Acre
MP-AC investiga falsificação de CNH’s por servidores do Detran
Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar o caso.Portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado, desta segunda (25).
O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou inquérito civil público para apurar possível ocorrência de improbidade administrativa praticada por servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC), envolvendo falsificação de documentos e carteiras de habilitação. A portaria foi publicada na edição desta segunda-feira (25) do Diário Oficial do Estado.
Segundo o promotor, o inquérito é a parte civil da “Operação Tentáculos”, da Polícia Civil, que desarticulou quadrilha que atuava na venda fraudulenta de CNH’s e retirada ilegal de multas. Na ocasião, ficou comprovada a participação de despachantes, instrutores e examinadores, além de funcionários de outros setores.
“Essa é a parte civil, porque na parte penal, já foi feita a denúncia. Agora, nós estamos fazendo a responsabilização dos servidores na parte civil. Porque funcionários públicos e pessoas que têm delegação do serviço público, como despachantes, respondem por improbidade administrativa”, explicou.
Com inquérito, o Ministério Público quer averiguar as suspeitas de que servidores públicos estaduais estariam “recebendo vantagens indevidas para facilitar o processo de habilitação de condutores”. Além disso, eles “procediam com o cancelamento indevido de multas de trânsito autuadas a condutores infratores”.
Segundo a portaria, o inquérito civil tem o prazo de um ano para ser concluído, podendo ser prorrogado pelo mesmo período, quantas vezes forem necessárias. Procurado pelo G1, o Detran-AC informou por meio de sua assessoria de comunicação que não foi notificada sobre a instauração do inquérito.
Entenda o caso
A Operação Tentáculos, da Polícia Civil, foi deflagrada em junho de 2012, após denúncia de suspeita de vendas ilegais de CNH’s feitas pelo então diretor do Detran-AC, Reginaldo Prates, em 2010.
Em janeiro deste ano, representantes do MP-AC e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) anunciaram a participação de 35 pessoas no esquema, dentre elas servidores públicos do Detran, funcionários de autoescolas, despachantes de veículos e instrutores de trânsito.
Com informações do G1/AC
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A Prefeitura Municipal de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI), continua seu projeto “Cidade Iluminada” com a instalação de iluminação na Rodovia AC-40. Após o sucesso da inauguração de um trecho de 3km na BR 364 em fevereiro, a SMCCI agora se prepara para iluminar um trecho de 5km na AC-40, estendendo-se da corrente até o portal na entrada da cidade.
O projeto envolve a colocação de 250 postes novos do modelo Phoenix, equipados com duas luminárias LED, garantindo não apenas segurança aos moradores e visitantes, mas também contribuindo para a estética da capital. Claudia, coordenadora do departamento de iluminação pública, destaca a importância estratégica da AC-40 como uma das principais entradas da cidade, não apenas para os residentes, mas também para turistas vindos do Brasil, Bolívia, Peru e toda a América.
“A pedido do prefeito, colocamos iluminação pública em toda cidade de Rio Branco, e não poderia ser diferente na AC-40,que também é uma das entradas da cidade”, disse.
O Secretário de Cuidados com a Cidade, Wellington Chaves, enfatiza que além de tornar Rio Branco uma das capitais brasileiras completamente iluminadas com LED, a iniciativa também traz benefícios ambientais, como a redução das emissões de carbono e economia de energia devido à eficiência das novas lâmpadas.
Essa ação reflete o compromisso da prefeitura em proporcionar segurança, beleza e sustentabilidade à cidade, fortalecendo o direito de ir e vir dos cidadãos e promovendo um ambiente seguro para todos.
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A Prefeitura de Rio Branco manifesta profundo pesar pela morte do irmão da diretora de Iluminação Pública da SMCCI , Cláudia Del Aquila Sampaio, Caio Del Aquila Araújo, ocorrido hoje em São Paulo.
Que o Senhor Deus, em sua infinita bondade, conforte a família e amigos, com quem nos solidarizamos neste momento de perda irreparável.
Rio Branco, 23 de abril de 2024.
Tião Bocalom
Prefeito de Rio Branco
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Acre
MPAC leva ferramenta RETINA para VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) foi selecionado para apresentar a ferramenta RETINA, desenvolvida pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), na VIII Mostra de Soluções de Inovação e Tecnologia do Ministério Público. As apresentações serão realizadas no dia 20 de junho, na sede do MP do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em Brasília.
A Mostra integra a programação do 2º Congresso de Inovação e Tecnologia do Ministério Público, promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e MPDFT entre os dias 19 e 21 de junho. As iniciativas foram selecionadas pelo Comitê Técnico organizador e estão distribuídas nas categorias Tecnologias Emergentes (IA, IA Generativa); Soluções área-meio; Soluções área-fim; e Estratégia, Planejamento e boas práticas.
O RETINA, selecionado entre as boas práticas da área-fim, é um banco de dados que reúne informações sobre integrantes de organizações criminosas, permitindo análises e relatórios para subsidiar investigações e ações de combate à criminalidade. A ferramenta, já apresentada no 1º congresso em 2023, vem sendo utilizada por outros Ministérios Públicos, promovendo a integração entre as instituições.
Para a coordenadora do NAT, promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, a participação do MPAC na Mostra é mais uma oportunidade de apresentar iniciativas inovadoras produzidas pela instituição.
“O RETINA, desenvolvido com recursos próprios do MPAC, é um exemplo da competência da nossa equipe de desenvolvedores para a criação de bons sistemas, que podem ser compartilhados com outras unidades e assim contribuir para a otimização do trabalho dos MPs de todo o país”, destacou.
Fonte: Ministério Publico – AC
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