Acre
Moisés Diniz propõe PEC para que a União pague salários dos professores do Acre
Na prática, deputado quer que as mesmas regras aplicadas ao pagamento dos deputados, seja aplicada aos professores. Leia o discurso na íntegra:
O deputado federal Moisés Diniz (PCdoB) – Foto: Reprodução
O deputado federal Moisés Diniz (PCdoB-AC) ocupou a tribuna do Congresso para defender a federalização da educação. Em seu discurso, Moisés apontou um quadro bastante conhecido do sucateamento da educação pública no país, mas não ficou apenas na crítica: propôs a federalização do pagamento do salário dos professores estaduais. Na prática, Moisés quer que as mesmas regras aplicadas ao pagamento dos deputados, seja aplicada aos professores. Leia o discurso na íntegra:
Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados,
Hoje eu quero falar sobre a maior de todas as indecências, a maior de todas as injustiças, a maior de todas as enganações: a forma como é composto o salário de Professor no Brasil.
Se tivermos paciência pra ler os números da Educação brasileira, iremos quebrar todos os argumentos que usaram, durante o Império e a República, pra enganar os Professores, as artimanhas constitucionais e as falácias educacionais.
Mas, antes de falar de salário do Professor, é muito importante lembrar:
– Apenas 20% dos professores primários do Brasil têm diploma universitário, contra 94% no Chile. Nas Filipinas, todos os professores são obrigados a passar por uma universidade antes de dar aulas.
– Existem mais de 29 alunos por professor no Brasil, enquanto na Dinamarca e Portugal, a relação é de um para dez.
– No Brasil existe 1,5 ‘não professores’ para cada um Professor na sala de aula, enquanto a média mundial é o oposto: um ‘não professor’ para cada três Professores. Isso significa dizer que, enquanto temos 2,5 milhões de Professores, temos 3,5 milhões de ‘não professores’.
– Nós temos problemas sérios de leitura, debilidades na área da matemática, violência nas escolas (por falta de dinheiro, prefeitos e governadores substituíram homens e mulheres por olhos de vidro das câmaras de vigilância), evasão escolar vergonhosa, adolescentes fora da escola, milhões de brasileiros que, sequer, chegam ao ensino médio, escolas precárias, que são menos confortáveis e, seguramente, menos suntuosas do que os banheiros de palácios legislativos e tribunais, salas de aula sem refrigeração.
– Aqui cabe uma lamentação: nenhuma sala de tribunal ou casa legislativa, nenhuma sala da administração pública funciona sem refrigeração, mas, nossas escolas, em mais de 80% não sabem o que é ar condicionado em suas salas de aula. Tem refrigeração nos banheiros dos palácios, tribunais, casas legislativas e ministérios, mas, não têm ar condicionado nas salas de aula da nação.
Vamos voltar ao salário de Professor no Brasil. Montaram um aparato jurídico para enganar os Professores. Há 27 pisos salariais estaduais, nos 26 Estados e no DF. Há 5.570 pisos salariais municipais nas 5.570 cidades brasileiras. Criaram essa teia monstruosa de milhares de pisos, pra enganar os Professores e lhes pagar o 2º pior salário entre os 38 países da OCDE.
Têm mais de cinco mil pisos salariais, mas, os impostos que financiam a Educação são os mesmos. Isso é uma covardia com os Professores. Nós nunca vamos ter um salário decente para os Professores, com 5.570 pisos salariais, determinados por 5.570 Câmaras Municipais. Os senhores sabem que essa foi a forma encontrada pra enganar os Professores. Como uma mãe sem alma, a União entregou seus filhos para a vizinha pobre criar. E, em duzentos anos, o salário de Professor seguiu essa baderna de pisos, com valores abaixo da África.
Há coisa mais indecente? Isso, do ponto de vista moral, é uma prostituição. Estão enganando os Professores do Brasil há 191 anos, desde que criaram o Congresso Nacional. Não há como controlar isso: 5.570 pisos salariais. É uma Torre de Babel salarial, erguida para ludibriar a consciência educacional da nação.
