Acre
MP/AC denuncia três pessoas pelo assassinato de empresário em Epitaciolândia
De acordo com o promotor de Justiça Substituto Ocimar Sales Júnior, em razão de promessa de recompensa no valor de R$ 10 mil, os denunciados agiram em unidade
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Brasiléia, ofereceu denúncia contra três pessoas pelo assassinato de Tony Frank Gomez Leverenz, ocorrido no restaurante Pollo Mania, em Epitaciolândia, em 23 de dezembro de 2017. São eles: Eldo da Silva Almeida, Joebson Aliton de Araújo de Amorim e Anderson dos Santos, vulgo ‘Primo’ (todos presos).
Promotor de Justiça Substituto Ocimar Sales Júnior
De acordo com o promotor de Justiça Substituto Ocimar Sales Júnior, em razão de promessa de recompensa no valor de R$ 10 mil, os denunciados agiram em unidade de desígnios e comunhão de esforços para praticar o assassinato por motivo torpe. Diversos disparos foram efetuados contra a vítima que, sem possibilidade de defesa, veio a óbito.
Ao ser contratado para o ‘serviço’, Joebson teria decidido não atuar de forma direta na execução, incumbindo a missão a Eldo e Anderson, bem como, disponibilizando os instrumentos do crime, uma pistola 9mm e um veículo VW Saveiro.
Com a intenção de que o plano de homicídio passasse despercebido e para dificultar a descoberta da autoria, Joebson entregou o automóvel utilizado no crime ao seu primo, orientando-o a emprestar o automóvel apenas a Anderson, apresentando uma foto do denunciado pelo celular para identificação. Em seguida, saiu da cidade com sua esposa, sob a alegação de que iria pescar em um local chamado ‘Reduto’.
O crime
Eldo sacou a pistola e efetuou os disparos
A mando de terceiro ainda não identificado (mandante do homicídio), Eldo e Anderson deslocaram-se até o restaurante. Enquanto Anderson conduzia o veículo e aguardava próximo ao estabelecimento, Eldo, utilizando um paletó de cor preta e apresentando-se como pastor evangélico, foi até a entrada do restaurante e solicitou falar com a vítima, que estava almoçando com seus familiares.
Após a confirmação do alvo, escolhido sob encomenda, Eldo sacou a pistola, a curta distância e, sem que a vítima pudesse esboçar qualquer tipo de defesa, efetuou os disparos. Em seguida, os denunciados empreenderam fuga do local.
“Indubitável que o crime restou praticado mediante recurso que impossibilitou ou dificultou a defesa da vítima, pois os denunciados agiram mediante surpresa, de forma sorrateira, sendo que a vítima foi atraída para local distante de outras pessoas que estavam no recinto, ocasião em que foram desferidos disparos a curta distância, sem poder esboçar qualquer reação defensiva ou prognosticar o súbito ataque que lhe ceifou a vida”, ressalta o promotor de Justiça.
Joebson Aliton de Araújo de Amorim e Anderson dos Santos, vulgo ‘Primo’, ajudaram no crime.
O MPAC pede a condenação dos denunciados com incurso no crime de homicídio duplamente qualificado, conforme disposto no Código Penal e, sobretudo, na Lei de Crimes Hediondos.
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Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora
Em agenda no Juruá, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari visitou nesta quarta-feira, 24, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima. A magistrada esteve acompanhada da juíza de Direito titular Gláucia Gomes, da Comarca de Mâncio Lima, e do juiz de Direito substituto da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, Luís Rosa.
Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora, que seleciona famílias e fornece capacitação para que essas famílias recebam, em suas residências, até duas crianças, em regime de guarda provisória. O programa é executado pela Prefeitura de Rio Branco em parceria com o TJAC, e a desembargadora-presidente, entusiasta nas causas da criança e do adolescente, dialogou com o prefeito de Cruzeiro do Sul para que ele também faça parte da ação.
“Não há restrições de gênero, raça ou orientação sexual, apenas é preciso cuidar, dar carinho e ter disponibilidade para atender temporariamente a criança ou adolescente. Contamos muito com a adesão da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. O prefeito apresentou interesse na causa e vamos alinhar a questão”, disse a desembargadora.
Os juízes de Direito que acompanharam a presidente na agenda também compartilharam situações de famílias que acolhem as crianças e adolescentes em vulnerabilidade tanto no município de Mâncio Lima quanto em Cruzeiro do Sul.
