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Missão de Observação Eleitoral: termina hoje prazo de credenciamento

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O credenciamento, no TSE, é para as eleições gerais deste ano

Termina nesta terça-feira (5) o prazo para entidades, organizações da sociedade civil e instituições de ensino superior, públicas ou privadas, nacionais se credenciarem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para integrar a Missão de Observação Eleitoral das eleições gerais deste ano. O edital de chamamento público, com as informações sobre o credenciamento, foi publicado em abril.

Para o credenciamento é necessário o preenchimento de um formulário e o devido protocolo digital no Sistema Eletrônico de Informação do TSE (SEI protocolo digital). As atividades poderão ser desempenhadas até o dia 19 de dezembro, data estabelecida pelo calendário eleitoral para a diplomação das pessoas eleitas em outubro.

De acordo com o Tribunal, os interessados têm de estar legalmente constituídos há pelo menos um ano antes da data das eleições e devem comprovar experiência, estrutura e capacidade técnica necessária aos trabalhos de observação eleitoral.

Segundo o TSE, as Missões de Observações “têm por finalidade contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral, ampliar a transparência e a integridade, bem como fortalecer a confiança pública nas eleições, tendo como objetivos observar o cumprimento das normas nacionais; colaborar para o controle social nas diferentes etapas do processo; e verificar a imparcialidade e a efetividade da organização, direção, supervisão, administração e execução das diversas fases do pleito”.

Elas foram regulamentadas pela Resolução TSE nº 23.678/2021. No caso das nacionais, as missões “abrangem o procedimento sistemático de acompanhamento e de avaliação das eleições, realizado de forma independente por entidades, organizações da sociedade civil ou instituições de ensino superior nacionais devidamente credenciadas pelo Tribunal.

O TSE está habituado a receber missões estrangeiras, compostas por membros de organismos e instituições internacionais, que vêm ao país para acompanhar as fases finais do processo de preparação das eleições e os dias de votação e totalização dos resultados. Em 2022, esse trabalho também poderá ser feito por brasileiros depois de um projeto-piloto, realizado nas eleições municipais de 2020, com a participação da Transparência Eleitoral Brasil.

A iniciativa tem por objetivo dar ainda mais publicidade ao processo eleitoral brasileiro, alinhada às melhores práticas internacionais, conforme uma das recomendações feitas pela Organização dos Estados Americanos (OEA) ao TSE, em 2018. A intenção é demonstrar, além de irrestrita transparência, a lisura, a segurança e a integridade do sistema eletrônico de votação brasileiro.

*Com informações do TSE

Edição: Aécio Amado

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5G será acionado em Curitiba, Goiânia e Salvador na terça-feira

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Prazo para tecnologia chegar a todas as capitais deve ser ampliado

Telefonia móvel 5G

Por Alex Rodrigues

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou, hoje (12), que as operadoras de telefonia poderão ativar suas redes de internet móvel 5G em Curitiba (PR), Goiânia (GO) e Salvador (BA) a partir da próxima terça-feira (16).

A data foi confirmada pelos integrantes do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência (Gaispi) na faixa de 3.625 a 3.700 MHz, em reunião na manhã de hoje.

O Gaispi é formado por representantes da Anatel, do Ministério das Comunicações e de empresas, incluindo as de radiodifusão afetadas pelo projeto. A faixa de 3,5 GHz é a que garante as melhores potencialidades da quinta geração.

As três capitais se somam a Brasília (DF), onde o 5G foi ativado em 6 de julho deste ano; Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS) e João Pessoa (PB), onde a autorização para ativação das estações com tecnologia de quinta geração do serviço móvel entrou em vigor no dia 29 de julho; além de São Paulo, onde o sinal começou a ser ativado no último dia 4.

Prorrogação

O Gaispi também decidiu recomendar ao Conselho Diretor da Anatel a ampliação por mais 60 dias do prazo para que o sinal comece a ser liberado em outras 15 capitais. A proposta, que ainda será apreciada pelos conselheiros da agência reguladora, leva em conta informações fornecidas pela Entidade Administradora da Faixa (EAF – Siga Antenado), segundo a qual, Florianópolis (SC); Palmas (TO); Rio de Janeiro (RJ) e Vitória (ES) deverão estar aptas a receber o 5G até 29 de agosto.

Inicialmente, a tecnologia deveria estar disponível em todas as capitais até o fim de setembro, mas, segundo a Anatel, pode ser necessário dilatar o prazo para permitir a conclusão das ações de desocupação da faixa de 3,5 GHz e resolver eventuais interferências na recepção das estações do Serviço Fixo por Satélite (FSS).

