Acre
MP garante condenação de acusado de assalto e homicídio em hospital de Sena Madureira
Agência MP/AC de Notícias
A juíza de Direito da comarca de Sena Madureira, Zenice Mota Cardozo, acatou a denúncia do Ministério Público do Acre (MP/AC) contra Valciney Silva de Souza, conhecido como ‘Bidoga’. No dia 22 de julho deste ano, o denunciado invadiu o Hospital João Câncio Fernandes, em Sena Madureira, onde roubou o revólver do vigilante do local e cometeu um homicídio.
A denúncia foi oferecida por meio de uma ação penal ajuizada pela promotora de Justiça de Sena Madureira, Patrícia Paula dos Santos.
Além do latrocínio, o réu também foi condenado por ter corrompido o adolescente P. L. S. P., utilizando-o como cúmplice na infração penal.
Durante o assalto, a vítima Ivanilde Costa Rodrigues tentou fugir do local, mas foi alvejada com um tiro nas costas pelo denunciado.
A defesa do réu chegou a alegar que a intenção dele não era a morte da vítima, e que a arma disparou de forma acidental, porém, para a juíza, o depoimento do adolescente deixa claro que a intenção era atirar no vigilante que reagiu ao roubo.
“(…) pouco importa que o alvo tenha sido o vigilante, e tenha atingido a vítima, pois resta consumado o latrocínio”, diz um fragmento da sentença.
A pena para o crime de latrocínio e corrupção de menores foi fixada em 27 anos e 8 meses de reclusão e pagamento de 10 dias-multa, correspondente a 1/30 do salário mínimo vigente, tendo em vista a incapacidade econômica do réu.
“Nego ao réu o direito de recorrer em liberdade, tendo em vista que evadiu-se comprometendo a instrução criminal e colocando em risco a aplicação de lei penal, somente sendo capturado em decorrência da decretação da prisão preventiva, assim entendo presentes ainda os requisitos que autorizaram a prisão preventiva”, determinou a juíza.
Também foi fixada indenização mínima à família da vítima no valor de R$ 10.000,00, sem prejuízo da indenização cível.
Entenda o caso – No dia 22 de julho deste ano, no Hospital João Câncio Fernandes, em Sena Madureira, Valciney Silva de Souza e o adolescente P. L. S. P., invadiram o Hospital João Câncio Fernandes, em Sena Madureira, para roubar um revolver calibre 38, pertencente ao vigilante Jorge Silva de Souza.
Armados de uma escopeta calibre 16, o denunciado e o adolescente pularam o muro e entraram pelos fundos, onde renderam a vítima Francisca Freira Ramos, vendaram seu rosto e lhe deram uma coronhada na cabeça.
Mantendo a vítima como refém, eles se deslocaram para a portaria, onde surpreenderam o vigilante pelas costas.
Quando o assalto foi anunciado, a vítima Ivanilde Costa Rodrigues tentou sair correndo do local, mas foi alvejada com um tiro nas costas pelo denunciado que, posteriormente, entrou em luta corporal com o vigia.
A vítima não resistiu aos ferimentos e morreu.
Após uma luta corporal, os criminosos se apossaram da arma do vigilante e fugiram. Após busca pela cidade, a polícia localizou o denunciado, encaminhando-o à Delegacia Geral de Sena.
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Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora
Em agenda no Juruá, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari visitou nesta quarta-feira, 24, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima. A magistrada esteve acompanhada da juíza de Direito titular Gláucia Gomes, da Comarca de Mâncio Lima, e do juiz de Direito substituto da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, Luís Rosa.
Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora, que seleciona famílias e fornece capacitação para que essas famílias recebam, em suas residências, até duas crianças, em regime de guarda provisória. O programa é executado pela Prefeitura de Rio Branco em parceria com o TJAC, e a desembargadora-presidente, entusiasta nas causas da criança e do adolescente, dialogou com o prefeito de Cruzeiro do Sul para que ele também faça parte da ação.
“Não há restrições de gênero, raça ou orientação sexual, apenas é preciso cuidar, dar carinho e ter disponibilidade para atender temporariamente a criança ou adolescente. Contamos muito com a adesão da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. O prefeito apresentou interesse na causa e vamos alinhar a questão”, disse a desembargadora.
Os juízes de Direito que acompanharam a presidente na agenda também compartilharam situações de famílias que acolhem as crianças e adolescentes em vulnerabilidade tanto no município de Mâncio Lima quanto em Cruzeiro do Sul.
