Brasil
Após soltar mulher de marqueteiro, Moro manda liberar João Santana
O juiz Sérgio Moro. Foto: PAULO LISBOA/BRAZIL PHOTO PRESS/PAGOS
Juiz da Operação Lava Jato estendeu a João Santana, a quem impôs fiança de R$ 2,7 milhões, decisão que beneficiou Mônica Moura, mulher e sócia do publicitário; casal foi preso em fevereiro, na Operação Acarajé e confessou ter recebido via caixa 2 da campanha da petista
Após autorizar a soltura da publicitária Mônica Moura, o juiz da Lava Jato também aceitou o pedido e mandou soltar o marido e sócio de Mônica, João Santana. O casal de marqueteiros atuou nas últimas campanhas eleitorais de Lula (2006) e Dilma (2010 e 2014) e, para o juíz da Lava Jato, suas prisões não se mostram mais necessárias diante do avanço das ações penais contra o casal e a colaboração de ambos em esclarecer os recebimentos de valores ilícitos.
O casal de marqueteiros deixou a custódia da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, por volta das 16h45 desta segunda.
Eles foram presos preventivamente em fevereiro, na Operação Acarajé -23ª fase da Lava Jato que mirou os pagamentos que somaram US$ 4,5 milhões no exterior em uma conta secreta do casal – e atualmente respondem a duas ações penais na Lava Jato, acusados de receber recursos do “departamento de propinas” da Odebrecht no Brasil e no exterior e também de receber parte da propina que teria sido destinada ao PT no esquema de corrupção na Petrobrás.
Em depoimento ao juiz Sérgio Moro no dia 21 de julho, eles alegaram que os US$ 4,5 milhões recebidos em uma conta secreta do casal na Suíça seriam referentes a uma dívida de caixa 2 da campanha de Dilma Rousseff em 2010 e afirmaram que praticamente todas as campanhas eleitorais no País envolvem caixa 2 como uma “prática de mercado”.
O DEPOIMENTO DE MÔNICA MOURA:
Na avaliação de Moro, após cinco meses presos e com as ações penais contra o casal já caminhando para as etapas finais, as prisões de ambos não se justificam mais. Agora, o casal terá que cumprir outras medidas restritivas como a proibição de deixar o País, de entrar em contato com outros investigados da operação e até de participarem de qualquer campanha eleitoral no Brasil.
O magistrado ainda entendeu também que a situação do casal difere da de outros acusados na operação.
“Nessa avaliação, tenho também presente que a situação de ambos difere, em parte, da de outras pessoas envolvidas no esquema criminoso da Petrobrás. Afinal, não são agentes públicos ou políticos beneficiários dos pagamentos de propina, nem são dirigentes das empreiteiras que pagaram propina ou lavadores profissionais de dinheiro”, assinalou o juiz que deixou claro que isso não exclui a “eventual responsabilidade criminal” dos marqueteiros.
O DEPOIMENTO DE JOÃO SANTANA:
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA FÁBIO TOFIC, DEFENSOR DE MÔNICA MOURA:
O advogado Fábio Tofic, defensor de Mônica Moura, disse que a decisão do juiz da Lava Jato ‘não tem nada’ com uma eventual delação premiada da mulher do marqueteiro João Santana, das campanhas de Lula (2006) e Dilma (2010/2014).
“Essa decisão põe fim a um drama vivido pelo casal (Mônica Moura e João Santana) na prisão. Eles depuseram na semana passada e mostraram que estão dispostos a cooperar, esclarecendo fatos, admitindo erros, mas o mais importante é que nunca, jamais, tiveram envolvimento com corrupção. Isso foi confirmado inclusive por Zwi Skornicki (apontado pela Operação Lava Jato como operador de propinas).”