Na prática, se o Conselho Diretor da Anatel aprovar a sugestão do Gaispi, até 28 de outubro, a faixa de 3,5 GHz deverá estar disponível, livre de interferências, em Aracaju, Belém, Boa Vista, Campo Grande, Cuiabá, Fortaleza, Macapá, Maceió, Manaus, Natal, Porto Velho, Recife, Rio Branco, São Luís e Teresina. Com isso, as empresas teriam até 27 de novembro para ativar o serviço.

Kits

Quem utiliza antena parabólica para captar o sinal de emissoras de TV aberta precisará adaptar seu equipamento para evitar possíveis interferências. A Entidade Administradora da Faixa criou um programa para distribuir, gratuitamente, às famílias carentes das capitais brasileiras e que estão registradas no Cadastro Único para Programas Sociais [https://cadunico.dataprev.gov.br/#/] do governo federal, kits contendo novas antenas digitais, conversores e cabos. O pedido do kit e de instalação dos aparelhos pode ser feito pelo site do Programa de Distribuição de Kits [https://sigaantenado.com.br/distribuicao-kits/#criterios]. Também é possível obter mais informações pelo telefone 0800-729-2404.

Entenda

Desde que o sinal do 5G chegou ao país, no mês passado, consumidores passaram a buscar por preços de planos e aparelhos compatíveis com a nova tecnologia de rede, movimentando o mercado das operadoras de telefonia celular.

Também chamada de 5G puro, 5G Standalone ou 5GSA, a tecnologia promete permitir aos usuários navegar a uma velocidade média de 1 Gigabit (Gbps), dez vezes superior ao sinal do 4G.

Contudo, o consumidor deve estar atento às promoções e se informar sobre o tipo de rede de dados oferecida no momento da compra. E atentar para o fato de que há, em operação, aparelhos não compatíveis com o sinal do 5G puro, mas sim com o 5G no modo Dynamic Spectrum Sharing (DSS) ou non-standalone (NSA), também chamado de 5G “impuro” por operar na mesma frequência do 4G.

As operadoras Vivo, Claro e TIM foram as primeiras empresas a oferecer o sinal da 5G puro com ampla cobertura nas cidades já autorizadas.

Consultadas pela Agência Brasil, as operadoras informaram as condições que estão disponíveis para os clientes.

A Vivo informou que o sinal 5G estará disponível a todos os clientes, sem a cobrança de tarifas extras. Para acessar a tecnologia, é preciso ter um aparelho compatível e estar na área de cobertura.

A TIM respondeu que basta aos seus clientes interessados terem um aparelho compatível. Segundo a empresa, cerca de 70% de seu portfólio são de aparelhos com a nova tecnologia.

Já a Claro informou que já tem à disposição de seus clientes cerca de 50 aparelhos compatíveis – única coisa de que os interessados precisarão.

No site da Anatel, é possível verificar a lista de celulares homologados para o sinal 5G.

Edição: Aline Leal

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Eleições 2022: prazo para registro de candidatos termina na segunda

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Até agora foram registradas 10 candidaturas à Presidência da República

O TSE aumentou o esquema de segurança para acessar o prédio do tribunal neste domingo

Termina na próxima segunda-feira (15) o prazo para que partidos, coligações e federações partidárias apresentem o registro de candidatos para qualquer dos cargos em disputa nas Eleições 2022, cujo primeiro turno está marcado para 2 de outubro.

Eventual segundo turno ocorrerá em 30 de outubro no caso das disputas para governador e presidente. Neste ano, os eleitores votam ainda para os cargos de senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

O prazo para o registro das candidaturas se encerra às 8h, no caso de ser feito pela internet, ou às 19hs, se a entrega de mídias com a documentação necessária for feita diretamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – se a candidatura for para presidente e vice – ou nos Tribunal Regionais Eleitorais (TREs) para os demais cargos.

Cada partido pode apresentar apenas uma candidatura a presidente, governador e senador, com os respectivos suplentes. No caso de deputado federal, estadual ou distrital, cada sigla poderá indicar candidatos no número de todas as cadeiras a serem ocupadas, mais uma.

No caso das eleições proporcionais – para deputado, seja federal, estadual ou distrital – a legislação prevê que 30% das candidaturas apresentadas por cada legenda sejam obrigatoriamente de mulheres.

