Brasil
Ministro Edson Fachin suspende acordos de delação da dupla da JBS
Há indícios suficientes de que delatores omitiram informações, diz Fachin
Da Foha
Ao decretar a prisão de Joesley Batista e Ricardo Saud, o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que há “indícios suficientes de que os colaboradores omitiram” informações sobre a participação do ex-procurador Marcelo Miller no processo de delação premiada da JBS.
Diante disso, o ministro decidiu suspender o acordo de ambos até o fim da apuração sobre o caso. “Cabível, portanto, nos termos pleiteados pelo MPF, a parcial suspensão cautelar da eficácia dos benefícios acordados entre o procurador-geral da República e os colaboradores para o fim de se deferir medidas cautelares com a finalidade de se angariar eventuais elementos de prova que possibilitem confirmar os indícios sobre os possíveis crimes ora atribuídos a Marcello Miller”, disse o ministro.
“Quanto aos colaboradores Joesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, são múltiplos os indícios, por eles mesmos confessados, de que integram organização voltada à prática sistemática de delitos contra a administração pública e lavagem de dinheiro. A prisão temporária, quanto a eles, como requerida pelo MPF, é medida que se impõe”, afirmou.
Segundo a Folha apurou, Fachin usa a expressão “parcial suspensão” porque, por ora, continuam válidos os acordos celebrados por outros dois delatores do grupo, Francisco Assis e Silva e Wesley Batista.
Segundo ele, o episódio “pode implicar justa causa à ulterior rescisão dos acordos celebrados”. O ministro informa que decretou a prisão ainda na sexta (8), data do pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e que no mesmo dia enviou a decisão para a Polícia Federal. Em despacho assinado neste domingo (10), ele argumenta que decidiu torná-la pública após divulgação do decreto pela imprensa.
Joesley Batista é acusado de descumprir dois pontos e cláusula do acordo de delação – Foto: Adriano Machado – 7.set.2017/Reuters
Fachin disse ainda que “a suspensão temporária da eficácia do acordo, com a decretação da prisão temporária dos representados, é medida que se impõe a averiguar de forma mais segura possíveis omissões de informações relativas a crimes conhecidos pelos colaboradores e sonegadas quando da formalização da avença, bem como subministrar meios para que se possa decidir sobre a rescisão dos acordos”.
Segundo o ministro, “há indícios de má-fé por parte dos colaboradores ao deixarem de narrar, no momento da celebração do acordo, que estavam sendo orientados por Marcello Miller, que ainda estava no exercício do cargo”.
“Tal atitude permite concluir que, em liberdade, os colaboradores encontrarão os mesmos estímulos voltados a ocultar parte dos elementos probatórios, os quais se comprometeram a entregar às autoridades em troca de sanções premiais, mas cuja entrega ocorreu, ao que tudo indica, de forma parcial e seletiva”, disse.
O ministro justifica sua decisão de não decretar a prisão de Miller: “Ainda que sejam consistentes os indícios de que pode ter praticado o delito de exploração de prestígio e até mesmo de obstrução às investigações, não há, por ora, elemento indiciário com a consistência necessária à decretação da prisão temporária, de que tenha, tal qual sustentado pelo Procurador-Geral da República, sido cooptado pela organização criminosa”.
“O crime do art. 288 do Código Penal (associação criminosa que substituiu o delito de quadrilha ou bando), para sua configuração, exige estabilidade e permanência, elementos que, por ora, diante do que trouxe a este pedido o MPF, não se mostram presentes, para o fim de qualificar o auxílio prestado pelo então Procurador da República Marcello Miller aos colaboradores como pertinência a organização criminosa”, ressaltou.
No pedido de prisão, Janot diz que Miller foi usado pela JBS “para manipular fatos e provas, filtrar informações e ajustar depoimentos”. “A atitude de Marcello Miller, tal como revelada no diálogo respectivo, configuraria, em tese, participação em organização criminosa, obstrução às investigações e exploração de prestígio”, diz o procurador.
Ao pedir as prisões de Joesley, Saud e Miller, Janot requereu a suspensão da imunidade penal concedida aos delatores da JBS no acordo de colaboração.
A suspensão, segundo a Folha apurou, é considerada na PGR (Procuradoria-Geral da República) o primeiro passo para o fim da imunidade e a rescisão do acordo.
Para Janot, a prisão deles é necessária para a conclusão da investigação sobre o descumprimento do acordo de delação. Janot quer aguardar o prazo de prisão temporária de cinco dias de Joesley e Saud para terminar a apuração sobre a quebra de cláusulas do acordo firmado com eles. Não está descartado um pedido de prorrogação da prisão. Será a última semana de Janot no cargo de chefe da Procuradoria-Geral da República.
Ouça a íntegra do áudio da conversa de Joesley Batista
São duas as alternativas colocadas na mesa de negociação até sexta (15): rescindir de vez o acordo de delação ou repactuá-lo, ou seja, mantê-lo, mas com penas ou medidas cautelares impostas aos delatores.
Janot entende que houve patente descumprimento de dois pontos de uma cláusula do acordo de delação que tratam de omissão de má-fé, o que justificaria rever os benefícios.
Ospedidos de prisão foram feitos na sexta (8) pelo procurador-geral.
O centro da crise é uma gravação, datada de 17 de março, em que Joesley e Saud indicam possível atuação de Miller no acordo de delação quando ainda era procurador –ele deixou o cargo oficialmente em 5 de abril. O áudio foi entregue pelos delatores no dia 31 de agosto.
