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MP apura superfaturamento em alimentação e passagens dadas a haitianos e senegaleses pelo governo do Acre

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Imigrantes foram abrigados em chácara e encaminhados para outras cidades até fechamento do local em 2016. Quase 40 mil imigrantes entraram no Brasil pela fronteira do Acre.

G1

MP apura superfaturamento na alimentação e passagens fornecidas a imigrantes pelo governo do Acre (Foto: Divulgação/Gleisson Miranda/Secom-Acre)

O Ministério Público do Acre (MP-AC) abriu um inquérito civil para apurar denúncia de um suposto superfaturamento na alimentação e também nas passagens fornecidas a imigrantes haitianos e senegaleses pelo governo do Acre. A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do MP-AC nesta quarta-feira (24).

Procurado pelo G1, o governo do Acre não quis se pronunciar sobre a abertura do inquérito e informou que ainda ‘está verificando a situação’.

O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Ribeiro, da 2ª Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidade de Interesse Social.

Na portaria, o promotor pede que sejam incorporados documentos ao processo como depoimentos, certidões e relatórios, para que o fato seja esclarecido. Segundo ele, o caso foi denunciado ao órgão e nesse momento ainda vão apurar se houve um superfaturamente para divulgar ou não valores.

“Temos que apurar o que era incluído nesse serviço, a gente não pode computar tão somente a questão meramente da alimentação, mas também houve esse processo licitatório. Vai ser averiguado se houve alguma irregularidade para levar alguma elevação. Então, é prematuro até fazer juízo de valor se é ilegal ou não, tudo vai ser apurado nesse primeiro momento”, explica.

Governo fretava ônibus e encaminhava imigrantes para outros estados do país (Foto: Yuri Marcel/G1)

Em agosto de 2014, o governo do Acre afirmou que gastava R$ 1 milhão por mês dos cofres públicos para pagar as viagens dos imigrantes. O governo destacou, na época, que tentava garantir que ao menos um ônibus fretado saísse do Acre com até 45 passageiros por dia, ao custo de R$ 700 por imigrante.

Já em novembro de 2015, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) do Acre publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) dois contratos para o fornecimento de alimentação aos imigrantes do abrigo em Rio Branco. O primeiro tinha o valor de R$ 488.624,08 e o segundo de R$ 1.628.745,27.

Ainda na época, o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, Nilson Mourão, disse que o dinheiro para essas licitações era proveniente de convênio federal.

A publicação no DOE afirmava que almoço e janta deveria ter 680 g, compostos por 300 g de arroz; 75 g de macarrão; 115 g de feijão; 120 g de carne bovina, peixe ou frango; 30 g de farofa. A comida deveria ser acondicionada em embalagem térmica EPS, para produtos a granel e alimentares.

Abrigo de imigrantes no Acre

O abrigo para imigrantes montado no Acre, que funcionava na Chácara Aliança, em Rio Branco desde 2014, foi fechado em março de 2016. Inicialmente, os imigrantes eram abrigados no município de Brasiléia, distante 232 quilômetros, mas depois o local foi desativado e transferido para a capital acreana.

No entanto, em fevereiro de 2017, o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre (Sejudh), Nilson Mourão, declarou que os imigrantes haitianos encerraram a rota pelo Acre, porém os senegaleses nunca deixaram de dar entrada no país pelo estado. Após o abrigo ser desativado, os imigrantes alugaram uma casa e criaram uma “república” em Rio Branco.

Rota de imigração

Imigrantes chegavam ao Acre diariamente através da fronteira do Peru com a cidade de Assis Brasil, distante 342 km da capital. A maioria dos que faziam essa rota era de imigrantes haitianos. De acordo com dados do governo do estado, entre 2010 e maio de 2015, mais de 38,5 mil imigrantes entraram no Brasil pelo Acre.

Os imigrantes chegavam ao Brasil em busca de uma vida melhor e com a esperança de poder ajudar os familiares. Para chegar até o Acre, eles saíam, quase sempre, da capital haitiana, Porto Príncipe, e pegavam um ônibus até Santo Domingo, na República Dominicana, localizada na mesma ilha. Lá, compravam uma passagem de avião e iam até o Panamá. Da cidade do Panamá, seguiam de avião ou de ônibus para Quito, no Equador.

Por terra, iam até a cidade fronteiriça peruana de Tumbes e passavam por Piura, Lima, Cusco e Puerto Maldonado até chegar a Iñapari, cidade que faz fronteira com Assis Brasil (AC), por onde passavam até chegar em Brasiléia.

Emissão de vistos

O Acre deixou de ser a principal rota para entrada de imigrantes haitianos no país desde que o Brasil ampliou a emissão de vistos pelas embaixadas em Porto Príncipe (Haiti), Quito (Equador) e Lima (Peru). Em 2015, houve uma queda de 96% no número de haitianos ilegais que chegaram ao Brasil pelo estado.

Segundo o Itamaraty, em 28 de setembro de 2015 foi inaugurado em Porto Príncipe, em parceria entre a Embaixada do Brasil no Haiti e a Organização Mundial para a Imigração, um novo centro de atendimento para demandas de vistos de haitianos que querem ir ao Brasil.

Ainda segundo o órgão, em 2015, a média diária de vistos para haitianos foi de aproximadamente 78. As emissões de vistos tinham prazos estipulados e seguiam as resoluções normativas do Conselho Nacional de Imigração (CNIg).