O prefeito agradeceu pela visita, mostrou interesse em aderir à causa como forma de demonstrar respeito e inclusão permitindo que os jovens possam ter a esperança de uma vida melhor e garantiu que o assunto estará sendo trabalhado pela equipe da Assessoria Jurídica do município.
Estiveram presentes na agenda o secretário de Gestão, Matheus Lima; o secretário da Casa Civil, Ney Wilian; o secretário de Comunicação Chico Melo, e a controladora-geral, Marcelle Martins.
Família Acolhedora
O trabalho tem a missão de propiciar que crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, sejam recebidas em um lar e não direcionadas para instituições. Assim, essas crianças ou adolescentes ficam provisoriamente com famílias acolhedoras pelo período que se busca a reintegração na família biológica.
Em Rio Branco, é oferecida uma bolsa-auxílio de um salário mínimo, para os cuidados necessários do infante.
Os participantes precisam estar sempre cientes de que o serviço de acolhimento familiar é, por natureza, provisório, uma vez que a qualquer momento a criança ou adolescente acolhido pode ser reinserido na família de origem, se houver a possibilidade. Portanto, ao entrar para o programa o participante deve saber que os laços afetivos devem ser construídos com base na devolução futura do menor ao núcleo familiar biológico.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O programa Asfalta Rio Branco da prefeitura da capital vem demonstrando resultados positivos em todos os bairros da cidade. Exemplo disso pode ser visto na Avenida Amadeu Barbosa, onde os trabalhos de tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica estão em pleno andamento. Em toda avenida, os pontos comprometidos terão intervenção da empresa construtora GBM, contratada pela prefeitura.
O encarregado de obras, Teomarcos Silva, falou dos resultados até aqui.
“O verão está chegando aí para dar continuidade a essas obras. Aproveitar o verão que é muito curto no nosso estado. Então a gente tem que aproveitar o máximo para fazer um bom trabalho e aproveitar bem essa parte do verão.”
Já no Bairro Santa Helena, na regional Vila Acre, a rua Rosa de Saron com a Jerusalém está em fase final. No local, a empresa Impacto Terraplenagem e Construção está com quatro frentes de serviço, com mais de 40 homens trabalhando, além de máquinas pesadas. Mais de trezentas toneladas de asfalto estão sendo aplicadas em tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica, trabalho bem feito que tem agradado quem mora no bairro.
“Graças a Deus, está bom, estava muito ruim. Agora está melhorando, indo pra frente. Estão mexendo em toda a rua aqui no bairro. Começou lá embaixo, agora está chegando aqui já”, disse o aposentado, Rubens Luiz.
Segundo a engenheira civil da empresa Impacto, Fabiana Barroso, desde o dia 8 de abril, a equipe responsável pelo serviço de tapa-buracos entrou em ação no bairro Santa Helena seguindo as prioridades estabelecidas pela prefeitura focando, segundo ela, principalmente os corredores de ônibus. A primeira etapa está prestes a ser concluída, com planos de avançar para a Vila Acre.
“Nesse momento, a gente já está concluindo. Hoje a gente conclui essa primeira etapa e, amanhã, se tudo der certo, nós já vamos entrar na Vila Acre, trabalhando na travessa do Mineiro e, em seguida, na travessa Bom Jesus.”
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), reativou as elevatórias do Portal Ipê I e II e a Estação de Tratamento de Esgoto (Ete). Devido a furtos e vandalismo, o sistema que compõe a coleta e o tratamento de esgoto da capital estava parado.
O Saerb tem buscado melhorias no esgotamento sanitário, com ativação de estações que não funcionavam. Essas reformas das elevatórias foram custeadas integralmente com recursos próprios do município, vindos de arrecadação da fatura de esgoto que a população contribui.
De acordo com o diretor-presidente, Enoque Pereira, o município tem investido em melhorias para aumentar o tratamento de esgoto.
“Estamos visando elevar o percentual de tratamento em prol da população. Uma vez que na reversão do sistema, apenas 2,6% do esgoto era tratado, mas as ações já estão acontecendo e evoluindo”, explica.
Segundo o engenheiro sanitarista ambiental do Saerb, Jorginey Araújo, o sistema de tratamento trabalha com 15 litros por segundo, atendendo cerca de 400 lotes.
“Os empreendimentos que foram revitalizados vão atender uma população de mais de 1.200 pessoas e a gerência técnica de esgoto do Saerb pretende continuar com as revitalizações de novos empreendimentos como Jacarandá e o Cabreúva”, afirma.
As estações elevatórias e as Ete’s desempenham um papel importante na coleta, transporte e tratamento adequado do esgoto, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente, a higiene e a saúde pública.
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