Dividiram a Educação em três níveis e entregaram aos prefeitos, onde está a menor receita e aonde se cobram os menores impostos, a tarefa constitucional de cuidar dos primeiros anos da Educação, incluindo as creches para 2,5 milhões de crianças. O crime é tão bárbaro que 7,5 milhões de crianças, até 4 anos, de acordo com o IBGE, estão fora das creches.
Quando tentamos defender que a União deve pagar o salário de todos os Professores do Brasil, surgem os políticos profissionais e até intelectuais da Educação, para passar na nossa cara, argumentos tão velhos quanto à esquadra de Cabral.
Dizem que não é legal a União pagar o salário dos Professores, já que Estados e Municípios são responsáveis pela Educação, da creche ao 9º ano. Eles dizem: o máximo que podemos fazer é aprovar um Piso Nacional.
Essa é a primeira enganação. É como criar uma lei que dá o direito à escola aonde nem prédio tem. A lei diz quanto se deve pagar, mas, não destina os recursos.
Sem contar que há Estados e Municípios que têm condições, mas, desviam da sala de aula o dinheiro da Educação. Estados e Municípios ricos, com PIB poderoso, pagam salário menor aos seus Professores, do que Estados e Municípios mais pobres. Os exemplos são abundantes e vergonhosos.
Centenas de juristas, de políticos e ditos intelectuais da Educação dizem que o Congresso Nacional não pode intervir nos Estados e Municípios e aprovar que a União pague o salário de todos os Professores do Brasil.
Não podemos aprovar a federalização do salário de Professor?! Mas, aprovamos em lei um Piso Nacional, uma Base Nacional Comum Curricular e determinamos as regras de funcionamento do Ensino Médio, dentre tantas outras leis aprovadas para regular o ensino público no Brasil.
Os deputados podem aprovar uma Escola Sem Partido, pra valer em escolas estaduais e municipais, mas, não podem aprovar uma PEC que federalize o salário de Professor no Brasil.
O Congresso Nacional pode aprovar qualquer lei de funcionamento da Educação nos Estados e Municípios, mas, não pode obrigar a União a pagar o salário dos Professores.
O melhor exemplo é o de deputados e senadores. Nós somos eleitos pelos Estados, representamos os Estados, destinamos emendas parlamentares para os Estados, todos os dias aqui, cuidamos dos interesses dos Estados, mas, somos pagos pela União, um valor de 34 mil reais.
Por que não fazemos com os Professores do Brasil a mesma coisa que fazemos com os membros do Congresso Nacional? Por que não aplicamos as mesmas regras?
A regra é muito simples: Estados e Municípios continuam sendo responsáveis por todas as atividades educacionais e a União paga o salário dos Professores. Simples como a água: é só os deputados e senadores darem aos Professores os mesmos direitos que nós temos.
Estados e Municípios seguirão cuidando da formação, da merenda e do transporte escolar, da construção e reforma de escolas, e a União pagará o salário dos Professores.
E quem cuidará da qualidade do ensino? Alguns questionarão. Além do que já existe de legislação nacional, estadual e municipal, eu lhes digo que o Brasil criou a maior célula de democracia e de controle da Educação que existe no mundo: a escola.
Hoje, no Brasil, a escola é um espaço fantástico de democracia, de controle da qualidade do ensino e de comunhão entre professores, estudantes e comunidade.
A escola hoje, como unidade complexa de democracia e de ensino, tem mais importância do que as secretarias estaduais e municipais de Educação. Diretores de escola e suas equipes são mais importantes para os alunos e para os Professores do que os governantes locais.
Imaginem, senhores deputados, os Professores do Brasil recebendo um salário nacional unificado, como recebem juízes, promotores de justiça e deputados e senadores. Imaginem que salto civilizacional.
Imaginem o salto na qualidade do ensino, os níveis educacionais de primeiro mundo, o vigor e o entusiasmo que tomariam conta das escolas do Brasil.
