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Ministério Público do AC volta a denunciar Marcus Alexandre e pede devolução de R$ 1,2 milhão

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio dos Promotores de Justiça da 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), propôs Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre e mais nove pessoas e duas empresas.

A ação proposta pelo MP decorre dos desdobramentos cíveis das apurações realizadas no âmbito da “Operação Midas”, cuja investigação tem por objeto a atuação de organização criminosa no desvio de recursos públicos da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (EMURB), que atuaria para servir aos interesses do então prefeito do Município de Rio Branco, Marcus Alexandre.

Em abril passado, Marcus Alexandre já havia sido denunciado à Justiça por peculato e formação de quadrilha em decorrência da mesma investigação, mas o processo corria sigilosamente. A operação Midas foi deflagrada em setembro de 2016 pelo Gaeco e um ano depois veio a segunda fase com a descoberta de fraudes em notas fiscais emitidas na Emurb que geraram um desvio de R$ 7 milhões em verbas públicas.

Em meio às muitas imputações, constam desvios de bens públicos da EMURB, como tijolo, cimento, brita, areia, tubos, madeira, entre outros; desvios de recursos públicos por meio de contratação de pessoal (funcionários fantasmas) e crimes de desvios de recursos públicos por meio de fraudes na execução de contratos de fornecimento de combustíveis.

Além de Marcus Alexandre, constam entre os denunciados pelo MP, Jackson Marinheiro Pereira, Jorge Ney Fernandes, José Carlos Silva Fernandes, Gilberto da Conceição Mourão Rodrigues, Carlos Alberto da Silva, Angelino Ferreira da Silva Neto, Pedro Francisco Ferreira da Silva, Hayrton José Santiago da Cruz e Francisco Alves Osório, além dos Postos de Combustíveis ALE V e TREVO.

De acordo com a denúncia do MP, assinada pelos promotores Daisson Gomes Teles, Fernando Régis Cembranel e Júlio César de Medeiros Silva, os demandados na ação desviaram valores e materiais, bem como se beneficiaram de recursos público, por meio de realização de despesa sem correspondente contraprestação, chegando a um dano apurado de mais de R$ 14 milhões ao erário.

Protocolado no último dia 21 de junho, o pedido de recebimento da ação pela Justiça ainda está dentro do prazo estabelecido para as manifestações por escrito, que é de 15 dias. Além da condenação por improbidade administrativa, o MP pede a condenação solidária dos réus no que tange o ressarcimento ao erário no valor de R$ 1,2 milhão. A causa tem valor estipulado em R$ 3,5 milhões.

O ac24horas conversou com o ex-prefeito na manhã desta sexta-feira, 2. Ele afirmou desconhecer a ação, não tendo sido ainda notificado, razão pela qual optou por não se manifestar no momento. “Não tenho conhecimento sobre tal ação. Assim, prefiro não me manifestar. Sequer fui notificado ou qualquer ato correlato. Estou em paz e absolutamente tranquilo”, disse.

O processo tramita na 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, cuja juíza titular é a magistrada Zenair Ferreira Bueno.

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Emenda do deputado José Bestene garante regularização fundiária do bairro Eldorado em Brasileia

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Por Assessoria

Cerca de 1.500 pessoas que residem no bairro Eldorado, em Brasileia, serão beneficiadas com uma emenda de R$ 220 mil de autoria do deputado José Bestene (Progressistas). O dinheiro será utilizado para a regularização fundiária do bairro, atendendo a cerca de 500 famílias com títulos definitivos de propriedade de seus terrenos. Nenhum desses lotes possui o documento de acordo com o Iteracre (Instituto de Terras do Estado do Acre).

“Esta é uma demanda da população daquele bairro que precisa destes papeis para ter a segurança de habitar em casa própria, poder investir na reforma ou ampliação com tranquilidade e até para usar o imóvel como garantia para obter financiamentos”, comenta Bestene. De acordo com ele, a emenda destina os recursos para o Iteracre, órgão responsável pela regularização fundiária urbana e rural do Estado. “Cada família receberá o seu título sem nenhuma despesa”, explica o parlamentar.

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Ifac abre seleção com 520 vagas de cursos superiores em cinco municípios do Acre

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Já estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo 2022 de cursos superiores do Instituto Federal do Acre (Ifac). São 520 vagas para os campus de Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri.

Para se inscrever, basta acessar o site https://web.ifac.edu.br/processoseletivo/, clicar em “Inscreva-se Aqui” e depois selecionar o item referente aos cursos de graduação. A seletiva será realizada com base nos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), dos anos 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 ou 2021. As inscrições seguem até o dia 18 de fevereiro.

De acordo com edital, a classificação dos candidatos será realizada com base na soma das notas obtidas nas áreas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias; e Redação, do Enem informado pelo candidato, no momento da inscrição.

O resultado preliminar está previsto para ser divulgado no dia 21 de fevereiro, após às 17h. Os candidatos que tiverem interesse em interpor recurso deverão apresentar documentação no dia 22 de fevereiro. O resultado final e a convocação para matrícula serão publicados em 24 de fevereiro.

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Vacinação em crianças indígenas começa no início de fevereiro no Acre

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A vacinação de crianças indígenas no Acre deve ser iniciada no começo de fevereiro. Os Departamentos Sanitários Indígenas estão capacitando vacinadores e recebendo os lotes da vacina pediátrica para então iniciar a campanha de imunização.

Mais de 6,4 mil crianças devem ser vacinadas. A Comissão Pró-Índio do Acre retomou os alertas acerca dos perigos da Covid-19 nas aldeias.

“Um novo tipo de coronavírus ainda mais transmissível está contaminando milhares de pessoas e aumentando os casos de Covid-19 no mundo. Txai, ainda não é hora de relaxar na prevenção: o uso de máscara, higienização das mãos com álcool/ água e sabão e o distanciamento social, continuam sendo medidas necessárias para não se contaminar.A vacinação para crianças está chegando nas aldeias, e todos devem tomar a vacina para estarem em segurança”, diz a mensagem de áudio veiculada nas comunidades.

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