Acre
Motorista é condenado a 6 meses de reclusão por embriaguez ao volante
Sentença assinala que o réu tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito do seu comportamento, bem como, portanto seria exigida conduta diversa da que praticou.
O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Assis Brasil julgou procedente a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) e condenou A.B.G. a uma pena de seis meses de detenção, que foi substituída por pena pecuniária, fixada no valor equivalente ao da fiança recolhida, além de suspender, por seis meses, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do acusado, de dirigir embriagado.
Na sentença, publicada na edição n°5.598 do Diário da Justiça Eletrônico, o juiz de Direito assinalou que o réu “tinha plena capacidade de entender o caráter ilícito do seu comportamento, bem como, no contexto dos fatos, era-lhe exigida conduta diversa da que praticou”.
Entenda o Caso
A.B.G. foi denunciado pelo Ministério Público do Acre por embriaguez ao volante, crime descrito no art.306, caput da Lei n°9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). De acordo com a denúncia, o fato aconteceu em maio de 2015, por volta das 23h40min, quando o acusado dirigia pela Avenida Brasil, no município de Assis Brasil, “com capacidade psicomotora alterada em razão de influência de álcool”.
A policia relatou que ao abordar o A.B.G., ele “afirmou que teria ingerido certa quantidade de bebida alcoólica, tipo cerveja”, nesse momento foi dada voz de prisão ao acusado que foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil.
Sentença
Ao avaliar o processo, o juiz de Direito Clóvis Lodi, que estava respondendo por aquela unidade judiciária, reconheceu que a materialidade e a autoria do delito foram comprovadas. “Vale ressaltar que a dinâmica do delito descrita pelo Ministério Público é condizente com a prova dos autos, além da confissão do delito pelo acusado, tanto em sede administrativa quanto judicial, não restando qualquer dúvida quanto autoria e materialidade delitiva”, anotou o magistrado.
O juiz de Direito ainda lembrou o que a jurisprudência assente sobre o crime de dirigir embriagado: “Para configuração do delito previsto no art.306 do Código de Trânsito Brasileiro não importa que o motorista conduza o veículo em alta ou baixa velocidade, de forma imprudente ou não, bastando que dirija sob influência de álcool, pois cuida-se de crime de mera conduta (TACRIM-SP – AC – Rel. Péricles Piza – j. 06.06.200 – Rolo-flash 1326/093)”.
Então, o magistrado sentenciou o acusado a uma pena de seis meses de detenção, que foi substituída por pena pecuniária, fixada no valor equivalente à fiança recolhida, bem como suspendeu por seis meses o direito de A.B.G. dirigir.
Por fim, o magistrado concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade, visto que respondeu o processo nessa situação. (TJ ACRE)
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Acre
Arlete Amaral se desliga do cargo de vereadora e assume Secretaria de Assistência Social em Brasiléia
Vereadora e Vice-Presidente do Legislativo Municipal abandona mandato para encabeçar a pasta de Assistência Social
Nesta quarta-feira, 24 de abril, o município viu uma mudança significativa na gestão de sua Secretaria de Assistência Social. Arlete Amaral, vereadora e vice-presidente do poder legislativo local, foi empossada no cargo, substituindo Djahilson Américo, que deixou a função para buscar uma vaga no legislativo como pré-candidato a vereador.
A transição exigiu que Arlete se desligasse de suas responsabilidades como vereadora, passando o posto para seu suplente, João Rocha. Essa movimentação política, embora rotineira em certos aspectos, traz consigo implicações importantes para a dinâmica política do município.
Enquanto Djahilson Américo se lança em uma nova empreitada política, buscando representar os interesses da comunidade no poder legislativo, Arlete Amaral assume uma nova responsabilidade administrativa. Sua entrada na Secretaria de Assistência Social demonstra uma mudança de foco e prioridades, colocando-a no centro das ações voltadas para o bem-estar e desenvolvimento social da população local.