Essa é a ideia da PEC que apresentei aqui, com 215 assinaturas e que, agora, aguarda parecer da CCJ.
A ideia é muito simples: a União paga o salário dos Professores e Estados e Municípios seguem cuidando de todas as outras áreas da Educação. Como já disse, basta a gente aplicar aos Professores a mesma regra que aplicamos aos deputados e senadores do Brasil.
Nossa proposta é que o salário de Professor no Brasil seja unificado, pago pela União, igual ou maior do que se paga no Distrito Federal ou de outro Estado que venha a pagar o maior salário, na data da aprovação da PEC.
Nossa PEC defende que, em até cinco anos da data de sua promulgação, sejam transferidos todos os Professores estaduais e municipais para os quadros do ministério da Educação.
Será formada, através de lei complementar, uma comissão especial, nomeada pelo senhor Presidente da República, para elaborar legislação que trate de temas que dizem respeito à aposentadoria, repasses constitucionais da Educação e outros assuntos correlatos.
O que nós pedimos aos senhores é que aceitem discutir esse assunto, apenas isso. Que a CCJ receba essa proposta e se instale uma comissão especial.
Vamos ouvir o Brasil, ouvir especialistas, Professores, religiosos, sindicalistas, jornalistas, ouvir o povo brasileiro. Ouvir não tira pedaço de ninguém.
Lembrem que a lei brasileira até definiu o percentual de quanto se deve gastar com pagamento de Professor, nos repasses constitucionais da Educação. Mas, eles sempre encontrarão um jeito de enganar, de burlar a lei.
Aliás, qualquer argumento que vier a ser usado, até de renomados intelectuais, servirá para manter a maior de todas as vilanias: o salário indecente de Professor no Brasil.
Já está devidamente provado que o problema não é só de financiamento da Educação. Por que Acre e Maranhão, por exemplo, pagam melhor seus Professores do que São Paulo e Minas Gerais?
Por isso é preciso federalizar o salário de Professor no Brasil, retirando o controle das oligarquias locais e garantindo financiamento, controle e transparência nacional.
Acho que não há mais o que falar. Resta ter fé que os nossos deputados federais decidam escrever o mais poderoso e mais radiante capítulo da história da nossa nação. Quando não permitirão mais que sigam, por quase dois séculos, enganando os Professores do Brasil.
Sei que alguns vão tratar nossa ideia como absurda. Encontrarão mil argumentos para desqualificar nossa proposta de federalização do salário de Professor, podem até ir pelo caminho da desmoralização. Mas, essa ideia vai sobreviver.
De PC em PC, de smartphone em smartphone, nossa proposta vai viajar, vai ganhar o coração das escolas e dos Professores e abraçar a alma da juventude.
Finalmente, o povo brasileiro perceberá que a equação é muito simples, que autorizar a União, a pagar os salários dos nossos 2,5 milhões de Professores, terá um custo mensal aproximado de 15 bilhões de reais.
Podemos comparar com o custo mensal da folha da União, quanto gastamos por mês com nossos 2 milhões de servidores públicos federais, cargos nos ministérios e com deputados e senadores. Gastamos 283 bilhões de reais por ano, o que corresponde a 21,7 bilhões de reais por mês.
Assumir o pagamento de todos os Professores do Brasil, aumentaria essa folha em 15 bilhões de reais, pagando um salário de cerca de 6 mil reais num contrato de 30 horas semanais. Sequer dobraria a folha atual da União. E estaríamos pagando aos Professores 20% do que pagamos a deputados e senadores. E, mesmo assim, seria uma grande revolução na Educação do Brasil.
Não vou nem comparar esses 15 bilhões de reais, o suficiente pra pagar um salário digno aos Professores do Brasil, com o que a nação retira do seu orçamento pra pagar os juros, os serviços e as amortizações da dívida pública. É um crime tão grande, que os políticos preferem deixar isso apodrecendo debaixo do tapete.
