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Acre

Ministério da Justiça confirma que governo do Acre cumpre cronograma e receberá R$ 14,3 milhões em emendas

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O ministério faz justiça à luta e ao trabalho que o governo do Acre tem feito para garantir esses recursos. Foto: cedida#

O Ministério da Justiça (MJ) confirmou que o governo do Acre está cumprindo todo o cronograma necessário referente aos convênios que visam o repasse dos mais de R$ 14,3 milhões de emendas de bancada para a Segurança Pública no Estado, que foram incluídas no Orçamento da União de 2019 e que estão em execução naquele ministério. Assim, afirma o MJ, o governo possui tempo e capacidade para garantir os recursos.

A ratificação foi feita pelo Ministério da Justiça por meio do ofício nº 1258/2022, da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares, datado desta segunda-feira, 23.

“O ministério faz justiça à luta e ao trabalho que o governo do Acre tem feito para garantir esses recursos, pois está com todos os procedimentos adequados e cumprindo os cronogramas necessários, aguardando a liberação pelo MJ”, afirmou o chefe da Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac), Ricardo França.

O documento do Ministério da Justiça confirmando o cumprimento dos procedimentos necessários por parte do governo do Estado para a obtenção dos recursos foi encaminhado para a Representação do Governo do Acre em Brasília; para a vice-coordenadora da bancada parlamentar acreana, deputada Jéssica Sales; e para o coordenador da bancada, senador Sérgio Petecão.

Recentemente o senador aventou a possibilidade de perda de parte dessa verba por falta de procedimentos. Mas a informação é corrigida pelo Ministério da Justiça, por meio do ofício nº 1258/2022.

Grande resultado

No documento, o ministério garante que o governo do Acre tem cumprido o cronograma necessário à obtenção dos recursos relativos a essas emendas, estando com sete convênios em execução e outro em fase de prestação de contas “em razão de já ter adquirido todos os itens previstos e, portanto, atingido o seu objetivo a partir das ações tomadas pelo ente federado”.

Ainda conforme o Ministério da Justiça, dos R$ 14,3 milhões que aguardam desembolso, mais de R$ 7,1 milhões “já se encontram prontos para ser repassados ao governo do Acre, aguardando apenas a liberação financeira da União”. Esse valor, reforça o MJ, representa cerca de 50% dos recursos a serem desembolsados, “tratando-se de um grande resultado obtido pela atual gestão do Estado”.

O Ministério alerta, inclusive, que, mesmo que na Plataforma + Brasil constem pendentes “alguns procedimentos visando o repasse financeiro de metas e etapas não licitadas”, o governo do Acre, assim como vários outros estados, possui registros próprios acerca das licitações em andamento e outras ações destinadas à execução dos recursos, possuindo maior precisão quanto ao andamento interno de cada convênio.

Há tempo e capacidade

Além de confirmar o cumprimento dos cronogramas necessários para a obtenção dos recursos por parte do governo do Acre, o Ministério da Justiça afirma que o Estado tem capacidade e tempo para garantir os recursos dentro do prazo, que vai até o fim do ano, ou seja, mais de sete meses.

“Sem embargo, o Estado do Acre possui tempo e plena capacidade de garantir o repasse referente aos recursos a serem desembolsados, haja vista que o cancelamento dos empenhos só poderá se concretizar após o dia 31 de dezembro do presente ano, segundo a legislação”, afirma o MJ.

O Ministério da Justiça adiantou, inclusive, a fixação de um cronograma a ser trabalhado em conjunto com o Acre e demais estados visando que “todo o recurso seja repassado pela União às unidades da Federação”.

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Suspeito de matar ex com tiro na cabeça é preso pela Polícia Civil em Rio Branco

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Crime ocorreu no último dia 12 de junho no bairro Triângulo Novo. Polícia informou que ele também estava foragido por ter rompido tornozeleira eletrônica enquanto cumpria pena por tráfico de drogas.

