Brasil
Ministro Alexandre Baldy anuncia benefício de R$ 21,2 milhões para Cartão Reforma no Acre
Trabalho de seleção das famílias beneficiadas será feito em parceria com as prefeituras acreanas
O programa, de iniciativa do governo federal, prevê crédito financeiro para famílias que possuem casa própria e renda mensal de até R$ 2,8 mil
Com jornais do Acre
O representante do Ministério das Cidades, Alexandre Baldy (PP), compareceu à na sede da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Capital acreana a convite do senador Gladson Cameli (PP) para anunciar, em coletiva de imprensa, os investimentos destinados para que o Acre integre as ações do programa Cartão Reforma.
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O programa, de iniciativa do governo federal, prevê crédito financeiro para famílias que possuem casa própria e renda mensal de até R$ 2,8 mil, com o objetivo de compra de material de construção para reforma e melhoria das moradias dos beneficiários.
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Nesse sentido, o programa vai possibilitar a reforma, ampliação ou conclusão das unidades habitacionais. O benefício é totalmente subsidiado, ou seja, não configura financiamento e nem prestação. Cabe ao beneficiário custear apenas a mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários para a execução do serviço.
Para o Acre serão destinados R$ 21,2 milhões de investimento do governo federal, para distribuição de 3,7 mil cartões nos 22 municípios acreanos. Esse valor é dividido em R$ 18,5 milhões em créditos para os cartões e R$ 2,7 milhões para contratação de assistência técnica.
O trabalho de seleção das famílias beneficiadas será feito pelas prefeituras de cada cidade, acompanhando os fatores socioeconômicos dos moradores que desejam integrar o programa federal.
Anúncio e recepção do ministro foram realizados na sede da Amac (Foto: Reprodução)
“Todos os municípios terão a oportunidade de contemplação do Cartão Reforma. As famílias terão que se cadastrar nas prefeituras, que selecionará os beneficiários baseando-se em questões de cunho socioeconômico. O recurso não passa pelo cofre das prefeituras. A família beneficiada, após cadastrada na prefeitura de seu município e selecionada pelo Ministério das Cidades, terá o cartão garantido pela Caixa Econômica Federal”, destacou Alexandre.
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Durante o encontro, também compareceram a deputada Eliane Sinhasique (PMDB), a vereadora Lene Petecão (PSD), a líder sindical Rosana Nascimento, e a militante dos direitos humanos Joana D’Arc.
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Quanto à questão da regularização fundiária, foi destacado pelo ministro das Cidades que “o Ministério deseja atender as famílias carentes com o Cartão Reforma. A regularização fundiária precisa estar sendo providenciada ou já estar sendo realizada, mas também estamos providenciando para que sejam feitas nas habitações rurais. Isso fará com que consigamos abranger essas famílias carentes que ainda não possuem acessos da zona urbana”.
Ministro anunciou o programa de reforma de casas nos municípios do Acre (Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre)
O ministro destacou ainda que o recurso não passa pelos cofres das prefeituras. O beneficiário, após ser cadastrado na gestão municipal e selecionado pelo Ministério das Cidades, deve receber um cartão que é feito pela Caixa Econômica Federal.
Com esse cartão, a família vai poder utilizar o sistema credenciado da rede de lojas de materiais de construção de cada cidade.
“Também vamos impulsionar o comércio, ajudando as pessoas que trabalham nessas áreas de venda de construção civil”, destaca.
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Entre os requisitos para participar do programa e receber o benefício, está a regulamentação fundiária. Baldy afirma que a regularização dessas áreas precisa está sendo providenciada ou já ter isso realizada.
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“Nós também já estamos providenciando para que seja feita a regulamentação fundiáia nas habitações rurais para famílias do campo e que não tenham a regularização do seu título como na área urbana. O objetivo é conseguir atender as famílias necessitadas e que não tenham essas condições”, completa.