Poderia passar o dia todo apresentando números, para demonstrar que a nação brasileira tem como pagar um salário digno aos Professores do Brasil. Que, se não fizer, é porque seus líderes foram omissos.
Nós, Professores, um dia vamos nos cansar de ouvir exemplos de que, no Japão, o imperador só se inclina para um Professor, de que a Finlândia e a Coreia do Sul se tornaram gigantes porque investiram em Educação.
Um dia vamos nos cansar de ler os livros que esses intelectuais publicam. Vamos nos indignar em saber que autoridades brasileiras enviam técnicos para conhecer o sistema educacional finlandês, mas, pagam salários indecentes aos seus Professores.
Todavia, é preciso ter fé, acreditar que a Câmara dos Deputados não permitirá mais este jogo imoral: um Professor ganhar menos de 10% do maior salário do Brasil.
Muito obrigado!
Dep MOISÉS DINIZ
PCdoB/Acre
Comentários
Nesta sexta-feira, 26, o Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou a 3ª Sessão Plenária Ordinária do ano, ocasião em que o corregedor-geral Álvaro Luiz Araújo Pereira recebeu a Medalha do Mérito do Conselho Nacional de Ouvidores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP).
Conferida a ex-ouvidores, a medalha tem como objetivo reconhecer feitos relevantes em relação às Ouvidorias. Álvaro Luiz Pereira foi o primeiro ouvidor do MPAC e autor da minuta que se constituiu no anteprojeto de lei que culminou na criação da Ouvidoria do Ministério Público acreano.
A comenda foi entregue pelo procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, e pelo ouvidor-geral do MPAC, Ubirajara Braga de Albuquerque, que receberam a medalha do CNOMP em nome do corregedor-geral em evento do Conselho, com a incumbência de fazer a entrega pessoalmente.
“Estamos realizando a entrega na presença do Colégio, que é a forma mais apropriada para fazer essa homenagem, representando a importância dessa função já desempenhada pelo homenageado. Renovo minhas felicitações ao Dr. Álvaro por tudo aquilo que representa para o Ministério Público do Acre e para o Ministério Público brasileiro. A comenda é uma homenagem justa, simbolizando o seu pioneirismo na Ouvidoria do MPAC e reflete o seu trabalho e competência”, disse Danilo Lovisaro.
Álvaro Luiz Pereira expressou gratidão pela homenagem, relembrando a sua experiência como ouvidor e destacando a relevância do cargo. “Eu tive a oportunidade de ser o primeiro ouvidor desta instituição e sou um felizardo por ter podido desempenhar essa função. Agradeço ao Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público por esta que é verdadeiramente uma distinta honra, a todos os presentes pela fidalguia de testemunhar este momento e ao Dr. Ubirajara por reivindicar essa comenda para minha pessoa”, afirmou.
Além da homenagem, o Colégio de Procuradores também aprovou a proposta de modificação de dispositivos da Resolução CPJ n. 013/2015, que dispõe sobre a Política de Segurança do MPAC e sobre o Plano de Segurança das áreas de recursos humanos, materiais, áreas e instalações da informação, e dá outras providências.
A proposta aprovada partiu de uma nota técnica expedida pela Secretaria de Planejamento Institucional e Inovação, que atestou a necessidade de atualizar a Política de Segurança do MPAC de acordo com as normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Texto: Hudson Castelo
Foto: Tiago Teles
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
Comentários
Em comemoração ao aniversário da cidade, Justiça acreana levou parceiros para promover cidadania com a emissão de documentos e atendimentos nesta sexta-feira e sábado, 26 e 27
Entre os dias 23 e 27 de fevereiro deste ano, nas cheias, Jordão teve 80% da zona urbana atingida, pelo Rio Tarauacá. O município que é um dos quatro isolados do Acre têm 9.222 habitantes, conforme último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, e um mês depois, no dia 24 de março, o outro rio que banha a cidade, Rio Jordão, também subiu. A cidade ainda se recupera da situação de calamidade pública e para atender as moradoras e moradores, a população indígena da região e ribeirinhos, está sendo realizado nesta sexta-feira e sábado, 26 e 27, o Projeto Cidadão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), na Escola Bernardo Abdon da Silva.
