Brasil
Ministro de Minas e Energia diz que Petrobras venderá refinarias
O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, disse hoje (26), no Rio de Janeiro, ter a certeza de que a Petrobras vai vender todas as refinarias previstas no plano de desinvestimento e, com isso, honrará acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Ele lembrou que recentemente foram vendidas as refinarias de Mataripe (Rlam) e Isaac Sabbá (Reman).
“Isso diminui a concentração desse mercado de 98% para 80%. Tenho certeza de que a Petrobras fará de tudo para cumprir o acordo com o Cade e vender todas as refinarias que estavam acordadas”, completou, na abertura da 20ª Rio Oil & Gas, maior evento do setor na América Latina.
O acordo fechado entre o Cade e a Petrobras, em 2019, prevê a venda, pela companhia, de oito refinarias, o que resultará na diminuição da atuação da estatal na área de refino no Brasil. Sachsida acrescentou que as obras do linhão de energia Manaus-Boa Vista serão retomadas no próximo mês.
Ainda no encontro, o ministro incentivou os investimentos em Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), que é um título de crédito criado para o financiamento de atividades de reflorestamento e de manutenção de vegetação nativa em propriedades rurais. Ele disse que o ativo pode ser utilizado em projetos ambientais. “Esse instrumento já existe. Você pode comprar em qualquer serviço ambiental, ou seja, você preserva o meio ambiente e tem ganhos para a sua empresa, portanto, conheça esse instrumento”, recomendou.
O ministro aproveitou a presença de investidores no encontro para pedir o apoio para o projeto de revitalização da sede do Serviço Geológico do Brasil (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM), onde está localizado o Museu de Ciências da Terra, destinado a geologia e paleontologia.
“Nós temos que ter o museu e a Litoteca de pé. Ali, crianças iam aprender sobre geologia, viam sonhos crescendo e, infelizmente, hoje a CPRM está em dificuldades. Gostaria demais do apoio privado para recuperarmos a CPRM”, opinou.
Legislação
Para o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, apesar da busca por mais rapidez na liberação dos licenciamentos de projetos do setor, a legislação vem sendo respeitada. “Nós, junto com o ministro Sachsida, atuamos para trazer exploração sustentável, exploração com responsabilidade ambiental e social. Caminhamos juntos para que isso aconteça e que a gente possa explorar todas as oportunidades que o setor de óleo e gás apresenta para o Brasil, mas todas elas na direção de uma economia verde”, disse, acrescentando que o setor já está nesse caminho, como o exemplo de “petróleo com uma menor pegada de carbono” apresentada pela Petrobras.
“O Brasil tem a oportunidade de ser um país da segurança da energia e também da energia verde para o mundo”, acrescentou.
O ministro anunciou que, durante a 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 27), entre 6 e 18 de novembro, em Sharm El Sheikh, no Egito, o Brasil terá uma participação relevante na área de energia renovável.
“A Conferência do Clima este ano vai ser muito voltada para a energia e o Brasil vai apresentar o país das energias verdes. A gente tem de biomassa, eólica e solar mais de 100 GW [unidade da grandeza física potência] de excedente para produção de energia. Uma energia mais competitiva. Essas energias no Nordeste, especialmente a solar e a eólica, estão a preços super competitivos em relação ao que está acontecendo no mundo, além da eólica marinha com cataventos no mar com um potencial de mais de um mil GW”, revelou.
Capital da energia
O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, Roberto Ardenghy, disse que a edição deste ano do Rio Oil & Gas marca a retomada do Rio de Janeiro como a capital da energia do mundo.
“Essa semana o Rio de Janeiro se destaca como o lugar onde serão discutidas as principais fórmulas e o futuro dessa indústria que tem um papel enorme na sociedade mundial como um todo e também no Brasil, mas também, uma indústria descarbonizada e tecnológica, que vai gerar muitos empregos e muito pagamento de impostos. Nós calculamos US$ 600 bilhões nos próximos dez anos, criando 500 mil empregos em todo o Brasil”, afirmou, estimando que, nos próximos 10 anos, os investimentos do setor de óleo e gás devem ficar em torno de US$ 183 bilhões.
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, que também participou da abertura do Rio Oil & Gas, comemorou a volta do encontro para a cidade. “Para nós, é uma alegria e orgulho poder voltar a ter esse encontro tão tradicional na história da nossa cidade, há 40 anos sendo realizado no Rio de Janeiro e, mais uma vez, voltando a ser um encontro presencial”, disse.
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O projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria um novo seguro obrigatório para donos de veículos para pagar indenizações por acidentes de trânsito, foi aprovado nesta quarta-feira (8) pelo plenário do Senado. A proposta segue para sanção presidencial. 
O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat) substitui o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), que foi extinto em 2021. O seguro é usado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, além de financiar o Sistema Único de Saúde (SUS) e ações de educação e prevenção de acidentes por meio da Secretaria Nacional de Trânsito.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado, esclareceu que o Dpvat não é um imposto, é um seguro solidário. Segundo ele, o valor do novo seguro ficará entre R$ 50 e R$ 60 por ano, sem diferença entre motos e veículos, para pessoas que sofrem acidentes.
