Brasil
Ministro Fachin anula condenações de Lula e ex-presidente se torna elegível
As decisões são referentes aos casos julgados pela Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula
Daniel Fernandes e Renato Barcellos, da CNN, em São Paulo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin anulou nesta segunda-feira (8), em decisão monocrática, as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concedidas pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato, e determinou a remessa dos respectivos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal.
As decisões são referentes aos casos julgados pela Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula.
Com a decisão, o ex-presidente recupera os direitos políticos e volta a se tornar elegível.
Cabe agora à Justiça Federal do Distrito Federal decidir se os atos realizados nos processos envolvendo Lula podem ser validados ou reaproveitados.
De acordo com Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente, Fachin atendeu a um pedido feito em novembro de 2020 pela defesa de Lula.
Em nota, o gabinete do ministro informou que embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal.
De acordo com Fachin, as ações envolvendo o ex-presidente não poderiam ser julgadas pela Justiça Federal do Paraná porque os fatos apresentados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras. Ainda segundo o ministro, desde o início da Operação Lava Jato, vários processos deixaram Vara do Paraná pelo mesmo motivo.
Por conta da decisão, o ministro notificou a perda do objeto de dez habeas corpus e quatro reclamações protocoladas pela defesa de Lula. Entre as ações, se destaca a que questiona a suspeição do ex-juiz titular da 13ª Vara de Curitiba, Sergio Moro.
Leia a íntegra da nota de Fachin sobre a anulação das condenações do ex-presidente Lula
“O Ministro Edson Fachin, por decisão monocrática, entendeu que a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba não era o juízo competente para processar e julgar Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão foi tomada em pedido de habeas corpus formulado pela defesa em 03.11.2020 e se aplica aos seguintes casos: Ações Penais n.5046512-94.2016.4.04.7000/PR (Triplex do Guarujá), 5021365-32.2017.4.04.7000/PR (Sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula). Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal.
Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal.
O Ministro Edson Fachin afirma que, após o julgamento do INQ 4.130-QO pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, a jurisprudência restringiu o alcance da competência da 13ª Vara Federal.
Inicialmente, retirou-se todos os casos que não se relacionavam com os desvios praticados contra a PETROBRAS. Em seguida, passou a distribuir por todo território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F.
Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (Subsidiária da própria Petrobras) também foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Nas ações penais envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva, assim como em outros processos julgados pelo Plenário e pela Segunda Turma, verificou-se que os supostos atos ilícitos não envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas, ainda outros órgãos da Administração Pública.
Segundo o Ministro Fachin, especificamente em relação a outros agentes políticos que o Ministério Público acusou de adotar um modus operandi semelhante ao que teria sido adotado pelo ex-Presidente, a Segunda Turma tem deslocado o feito para a Justiça Federal do Distrito Federal.
Apesar de vencido diversas vezes quanto a tema, o Relator, tendo em consideração a evolução da matéria na 2ª Turma em casos semelhantes, entendeu que deve ser aplicado ao ex-Presidente da República o mesmo entendimento, reconhecendo-se que 13ª Vara Federal de Curitiba não era o juiz natural dos casos.
Brasília, 8 de março de 2021.”
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Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do Concurso 2.716 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (23), no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP). 
Os números sorteados foram: 05 – 20 – 27 – 28 – 48 – 49
Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, na próxima quinta-feira (25), está estimado em R$ 6 milhões.
A quina teve 24 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 58.527,17. Já a quadra registrou 1.750 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.146,65.
As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
Fonte: EBC GERAL
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Leticia Bufoni, de 31 anos, aproveitou a terça-feira (23), em uma sauna que possui em sua casa. A skatista brasileira explicou que tem curtido os dias de descanso, pois logo terá que encarar duas viagens.
“Uma semana em casa relaxando e recarregando antes de partir para as próximas viagens. Já, já tem corrida no Brasil e México!”, escreveu a atleta do Guarujá, litoral de São Paulo, que atualmente mora nos Estados Unidos. A skatista investe na carreira de piloto e começou a participar de competições automobilísticas. Em março desde ano, ela fez sua estreia na Porsche Cup e terminou a corrida em 6º lugar.
Fonte: TOP FAMOSOS
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Numa mudança dinâmica, o cenário do consumo de notícias no Brasil está evoluindo rapidamente, impulsionado pelo amplo acesso à internet e pelas mudanças nos hábitos de consumo de informação da população. Cada vez mais, os brasileiros buscam se manter informados por meio de canais digitais, com destaque para portais de notícias e plataformas de mídia social.
“79% dos brasileiros agora recorrem a fontes online para notícias, superando a televisão pela primeira vez como o principal meio de acesso às notícias”, revela Fabricio Vieira, CEO da Lenium, citando uma pesquisa do Datafolha de 2023.
Com 79% dos brasileiros confiando em fontes online para notícias, a internet tornou-se o destino principal para informações, marcando uma mudança significativa nos padrões de consumo de mídia. A facilidade de criação de sites aliada à demanda por informações locais impulsionou o crescimento dos portais de notícias regionais, atendendo às necessidades específicas de cada comunidade.
O mercado de portais de notícias está passando por uma transformação com o surgimento de modelos de negócios inovadores, como assinaturas, conteúdo patrocinado e publicidade direcionada, visando garantir a sustentabilidade financeira dos veículos de comunicação. Passando mais de 9 horas por dia online, o brasileiro médio dedica 3 horas e 23 minutos ao consumo de conteúdo online, com 42 minutos dedicados ao consumo de notícias.
Fabricio, CEO da Lenium, ressalta ainda que os temas de notícias locais e regionais representam 37% do total de consumo de notícias. “Hoje os portais regionais têm uma importância gigantesca, principalmente em fornecer informações personalizadas e relevantes para as comunidades”, pontua.
As notícias são acessadas por meio de várias plataformas, incluindo sites de notícias (76%), mídias sociais (76%) e aplicativos de mensagens (61%), destacando a necessidade de os portais de notícias adotarem uma estratégia multicanal para alcançar seu público.
Discernir entre notícias reais e falsas continua sendo um desafio significativo para os consumidores brasileiros de notícias online, com apenas 42% expressando confiança nas notícias que consomem. Isso enfatiza a necessidade de portais regionais comprometidos com a precisão e qualidade do jornalismo.
Startups brasileiras
A startup brasileira, Lenium surge como uma solução inovadora para os desafios enfrentados pelo mercado de portais de notícias regionais no Brasil. A plataforma oferece uma solução abrangente para a criação, gerenciamento e monetização de portais de notícias, adaptada à realidade do público brasileiro.
A Lenium oferece uma ampla variedade de temas de portais prontos e personalizados, adaptados à cultura e identidade visual do público regional. Segundo Fabrício, a plataforma é intuitiva e acessível, permitindo que qualquer pessoa, mesmo sem experiência técnica, crie e gerencie seu portal de notícias.
A Lenium fornece ferramentas completas para gerenciamento de conteúdo, edição de textos, publicação de notícias, integração com mídias sociais e análise de dados, tudo projetado para atender às necessidades dos portais regionais.
Fonte: Nacional
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