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Vídeo: Polícia Civil de Brasiléia apreende menores acusados de praticar assaltos na fronteira portando escopeta

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Na noite desta terça-feira, dia 26, no bairro Raimundo Chaar em Brasileia, uma moto de entregador foi roubada, dando início a uma série de eventos que culminaram na apreensão de três adolescentes nesta quarta-feira, 26. As autoridades receberam o comunicado do roubo na manhã do mesmo dia e prontamente iniciaram as investigações.

Seguindo as pistas, os investigadores da Delegacia de Brasileia se dirigiram ao bairro invasão do Nazaré, conhecido como reduto de uma organização criminosa. Lá, encontraram um casebre suspeito onde, segundo informações, estavam abrigados os responsáveis pelo roubo da moto.

Ao se aproximarem, os policiais surpreenderam três adolescentes de Xapuri que, ao notarem a presença das autoridades, empreenderam fuga pelas ruas do bairro, invadindo residências e quintais. Um dos adolescentes, portando uma escopeta calibre 12, tentou escapar das autoridades, mas acabou sendo cercado e detido em uma residência que haviam invadido.

A arma de grosso calibre, municiada com seis cartuchos intactos, foi apreendida no local. Os adolescentes foram conduzidos à Delegacia para prestar esclarecimentos.

Moto de um entregador foi localizada e será devolvida ao entregador.

Em uma ação subsequente, durante a tarde por volta das 16 horas, a moto roubada foi encontrada em um matagal no bairro Leonardo Barbosa, encerrando o desdobramento dessa ocorrência.

VEJA VÍCEO ABAIXO:

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Pós alagação: Prefeitura de Brasileia vai reconstruir, escolas, prédios públicos e a Infraestrutura urbana e rural

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Após a maior alagação do Rio Acre no em Brasileia com o maior nível da sua história 15, 58 m, desde o quando o começou o monitoramento em 1970, a cidade ficou com um cenário de destruição de ruas, calçadas, praças e prédios públicos em meio a toneladas de lama, lixo e entulhos. Além de ramais e 22 pontes que ficaram total ou parcialmente destruídas.

O Município que ainda passa pela Ação Humanitária e Operação de Limpeza da cidade com apoio do Governo Federal e do Governo do Estado pode levar até oito meses para o seu completo restabelecimento.

A reconstrução da cidade é a última etapa dessa fase pós alagação que pode levar muito mais tempo para se reconstruir novamente por causa da intensidade, impacto e prejuízos causados pelo desastre natural ao município.

Mesmo com o reinício do ano letivo não foi fácil para todos os estudantes e educadores, especialmente para aqueles cujas escolas foram gravemente afetadas pela maior alagação registrada na história do município.

Das 10 escolas municipais, três particularmente tiveram estragos causados pelas águas. Entre elas estão a Escola Vitória Salvatierra, a Escola Rui Lino e a Escola Elson Dias Dantas.

Já a Escola Estadual Getúlio Vargas que também foi alagada, vai receber a reforma por meio da Secretaria Estadual de Educação.

A infraestrutura dessas instituições de ensino também sofreram danos significativos, tornando necessária uma reconstrução, além de reformas emergenciais.

Diante dessa situação, a Prefeita Fernanda Hassem assegura à população de Brasileia que a gestão municipal e toda a sua equipe com o apoio fundamental do Governo Federal e do Governo do Estado está totalmente empenhada e comprometida em reparar os danos e prejuízos causados na cidade e na zona rural do município pela alagação.

“Essa é nossa prioridade absoluta e estamos trabalhando incansavelmente dia e noite com nossa equipe e com os governos federal e estadual para que nossa cidade e as pessoas voltem a sua normalidade e a suas atividades o quanto antes, mesmo que isso leve um tempo para acontecer. O povo de Brasileia é um povo forte e resiliente e juntos e unidos vamos vencer mais esse desafio”, disse a Prefeita.

Em Brasileia foram atingidas pela alagação 2.160 residência, 500 pontos comerciais, 3.500 famílias ficaram fora de casas entre desalojadas ou desabrigadas. Sendo dessas, 42 famílias que perderam totalmente suas residências. E mais de 600 famílias ficaram isoladas na zona rural em seis comunidades rurais.

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Rota do Turismo – Epitaciolândia compõe as 12 cidades do mapa turístico do Acre

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O município de Epitaciolândia passa a fazer parte do mapa turístico do Estado do Acre, dentre os 22 municípios 12 foram selecionados.

Atualmente, há três rotas turísticas no estado do Acre registrado no Mapa: Caminhos da Revolução, que inclui os municípios de  Plácido de Castro, Porto Acre e Rio Branco; Caminhos das Aldeias e da Biodiversidade, com Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rodrigues Alves e Tarauacá; e Caminhos do Pacífico, com Assis Brasil, Epitaciolândia e Xapuri.

A habilitação dos municípios teve parceria do governo do Estado, que trabalhou com o Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre, prefeituras, conselhos estaduais e municipais.

O Secretário de Meio Ambiente e Turismo de Epitaciolândia, Jonas Cavalcante destaca que para que o município pudesse entra no mapa, teve que ser feito todo um trabalho para a seleção.

“Contamos com vários parceiros, dentre eles a Dell Turismo, Fórum Empresarial de Inovação e Desenvolvimento do Acre e  Governo do Estado, hoje temos vários pontos de visitação como: O Ateliê do Doutor da Borracha, o Parque Wilson Pinheiro com suas trilhas,  e, além disso, Epitaciolândia conta hoje com vários espaços na área da gastronomia e locais para a pratica esportiva, recentemente  inauguramos o portal de chegada da cidade e o Centro de Informações ao turista (CAT).” Pontuou o secretário.

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