“Posso garantir que a decisão do juiz (Sérgio Moro) não tem nada com delação premiada, ele apenas condicionou a revogação da prisão a algumas situações, como fiança e proibição de (Mônica) deixar o País”, afirmou o criminalista.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA FÁBIO TOFIC, DEFENSOR DE JOÃO SANTANA:
“A decisão (do juiz Sérgio Moro) acolhe pedido da defesa diante dos esclarecimentos prestados por João Santana em seu depoimento no processo. Quanto à delação premiada afirmo que isso está totalmente fora de cogitação. A decisão do juiz Moro não tem relação com delação premiada. Basta ver que o Ministério Público Federal se manifestou contra a revogação da prisão preventiva (de João Santana e da mulher dele, Mônica Moura).
Além disso, o juiz fixou uma fiança elevadíssima. Em casos de delação premiada não houve estabelecimento de fiança porque nestes casos já consta do acordo assinado eventual valor a ser ressarcido. Pode-se ver claramente na decisão do juiz Moro que a roupagem não é de acordo de colaboração. Eles (João Santana e Mônica Moura) não se envolveram em atos de corrupção.”
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Cerca de 241 mil hectares – uma área equivalente a duas vezes a cidade de Belém, capital do Pará – é o tamanho das ocupações feitas por garimpos na Amazônia brasileira. Desse total, 25 mil hectares são áreas de 17 terras indígenas (TIs). Os dados foram revelados nesta sexta-feira (26) por um estudo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).
A pesquisa analisou a atividade mineradora na região ao longo de 37 anos, entre 1985 e 2022. O maior impacto observado ocorreu de 2016 e 2022, exatamente nas terras indígenas onde o garimpo cresceu 361%. A maior parte das atividades mineradoras, que afeta os povos originários da Amazônia (78%), começou neste período.
Em seis anos, enquanto o garimpo avançou 12 vezes em extensão da Amazônia, quando são consideradas apenas as TIs as áreas invadidas cresceram 16 vezes, resultado que surpreendeu uma das pesquisadoras da equipe, Martha Fellows Dourado. “Em algumas terras indígenas o aumento foi muito expressivo. Por exemplo, a TI Kayapó teve um aumento de 1.339% nesse curto período. A gente já trabalhava com a hipótese de crescimento do garimpo nessas áreas, mas não imaginava que iria ser tão agressivo”, explica.
O impacto vai além, quando a análise é feita nos rios que atravessam as reservas, e são afetados pela atividade garimpeira. De acordo com os pesquisadores, outras 122 TIs foram alcançadas pelas águas dos rios onde o garimpo utiliza substâncias como o mercúrio, usado para separar o ouro de outros sedimentos, somando 139 povos originários, que sentem as consequências de rios assoreados por excesso de sedimentos, da morte de animais e da contaminação da água e da vegetação.
Para entender melhor o raio de impacto do garimpo nas águas, Martha explica que a equipe se debruçou sobre outros trabalhos que revelam a dimensão do problema.
“O garimpo tem impacto direto na saúde indígena, bem documentado em trabalho da Fiocruz [Fundação Oswaldo Cruz], que mostra a contaminação pelo consumo de proteína dos peixes, pela água para consumo e preparo dos alimentos. Mas além disso, outros estudos apontam que a água também contamina a vegetação, que incorpora esse mercúrio e, com a incidência do fogo em períodos mais secos, o mercúrio vai para o ar e dependendo das correntes chega a áreas mais distantes ainda.”
Metodologia
O estudo desenvolvido pela equipe de nove pesquisadores foi realizado a partir de dados da MapBiomas, baseados no mapeamento das cicatrizes deixadas pelos garimpos nas imagens do satélite do período entre 1985 e 2022. As áreas afetadas foram convertidas em pontos a partir do centro de cada mancha de garimpo e combinados com com os limites das terras indígenas a partir de dados da Funai, com atualização, em 2021, para determinar o número de garimpos dentro e fora das TIs na Amazônia.
Já o impacto dos garimpos nos recursos hídricos foi analisado a partir do mapeamento sistematizado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que aponta o fluxo hidrológico, conexões e sentido dos rios e também sobrepostos às áreas de garimpo identificadas dentro e fora das Tis.
