Brasil
Milhares protestam em Brasília contra aborto e casamento gay
Evento evangélico reuniu artistas, religiosos e parlamentares.
Líderes defenderam a preservação da ‘família tradicional’.
Do G1, em Brasília
Evangélicos fazem ato por liberdade religiosa no gramado em frente ao Congresso Nacional, em Brasília (Foto: Valter Campanato/ABr)
Sob um sol intenso, milhares de evangélicos (40 mil, de acordo com o comando da Polícia Militar; 70 mil, segundo os organizadores) ocuparam nesta quarta-feira (5) os gramados da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para protestar contra a descriminalização do aborto e o casamento gay e pedir liberdade de expressão religiosa.
O palco montado em frente ao Congresso Nacional atraiu líderes evangélicos, políticos de vários partidos e artistas gospel.
O evento organizado pelo pastor Silas Malafaia, um dos líderes da igreja Assembleia de Deus, foi realizado em um dos dias de maior movimentação no Legislativo. Dezenas de parlamentares ligados à bancada evangélica se revezaram para discursar no ato religioso.
Um dos temas mais recorrentes dos oradores do evento foi o casamento entre casais homoafetivos. Recentemente, decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os cartórios do país oficializem casamentos entre pessoas do mesmo sexo.
“A sociedade é livre para criticar evangélico, criticar católico, criticar deputado. Agora, se criticar a prática homossexual é homofobia.”
Pastor Silas Malafaia, organizador da manifestação
Durante as manifestações ao público aglomerado diante do palco, os líderes evangélicos criticaram os esforços de parlamentares ligados a movimentos sociais de tentar criminalizar a homofobia.
“Os pastores e políticos defenderam que qualquer cidadão tenha o direito de se expressar contra as uniões entre homossexuais. Durante o evento, alguns defensores dos direitos dos homossexuais chegaram a bater boca com evangélicos. A
Durante as manifestações ao público aglomerado diante do palco, os líderes evangélicos criticaram os esforços de parlamentares ligados a movimentos sociais de tentar criminalizar a homofobia.
Os pastores e políticos defenderam que qualquer cidadão tenha o direito de se expressar contra as uniões entre homossexuais. Durante o evento, alguns defensores dos direitos dos homossexuais chegaram a bater boca com evangélicos. A polícia interveio e controlou a situação.
Para Silas Malafaia, “o ativismo gay quer criminalizar a opinião”. O pastor evangélico ressaltou que, na opinião dele, “não existe delito de opinião”.
“Não existe opinião homofóbica. Existe homofobia. A sociedade é livre para criticar evangélico, criticar católico, criticar deputado. Agora, se criticar a prática homossexual é homofobia. Vai ver se eu estou na esquina”, discursou Malafaia.
Alvo de protestos por conta de declarações publicadas em redes sociais consideradas racistas e homofóbicas, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Marco Feliciano (PSC-SP), disse que os críticos do casamento homossexual não lutam contra os gays, e sim “a favor da família”.
“[O evento] é uma resposta aos governantes e a todas as pessoas que chamam de progresso aquilo que não é, que é retrocesso. A família é a base de toda a sociedade. A minha permanência na Comissão de Direitos Humanos é a favor da família. Eu mostrei isso sem xingamento, sem briga, sem nada”, afirmou Feliciano.
Louvor e discursos
O evento evangélico teve início com breve discurso do pastor Silas Malafaia, que defendeu a “família tradicional” e a liberdade religiosa. Em seguida, o público ouviu de pé o Hino Nacional. Vários evangélicos carregavam bandeiras, a maioria com mensagens em defesa do casamento heterossexual e contra o aborto.
Após pregações de vários pastores, Silas Malafaia voltou ao palco para um último discurso antes dos shows de bandas gospel. O pastor da Assembleia de Deus fez duras críticas a decisões do Supremo Tribunal Federal, defendeu o direito de protestar contra a união homossexual e condenou o aborto.
“[O evento] é uma resposta aos governantes e a todas as pessoas que chamam de progresso aquilo que não é, que é retrocesso.”
Deputado Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmar
No discurso, Malafia afirmou que o “ativismo gay” é “lixo moral”. “Eles nos chamam de fundamentalistas. Fundamentalistas porque defendemos a família, defendemos valores morais, somos contra as drogas. Sabe o que eles são? Os fundamentalistas do lixo moral! Escreve aí que o pastor Silas Malafaia chamou o ativismo gay de fundamentalismo do lixo moral”, disse.
O pastor criticou o Supremo Tribunal Federal por ter considerado constitucional a união civil entre pessoas do mesmo sexo, e o Conselho Nacional de Justiça por ter determinado que cartórios realizem casamento civil de homossexuais.
“O Supremo, que nós sustentamos, na caneta deu o casamento gay. O CNJ obriga cartório a casar. Uma mudança de paradigma tem que ser feita ou no Congresso ou por plebiscito. Isso é uma vergonha! Isso é uma afronta à sociedade, é uma afronta à maioria.”