Quanto ao uso do cartão, ele explicou que a Caixa possui o sistema Construcard que é utilizado há anos no Brasil. O modelo, segundo ele, já possui uma experiência profunda e a plataforma também deve conseguir atuar nos 22 municípios do Acre gerando emprego, distribuindo renda, aquecendo o mercado e atendendo as famílias carentes. Todo o processo vai ser fiscalizado pelas prefeituras.
“No cadastro, a prefeitura vai fiscalizar se a família beneficiada é aquela que está usufruindo do programa, realizando as intervenções que também serão motivo de fiscalização, seja da prefeitura ou de órgãos de controle. Tudo isso é para que o cartão seja usado por quem precisa e de forma responsável”, finaliza.
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O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira , se reuniu com o chanceler do Irã , Hossein Amir-Abdollahian , nesta sexta-feira (19), horas depois do ataque de Israel contra uma base militar em Isfahan. O encontro ocorreu na sede da Organização das Nações Unidas (ONU) , em Nova York, nos Estados Unidos.
Segundo o Itamaraty, o chanceler brasileiro pediu ao homólogo iraniano “máxima contenção” para evitar uma tragédia ainda maior no conflito do Oriente Médio.
Em nota divulgada na tarde desta sexta, o Itamaraty ainda informa que Mauro Vieira está convocando a comunidade internacional “a mobilizar esforços no sentido de evitar uma escalada” na guerra da região.
Israel disparou bombas na base militar rival após sofrer ataques com drones do Irã. Na ocasião, o governo iraniano disse que sua ofensiva era um revide ao ataque aéreo de 1º de abril contra o prédio do consulado do país na capital síria, que matou altos comandantes iranianos.
Leia o comunicado do Itamaraty na íntegra:
Brasil continua a acompanhar, com grave preocupação, episódios da escalada de tensões entre o Irã e Israel, desta vez com o relato de explosões na cidade iraniana de Isfahan.
O Brasil apela a todas as partes envolvidas que exerçam máxima contenção e conclama a comunidade internacional a mobilizar esforços no sentido de evitar uma escalada.
Esse apelo foi transmitido diretamente pelo Ministro Mauro Vieira ao chanceler do Irã, Hossein Amir-Abdollahian, em encontro bilateral ocorrido hoje na sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York.
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Fonte: Nacional
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O primeiro Fórum Estadual de Apoio ao Imóvel da Gente foi instalado nesta sexta-feira (19), na cidade de São Paulo. O fórum atua no âmbito do Programa de Democratização de Imóveis da União, criado pelo governo federal para destinar imóveis públicos sem uso para habitação social e outras políticas públicas.
A Instalação do fórum, que objetiva promover o debate e a priorização da democratização desses imóveis, teve a presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que destacou a importância da participação de integrantes do estado e município.
“Essa parceria vai viabilizar recursos suficientes para garantirmos moradias nos centros das cidades. É uma felicidade enorme de poder firmar esse acordo e ter o primeiro fórum aqui em São Paulo, porque essa cidade possui uma maturidade nessa discussão gigantesca e que vai nos ajudar a levar essa cultura para todo o Brasil”, disse a ministra, conforme divulgação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Dweck acrescentou que o programa valoriza o patrimônio público ao dar uma destinação social, garantindo a prestação de um melhor atendimento à população, com cuidado especial à população em situação de rua.
Com o programa, mais de 500 imóveis da União em 200 municípios poderão ser destinados a outros entes federativos, movimentos sociais e setor privado para construção de habitações e equipamentos públicos. Além desses, que estão sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem 3.213 imóveis não operacionais passíveis de serem destinados para outros projetos.
Hoje, foram nomeados 18 titulares e suplentes do grupo em São Paulo. O fórum paulista conta com a participação de representantes do governo federal, estadual e municipal, além da sociedade civil. Na oportunidade, também foi assinado Acordo de Cooperação Técnica entre União e Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico para apoiar ações do programa.
O superintendente do Patrimônio da União de São Paulo, Celso Santos Carvalho, afirmou que a missão é colocar esse patrimônio imobiliário a serviço da consolidação dos direitos e do combate à desigualdade social no país. “A orientação do presidente Lula é de democratizar os imóveis da União e essa é a nossa forma de contribuir para o esforço de reconstrução nacional”, disse.
