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Moro põe Lula no banco dos réus
Ex-presidente responderá por corrupção e lavagem de dinheiro no caso de apartamento e armazenamento do acervo
O Globo
O ex-presidente Lula, durante pronunciamento em São Paulo na quinta-feira passada, dia 15 – Pedro Kirilos / Agência O Globo
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se tornou réu pela segunda vez numa ação derivada das investigações da Lava-Jato, a primeira perante a Justiça Federal do Paraná. O juiz Sérgio Moro aceitou nesta terça-feira a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá e do armazenamento do acervo presidencial, pagos pela OAS. Segundo a denúncia, Lula obteve R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas que lhe foram pagas pela empreiteira, de forma dissimulada, em troca de contratos com o governo federal. Entre 2003 e 2015, os contratos do Grupo OAS com a administração pública federal somaram R$ 6,8 bilhões, 76% dos quais corresponderam a negócios com a Petrobras.
Moro também aceitou as denúncias contra a ex-primeira-dama Marisa Letícia; o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto; e cinco pessoas ligadas à empreiteira – o ex-presidente Léo Pinheiro e os executivos Paulo Gordilho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira.
No despacho, Moro afirmou que aceitar a denúncia não significa “juízo conclusivo” e que é preciso fazer essa ressalva porque a presença do ex-presidente Lula entre os acusados pode ““dar azo a celeumas de toda a espécie”, que devem ocorrer “fora do processo”.
Segundo ele, as provas e fatos apresentados até agora são suficientes para que a denúncia seja aceita e, no decorrer do processo, tanto a defesa poderá apresentar seus argumentos quanto o próprio Ministério Público Federal poderá “produzir prova acima de qualquer dúvida razoável”.
Ao apresentar a denúncia contra Lula, na semana passada, o procurador Deltan Dallagnol ressaltou, por várias vezes, que as provas levavam a crer, “acima de qualquer dúvida razoável”, que Lula era o comandante do esquema de propinas implantado na Petrobras.
“É durante o trâmite da ação penal que o ex-presidente poderá exercer livremente a sua defesa, assim como será durante ele que caberá à acusação produzir a prova acima de qualquer dúvida razoável de suas alegações caso pretenda a condenação. O processo é, portanto, uma oportunidade para ambas as partes”, afirmou Moro.
Apesar de apontar Lula como “comandante máximo” do esquema, o MPF não imputou, na denúncia, o ex-Presidente pelo crime de associação criminosa. De acordo com Moro, a omissão é plausível porque tal fato está em apuração no Supremo Tribunal Federal.
“A suposta associação também envolveria agentes que detêm foro por prerrogativa de função e em relação ao ex-Presidente não teria havido desmembramento quanto a este crime”, explicou.
MORO LAMENTA DENÚNCIA CONTRA MARISA LETÍCIA
Moro lamentou a denúncia e a imputação de crime de lavagem de dinheiro contra Marisa Letícia, mas acrescentou que a contribuição dela para a aparente ocultação do real proprietário do tríplex do Guarujá é suficiente, sem prejuízo de “melhor reflexão” no decorrer do processo.
Ele afirmou que há dúvidas quanto ao envolvimento doloso da ex-primeira dama, “especificamente se sabia que os benefícios decorriam de acertos de propina no esquema criminoso da Petrobras.
O ex-presidente Lula nega todas as acusações e disse que, se for provada alguma corrupção contra ele, ele mesmo iria “a pé para ser preso”.
Na denúncia aceita por Moro, o MPF afirma que Lula foi o “comandante máximo” do esquema de corrupção investigado na Lava-Jato, criado para garantir uma governabilidade corrompida, formar um colchão de recursos para um projeto de permanência do PT no poder e enriquecimento ilícito de dirigentes do partido. Em depoimento à Lava-Jato, o ex-senador Delcídio do Amaral afirmou que a OAS fez uma “contraprestação pelo conjunto da obra”, ou seja, os contratos de obras públicas que beneficiaram a empreiteira.
Os procuradores dizem que OAS deu R$ 3,7 milhões de vantagens a Lula: R$ 2,4 milhões teriam sido utilizados no tríplex 164-A no Edifício Solaris. O valor corresponde a R$ 1,2 milhão do valor imóvel, acrescido de R$ 926 mil de reformas feitas pela construtora; mais R$ 342 mil de móveis personalizados (pagos à empresa Kitchens), além de R$ 8,9 mil pagos por eletrodomésticos, como fogão, micro-ondas e uma geladeira “side by side”. Outros R$ 1,3 milhão foram pagos pela construtora à Granero para armazenar o acervo presidencial de Lula.
O ex-presidente Lula afirma que o imóvel não é dele e que, no cartório de registro de imóveis, segue em nome da OAS.
DESPROPORÇÃO DE VALORES COM MAGNITUDE DO ESQUEMA
No despacho, o juiz Sérgio Moro lembrou que os valores de vantagens indevidas apontados pelo MPF aparentam ser desproporcionais com a magnitude do esquema criminoso na Petrobras. No entanto, segundo Moro, tal argumentação não justificaria a rejeição da denúncia. Na denúncia, os procuradores afirmaram que Lula teria recebido R$ 3,7 milhões em vantagens da empreiteiras OAS, por meio da propriedade e reforma do tríplex no Guarujá e do armazenamento de parte de seu acervo presidencial.
“Não descaracterizaria o ilícito, não importando se a propina imputada alcance o montante de milhares, milhões ou de dezenas de milhões de reais”, afirmou Moro, que lembrou que há outras investigações em curso sobre supostas vantagens recebidas por Lula.
