Brasil
Moro não usurpou competência do STF em grampos de Lula, diz Janot
Da Folha
Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, negou que irregularidades nas interceptações telefônicas feitas pela força-tarefa da Lava Jato sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pessoas próximas.
Segundo o procurador, apesar dos grampos terem alcançado a presidente afastada Dilma Rousseff, não houve usurpação de competência pelo juiz Sergio Moro, do Paraná, uma vez que não existiam indícios mínimos de crime da petista no momento da gravação.
“É preciso enfatizar à exaustão: só poderia se cogitar da violação da competência [do STF] se, diante da prova produzida, (mesmo que licitamente, como no caso) a reclamação indicasse a partir destes elementos mínimos da prática de fato que pudesse em princípio caracterizar crime por parte da presidente da República”, escreveu Janot.
“Se não aponta esses elementos (como de fato não se diz na reclamação nem na decisão que deferiu a liminar), a reclamação não tem como ser acolhida”, completou.
O parecer de Janot é uma resposta a uma ação protocolada em março por Dilma pedindo a anulação da decisão de Moro que derrubou o sigilo dos grampos e autorizou a divulgação dos diálogos de Lula. A PGR (Procurador-Geral da República) pede que a ação seja rejeitada pelo Supremo.
Foi a partir desta ação que o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, determinou que Moro enviasse ao STF as investigações sobre o ex-presidente Lula ao STF e ainda decretou sigilo em interceptações telefônicas envolvendo o petista, que atingiram a presidente Dilma Rousseff.
O relator considerou ilegal a divulgação das interceptações e quer avaliar de quem é a competência para continuar as apurações envolvendo Lula: se o caso ficará no Supremo ou se permanecerá na Justiça do Paraná.
Serão analisadas investigações como as ações da 24ª fase da Lava Jato, que tiveram o petista, pessoas próximas, empresas e imóveis como alvo, além de casos conexos.
A decisão do ministro foi motivada porque pessoas com o chamado foro privilegiado, que só podem ser investigadas com aval do STF, foram alcançadas nas apurações da força-tarefa da Lava Jato, especialmente a presidente.
Para Janot, no entanto, “mesmo se admitido eventual irregularidade no levantamento do sigilo [dos grampos] e não se faz qualquer juízo de mérito nessa parte, o fato é que esse elemento, por si só, igualmente não caracteriza violação de competência criminal do STF”.
Em julgamento em março no STF, Teori afirmou que não cabia a Moro avaliar se existiam ou não indícios de que pessoas com foro cometeram crimes, sendo atribuição do Supremo fazer essa análise.
“Quem tem que decidir isso é o Supremo. Não se pode tirar do Supremo essa competência. É o Supremo que tem que fazer esse juízo”.
O ministro afirmou que, como o telefonema de Dilma dizendo que mandaria o termo de posse para Lula foi gravado após a Justiça mandar parar a interceptação, haverá dificuldades para confirmar esta prova.
“A validade da gravação não está em causa, embora aparentemente uma das mais importantes conversas foi gravada depois de ter sido suspensa a ordem de interceptação. Será difícil convalidar a validade dessa prova”, disse Teori.
A Procuradoria chegou a pedir ao STF abertura de inquérito para investigar Dilma, Lula e o ex-ministro José Eduardo Cardozo por suspeita de obstrução da Lava Jato. O pedido está em sigilo. Segundo a Folha apurou, a linha de investigação requerida pela Procuradoria leva em consideração a delação do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), a tentativa de evitar que o parlamentar fechasse acordo de delação com o Ministério Público Federal, a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil e a nomeação de ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
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A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck e o prefeito do Rio, Eduardo Paes assinaram, nesta sexta-feira (10), a cessão da antiga Estação Ferroviária Barão de Mauá, na Leopoldina, desativada desde 2001. O município, a partir de agora, vai dar início à restauração do prédio histórico.