O Projeto nasceu em 1995 com a proposta de sanar uma demanda. Contudo, seja por questão de falta de condições para pagar as taxas, seja porque as águas invadiram as casas e perderam os documentos, seja porque são integrantes de comunidades ribeirinhas, indígenas, locais de difícil acesso, ou até para retificar o registro, como é a situação dos povos originários, que precisam retirar o sobrenome do colonizador dos documentos e inserir suas etnias, o Projeto Cidadão a única opção de muitas acreanas e acreanos, para existirem oficialmente perante o Estado.
Nesses 29 anos de existência da ação social da Justiça acreana, com inúmeras edições realizadas, tantas que se perde até a conta, ainda é impressionante a quantidade de pessoas que buscam os atendimentos, como aconteceu no Jordão nesta sexta-feira, primeiro dia de trabalho das equipes do TJAC, do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC), do Instituto de Identificação da Polícia Civil, da Defensoria Pública do Acre (DPE/AC), do Ministério Público estadual (MPAC), do Exército, da Assistência Social do Município.
O Judiciário com essas instituições parceiras e também com a Prefeitura do Jordão disponibilizaram para a população a emissão da nova identidade, Carteira de Trabalho, solicitação de 2ª via das Certidões de Nascimento e óbito, e declaração de nascido vivo, além da possibilidade de tirar e regularizar o Título de Eleitor, assim como, atendimentos jurídicos (ações judiciais, consultas, encaminhamentos e retificação de documentos) previdenciário, assistência social com CADÚnico, alistamento no Exército e o Casamento Coletivo de 32 casais, realizado na sexta-feira.
Para participar da cerimônia e de uma agenda extensa de atividades em comemoração ao aniversário do Jordão e mostrando seu olhar cuidadoso com todas as pessoas do estado, a presidente do TJAC Regina Ferrari, acompanhada da coordenadora do Projeto Cidadão, desembargadora Eva Evangelista, das juízas Rosilene Santana e Bruna Perazzo, das servidoras e servidores vieram até a cidade. As integrantes visitaram os atendimentos e, no Casamento Coletivo, a presidente falou diretamente para cada casal sobre o compromisso deles com o respeito e o companheirismo para construírem a união com harmonia.
A decana da Corte de Justiça ressaltou que o Projeto Cidadão é cooperação e sinônimo de serviços essenciais para pessoas que precisam. “O Projeto Cidadão é cooperação, são muitas mãos, Estado, municípios e outras instituições. Esse é um compromisso do Judiciário com a população acreana. Compromisso da presidente do Tribunal, que sabe que é nas famílias onde se constrói a paz. Como coordenadora do Projeto Cidadão quero deixar aqui meus votos de felicidade. Sei que muitos vieram de localidades distantes da zona rural, outros de nações indígenas. Desejo muitas felicidades, que continuem nessa reafirmação de respeito conjunto a suas famílias para promovermos uma sociedade de paz”.
O Casamento foi celebrado pela juíza de Direito Rosilene Santana, titular da Vara Cível da Comarca de Tarauacá e com competência para o Jordão. A magistrada convocou os casais a buscarem na cooperação o caminho para manterem-se unidos. “Tenham compromisso, parceria, amizade, porque o amor é construção. Não é suficiente dizer eu te amo, você precisa mostrar o amor com atitudes, um ajudando o outro no serviço de casa, dividindo a responsabilidade com os filhos. Não é só a mãe, é o pai também. E vocês precisam estar juntos para viverem todos os momentos”.
