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Brasil

Ministro do TCU libera repasse de verba da repatriação a municípios

Publicado

em

G1

O mesmo ministro da Corte de fiscalização havia proibido que o governo antecipasse o pagamento aos municípios; Tesouro informou que dinheiro será compensado na conta das prefeituras nesta sexta (30).

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro acatou recurso do governo federal e liberou nesta quinta-feira (29) o repasse aos municípios, ainda em 2016, de uma verba extra de cerca de R$ 5 bilhões da chamada repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior por brasileiros.

Diante da decisão do ministro do TCU, a assessoria do Ministério Fazenda informou na noite desta quinta que o Tesouro Nacional emitiu a ordem bancária e o dinheiro entrará nesta sexta (30) na conta dos municípios.

Carreiro havia proibido na última quarta (28) que o governo federal transferisse antecipadamente os recursos aos municípios, como havia sido negociado pelo Palácio do Planalto com os prefeitos.

A decisão do ministro de bloquear o pagamento atendeu a uma representação do Ministério Público do Maranhão. No despacho, o ministro do TCU alegou que, além de desrespeitar a data definida na lei – que originalmente previa o repasse para o dia 30 de dezembro, não 29 –, a antecipação poderia trazer prejuízo aos cofres públicos.

O governo federal apresentou recurso à decisão no fim da tarde desta quinta. Nela, alega que a transferência apenas no dia 2 de janeiro o obrigaria a pagar correção monetária de cerca de R$ 100 milhões, prejuízo que “viria a debilitar ainda mais as arcas federais” em momento “delicado”.

No texto do recurso, o governo alega ainda que, como nesta sexta (30) é feriado bancário, os recursos, mesmo que transferidos nesta quinta (29), só estariam disponíveis nas contas das prefeituras no dia 2 de janeiro, quando os bancos voltam a operar após o recesso de Ano Novo. Dessa maneira, diz o governo, a decisão do ministro fica “preservada”.

Pressão dos prefeitos

O governo recorreu da decisão do TCU após pressão dos prefeitos. Na manhã desta quinta, representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se reuniram com o presidente Michel Temer no Palácio do Planalto para tratar do assunto.

A pressão é para garantir que os recursos entrem nas contas das prefeituras a tempo de contribuírem para o fechamento das contas de 2016. Alguns prefeitos dependem desse dinheiro para não descumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal.

No entendimento dos prefeitos, mesmo que os recursos só possam ser movimentados no dia 2 de janeiro, a transferência nesta quinta já atende a essa necessidade porque os recursos entram nas contas ainda em 2016.

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Brasil

CPB divulga premiação a medalhistas brasileiros em Paris-2024

Publicado

em

(Alessandra Cabral/CPB)

Nas provas individuais, cada medalhista de ouro nos Jogos Paralímpicos receberá a quantia de 250 mil reais

O Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) divulgou, nesta quinta-feira (28), a premiação que será destinada aos atletas brasileiros medalhistas nos Jogos Paralímpicos de Paris-2024. O megaevento começará daqui a cinco meses, com a cerimônia de abertura marcada para acontecer no dia 28 de agosto. A distribuição de valores será feita de acordo com a cor da medalha e prevê faixas diferentes de recompensa para modalidades individuais e coletivas. Além disso, os atletas-guia, calheiros, pilotos e timoneiros que forem ao pódio também receberão uma bonificação.

Os medalhistas de ouro em provas individuais receberão 250 mil reais por medalha, enquanto a prata renderá 100 mil cada e o bronze, 50 mil. Os valores que serão repassados aos campeões, vice-campeões e terceiros colocados na capital francesa representam um aumento de 56,25% nas gratificações recebidas pelos atletas que atingiram os mesmos feitos nos Jogos de Tóquio-2020. Dessa forma, no Japão, cada medalha de ouro rendeu 160 mil reais, a de prata, 64 mil, e a de bronze, 32 mil.

Premiação nos esportes coletivos

Na edição da França, o título paralímpico em modalidades coletivas (por equipes, revezamentos e em pares, na bocha) valerá um prêmio de R$ 125 mil por atleta. Já a prata, neste caso, será bonificada com R$ 50 mil e o bronze, com R$ 25 mil. Assim, os esportes coletivos tiveram o mesmo reajuste percentual dos atletas individuais na comparação com os Jogos de Tóquio. Demais integrantes das disputas, atletas-guia, calheiros, pilotos e timoneiros, vão receber 20% da maior medalha conquistada por seu atleta e 10% do valor correspondente a cada pódio seguinte.

“O aumento das premiações está de acordo com a evolução do esporte paralímpico no Brasil. É o reconhecimento do trabalho feito por nossos atletas e equipes multidisciplinares. Conseguimos chegar a tais números graças aos nossos patrocinadores, em especial, as Loterias Caixa.  Se fizemos uma campanha histórica em Tóquio, com 72 pódios e a distribuição de R$ 7 milhões em gratificações aos nossos medalhistas, esperamos superar todas essas marcas na França. E a julgar pelos resultados no atual ciclo, temos totais condições de atingirmos tais objetivos”, avaliou Mizael Conrado, presidente do CPB.

*Com informações do Comitê Paralímpico Brasileiro

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Terrorista da Jihad Islâmica confessa que abusou de uma mulher durante a invasão de 7 de outubro

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Vídeo faz parte da coleta de provas de Israel sobre crimes sexuais cometidos no 7 de outubro

Um terrorista da Jihad Islâmica, capturado pelo exército de Israel, confessou que abusou de uma mulher israelense durante a invasão do Hamas em outubro do ano passado. No interrogatório, o integrante do grupo terrorista conta como estuprou uma israelense.

O vídeo, divulgado pelo Serviço de Inteligência do Exército de Israel, faz parte das provas coletadas na investigação sobre crimes sexuais cometidos pelo Hamas e outros grupos terroristas durante o ataque de 7 de outubro nas comunidades próximas à Faixa de Gaza.

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Bandeira tarifária completa dois anos sem adicional na conta de luz 

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Aneel anunciou a manutenção da bandeira verde para abril, com as condições de geração de energia favoráveis no país

A bandeira tarifária da conta de luz vai permanecer verde no mês de abril, sem cobrança adicional nas faturas de energia elétrica. Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), as condições de geração de energia se mantêm favoráveis, como ocorre desde abril de 2022.

Coim isso, já são dois anos consecutivos sem taxa extra na tarifa para os consumidores.

“A bandeira verde em abril confirma nossas previsões favoráveis de geração, sem elevação de custos para o consumidor e com crescimento contínuo do uso de renováveis”, afirma o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.

“Essa é uma excelente notícia para o consumidor, pois a manutenção da bandeira verde possibilita menos custos no pagamento de energia e um maior equilíbrio nas contas das famílias de todo o país”, acrescenta.

A bandeira verde é válida para todos os consumidores do SIN (Sistema Interligado Nacional), malha de linhas de transmissão que leva energia elétrica das usinas aos consumidores.

Criado em 2015, o mecanismo das bandeiras tarifárias tem o objetivo de propiciar transparência ao custo real da energia.

Existem os seguintes tipos de bandeiras tarifárias: verde, amarela ou vermelha com dois patamares.

Quando a bandeira está verde, as condições hidrológicas para geração de energia são favoráveis e não há qualquer acréscimo nas contas. Se as condições forem desfavoráveis, a bandeira passará a ser amarela ou vermelha (patamar 1 ou patamar 2) e há uma cobrança adicional, proporcional ao consumo.

“A Aneel reforça a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica, mesmo em períodos favoráveis. A economia de energia contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo”, afirma a agência em nota.

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