Parlamentares da oposição se manifestaram contra a proposta do governo. Eduardo Girão (Novo-CE) disse que o cidadão brasileiro já paga imposto demais. “Ninguém aguenta mais taxas e impostos de algo que ninguém sentiu falta”. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que o governo quer aumentar a arrecadação aumentando impostos, sem se importar com a capacidade do cidadão de pagar.
A cobertura do seguro compreende indenização por morte e por invalidez, reembolso de despesas com assistências médicas medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas que não estejam disponíveis pelo SUS. Também inclui o pagamento de serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial.
Histórico
Criado em 1974, o Dpvat era um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional. A cobrança foi extinta em 2021, quando a Caixa assumiu a gestão dos recursos e pagamentos do Dpvat no lugar da Seguradora Líder, que era um consórcio de empresas privadas. Na ocasião, havia um excedente em torno de R$ 4,3 bilhões, que permitiu a manutenção dos pagamentos do seguro às vítimas de acidentes de trânsito.
O pagamento das indenizações foi suspenso em novembro do ano passado, por falta de saldo no fundo do Dpvat. Com a aprovação do projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado dos proprietários de veículos e continuará a ser operado pela Caixa Econômica Federal.
Arcabouço Fiscal
Além de criar o Spvat, o PLP 233/2023 altera o novo arcabouço fiscal, antecipando em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal. A mudança permite uma elevação nas despesas da União de cerca de R$ 15,7 bilhões.
Durante a votação, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, explicou que a antecipação é necessária para que o governo faça investimentos em saúde, em universidades federais e mantenha benefícios como auxílio gás e farmácia popular.
O PL propôs a retirada do artigo que foi incluído no projeto original. “Estamos propondo que esse contrabando seja retirado do projeto, porque o instrumento adequado não é esse. Isso só vai permitir maior desarranjo das contas públicas. Se o governo quer aumentar os gastos, diminua as despesas e melhore a qualidade dos gastos públicos”, disse o senador Rogério Marinho (PL-RN).
Fonte: EBC GERAL
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O extremo sul do Rio Grande do Sul deve ser atingido por um ciclone extratropical nesta quarta-feira (8) com chuvas de mais de 100 milímetros. Nas cidades de Pelotas, Rio Grande, Alegrete e São Borja também estão previstos temporais com ventos acima de até 70 km por hora e chuva de granizo.
A Defesa Civil orienta as pessoas buscarem abrigos longe de árvores, evitar estacionar veículos perto de torres de energia e, se possível, desligar o quadro geral de energia. E, em caso de dúvida, a recomendação é ligar para os bombeiros, 193 ou Defesa Civil, no 199.
Nível do Guaíba
O nível do rio Guaíba, no Rio Grande do Sul, desceu para 5,09 metros, às 11h15, desta quarta-feira (8), conforme monitoramento do Serviço Geológico Brasileiro.
Segundo o órgão federal, o nível de água do rio pode ficar abaixo dos 5 metros ainda hoje, e chegar a marca inferior a 4,8 metros até quinta-feira (9). No entanto, se mais chuvas atingirem a região, as projeções serão alteradas.
Apesar de a água já estar em processo de descida, o nível do rio ainda está 2 metros acima da cota de inundação, que é quando o volume de água transforma-se em enchente e a causar danos. No Guaíba, a cota é de 3 metros.
Nacional
Fonte: EBC GERAL
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As doações internacionais ao Rio Grande do Sul serão isentas de impostos, informou nesta quarta-feira (8) a Receita Federal. Além de não pagarem tributos, os produtos vindos do exterior terão tratamento expresso na alfândega. Segundo o Fisco, a medida foi tomada diante do grande número de doações. 
Pessoas físicas de outros países podem entregar as doações às alfândegas e às inspetorias na fronteira terrestre. Os agentes públicos encaminharão as mercadorias para o Brasil.
Em relação às doações que chegarem por meio aéreo e aquaviário, as mercadorias poderão ser despachadas por meio de Declaração Simplificada de Importação em papel (DSI formulário), Declaração Simplificada de Importação e Declaração de Importação destinadas ao estado do Rio Grande do Sul ou algum de seus municípios envolvidos na destinação das mercadorias doadas.
Os bens doados passarão por inspeções e pelos controles da Receita Federal e dos demais órgãos que atuam no comércio exterior, como Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Ministério da Agricultura. As mercadorias, porém, terão liberação rápida.
No caso de dúvidas, a Receita orienta as pessoas a entrarem em contato com a unidade por onde as mercadorias em doação do exterior entrarão no país para orientações.
Segundo o balanço mais recente da Defesa Civil, as enchentes no Rio Grande do Sul deixaram mais de 100 mortos. O número de desaparecidos está em 128 e há 163.720 desalojados temporariamente e 66.761 desabrigados. Cerca de 1,45 milhão de pessoas já foram afetadas pelas consequências das chuvas em 417 municípios.
Fonte: EBC GERAL
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