Mas, da mesma maneira que servidoras e servidores de Rio Branco, Tarauacá, Cruzeiro do Sul precisaram vencerem a distância física para atenderem a população jordãoense, várias pessoas também precisaram se deslocar para acessar os serviços, como o casal Israel Damasceno da Silva e Kelen Pereira de Oliveira. Eles começaram o trajeto de barco, que durou três horas de viagem de canoa pequena, que é mais rápida por ser mais leve, depois vieram andando à pé por um dia para poderem oficializar a união. Israel falou que tinha ido três vezes até Tarauacá tentar casar, mas não conseguiu e agora, na sua cidade realizou seu desejo. “Já tinha gastado um monte de dinheiro para tentar casar e não conseguia, tá com três vezes que tentei e nunca dava certo. Agora, nós conseguimos aqui e vou cumprir a vontade de Deus, vou amar muito ela”, disse o noivo.
Outro que venceu distancias algumas vezes para concretizar os atendimentos, foi prefeito Naudo Ribeiro que foi Rio Branco solicitar a realização do Projeto Cidadão e recebeu e acolheu toda a equipe de trabalhadores. Para o gestor é importante essa articulação entre instituições para promover direitos. “Agradecemos muito o Tribunal de Justiça por essa ação que significa tanto pra nossa cidade. Tenho certeza que os que casam aqui hoje vão lembrar que nos seu casamento tinham duas desembargadoras, duas juízas, promotor, defensor. Só quero agradecer e dizer que Jordão completa 33 anos de idade e desembargadora, vocês estão deixando um presente para nossa cidade”.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
Comentários
Realizado pela Coordenadoria da Infância e Juventude, projeto já atua em diversos municípios com apoio dos parceiros
Distante 811 quilômetros de Rio Branco, o município de Jordão é considerado um dos isolados do Acre, tendo como via de acesso apenas transporte aéreo e fluvial. Antecedendo o aniversário de 33 anos, a cidade recebeu diversas ações do Poder Judiciário acreano, entre elas, o lançamento do projeto Justiça e Cidadania na Escola, nesta sexta-feira, 26.
O projeto foi lançado pela presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, acompanhada da decana da Corte acreana, desembargadora Eva Evangelista, das magistradas Rosilene Santana e Bruna Perazzo, do promotor Efraim Mendivil, e do defensor público, Rodrigo Lobão.
Depois da entrega das novas instalações do Centro de Justiça e Cidadania (CEJUC) e da implantação do Ponto de Inclusão Digital da Justiça (PIDJus), a agenda seguiu para a atividade na Escola Estadual Manoel Rodrigues Farias, onde os alunos já aguardavam para o primeiro contato com o projeto que tem o intuito de fomentar o ensino de valores fundamentais para preparar os alunos a serem participantes ativos em suas comunidades.
O projeto Cidadania e Justiça na Escola, que tem à frente a Coordenadoria da Infância e Juventude, gerido pela desembargadora Waldirene Cordeiro, leva aos alunos cartilhas e palestras com reflexões e uma compreensão dos direitos e responsabilidades que eles têm como cidadãos, acreditando que ao aprender sobre os princípios de justiça, eles desenvolvem a capacidade de discernir entre o certo e o errado, além de aprender a valorizar a igualdade, a equidade e o respeito pelos direitos humanos e, acima de tudo, a democracia.
A presidente do TJAC, Regina Ferrari, ressaltou a importância da iniciativa que será mantida com a participação dos magistrados, e também dos promotores e defensores. “Jordão é um município que passa por diversas dificuldades devido a distância e o isolamento, e o Judiciário acreano reforça sua missão fazendo esse esforço de estar presente não só com suas ações jurisdicionais, mas também com iniciativas que contribuem com a sociedade. A partir do momento que ensinamos nossas crianças e adolescentes sobre diferentes culturas, tradições e perspectivas, eles aprendem a valorizar a pluralidade, entendem a importância de conviver harmoniosamente com seus colegas, e isso contribui para a construção de uma sociedade mais tolerante, onde o respeito pela diversidade é fundamental”.
A presidente do TJAC agradeceu também aos parceiros que tornam o projeto viável. “Quero agradecer ao senador Alan Rick, que nos forneceu a impressão das cartilhas, e também ao Governo do Estado e Prefeitura de Jordão pelo apoio”.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
Comentários
