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Ministério da Justiça dá dicas para prevenir golpes durante o período de Black Friday

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Para diminuir os riscos de possíveis golpes na Black Friday deste ano, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), preparou uma série de dicas com cuidados que devem ser adotados nas compras digitais durante o período de promoções.

Conhecer a reputação da loja, guardar os registros de compras e pesquisar se o site tem conexões seguras para proteção de seus dados são algumas das orientações para que o consumidor não caia em armadilhas.

Com a pandemia, as compras online cresceram e, paralelamente a isso, a quantidade de reclamações envolvendo comércio eletrônico quase dobrou. Dados do consumidor.gov.br mostram que em 2019 foram 63.877 registros de reclamações, enquanto em 2020 foram 119.010. Também é importante estar atento para comprar somente o necessário, não se deixando levar pelas compras por impulso.

Confira as dicas:

1. Informe-se sobre a reputação da loja em que pretende comprar

O cliente pode checar a reputação de grandes varejistas na plataforma consumidor.gov.br. É possível ler o conteúdo das reclamações, as respostas das empresas e a avaliação dos consumidores no site.

2. Consulte os sites comparadores de preços e produtos online

Há formas de comparar preços em sites de pesquisa e alguns procons também publicam em seus sites listas de fornecedores que devem ser evitados. Pesquise sobre os produtos que deseja comprar antes da data e avalie a variação do preço promocional no dia da oferta. Certifique-se de que os descontos ofertados de fato valem a pena e são reais.

3. Cuidado com e-mails e sites fraudulentos

O recomendado é entrar no site oficial da loja por seu endereço online e não por meio de links duvidosos que podem chegar por e-mail ou por dispositivos móveis.

4. Verifique a presença de certificados de segurança de pagamentos nas transações bancárias realizadas com o fornecedor

Não forneça seus dados bancários a sites que não possuem certificados de segurança. Somente acesse sites do fornecedor digitando o endereço diretamente em seu navegador, evitando links existentes em uma página ou em uma mensagem; evite compras ou pagamentos por meio de computadores de terceiros ou por meio de redes Wi-Fi públicas.

5. Confira política de cancelamento ou troca de produto

Verifique se a loja física ou site permite a troca do modelo ou tamanho do produto após a compra. Se permitir, no caso da loja física, faça constar uma observação (na nota fiscal ou na etiqueta, por exemplo) de que a troca é permitida. Exija sempre a nota fiscal.

6. Devolva compras online em caso de arrependimento

No caso de compras feitas pela internet, o consumidor tem o direito de arrependimento por um período de sete dias, contados a partir da entrega do produto, para sua devolução ao fornecedor. Já em compras feitas em lojas físicas não há essa garantia, portanto é importante refletir se há realmente a necessidade de aquisição do produto ou serviço.

7. Confira dados para pagamentos com PIX

Ao utilizar o Pix, o consumidor precisa seguir os mesmos cuidados indicados para qualquer outro tipo de transferência, como checar os dados do recebedor. Também é importante cadastrar chaves apenas nos canais oficiais da instituição financeira, como aplicativo ou agências, e desconfiar de contatos ou ofertas de ajuda não solicitadas sobre isso.

8. Registre reclamação caso não consiga resolver problema com compras diretamente com a empresa.

Se o cliente tiver problemas de consumo que não tenha conseguido resolver diretamente com a empresa, ele tem à disposição a plataforma Consumidor.gov.br para solucionar conflitos que tenham ocorrido no período das promoções. Basta registrar a reclamação na plataforma, caso a empresa esteja cadastrada, ou procurar o Procon mais próximo de sua residência.

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Brasil tem 11,4 mil novos casos de covid-19 e 283 mortes em 24 horas

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Total de pessoas infectadas pela doença sobe para 22,10 milhões

Movimentação de pessoas no centro da cidade no primeiro dia de flexibilização do uso de máscaras ao ar livre no Estado do Rio de Janeiro.

 

O balanço divulgado nessa quarta-feira (1º) pelo Ministério da Saúde registra 11.413 novos casos de covid-19 no Brasil, em 24 horas. Com isso, sobe para 22.105.872 o total de pessoas infectadas pela doença desde o início da pandemia no país. Desse total, 21.339.118 pessoas se recuperaram da doença.

As mortes causadas pelo novo coronavírus no Brasil somam 614.964. Em 24 horas foram notificados 283 novos óbitos. O balanço aponta ainda 151.790 pacientes em acompanhamento.

Os estados com mais mortes por covid-19 são: São Paulo (154.159), Rio de Janeiro (69.082) e Minas Gerais (56.234).

