Cotidiano
Motorista de Uber não tem vínculo empregatício com aplicativo, diz STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os motoristas de Uber não têm vínculo empregatício e, por isso, não podem reivindicar direitos na Justiça trabalhista. A decisão, publicada hoje (4), foi tomada na semana passada, por unanimidade, pelos dez ministros que compõem a Segunda Seção da Corte.
O entendimento foi alcançado no julgamento de um conflito de competência, em que coube ao STJ definir qual ramo da Justiça deveria julgar um pedido de indenização feito por um motorista após o Uber bloqueá-lo por má-conduta. A decisão, porém, não é vinculante, ou seja, surte efeito somente sobre esse caso específico.
O motorista processou o aplicativo na Justiça de Minas Gerais, alegando danos materiais por ter ficado impossibilitado de trabalhar. Contudo, por entender tratar-se de um conflito trabalhista, o juízo estadual enviou o caso para a Justiça do Trabalho, que tampouco reconheceu ser competente para julgá-lo.
Ao definir a competência da Justiça comum para analisar o processo, o relator no STJ, ministro Moura Ribeiro, afirmou que os “motoristas de aplicativo não mantêm relação hierárquica com a empresa Uber, porque seus serviços são prestados de forma eventual, sem horários pré-estabelecidos, e não recebem salário fixo, o que descaracteriza o vínculo empregatício entre as partes”.
Para o ministro, o motorista de aplicativo é um trabalhador autônomo. “Afastada a relação de emprego, tem-se que o sistema de transporte privado individual, a partir de provedores de rede de compartilhamento, detém natureza de cunho civil”, afirmou. Ele foi acompanhado por todos os demais ministros da Segunda Seção do STJ.
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Seletiva do Judô no Jeb´s Sub-18 será realizada em Epitaciolândia
A Federação Acreana do Desporto Escolar (Fade) confirmou para Epitaciolândia, no dia 6 de abril, a Seletiva do Judô e o objetivo é definir os representantes acreanos na fase nacional dos Jogos Escolares Brasileiros (Jeb´s) Sub-18. O evento será promovido em Maceió, Alagoas.
“Queremos montar uma equipe com 16 alunos/atletas nos dois gêneros. Levar essa competição para Epitaciolândia também é simbólico por causa dos problemas com a enchente do rio Acre”, comentou o presidente da Fade, João Renato Jácome.
Data limite
As inscrições para disputa da competição são limitadas e poderão ser feitas até o dia 3 de abril no endereço www.fadeac.com.br
“Esse é mais um evento com financiamento da Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE) por meio do Programa de Apoio às federações”, explicou o dirigente.
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Diretoria do Independência vai tentar efeito suspensivo para o zagueiro Jean
A diretoria do Independência vai tentar um efeito suspensivo para o zagueiro Jean. O atleta foi expulso no jogo contra o Vasco e recebeu uma punição do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) de quatro partidas de suspensão.
“Vamos pedir o efeito suspensivo e o Jean estará em campo contra o Andirá no sábado (30). Estamos apresentando o recurso baseado na Lei Pelé”, explicou o advogado do Independência, Atevaldo Santana.
Representação contra o árbitro
Atevaldo Santana confirmou uma representação contra o árbitro da partida Independência e Vasco, Antônio Marivaldo.
“O árbitro relatou na súmula uma troca de agressões entre o Jean (Independência) e o Ker (Vasco). As imagens do jogo não mostram essas agressões, o que ocorre são empurrões naturais nas jogadas dentro da área. O árbitro tem obrigação de ser preciso nos seus relatórios”, afirmou o advogado.
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Atlético e Veneza ganham jogos e seguem invictos no Estadual
Atlético e Veneza venceram seus jogos nesta terça, 26, no ginásio Álvaro Dantas, pela fase de classificação do Campeonato Estadual de Futsal Feminino e se aproximaram das vagas para a segunda fase do torneio.
O Atlético bateu o Glória por 8 a 4 e o Veneza derrotou o Acre Esporte por 2 a 1.
Mais dois jogos
A primeira fase do Estadual de Futsal Feminino terá mais duas partidas na quinta, 28, a partir das 18h45, no Álvaro Dantas. Villa e Cidade do Povo disputam o primeiro confronto e na sequência a Assermurb joga contra o Borussia.