O prefeito agradeceu pela visita, mostrou interesse em aderir à causa como forma de demonstrar respeito e inclusão permitindo que os jovens possam ter a esperança de uma vida melhor e garantiu que o assunto estará sendo trabalhado pela equipe da Assessoria Jurídica do município.
Estiveram presentes na agenda o secretário de Gestão, Matheus Lima; o secretário da Casa Civil, Ney Wilian; o secretário de Comunicação Chico Melo, e a controladora-geral, Marcelle Martins.
Família Acolhedora
O trabalho tem a missão de propiciar que crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, sejam recebidas em um lar e não direcionadas para instituições. Assim, essas crianças ou adolescentes ficam provisoriamente com famílias acolhedoras pelo período que se busca a reintegração na família biológica.
Em Rio Branco, é oferecida uma bolsa-auxílio de um salário mínimo, para os cuidados necessários do infante.
Os participantes precisam estar sempre cientes de que o serviço de acolhimento familiar é, por natureza, provisório, uma vez que a qualquer momento a criança ou adolescente acolhido pode ser reinserido na família de origem, se houver a possibilidade. Portanto, ao entrar para o programa o participante deve saber que os laços afetivos devem ser construídos com base na devolução futura do menor ao núcleo familiar biológico.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O programa Asfalta Rio Branco da prefeitura da capital vem demonstrando resultados positivos em todos os bairros da cidade. Exemplo disso pode ser visto na Avenida Amadeu Barbosa, onde os trabalhos de tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica estão em pleno andamento. Em toda avenida, os pontos comprometidos terão intervenção da empresa construtora GBM, contratada pela prefeitura.
O encarregado de obras, Teomarcos Silva, falou dos resultados até aqui.
“O verão está chegando aí para dar continuidade a essas obras. Aproveitar o verão que é muito curto no nosso estado. Então a gente tem que aproveitar o máximo para fazer um bom trabalho e aproveitar bem essa parte do verão.”
Já no Bairro Santa Helena, na regional Vila Acre, a rua Rosa de Saron com a Jerusalém está em fase final. No local, a empresa Impacto Terraplenagem e Construção está com quatro frentes de serviço, com mais de 40 homens trabalhando, além de máquinas pesadas. Mais de trezentas toneladas de asfalto estão sendo aplicadas em tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica, trabalho bem feito que tem agradado quem mora no bairro.
“Graças a Deus, está bom, estava muito ruim. Agora está melhorando, indo pra frente. Estão mexendo em toda a rua aqui no bairro. Começou lá embaixo, agora está chegando aqui já”, disse o aposentado, Rubens Luiz.
Segundo a engenheira civil da empresa Impacto, Fabiana Barroso, desde o dia 8 de abril, a equipe responsável pelo serviço de tapa-buracos entrou em ação no bairro Santa Helena seguindo as prioridades estabelecidas pela prefeitura focando, segundo ela, principalmente os corredores de ônibus. A primeira etapa está prestes a ser concluída, com planos de avançar para a Vila Acre.
“Nesse momento, a gente já está concluindo. Hoje a gente conclui essa primeira etapa e, amanhã, se tudo der certo, nós já vamos entrar na Vila Acre, trabalhando na travessa do Mineiro e, em seguida, na travessa Bom Jesus.”
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), reativou as elevatórias do Portal Ipê I e II e a Estação de Tratamento de Esgoto (Ete). Devido a furtos e vandalismo, o sistema que compõe a coleta e o tratamento de esgoto da capital estava parado.
O Saerb tem buscado melhorias no esgotamento sanitário, com ativação de estações que não funcionavam. Essas reformas das elevatórias foram custeadas integralmente com recursos próprios do município, vindos de arrecadação da fatura de esgoto que a população contribui.
De acordo com o diretor-presidente, Enoque Pereira, o município tem investido em melhorias para aumentar o tratamento de esgoto.
“Estamos visando elevar o percentual de tratamento em prol da população. Uma vez que na reversão do sistema, apenas 2,6% do esgoto era tratado, mas as ações já estão acontecendo e evoluindo”, explica.
Segundo o engenheiro sanitarista ambiental do Saerb, Jorginey Araújo, o sistema de tratamento trabalha com 15 litros por segundo, atendendo cerca de 400 lotes.
“Os empreendimentos que foram revitalizados vão atender uma população de mais de 1.200 pessoas e a gerência técnica de esgoto do Saerb pretende continuar com as revitalizações de novos empreendimentos como Jacarandá e o Cabreúva”, afirma.
As estações elevatórias e as Ete’s desempenham um papel importante na coleta, transporte e tratamento adequado do esgoto, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente, a higiene e a saúde pública.
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