Malafaia também criticou o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso, indicado pela presidente Dilma Rousseff para uma vaga no Supremo. A indicação foi aprovada nesta quarta pelo plenário do Senado. Barroso atuou como advogado no STF pela defesa da união homoafetiva e a liberação do aborto de anencéfalos.
“Agora mesmo estão sabatinando o novo candidato ao Supremo. O cara diz: ‘Sou a favor do aborto porque as mulheres sofrem’. Eu nunca vi uma resposta imbecil como essa. Diga a ele que qualquer tipo de aborto traz sofrimento para a mulher. Diga a ele, que defendeu gay como advogado, é ele que defende aborto”, afirmou Malafaia.
Malafaia também defendeu o deputado Marco Feliciano (PSC-SP). “Esse jogo contra Feliciano não é contra ele, é contra nós. Esses deputados hipócritas que defenderam tirar o Feliciano defendem o aborto.”
Ele criticou ainda tentativas de regulamentar a atividade da imprensa. “Esses esquerdopatas querem controlar a imprensa. Estão pensando que somos uma Bolívia, uma Venezuela. Aqui não! Aqui é imprensa livre. Os esquerdopatas querem um novo marco regulatório para controlar a imprensa, o Estado e a sociedade. Querem colocar a mão na gente, querem colocar a mão em nós. E ninguém vai nos calar. Para calar a nossa voz, vai ter que rasgar a Constituição do Brasil.”
Malafaia encerrou o discurso dizendo que os evangélicos voltarão a se reunir em Brasília se for preciso protestar.
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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou, nesta quarta-feira (24), a denúncia do Ministério Público (MP) contra dois da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) , a tropa de elite da PM paulista. Ambos se tornaram réus por matar um homem desarmado, em 29 de julho de 2023, durante a Operação Escudo , realizada no Guarujá, em São Paulo.
A denúncia afirma que os policiais Rafael Perestrelo Trogillo e Rubem Pinto Santos teriam matado Jefferson Ramos Diogo, de 34 anos, com quatro tiros que atingiram queixo, costas, perna esquerda e braço direito, em uma favela localizada na rua Quatro.
Além disso, os dois agentes da Rota são acusados de plantar uma pistola no local do assassinato. Segundo o depoimento dos policiais, o homem teria apontado uma arma aos policiais após avistar a viatura em que estavam. Depois disso, eles teriam disparado oito tiros de fuzil contra a vítima.
No Boletim de Ocorrência, ambos afirmaram que Jefferson não conseguiu reagir. Porém, o B.O foi atualizado, contendo a informação “troca de tiros”. Com as versões conflitantes, o MP decidiu denunciar os agentes.
Esta não é a primeira vez que agentes da Operação Escudo viram réus. Em dezembro, dois policiais foram denunciados por um duplo homicídio no Guarujá .
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Fonte: Nacional
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A série de reportagens Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Radioagência Nacional, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), foi a vencedora na categoria jornalismo de áudio no eixo 3 do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã. A premiação foi entregue nesta quarta-feira (24), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.
De autoria de Eliane Pereira Gonçalves e equipe, a série aborda os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completados em 2023, e como está sendo aplicada. O prêmio é dividido em cinco eixos, relacionados a diferentes tribunais superiores. O trabalho da Radioagência Nacional foi premiado no eixo 3, do Superior Tribunal de Justiça.
Na cerimônia, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, destacou o importante papel dos veículos de comunicação no combate à desinformação, aos discursos de ódio e teorias conspiratórias. “Nós nunca precisamos tanto da imprensa como nós estamos precisando agora”, disse.
A EBC foi finalista em outras categorias, com quatro episódios do programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, e um especial da Rádio Nacional de Brasília.
Ao todo, foram 261 trabalhos inscritos nas categorias disponíveis. As comissões julgadoras, constituídas pelos tribunais, foram compostas por ministros, juristas especializados e profissionais da imprensa.
O prêmio é uma ação conjunta do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM) para celebrar o 35º aniversário da Constituição Federal de 1988 (comemorado em 5 de outubro do ano passado) e promover uma reflexão sobre os direitos que ela assegurou.
Fonte: EBC GERAL
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Em 2022, foram registradas 67.626 ocorrências de estupros em mulheres no Brasil. “Isso equivale a, aproximadamente, um estupro a cada 8 minutos no país”, descreve a edição deste ano do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam), lançado hoje (24), em Brasília, pelo Ministério das Mulheres.
Conforme o documento, o Sudeste, região mais populosa do país, teve o maior número de ocorrências de estupro, somando 22.917 casos. Em seguida, ficou a região Sul, com 14.812 ocorrências. No Nordeste, foram registrados 14.165 estupros; no Norte, 8.060 casos; e no Centro-Oeste, 7.672 episódios desse tipo de violência.
