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Ministério orienta Procons a abrir processos contra Apple e Samsung

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Nota com orientação foi publicada ontem

Sede do Procon no shopping Venâncio 2000

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, orientou mais de 900 Procons de todo o país a abrir processos administrativos contra as empresas Apple e Samsung. O motivo é a venda de aparelhos de telefone celular sem os carregadores de energia.

Segundo nota divulgada ontem (12) pela Senacon, a abertura dos processos vai servir para que as empresas apresentem explicações para a retirada dos carregadores e até mesmo para tomarem medidas que garantam a satisfação dos consumidores.

A retirada dos carregadores foi anunciada pela Apple, em outubro de 2020. A empresa disse que iria deixar de incluir o carregador na venda do iPhone 12. A estratégia foi mantida no lançamento do iPhone 13, no ano passado. Já a Samsung anunciou a retirada do carregador e do fone de ouvido, em janeiro de 2021, para a linha de celular Galaxy S21. As empresas justificaram a decisão com o argumento de redução do impacto ambiental.

A medida fez com que Procon de São Paulo aplicasse uma multa superior a R$ 10,5 milhões contra a Apple. Em Fortaleza, a multa aplicada pelo órgão de defesa do consumidor foi de R$ 26 milhões. O valor foi dividido com a Samsung.

“De acordo com estimativas dos órgãos de Defesa do Consumidor, se apenas cerca de metade dos Procons (450) penalizasse em R$ 10 milhões cada uma das duas gigantes tecnológicas, elas teriam de remeter ao fundo de recursos dos Procon nada menos que R$ 9 bilhões”, informou a Senacon.

 

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Polícia Civil prende faccionado que participou da morte de indígena

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Na manhã deste sábado, 21, a Polícia Civil em Feijó deu cumprimento ao mandado de prisão em desfavor de I.S.O, de 19 anos de idade, em razão de estar sendo investigado pela participação na morte do indígena Ribamar Barbosa Kaxinawá, morto no dia 07 de janeiro de 2022, numa região de mata, localizado nos arredores do bairro Vitória, na cidade de Feijó

A vítima foi morta de forma cruel, sendo obrigada a cavar sua própria cova, foi alvejada por disparo de arma de fogo, e depois teve sua garganta cortada com uma faca.

Até o presente momento oito pessoas estão presas acusadas de participação no homicídio que chocou, sobretudo a comunidade indígena da cidade de Feijó.

De acordo com a investigação, o crime foi cometido de forma extremamente hedionda, não tendo a vítima qualquer chance de defesa. A morte se deu em razão de dívida de drogas.

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Vanda Milani terá nome confirmado como pré-candidata ao Senado neste sábado durante encontro do PSD

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A deputada federal Vanda Milani (PROS-AC) terá seu nome oficializado como pré-candidata ao Senado da República a partir das 14h da tarde deste sábado (21), durante Seminário Estadual do Partido Social Democrático (PSD) em Rio Branco. O evento será prestigiado pela presidente nacional do PROS, Sandra Caparrosa e do Articulador Político do partido, Henrique Junqueira. O nome do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) também será oficializado como pré-candidato ao governo.

“O que me motiva para mais esse desafio em minha vida é o Acre” disse a deputada durante apresentação dos Eixos/Diagnósticos para elaboração de um Plano de Governo Participativo, na noite de ontem, 20, na Casa Amarela.

Defendendo um movimento político com a cara e a voz do povo acreano, a deputada afirmou que a participação popular será fundamental para a construção de propostas que visem o desenvolvimento do estado atendendo as demandas regionais.

“Vamos trabalhar na construção desse plano ouvindo todos os setores e todos os municípios. Precisamos levar mais alimento à mesa das famílias acreanas e isso acontece com o fortalecimento do agro. A agricultura familiar precisa da mão amiga do estado. Campo forte é sinônimo de economia aquecida”, avaliou a deputada.

Vanda Milani chega com sua pré-candidatura ao Senado depois de ser eleita deputada federal com mais de 23 mil votos em 2018. Ela foi a parlamentar mais atuante da bancada federal do Acre, reconhecida pela organização Ranking dos Políticos por dois anos consecutivos.

Biografia:

Vanda Denir Milani Nogueira, é natural da cidade de Cedral (SP). Foi militar, professora, assessora jurídica, delegada de Polícia Civil, procuradora do Ministério Público Estadual do Acre.

Atualmente é membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; membro titular da Comissão do Meio Ambiente, colegiados da Câmara dos Deputados.

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Justiça nega pedido e mantém julgamento de Flordelis em Niterói

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Defesa alega que contato entre juíza e juri pode influenciar sentença

A deputada federal Flordelis, fala sobre a morte de seu marido, o pastor Anderson do Carmo.

A Justiça carioca negou hoje (20) o pedido da defesa da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza para que o julgamento fosse transferido da 3a Vara Criminal de Niterói para o Rio de Janeiro. A decisão liminar é do desembargador Celso Ferreira Filho, relator do caso na 2a. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

A defesa de Flordelis alegou, no dia 3 deste mês, que a juíza do caso, Nearis dos Santos Carvalho Arce, titular da 3ª Vara Criminal de Niterói, tinha falado com os jurados que devem atuar no processo sobre o julgamento da ré. Eles alegaram que, ao comentar sobre o caso em uma reunião, a magistrada teria comprometido a parcialidade dos jurados.

Na decisão, o magistrado escreveu “não ter havido qualquer quebra de imparcialidade dos jurados quando reunidos com a juíza titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, confirmando tratar-se de reunião rotineira entre a magistrada e eventuais componentes do corpo de jurados, na qual Ministério Público, assistente de acusação ou defesa têm acesso. Finalizo reiterando o indeferimento.”

Condenações

Em novembro de 2021, o Tribunal do Júri de Niterói condenou dois filhos da ex-deputada federal Flordelis pelo assassinato do pastor Anderson do Carmo. Flávio dos Santos Rodrigues, filho legítimo de Flordelis, acusado de ter efetuado os disparos contra a vítima, foi sentenciado a 33 anos, dois meses e 20 dias de prisão em regime inicialmente fechado.

Ele foi condenado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, porte ilegal de arma de fogo, uso de documento falso e associação criminosa armada.

Já Lucas Cezar dos Santos de Souza, filho adotivo, acusado de ter sido o responsável por adquirir a arma do assassinato, foi condenado a sete anos e seis meses de prisão em regime inicialmente fechado, por homicídio triplamente qualificado.

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