Homem, de 23 anos, foi preso nessa sexta-feira (1), no bairro Triângulo Novo, mesmo local onde a jovem foi morta — Foto: Arquivo/PC-AC

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Mais de 45% da população do Acre está abaixo da linha da pobreza, diz estudo da FGV

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Estudo aponta que o número de pessoas com renda domiciliar per capita de R$ 497 mensais em 2021 aumentou 0.15 ponto percentual desde 2019.

Metade da população do Acre vive em situação de pobreza com renda mensal de meio-salário mínimo, diz Abrinq — Foto: Iryá Rodrigues/G1

Quase metade dos acreanos têm menos de meio salário-mínimo para passar o mês. É o que aponta o Mapa da Nova Pobreza, divulgado esta semana pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Segundo a fundação, o contingente de pessoas com renda domiciliar per capita até R$ 497 mensais atingiu 45,53% da população total do Acre. Com esse resultado, o Acre ocupa o 13º lugar no ranking dos estados com mais pobres do país. Em 2020 e 2019, ele ocupava a sexta posição.

O objetivo do levantamento, segundo a FGV, é avaliar a evolução espacial da pobreza nos últimos anos. A metodologia da pesquisa considerou os dados microdados da PNAD Contínua Anual do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O estudo aponta que o número de pessoas viviam abaixo da linha da pobreza em 2021 aumentou 0.15 ponto percentual desde 2019, quando 45,37% da população acreana estava nessas condições. Ou seja, a pobreza aumentou no estado em meio à pandemia da Covid-19.

A capital acreana seguiu essa mesma tendência de alta. Em 2019, antes da pandemia, 32,56% da população vivia abaixo da linha da pobreza. E, no ano passado, já eram 38,29%.

No Brasil, o contingente de pessoas com renda per capita até R$ 497 mensais passou de 62 milhões em 2021, quase 30% da população do país. São 9 milhões a mais do que em 2019. Esses 9 milhões de pessoas é quase a população de Portugal, ou seja, um país inteiro com pessoas que ficaram pobres ao longo da pandemia.

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Acre volta a ter média de quase 200 casos diários de Covid-19 ao longo da semana

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Foto: Adriano Machado / Reuters

Por Leônidas Badaró

Esta semana, a Covid-19 deu uma demonstração que não é coisa do passado e voltou a assustar a população com o aumento no número de casos.

De segunda, dia 27, até esta sexta, dia 1º, o estado registrou 915 novos casos da doença, o que representa uma média de 183 casos diários. Por conta da vacinação, felizmente, a média de mortes continua baixa. No período, foram registradas duas mortes.

Com a retomada do crescimento dos casos de Covid-19, a prefeitura voltou a colocar a URAP Maria Barroso, localizada na região da Sobral, como unidade referência para o atendimento e a realização de exames da doença.

De acordo com o médico Fabrício Lemos, o número de casos cresceu muito e a realidade de pessoas infectadas deve ser ainda maior. “Por conta da vacinação, os sintomas, na maioria das pessoas, são mais brandos, o que faz com que muita gente não procure fazer o teste e, por isso, creio que exista uma subnotificação de casos que ficam fora das estatísticas oficiais. Na rede pública, a gente tem recebido muita gente, de muitos municípios que procuram atendimento aqui em Rio Branco. Não há dúvida de que temos um considerável aumento de casos”, diz Lemos.

Umas das razões apontadas para esse crescimento é o relaxamento da população em relação às medidas sanitárias como uso de máscaras e álcool em gel. Outro fator seria o de que muitas pessoas não completaram seus esquemas vacinais. Para quem ainda não se imunizou completamente, a prefeitura disponibiliza neste sábado, 2, os seguintes pontos de vacinação contra a Covid-19: URAPs Hidalgo de Lima, Eduardo Assmar, Vila Ivonete e Cláudia Vitorino, das 8 da manhã às 13 horas.

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