O ex-presidente é ainda investigado pelo sítio de Atibaia, que está em nome de sócios do seu filho, Fábio Luís, o Lulinha, e por pagamentos e doações de empreiteiras investigadas na Lava-Jato feitos à LILS Palestras e ao Instituto Lula. Os procuradores afirmam que Lula é o representante máximo do instituto e da empresa de palestras que, entre 2011 e 2014, receberam mais de R$ 30 milhões de empreiteiras flagradas pela Lava-Jato (Camargo Corrêa, Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, UTC e Andrade Gutierrez). Desse valor, mais de R$ 7,5 milhões foram transferidos a Lula.
O sítio também foi reformado por duas empreiteiras – Odebrecht e OAS – e pelo pecuarista José Carlos Bumlai.
O ex-presidente já é réu em processo que tramita na 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, acusado de tentar obstruir a Justiça comprando o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores do esquema de corrupção na estatal, que também foi originado nas investigações da Petrobras. A suposta participação de Lula foi denunciada pelo ex-senador Delcídio do Amaral, que afirmou em depoimento de delação que Lula queria manter Cerveró em silêncio para proteger o pecuarista José Carlos Bumlai, que havia retirado em nome dele, no Banco Schahin, um empréstimo para o PT, que foi pago com contrato bilionário fechado pelo Grupo Schahin com a Petrobras.
DENÚNCIA QUE PEDIA PRISÃO DE LULA VOLTA À JUSTIÇA DE SÃO PAULO
O juiz Sérgio Moro considerou que os promotores paulistas que pediram a prisão preventiva de Lula em março erraram ao relacionar o tríplex com as fraudes que ocorreram no âmbito da Bancoop. Em seu despacho, Moro decidiu enviar o processo novamente para São Paulo, mas suprimindo as imputações feitas ao ex-presidente Lula e seus familiares. A ação, que estava com o juiz desde março, pedia a prisão preventiva de Lula à Justiça de São Paulo, mas a juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira decidiu que a ação estava na alçada da Operação Lava-Jato.
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LEÔNIDAS BADARO
Quase três décadas depois, o Tricolor de Aço é campeão acreano de futebol. Nesta quinta-feira, 25, o Independência entrou em campo no Florestão precisando de uma vitória simples para “levantar” o troféu, o que não acontecia desde o ano de 1998.
O Tricolor de Aço não tomou conhecimento do São Francisco, venceu por 4 a 1 e fez a festa do tradicional torcedor.
Os gols do título foram marcados por Ruan, Reginaldo, Leozinho e Matheus. Keslley fez o gol de honra do São Chico.
Humaitá vence Rio Branco e garante o vice
No primeiro jogo da última rodada, o Humaitá venceu o Rio Branco por 3 a 0, ficou com o vice-campeonato e garantiu vaga nas competições nacionais do próximo ano.
Com a derrota, o Estrelão, que era o atual campeão, fica sem calendário nacional em 2025.
FOTOS: JOHN LENNON
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Nesta quarta-feira 24 de abril, a prefeita Fernanda Hassem empossou vereadora licenciada Arlete Amaral como Secretária de Assistência Social.
A transição de Arlete para a Secretaria de Assistência Social foi marcada por um ato simbólico realizado no centro de conveniência do idoso, aos servidores da pasta e à equipe municipal.
Arlete Amaral, uma empresária respeitada na comunidade e mãe de dois filhos, já havia ocupado cargos de destaque na política local, como presidente da Câmara por dois anos e vice-presidente por outros dois.
Em suas primeiras palavras como secretária, Arlete expressou gratidão pela confiança depositada pela prefeita e reafirmou seu compromisso em trabalhar pelo bem-estar e a inclusão social dos cidadãos de Brasiléia.
“Estou profundamente honrada pela confiança da prefeita Fernanda Hassem. Assumo este desafio com humildade e determinação, comprometida em servir a população de Brasiléia e dizer para a prefeita que a senhora não vai se decepcionar comigo, vamos trabalhar dia e noite pelo nosso povo e eu sou muito humana, se tem uma coisa que eu sei, é respeitar as pessoas”, enfatizou Arlete.
Para a prefeita Fernanda Hassem, a nomeação de Arlete Amaral como Secretária de Assistência Social representa uma nova fase para o município de Brasiléia, com a expectativa de uma gestão comprometida e voltada para o atendimento das necessidades da população mais vulnerável. “É com grande satisfação que recebo Arlete Amaral como nossa Secretária de Assistência Social. Sua experiência e dedicação às causas públicas são reconhecidas por todos. Estamos confiantes de que juntas, podemos fazer grandes avanços em prol da população de Brasiléia”, disse a prefeita.
Para preencher a vaga deixada por Arlete na Câmara Municipal, o suplente João Rocha (PP) assumirá o cargo, dando continuidade ao trabalho legislativo.
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÉIA
AVISO INTENÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Torna-se público que o Município Brasiléia/AC, por meio da Secretaria Municipal de Obras, realizará Dispensa de Licitação, do tipo “menor preço”, com critério de julgamento “global”, em conformidade com o art. 75, inciso VIII, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 088/2023 e exigências estabelecidas neste Aviso, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, para a prestação de serviços de restabelecimento de bueiros, recuperação de pavimentação em via pública e restabelecimento de encosta, atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Brasiléia/AC, conforme Projeto Básico e Planilhas Orçamentárias.
DATA LIMITE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA: 29/04/2024
HORÁRIO: 10:00 HORAS
LOCAL: Prefeitura Municipal de Brasiléia/AC
E-MAIL PARA PARTICIPAÇÃO E ENVIO DE PROPOSTAS: [email protected]
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