necessário.
Para o comandante do 4º Batalhão, o capitão Josadac Ibernon, o emprego dos recursos das penas pecuniárias em projetos sociais promove segurança e educação. “A parceria do TJ através de verbas pecuniárias, fortalece as atividades preventivas executadas pelo Corpo de Bombeiros. Prevenção contra acidentes domésticos, incêndios, afogamentos, drogas, e todas atividades ilícitas. O mini caminhão terá um papel fundamental nessas atividades, pois é um atrativo através do qual passaremos a disseminar a prevenção de uma forma lúdica, despertando o interesse dos pequenos em seguir uma carreira na segurança pública através de uma experiência real e adaptada a sua realidade, que certamente ficará marca sua memória”.
Todo ano as comarcas do Judiciário do Acre abrem editais para que entidades e associações possam apresentar seus projetos e tentar captar recursos das penas pecuniárias. Com isso, o Judiciário do Acre promove melhoria e transformação social. Afinal, cada ação premiada com os alvarás deve executar atividades em benefício social, promovendo, especialmente, educação e segurança.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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A visita teve o propósito de pleitear assuntos interinstitucionais entre os poderes
A desembargadora-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Regina Ferrari, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, receberam na tarde de quinta-feira, 18, visita do senador Sérgio Petecão.
A visita teve o propósito de pleitear assuntos interinstitucionais. Na oportunidade, o senador Sérgio Petecão entregou exemplares do Vade Mecum, atualizado onde se pode encontrar compilado de legislações.
A desembargadora-presidente do TJAC, Regina Ferrari, agradeceu a visita. “Obrigada por esta contribuição que consolida várias normativas, de extrema importância para nosso trabalho, para advogadas e advogados e estudantes que nos visitam.”
“Agradeço a visita e a contribuição desse material que auxilia muito nossos trabalhos. Nós utilizamos muito o Vade Mecum com os magistrados, servidores e estudantes,” afirmou o corregedor-geral, Samoel Evangelista.
“É uma honra está aqui visitando os representantes do TJAC e entregando esses exemplares que servirão muito. É uma pequena contribuição para essa instituição e para os jovens que trabalham aqui,” realçou o senador.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Nesta sexta-feira, 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) deu início à edição do programa MP na Comunidade na Aldeia Boaçu, em Manoel Urbano. O projeto continua neste sábado, 20, e conta com a parceria da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo.
A iniciativa de levar o programa ao local visa reduzir as barreiras do isolamento, contribuindo para a garantia de direitos e a promoção da cidadania para a comunidade. Para chegar à aldeia, as equipes se deslocaram por aproximadamente três horas por via terrestre e mais dois dias e meio de barco pelo curso do rio Purus.
Nestes dois dias de atendimentos estão sendo oferecidos pelo MPAC os serviços da Ouvidoria Geral e do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera) com o “Projeto Txai – Atuação do MPAC na Defesa dos Povos Indígenas”. A expectativa é beneficiar aproximadamente 300 indígenas durante a ação.
Com a colaboração de instituições parceiras, também estão disponibilizados outros serviços essenciais, como emissão de documentos, atendimentos jurídicos do TJAC e atendimentos especializados da Funai. Além da entrega de roupas doadas pela Receita Federal para a população atingida pelas recentes enchentes no estado.
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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