Boletim da Covid-19 de 1º de dezembro de 2021, divulgado pelo Ministério da Saúde
Divulgação/Ministério da Saúde

Vacinação

Segundo painel do Ministério da Saúde, até as 15h13 dessa quarta-feira foram registradas 312.414.788 doses de imunizantes aplicadas em todo o Brasil. O total de doses distribuídas aos estados e ao Distrito Federal chegou a 372.577.092.

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Grupo com atuação no tráfico internacional de cocaína é alvo da PF

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Caxias do Sul/RS – A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (2/12) a Operação Manifest, para desarticular organização criminosa dedicada ao tráfico internacional de cocaína através da rota Bolívia-Paraguai-Brasil, com emprego de aeronaves.

 

Os traficantes usavam aviões para o transporte da droga

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (2) a Operação Manifest, para combater uma organização criminosa com atuação no tráfico internacional de cocaína através da rota Bolívia-Paraguai-Brasil, com uso de aviões.

Segundo a PF, a organização é formada por empresários do setor de aviação agrícola, advogados, pilotos e indivíduos ligados a uma facção criminosa de atuação nacional.

“As investigações iniciaram em dezembro de 2020 a partir de um acidente aéreo ocorrido no município gaúcho de Muitos Capões. Na oportunidade, o avião utilizado para transportar a droga sofreu avarias no momento do pouso e permaneceu escondido, em meio à plantação, por cerca de uma semana”, diz a PF.

Cerca de 150 policiais federais cumprem, desde o início da manhã de hoje, 15 mandados de prisão preventiva e 30 de busca e apreensão. Também estão sendo executadas ordens judiciais para bloqueio de imóveis e contas bancárias, sequestro e apreensão de dez aeronaves e outros veículos, além de bens que estiverem em poder do grupo.

As ações ocorrer nos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, de São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Roraima e no Distrito Federal.

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Presidente regulamenta auxílio gás e Programa Alimenta Brasil

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Mulheres que foram vítimas de violência doméstica terão preferência

O presidente Jair Bolsonaro participa da solenidade de assinatura dos decretos do Auxílio Gás e do Programa Alimenta Brasil, no Palácio do Planalto

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (2) decreto que regulamenta a Lei 14.237/21, que institui o auxílio gás. O texto detalha regras necessárias à operacionalização do programa, destinado a atenuar o efeito do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento de famílias de baixa renda.

O auxílio será concedido às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) cuja renda familiar mensal per capita for igual ou inferior a meio salário mínimo e às famílias que tenham, entre seus membros, quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A edição do decreto viabiliza a implantação do benefício a partir deste mês.

A lei prevê ainda que o auxílio seja concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. Neste sentido, o decreto define que tal concessão será realizada a partir do acesso a informações do banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As famílias beneficiadas terão direito, a cada bimestre, a um valor equivalente a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilogramas (kg) dos últimos seis meses. O preço de referência será estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Programa Alimenta Brasil

Bolsonaro editou também hoje decreto que regulamenta o funcionamento do Alimenta Brasil, programa de aquisição de alimentos de produtores rurais familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais. O texto ainda amplia o limite de recursos que cada entidade familiar ou cooperativa pode receber do poder público.

“Não é admissível que nesse Brasil do conhecimento ainda exista brasileiro e brasileira passando fome. A fome não é silenciosa, ela dói”, afirmou o ministro da Cidadania, João Roma, durante a solenidade de assinatura do decreto.

De acordo com o decreto, a partir de 1º de janeiro de 2022, o limite anual de valores pagos a unidades familiares para a aquisição dos alimentos vai aumentar em relação ao antigo programa, da seguinte forma:

Modalidade PPA (antigo) Alimenta Brasil
Compra com doação simultânea R$ 6,5 mil R$ 12 mil
Compra direta R$ 8 mil R$ 12 mil
Incentivo à produção e ao consumo de leite valor anual referente a venda 35 litros de leite por dia R$ 30 mil
Apoio à formação de estoques R$ 8 mil R$ 12 mil
Compra institucional R$ 20 mil R$ 30 mil

Para as cooperativas, o limite anual a ser pago também será aumentado nas modalidades apoio à formação de estoque, que passará de R$ 1,5 milhão para R$ 2 milhões; e compra direta, de R$ 500 mil para R$ 2 milhões. Nas demais modalidades, os limites serão mantidos: compra com doação simultânea, com R$ 2 milhões; e compra institucional, com R$ 6 milhões.

O Programa Alimenta Brasil tem como finalidade incentivar a agricultura familiar, promovendo a inclusão econômica e social dos agricultores familiares mais pobres, além de promover o acesso à alimentação, em quantidade, qualidade e regularidade necessárias, pelas pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

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