No terreno, de cerca de 125 mil metros quadrados serão erguidas 700 unidades habitacionais, equipamentos públicos de Saúde e Educação, um centro de convenções e a Fábrica do Samba, com 14 galpões para abrigar as escolas da Série Ouro, que ainda não possuem um galpão próprio para confeccionar os carros alegóricos e toda a estrutura do carnaval carioca para os dias de desfile.
“O presidente Lula tem um carinho especial pelo Rio e está feliz por poder oferecer esse espaço público para a população como parte do Imóvel da Gente”, revelou a ministra Esther Dweck, durante a cerimônia.
Para o prefeito Eduardo Paes, a cessão do prédio histórico e da área localizada na Avenida Francisco Bicalho é um momento marcante para os cariocas. “Há muito tempo que a prefeitura pleiteava isso. Meu agradecimento ao governo federal por ceder esse espaço para a prefeitura para a gente fazer aquilo que é o correto, dar uso público. A licitação das duas obras foi publicada hoje, tanto a da revitalização da gare da Leopoldina quanto a da construção da Fábrica do Samba”.
O edifício da Estação Barão de Mauá foi inaugurado em 6 de novembro de 1926. O prédio é tombado pelo estado e pela União. O projeto de restauração do edifício tem um custo estimado de R$ 80,9 milhões. A gare e as plataformas da estação não passarão por mudanças durante a restauração.
Escolas de Samba
A Fábrica do Samba Série Ouro, que abrigará as escolas do grupo de acesso, da antiga série A, será erguida numa área de cerca de 28 mil metros quadrados. O projeto prevê, além dos galpões, praça de eventos, prédio de administração e um parque linear. Os galpões foram projetados para comportar a confecção de alegorias e terão ainda vestiários, sanitários e refeitórios para os trabalhadores do carnaval. A construção está orçada em cerca de R$ 194 milhões.
Habitações
A revitalização da Estação Leopoldina prevê ainda que sejam erguidos na área, 700 unidades habitacionais, divididas em 35 blocos de apartamentos. No terreno também deverão ser erguidos uma Clínica da Família, um Ginásio Educacional Tecnológico, ciclovia, quadra esportiva e áreas verdes. Também está prevista a construção de um Centro de Convenções.
A ministra Esther Dweck disse que o governo federal abraçou a necessidade de revitalizar toda a área do Porto e parte do bairro de São Cristóvão. “Agora tem uma vontade política gigantesca e alinhada entre governo federal e município em fazer isso aqui andar. Ninguém acreditava que iam tirar a Perimetral, e aconteceu. Acho que, em breve, a gente vai ver esse prédio aqui restaurado, bonito, e vai poder reutilizar esse equipamento social tão importante para a cidade. Os recursos para a obra do prédio são da prefeitura, a União entrou com o imóvel. Mas quando começar a parte de habitação, provavelmente vai ter recurso federal, através do PAC”, disse a ministra.
Eduardo Paes explicou que o uso do terreno será definido em conjunto com o governo federal. “É uma exigência do governo federal que a gente tenha habitação aqui, o que é muito bom para a revitalização da região e a gente também quer um centro de convenções. O que temos mais avançado são as duas licitações. Mas estamos avançando nos estudos para ter uma proposta mais concreta para ter bastante unidade habitacional. O VLT vai chegar aqui. A ideia é fazer daqui quase que um novo bairro, fazendo esse processo de revitalização da região portuária do Rio chegar a São Cristóvão”, destacou o prefeito do Rio de Janeiro.
Fonte: EBC GERAL
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A reconstrução da infraestrutura de cidades e obras públicas no Rio Grande do Sul devastadas pelas enchentes deverá levar em conta o “novo normal” do clima no planeta, inclusive recalculando a capacidade de suporte a eventos extremos. A avaliação é da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, em entrevista exclusiva concedida ao telejornal Repórter Brasil Noite (RBN), da TV Brasil, na noite desta sexta-feira (10). 
“Com certeza, teremos que nos adaptar. Algumas coisas poderão ser reconstruídas [como eram], mas outras podem não ser possível mais, essa reconstrução, pelo menos naquele mesmo lugar ou da mesma maneira”, afirmou a ministra. Segundo ela, equipamentos públicos, como pontes, e mesmo locais de moradia deverão ser suas obras reavaliadas.