O Raseam faz a compilação de estatísticas de pesquisas e registros administrativos de diferentes fontes. Os dados sobre estupro das mulheres, por exemplo, são do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O relatório também utiliza de informações produzidas do Ministério da Saúde, dos Esportes, da Justiça Eleitoral, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e (Instituto Brasileiro de Geografia e EstatísticaI (BGE).
Os dados de diferentes fontes podem ter complementariedade. Sobre o estupro, a Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar Contínua, do IBGE, sugere que a alta ocorrência dessa forma de violência contra as mulheres está refletida na percepção de risco. Uma em cada cinco mulheres entrevistadas em 2021 relatou sentir “risco médio ou alto de ser vítima de agressão sexual.”
O relatório assinala que “a violência contra as mulheres é uma instituição social, que funciona como um mecanismo mantenedor de relações sociais de dominação e exploração.” Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, contabilizados nos atendimentos ambulatoriais e hospitalares, somaram 344.242 registros de violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Sete de cada dez desses episódios ocorreram contra as mulheres.
Agressão
As estatísticas da Saúde ainda revelam que o principal local de agressão contra mulheres adultas, de 20 a 59 anos de idade, naquele ano foi a própria residência: 73% dos episódios, contra 14,5% de ocorrências em vias públicas e 3,2% em bares e restaurantes.
Quanto à situação conjugal, 44,7% das mulheres vítimas de violência na mesma faixa etária eram solteiras; 42,4% estavam casadas; e 10,6% eram solteiras. Os homens foram “os principais agressores de mulheres” nos registros do Sinan. “No ano de 2022, em 77,2% dos casos registrados, os agressores eram do sexo masculino”, revela o documento.
Mulheres negras
O Censo Populacional de 2022 verificou que o maior grupo do Brasil, cruzando cor e gênero, é composto por mulheres negras (pardas e pretas), 54,5%. Elas também formam o grupo mais exposto à violência sexual, doméstica e outras formas de violência. Dados da Saúde mostram que, naquele ano, 47,9% das vítimas eram negras e 11,9% eram pretas – um total de 59,8%. Mais de 38% das mulheres agredidas eram brancas e quase 1% delas eram indígenas.
A taxa de mortalidade por assassinato de mulheres em 2022 foi de 3,2 casos por cem mil habitantes. O grupo etário mais exposto a homicídio são mulheres jovens, de 20 a 24 anos – 6,4 mortes por cem mil habitantes. De acordo com o Sistema de Informações sobre Mortalidade (Ministério da Saúde), 66,7% das vítimas eram negras – 60,3%, pardas; e 6,4% pretas. O total registrado das mulheres negras foi mais que o dobro das brancas: 32%.
O Relatório Anual Socioeconômico da Mulher traz 270 indicadores em sete eixos temáticos. Além dos dados relativos ao eixo temático “enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres”, o estudo mostra que as mulheres negras enfrentam condições mais adversas que as mulheres brancas e os homens de todas as cores em outras situações, como por exemplo no mercado de trabalho.
Força de trabalho feminina
Quase 54% das mulheres e meninas brancas (14 anos ou mais) participavam do mercado de trabalho em 2022, e entre as mulheres pretas ou pardas a taxa era de 51,3% (dados da Pnad Contínua). A taxa de participação da força de trabalho feminina foi de 52,5%, enquanto a dos homens foi de 71,9%.
A taxa de informalidade foi maior entre mulheres e meninas pretas ou pardas: 42,8% contra 32,6% das mulheres e meninas pretas ou pardas. Como consequência, o rendimento do trabalho também revela discrepâncias, conforme o relatório do Ministério das Mulheres.
“Mesmo quando as mulheres estão ocupadas no mercado de trabalho, as desigualdades aparecem em sua menor remuneração. O rendimento-hora médio das mulheres era de R$ 16 no segundo trimestre de 2022, abaixo do estimado para os homens, de R$ 18. Homens brancos ganhavam em média R$ 23 por hora, e as mulheres brancas, R$ 19. Na comparação entre homens e mulheres de cor preta ou parda, a diferença era um pouco menor, R$ 2 por hora em média.”
A Lei 14.611/2023, estabelece que “a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função é obrigatória.” A norma prevê que na hipótese de discriminação por motivo de sexo e raça – assim como etnia, origem ou idade – caberá o pagamento das diferenças salariais devidas à pessoa discriminada, além de indenização por danos morais.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC) ingressaram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei 14.611/2023.
Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, presente ao lançamento do relatório, buscar a igualdade entre homens e mulheres faz parte do “processo civilizatório.”Se queremos democracia em um país civilizado, nós precisamos ter democracia, nós precisamos ter igualdade e nós precisamos ter justiça social”, disse a ministra.
Fonte: EBC GERAL
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