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O Brasil irá enfrentar uma nova onda de calor , prevista para o fim do mês de abril, segundo o Climatempo. Esta será a quarta onda de calor desde o início do ano, desta vez provocada por uma área de alta pressão na média atmosfera que atuará como um bloqueio, favorecendo a manutenção do ar seco e quente, resultando em altas temperaturas.
Essa massa de ar quente se acumulará sobre o Mato Grosso do Sul e Paraná, e lentamente migrará para o leste da região Sudeste do país entre o fim de abril e início de maio. Este sistema ficará praticamente estacionado sobre áreas do centro-sul brasileiro por vários dias, dificultando a chegada de frentes frias para o Centro-Oeste e Sudeste. Como resultado, o ar seco será mantido, e o ar quente será intensificado.
Capitais como Campo Grande, Cuiabá, Goiânia, São Paulo e Belo Horizonte devem observar uma elevação nas médias climatológicas durante o mês de abril.
Por exemplo, as médias de temperatura para o mês de abril nessas capitais devem ser em torno de:
- • Campo Grande: 29ºC
- • Cuiabá: 33ºC
- • Goiânia: 31ºC
- • São Paulo: 26.6ºC
- • Belo Horizonte: 27.6ºC
Em especial, a onda de calor afetará a faixa central e oeste de São Paulo, noroeste do Paraná, Mato Grosso do Sul, Triângulo Mineiro e sul de Goiás, onde as temperaturas devem atingir ou superar os 35º C em vários pontos.
Além das tardes escaldantes, as noites também devem permanecer abafadas para esta época do ano, especialmente no Mato Grosso do Sul, Paraná e oeste de São Paulo, devido à circulação do ar quente próximo à transição de abril para maio.
Por outro lado, em áreas como Minas Gerais, partes do leste de São Paulo, Goiás e Distrito Federal, as temperaturas mínimas podem cair mais devido à subsidência e à falta de umidade no ar, resultando em uma grande diferença entre as temperaturas máximas e mínimas durante o dia.
Espera-se que esse padrão de calor persista em grande parte do centro-sul do Brasil até pelo menos o dia 2 de maio, com possibilidade de continuar além desse período.
Veja dicas para amenizar os impactos da onda de calor
- Mantenha-se hidratado: Beba bastante água ao longo do dia para evitar a desidratação. Evite bebidas com cafeína ou álcool, pois podem aumentar a desidratação.
- Use roupas leves e respiráveis: Opte por roupas de algodão ou outros tecidos leves e soltos que permitam a circulação de ar e ajudem a manter o corpo fresco.
- Evite atividades ao ar livre durante o pico de calor: Se possível, evite atividades ao ar livre durante as horas mais quentes do dia, geralmente entre as 10h e as 16h. Se precisar sair, use protetor solar e um chapéu de abas largas.
- Mantenha sua casa fresca: Mantenha as cortinas fechadas durante o dia para bloquear a entrada de luz solar direta. Use ventiladores ou ar condicionado, se disponíveis, para manter sua casa fresca. Considere passar algum tempo em locais com ar condicionado, como shoppings ou bibliotecas.
- Refresque-se com banhos ou compressas frias: Tome banhos frios ou use toalhas molhadas e compressas frias para reduzir a temperatura do corpo.
- Evite refeições pesadas e quentes: Opte por refeições leves e frias, como saladas, frutas e sanduíches, em vez de alimentos pesados e quentes que podem aumentar o calor do corpo.
- Monitore os sinais de superaquecimento: Esteja atento aos sintomas de superaquecimento, como tonturas, fraqueza, náuseas, dor de cabeça e pele vermelha e quente. Se sentir algum desses sintomas, procure um local fresco e beba água imediatamente.
- Mantenha-se informado sobre alertas meteorológicos: Esteja ciente de quaisquer avisos ou alertas de calor emitidos pelas autoridades locais e siga suas recomendações para se manter seguro durante a onda de calor.
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Fonte: Nacional
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O ministro do Turismo, Celso Sabino , afirmou que a sede do União Brasil, em Belém, capital do Pará, foi alvo de ataque a tiros na segunda-feira (22). Ele é presidente estadual da legenda.
“A perícia já identificou agora o calibre. Foi ponto quarenta. Foram mais de um e a perícia segue trabalhando”, afirmou Sabino ao jornal O Globo , acrescentando que a Polícia Federal está investigando o caso.
“O União Brasil segue firme nas suas convicções de defesa do Estado Democrático de Direito, do Desenvolvimento Econômico e Social do País e do Bem-Estar dos paraenses e de todos os brasileiros”, afirmou o ministro.
Ao Metrópoles , Sabino afirmou que ao menos três marcas de tiros foram encontradas: duas em uma parede e outra em uma das janelas da sede.
Esta não é a primeira vez que imóveis relacionados ao partido União Brasil são atacados. Em março, o novo presidente do União Brasil, Antônio Rueda, e a irmã dele, Maria Emília Rueda, tesoureira do partido, tiveram suas residências de Pernambuco incendiadas . As casas ficam localizadas na praia de Toquinho, próximo a Porto de Galinhas, no Litoral Sul do estado.
O incidente ocorreu após Antônio Rueda registrar uma ocorrência sobre as ameaças de morte que havia recebido.
Antônio tem uma rixa com Luciano Bivar, ex-presidente do União, que também possui imóvel na praia de Toquinho. Eles se desentenderam após Rueda assumir a presidência da legenda, no dia 29 de fevereiro.
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Fonte: Nacional
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As seis dezenas do concurso 2.716 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está estimado em R$ 3,5 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Fonte: EBC GERAL
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