No ato de registro deve constar sempre o nome a ser mostrado na urna, a relação de bens do candidato, fotografia recente nas especificações dadas pelo TSE, certidões criminais e prova de alfabetização, entre outras informações e documentos.

Até o momento, foram registrados 10 candidaturas à Presidência da República, com os respectivos vices. Para governador, até o momento há 131 candidatos, espalhados por todas as unidades da federação. No caso de senador, 142 se registraram.

Para as eleições proporcionais foram registradas, até as 16h desta sexta-feira (12), 12.126 candidaturas a deputados estadual, 7.985 a deputado federal e 336 a deputado distrital. Os dados são disponibilizados em tempo real no sistema de divulgação de candidaturas e contas da Justiça Eleitoral.

Após ser apresentado, o registro ainda deve ser julgado pela Justiça Eleitoral, que pode deferi-lo ou não, conforme o atendimento aos requisitos legais. O prazo para o julgamento de todas as candidaturas é 12 de setembro, 20 dias antes do pleito.

Edição: Maria Claudia

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Ministro pede vista em casos envolvendo presidente no STF

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Recursos eram julgados no plenário virtual

O ministro da Justiça, André Mendonça, durante solenidade de Ação de Graças, no Palácio do Planalto.

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu hoje (12), com pedidos de vista (mais tempo de análise), o julgamento de uma série de recursos contra decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes em investigações envolvendo o presidente Jair Bolsonaro.

Os recursos eram julgados no plenário virtual, no qual os ministros têm um intervalo de tempo para votar remotamente, sem debate ao vivo. Nesses casos, os julgamentos haviam começado às 00h01 desta sexta-feira (12) e deveriam seguir até 19 de agosto, mas foram interrompidos em poucos minutos pelo pedido de vistas de Mendonça. Não há previsão para a devolução dos processos para julgamento.

Único a votar até a interrupção, Moraes confirmou suas decisões anteriores e votou por negar todos os recursos, dois dos quais apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Em busca de respaldo dos pares para alguns de seus posicionamentos jurídicos, Moraes havia decidido liberar em conjunto, para referendo do plenário do Supremo, ao todo 20 recursos em quatro investigações envolvendo Bolsonaro ou apoiadores do presidente.

Processos

Em um desses inquéritos, Bolsonaro é investigado por ter associado, numa de suas lives pelo Facebook, a vacina contra a covid-19 ao contágio do vírus HIV. A PGR não concorda com a abertura desse inquérito, sob os argumentos de que já apura o caso internamente, e de que não caberia ao STF abrir uma apuração por conta própria, sem que o Ministério Público tenha solicitado.

Moraes votou pela rejeição do agravo da PGR, afirmando que o órgão “não apresentou qualquer argumento minimamente apto a desconstituir entendimento da decisão agravada”.

O ministro argumentou que o Ministério Público Federal (MPF) não possui exclusividade sobre investigações criminais. No caso, o pedido de abertura de inquérito foi feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, que possui legitimidade para tal, entendeu Moraes.

Em outro inquérito, Bolsonaro é investigado pelo suposto vazamento de dados sigilosos de um inquérito da Polícia Federal sobre ataques às urnas. Nesse caso, Moraes também disse ser legítima a continuidade das investigações no Supremo, ainda que por solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e não da PGR.

O ministro afirmou ser “imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente no que diz respeito à divulgação de inquérito sigiloso, que contribui para a disseminação das notícias fraudulentas sobre as condutas dos ministros do Supremo e do TSE e contra o sistema de votação no Brasil”.

No voto, Moraes acrescentou que “o encerramento da investigação, por ausência de justa causa, se revela absolutamente prematuro”.

Fake news

Moraes votou ainda por negar mais de uma dezena de recursos em outros dois inquéritos: um que apura a existência de milícias digitais para disseminar fake news e atacar ministros do Supremo; e outro que investiga atos de cunho antidemocrático, praticados durante o 7 de setembro do ano passado.

No caso do inquérito das fake news, por exemplo, empresas como o Twitter e o Facebook buscam a reconsideração de decisões que determinam o bloqueio de perfis nas redes sociais. Algumas pessoas, como os empresários Luciano Hang e Oscar Fakhoury e a deputada Bia Kicis, pedem que o plenário do Supremo autorize cópias de documentos que foram negadas por Moraes.

Em relação à investigação sobre crimes supostamente cometidos no último 7 de setembro, além de Twitter e Facebook, também o Google busca reverter determinações para o bloqueio de contas.

Edição: Fernando Fraga

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