Fonte: EBC GERAL
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Mais de 400 representantes de diferentes etnias participam, em Belém (PA), da I Semana dos Povos Indígenas. Com o tema “Emergência climática: povos indígenas chamam para a cura da Terra”, o evento começou nesta quinta-feira (18) e segue até domingo (21), em vários pontos da cidade.
Realizado pela Secretaria Estadual dos Povos Indígenas (Sepi), com apoio do governo federal, reforça o papel dos povos originários na preservação ambiental e no combate às mudanças climáticas. Além de debates sobre temas como sustentabilidade, manejo florestal, agricultura familiar e medicina tradicional indígena, a programação inclui apresentações culturais, oficinas, prestação de serviços e uma feira de artesanato.
O evento também serve de preparação para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (COP 30), agendada para acontecer na capital paraense em novembro de 2025. A expectativa é que a conferência atraia cerca de 50 mil visitantes.
“A ideia é que o povo de Belém receba os povos indígenas, não somente esta semana, mas que, cada vez mais, o Pará se torne território indígena; que reconheça essa identidade [indígena], sua ancestralidade. E que a gente possa caminhar para uma COP 30 assim, realizando um dos maiores eventos ambientais do planeta”, afirmou a secretária estadual Puyr Tembé, em nota divulgada pela Sepi.
Demografia
A abertura oficial do evento acontece na noite desta sexta-feira (19), mas os debates já estão acontecendo desde quinta-feira (18), quando a Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) divulgou uma nota técnica sobre o tamanho da população indígena no Pará e a forma como ela está distribuída pelo estado.
“A população indígena no Pará apresenta uma distribuição heterogênea, com concentração em determinadas regiões, o que demanda estratégias específicas para cada comunidade”, apontam os responsáveis pela análise elaborada a partir dos resultados dos dois últimos Censos Demográficos (2010 e 2022) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No último período, no Pará, o número de pessoas que se declaram indígenas aumentou 58%, passando de 51.217 pessoas, em 2010, para 80.980, em 2022. Com isso, os indígenas já são, oficialmente, 1% da população paraense. A “forte expansão demográfica” registrada no estado acompanhou a tendência nacional. No país, o número de brasileiros que se identificam como indígenas cresceu quase seis vezes entre 1991, quando eram pouco mais de 294 mil, e 2022, ano em que já eram mais de 1,694 milhão.
Ainda que o número de indígenas paraenses com 60 anos ou mais tenha aumentado 118% entre 2010 e 2022, a população indígena estadual é majoritariamente jovem: praticamente metade (49,7%) dela tem entre 15 e 49 anos de idade. Os dados também apontam para uma paridade entre pessoas do gênero feminino (40.530) e do masculino (40.450). A situação, contudo, representa uma reversão nos padrões demográficos, já que, segundo a Fapespa, em 2010, os homens eram maioria.
Preservação
Também nesta quinta-feira, aconteceu, dentro da programação oficial da semana, um painel sobre preservação ambiental e mudanças climáticas nas terras indígenas do Pará. Participaram do debate representantes do Ministério dos Povos Indígenas, Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Associação Angrokrere – Mebengokre, das secretarias estaduais de Segurança Pública e Defesa Social, Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, além do Banco do Estado do Pará (Banpará).
“Destacamos o Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa e seu processo de construção, com a participação ativa dos povos [originários] e comunidades tradicionais”, comentou, em nota, o secretário-adjunto estadual de Recursos Hídricos e Clima, Raul Protázio. Já o representante do Ministério dos Povos Indígenas, Bruno Potiguara, diretor de Gestão Ambiental Territorial e Promoção do Bem Viver Indígena, destacou a visibilidade que eventos como a I Semana dos Povos Indígenas confere. “É muito interessante fazer esse trabalho pensando no contexto de todo o estado, pensando na proteção territorial, na gestão de seus territórios”.
Fonte: EBC GERAL
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