Contraponto
O estudo aponta ainda algumas possíveis direções para reversão do fenômeno observado, que, segundo a nota técnica do estudo, é um contraponto à conservação das reservas indígenas, historicamente menos afetadas por desmatamento e fogo. Um dos possíveis caminhos é a revisão de leis como a Lei da Boa-fé (12.844/2013) e o Estatuto do Garimpeiro (11.685/2008), que, dentre outras facilidades às atividades ilegais, dispensa a licença prévia para o exercício da atividade.
Na análise da equipe do Ipam, essa estrutura legal somada às flexibilizações ocorridas na legislação, durante o período de maior impacto, favoreceram o avanço do garimpo em um curto período com impactos significativos em povos que já vivem problemas graves decorrentes da atividade ilegal, como os das terras indígenas Kayapó, Muduruku e Yanomamis mais afetadas.
Martha diz que essa flexibilização da legislação minerária faz parecer que a ilegalidade na atuação do garimpo é permitida e que não haverá punição. “Esse tipo de recado é muito problemático, porque as pessoas que moram na Amazônia e muitas vezes não têm muita oportunidade de emprego e, naquele lugar a atividade minerária é forte, elas acabam entrando facilmente na ilegalidade.”
Mais do que rever a legislação minerária, o estudo sugere ainda o fortalecimento da legislação indigenista, com a desintrusão das Tis e também com a demarcação dos territórios sem destinação legal. “A gente ainda tem muitos territórios não reconhecidos pelo Estado brasileiro que estão mais suscetíveis a mais invasões, quando você não tem a proteção integral dessas áreas” conclui a pesquisadora.
Fonte: EBC GERAL
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O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) incluiu cinco municípios do litoral capixaba na lista de atingidos por rompimento de barragem em Mariana (MG), ocorrido em 2015. Com a decisão judicial, São Mateus, Linhares, Aracruz, Serra e Conceição da Barra foram considerados afetados pelo desastre ambiental.
O reconhecimento das áreas como sujeitas a reparação foi feito a partir de uma deliberação do Comitê Interfederativo (CIF), em 2017, que foi questionada pela Samarco Mineração, responsável pela operação da barragem, e por suas controladoras, BHP Billiton Brasil e Vale.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), que defendeu a inclusão de comunidades dos cinco municípios, as mineradoras alegaram que o comitê não tem poder impositivo e não poderia reconhecer as áreas atingidas. Elas também pediram que fossem produzidas novas provas periciais.
O MPF afirmou que áreas estuarinas, costeiras e de marinha já haviam sido previstas pelo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado entre as mineradoras e os órgãos públicos para reparação e compensação dos danos causados pelo desastre.
Ainda segundo o MPF, diversas perícias já foram feitas para averiguar a existência de impactos nesses locais. O Ministério Público também se manifestou sobre a validade da deliberação do CIF, destacando que o comitê é a última instância administrativa com legitimidade para aplicar multas em caso de descumprimento das deliberações e que sua criação foi prevista no acordo entre a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e as mineradoras.
A Fundação Renova, criada pelas mineradoras para lidar com os projetos de reparação, tem projetos em cerca de 40 municípios atingidos pelo desastre em Minas Gerais e no Espírito Santo. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Samarco informou que não irá comentar a decisão judicial.
Fonte: EBC GERAL
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O 3º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro absolveu, em julgamento nesta quinta-feira (25), o contraventor José Caruzzo Escafura, conhecido como Piruinha, pelo assassinato do empresário Natalino José do Nascimento Espíndola, em julho de 2021. Também foram julgados e absolvidos a filha de Piruinha, Monalliza Neves Escafura, e o policial militar Jeckeson Lima Pereira.
Os três eram acusados de matar Natalino em uma emboscada, quando o empresário andava a pé, por uma rua da zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. A acusação era que a família Escafura havia perdido dinheiro com um empreendimento de construção capitaneado pela vítima e, por isso, decretara sua morte.
Piruinha estava com mandado de prisão preventiva desde maio de 2022, mas cumpria a medida judicial em prisão domiciliar desde que sofrera um acidente na no banheiro da Casa do Albergado Crispim Valentino, em Benfica, em dezembro daquele ano.
Fonte: EBC GERAL
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