Em entrevista, Arlete expressou sua determinação em fazer uma gestão eficiente e voltada para as necessidades reais da comunidade, destacando a importância do trabalho em equipe e da colaboração com outros órgãos e entidades sociais.
Surpreendendo muitos, Arlete também anunciou que não pretende mais se candidatar ao cargo de vereadora, optando por se dedicar integralmente à sua nova função na Secretaria de Assistência Social.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Direitos Humanos, com apoio do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera), reuniu-se na última quarta-feira (24) com representantes da Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Estadual de Assistência Social, Senai, Ieptec, Movimento Nacional da População em Situação de Rua e Centro Pop para discutir ações de profissionalização e escolarização da população em situação de rua.
A reunião, conduzida pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, teve como objetivo principal buscar soluções para garantir o acesso à educação e ao trabalho para esse público vulnerável. De acordo com representantes da população em situação de rua, existe um cadastro com quase 70 pessoas que já possuem experiência em alguma área e/ou precisam de cursos para requalificação profissional, além de outros que desejam participar de curso de alfabetização.
Na ocasião, Senai e Ieptec se colocaram à disposição para oferecer cursos profissionalizantes gratuitos para esse público, com acompanhamento do MPAC e outros parceiros na iniciativa. O MPAC também buscou, em diálogo com a Secretaria Municipal de Educação, a reativação de um projeto de educação no Centro Pop para promover alfabetização para esse público, com oferta de professor, alimentação, material didático e transporte para os alunos.
“Nosso objetivo é reunir possíveis parceiros e buscar alguns compromissos para avançar em pautas como educação e profissionalização, que são extremamente importantes para garantir a dignidade das pessoas em situação de rua”, destacou o promotor de Justiça.
Fotos: Gabriel Vitorino (estagiário)
Fonte: Ministério Publico – AC
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A Prefeitura de Rio Branco participou, no auditório do Detran, nessa terça-feira (23), da abertura do seminário “O Leei e as experiências de leitura das crianças na educação infantil”. O Leei é um programa de leitura e escrita na educação infantil.
O seminário formativo é realizado pela Universidade Federal do Acre (Ufac) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em parceria com as prefeituras e a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE). A formação dos professores acontecerá até quinta-feira, dia 25 de abril, sob a responsabilidade dos professores Nadson Araújo dos Santos e Tatiane Castro dos Santos, ambos da Ufac.
A professora Gleice Souza, diretora de Ensino da SEE, explicou que a formação é voltada para os professores da educação infantil, onde o MEC, com o apoio da rede estadual – que também fez a adesão ao Compromisso Criança Alfabetizada – e das redes municipais, realiza um trabalho com o foco voltado para a política territorial.
“O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada foi lançado em 2023. Então, iniciamos esses processos formativos, que já realizamos no interior e agora temos aqui equipes das escolas de Rio Branco, os nossos coordenadores, para discutirmos o Leei”, disse.
A diretora explicou ainda que um dos objetivos do Leei é colocar o aluno em contato com a leitura de maneira lúdica, de maneira prazerosa.
A professora Tatiane Castro reforçou que o Leei faz parte da Política Nacional de Alfabetização, cujo objetivo é formar os professores da educação infantil, especialmente os professores dos 4º e 5º anos do ensino fundamental, anos iniciais.
“Essa formação é importante para que eles possam trabalhar questões de linguagem, de leitura e de escrita na educação infantil, com o objetivo de fazer com que os professores possam desenvolver práticas de leitura e escrita efetivas com as crianças”, salientou.
A secretária Municipal de Educação, Nabiha Bestene, destacou a formação dos professores da educação infantil como “importantíssima”.
“As crianças estão iniciando a fala, a escrita, estão na fase de crescimento, e houve prejuízos na pandemia. Agora, estamos tentando recuperar com essas formações, atualizando e qualificando as pessoas”, enfatizou.
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