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Acre

Militares entram na Justiça para não apresentarem comprovante de vacina da Covid na atualização cadastral de servidores no AC

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Após ter mandado de segurança negado, a Associação do Militares do Acre tem orientado que os policiais militares entrem com ações individuais na Justiça contra o estado por incluir o comprovante de vacinação contra a Covid-19 como documento obrigatório para a atualização cadastral anual de servidores públicos.

Um decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 30 de janeiro tornou obrigatória a comprovação de vacinação contra a Covid-19 no processo de atualização cadastral dos servidores públicos do Acre.

Ao g1, o advogado da associação, Felipe Uchoa, disse que o mandado de segurança foi indeferido pela Justiça após um entendimento de que a entidade não tinha legitimidade para ajuizar o pedido. Ele afirmou que pretende recorrer dessa decisão.

“Impetramos um mandado de segurança coletivo em nome da associação indicando que fosse sustado os efeitos para aqueles militares que não tomaram a vacina por motivos pessoais. No entanto, o desembargador relator deu essa decisão monocrática e pediu a extinção do processo. Nós vamos recorrer dessa decisão”, disse o advogado.

Como alguns militares estão preocupados com a possibilidade de terem seus salários bloqueados pela falta de atualização cadastral, como prevê o decreto, a associação emitiu comunicado com orientação para ingressarem com ações individuais. Cerca de 20 policiais militares já procuraram o jurídico da associação para resolver a situação.

O Sindicato dos Policiais Civis também entrou com ação e teve pedido liminar negado pela Justiça. Enquanto aguardam julgamento do mandado, eles também orientam que os policias entrem com ações individuais. Segundo o vice-presidente, Fabio Silva, cerca de 10 a 15 policiais já foram orientados, mas há muitos outros nesta situação.

“Assim que saiu o decreto, nós entramos com mandado de segurança, a liminar foi negada e agora estamos aguardando decisão do pleno. Como não foi julgado ainda, estamos adotando medida individualizada, ou seja, cada policial que se sentir prejudicado com relação a isso, vamos entrar com ações individuais. Já temos demanda, inclusive”, disse.

O que diz o governo

A porta-voz do governo, Mila Miranda informou que o processo para atualização cadastral dos servidores é feito em três fases:

“A apresentação da carteira de vacinação, com pelo menos uma dose, é obrigatória. Se o servidor, por motivos outros, não puder tomar a vacina, deverá apresentar justificativa. É uma forma dos servidores estaduais se protegerem, protegerem também seus colegas que estão imunizados. Bom senso”, disse Mirla.

Decreto

A equipe de governo editou o decreto nº 4.852, de dezembro de 2019, que estabelece a atualização cadastral do servidor do Poder Executivo anualmente e passou a exigir a carteirinha de vacinação. A iniciativa é um projeto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e visa manter atualizado o local de trabalho, os dados e todas as informações sobre os servidores públicos.

O trabalhador deve atualizar as informações cadastrais e inserir o comprovante de imunização contra a Covid-19 no mês de aniversário. Deve fazer essa atualização os servidores ativos, agentes políticos, cargos comissionados, contratados por tempo determinado, empregados públicos e militares em atividade, cedidos, afatados, licenciados, os que estão fora do Acre e até mesmo do país.

Quem não fizer a atualização no mês de aniversário terá o pagamento bloqueado. A medida é válida também para quem não apresentar o comprovante com as doses da vacina.

O servidor que não se vacinou, por motivo de saúde, deve anexar cópia da justificativa assinada pelo médico responsável.

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Durante Operação Guardiões do Bioma, PM prende cinco pessoas por desmatamento ilegal

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Assessoria de Comunicação da PMAC

Deflagrada sua segunda fase na última sexta-feira, 1°, em todo o Estado do Acre, a “Operação Guardiões do Bioma”, do Governo Federal, tem surtido efeitos. Duas prisões ocorreram pela Polícia Militar do Acre (PMAC) na Zona Rural de Rio Branco e Feijó.

O primeiro fato ocorreu no Ramal Capela, Rodovia AC 90, após uma equipe do 1° Batalhão, que se encontrava na Operação, realizar patrulhamento de rotina e encontrar duas motocicletas as margens da rodovia. Após incursão na mata foi possível abordar dois cidadãos. A dupla estava com uma motosserra, serrando uma castanheira.

O segundo fato ocorreu em Feijó, após averiguação de desmatamento ilegal. A equipe do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) realizou a prisão de três pessoas e apreendeu quatro motosserras. O trio estaria desmatando árvores no local. Ainda foi apreendido 14 terçados e três foices.

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Suspeito de matar ex com tiro na cabeça é preso pela Polícia Civil em Rio Branco

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Crime ocorreu no último dia 12 de junho no bairro Triângulo Novo. Polícia informou que ele também estava foragido por ter rompido tornozeleira eletrônica enquanto cumpria pena por tráfico de drogas.

Homem, de 23 anos, foi preso nessa sexta-feira (1), no bairro Triângulo Novo, mesmo local onde a jovem foi morta — Foto: Arquivo/PC-AC

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Mais de 45% da população do Acre está abaixo da linha da pobreza, diz estudo da FGV

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Estudo aponta que o número de pessoas com renda domiciliar per capita de R$ 497 mensais em 2021 aumentou 0.15 ponto percentual desde 2019.

Metade da população do Acre vive em situação de pobreza com renda mensal de meio-salário mínimo, diz Abrinq — Foto: Iryá Rodrigues/G1

Quase metade dos acreanos têm menos de meio salário-mínimo para passar o mês. É o que aponta o Mapa da Nova Pobreza, divulgado esta semana pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Segundo a fundação, o contingente de pessoas com renda domiciliar per capita até R$ 497 mensais atingiu 45,53% da população total do Acre. Com esse resultado, o Acre ocupa o 13º lugar no ranking dos estados com mais pobres do país. Em 2020 e 2019, ele ocupava a sexta posição.

O objetivo do levantamento, segundo a FGV, é avaliar a evolução espacial da pobreza nos últimos anos. A metodologia da pesquisa considerou os dados microdados da PNAD Contínua Anual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O estudo aponta que o número de pessoas viviam abaixo da linha da pobreza em 2021 aumentou 0.15 ponto percentual desde 2019, quando 45,37% da população acreana estava nessas condições. Ou seja, a pobreza aumentou no estado em meio à pandemia da Covid-19.

A capital acreana seguiu essa mesma tendência de alta. Em 2019, antes da pandemia, 32,56% da população vivia abaixo da linha da pobreza. E, no ano passado, já eram 38,29%.

No Brasil, o contingente de pessoas com renda per capita até R$ 497 mensais passou de 62 milhões em 2021, quase 30% da população do país. São 9 milhões a mais do que em 2019. Esses 9 milhões de pessoas é quase a população de Portugal, ou seja, um país inteiro com pessoas que ficaram pobres ao longo da pandemia.

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