“As pontes levadas pelas correntezas não poderão ser reconstruídas no mesmo lugar e não terão a mesma altura, e talvez não terão a mesma espessura, aí vai depender de uma avaliação técnica. Alguns bairros e comunidades talvez tenham que ser removidos para outras áreas, e tudo isso é muito doloroso”, disse Marina Silva.
“Não podemos ficar repetindo os mesmos problemas”, prosseguiu Marina, lembrando que o Rio Grande do Sul já havia vivido uma tragédia no ano passado, com as enchentes que destruíram localidades inteiras no Vale do Taquari, algo que voltou a se repetir na tragédia de agora. “O clima mudou, a realidade mudou, vamos conviver cada vez mais com esses extremos”, alertou a ministra.
O que fazer
Marina Silva lembrou do número de mortos e desaparecidos no desastre, como prejuízo irreparável, mas ressaltou que outros prejuízos materiais poderão ser mitigados no futuro com ações de adaptação, que incluem necessidade de reduzir desmatamento e a emissão de carbono (CO2) na atmosfera – que contribui para o aquecimento do planeta. É preciso, diz a ministra, sair da lógica de gerenciar apenas o desastre para gerenciar a urgência climática.
O volume de chuva da última semana no Rio Grande do Sul, que superou os 500 milímetros (mm), foi de uma magnitude tão grande que não havia capacidade de resiliência nas cidades.
“Não ter rios assoreados, respeitar a mata ciliar, não ter edificações às margens de rios e córregos, isso ajuda muito. Ter sistemas de drenagem, sistemas de encostas, desobstrução de rios e galerias. Todas essas intervenções, combinadas, são muito importantes. O problema é que o volume de chuva ultrapassou os limites de suporte das cotas de cheias conhecidas”, analisou.
Plano Clima
Essa superação de qualquer paradigma anterior sobre eventos naturais, argumentou Marina Silva, é justamente o exemplo de como a mudança do clima demanda ações urgentes e estruturais de curto, médio e longo prazos. Um dos focos do governo federal, no momento, é apresentar o Plano Clima, que vai tratar de prever ações de adaptação e mitigação para todos os setores da sociedade, com ênfase em um planejamento urbano para os 1.942 municípios brasileiros que são suscetíveis a eventos climáticos extremos.
De acordo com a ministra, é preciso que se constituam sistemas de alerta eficientes, criação de rotas de fuga, para que as pessoas saibam para onde ir, estocagem prévia de alimentos, de água potável e medicamentos, além de previsão de equipamentos públicos que possam acolher as pessoas rapidamente, em caso de desastre.
Fonte: EBC GERAL
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A Advocacia-Geral da União (AGU) realizou nesta sexta-feira (10) uma reunião com representantes das principais plataformas digitais para propor medidas de combate à desinformação envolvendo as enchentes que atingem o Rio Grande do Sul.
Durante a reunião, a AGU fez uma proposta de atuação conjunta com as empresas que operam as redes sociais para criação de um canal direto para retirada de conteúdos com desinformação sobre a tragédia.
A proposta será analisada pelas empresas, que deverão manifestar concordância ou não em uma nova reunião que será realizada na semana que vem.
A reunião teve a presença de representantes do YouTube, TikTok, Kwai, Spotify, Facebook, Instagram e WhatsApp, além de pessoas da Polícia Federal, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, a classificação do conteúdo com desinformação será feita em parceria com agências de checagem, que contam com o trabalho de jornalistas profissionais.
“Temos identificado nos últimos dias um aumento muito preocupante de conteúdos desinformacionais que têm abalado a atuação das forças de segurança pública nos trabalhos de pronto-atendimento, salvamento e auxílio à população do Rio Grande do Sul”, afirmou Messias.
Na quarta-feira (8), a AGU entrou na Justiça Federal com pedido de resposta contra o coach Pablo Marçal em razão de postagens com informações falsas sobre a atuação das Forças Armadas na prestação de auxílio à população gaúcha.
Fonte: EBC GERAL
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