Acre
MP notifica prefeitura de Epitaciolândia por irregularidades em concurso de 2010
O Ministério Público do Estado do Acre, através do promotor de justiça da Comarca de Epitaciolândia, Ildon Maximiano Peres Neto, em suas atribuições, notificou o Prefeito e a Secretária de Educação, devido um concurso realizado de forma irregular, ocorrido no ano de 2010.
O fato se deu através de um inquérito civil público, portaria nº 006/2013, impetrado pelo Professor Adelson Gonçalves dos Santos, que é representante legal de sua esposa, Marcia Rocha Garcia, onde denunciam que alguns professores estariam trabalhando de forma irregular.
O prefeito recebeu o presidente da Câmara de Epitaciolândia, Raimundão, para discutir a notificação enviada pelo MP. André Hassem (e) irá falar sobre o assunto na Sessão desta 5ª feira.
Irregularidades essas denunciam que, alguns desses profissionais na área de educação, deveriam na época, trabalhar na zona rural, mas, exerciam funções na zona urbana. Segundo consta, o MP recebeu documentos onde comprova tais irregularidades.
Foi levantado que, algumas dessas contratações foram feitas através de Decreto, onde teriam dispensado concurso. Sendo que, deveriam ter feito por meio de Lei passando pela Câmara Municipal, o que não aconteceu.
Segundo foi passado, professores com conhecimentos fora da área de pedagogia, lecionavam para crianças do ensino fundamental. Pela Lei de Diretrizes e Base – LDB, sendo que o Prefeito devera regularizar as funções dos pedagogos em seus devidos lugares, ou seja, zona rural e zona urbana.
Com a nova norma imposta pelo Ministério da Educação, não é mais permitido, deixando o quadro funcional deficiente para algumas escolas. O caso foi relatado ao presidente da Câmara de Epitaciolândia, que por sua vez, irá levar o assunto durante a sessão desta quinta-feira, dia 28.
Devido esse imbróglio, alunos da Escola Bela Flor estão sendo prejudicados. Por parte do Ministério Público, recomendou e notificou que o atual prefeito se abstenha de realizar nomeações de pessoas para cargos sem previsão em Lei na zona urbana, sob pena de ato de improbidade administrativa.
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Na tarde desta quinta-feira (25), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 2280 desodorantes, de procedência estrangeira, sem o desembaraço aduaneiro, na cidade de Senador Guiomard/AC.
Os produtos estavam distribuídos em dois veículos de passeio, abordados pela equipe da PRF, após acionamento da Central de Comando e Controle.
Os condutores de ambos veículos, informaram que a carga teve origem em Puerto Evo na Bolívia, entrando no país por Plácido de Castro/AC e que teria como destino final Rio Branco/AC.
Os veículos e a mercadoria foram encaminhados à Receita Federal na capital Acreana.
Previsto no art. 334 do Código Penal, o crime de Descaminho que é o ato de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país.
Fonte: PRF AC
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O vereador Samir Bestene cobrou do Executivo o envio do Plano Diretor de Rio Branco para análise na Câmara Municipal. O parlamentar defende uma revisão detalhada a fim de se adequar as necessidades atuais da Capital. “A cidade já cresceu demais, tem muita coisa o que se fazer, o que se mudar neste plano diretor, e ser discutido aqui na câmara de vereadores”, disse ele.
O vereador citou exemplos de problemas enfrentados devido à falta de atualização do Plano Diretor, como a irregularidade de comerciantes que operam sem alvará de funcionamento e as restrições impostas aos postos de combustíveis.
“Os empresários não podem investir porque nas ruas também não é permitido, então isso precisa ser debatido, isso é um atraso para a nossa economia, nós já moramos num município que dependemos muito do poder público e ele tem que facilitar a vida das pessoas que querem investir.”
Ele também mencionou a dificuldade de investimento em determinadas regiões e destacou a importância do plano na geração de empregos e renda, mas questionou a falta de ações para realizar esse objetivo. “A função social da cidade de Rio Branco é promover a geração de emprego e renda, estimulando investimento em funcionamento das atividades, no papel isso é muito lindo, mas cadê isso na prática?”
O vereador finalizou pedindo para que a gestão municipal envie a atualização do Plano Diretor para a Câmara Municipal, para ser discutida, a fim de desbloquear oportunidades de investimento e impulsionar a economia local. “Fica essa cobrança, que a gestão mande para essa casa o mais rápido possível a atualização do Plano Diretor para facilitar a vida dos empreendedores do município para gerar emprego e renda que é o que tanto nós precisamos.”
(Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo na CMRB)
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O vereador João Marcos Luz pontuou sobre as obras do programa Asfalta Rio Branco. A fala ocorre durante a sessão ordinária na Câmara Municipal de Rio Branco, na quinta-feira, 25. De acordo com o parlamentar, a execução está ocorrendo em alguns bairros da cidade, entre eles, Tancredo Neves, Jorge Lavocat e Defesa Civil, e também nas regiões do Irineu Serra, Alto Alegre e Montanhês.
“De fato, agora, concretamente, o Asfalta Rio Branco está a pleno vapor na região do Irineu Serra, e na região do Alto Alegre e Montanhês.”
O vereador alegou ainda que no momento a gestão municipal está priorizando os corredores de ônibus e as transversais, com o intuito de melhorar a mobilidade urbana. Segundo João Marcos Luz, o trabalho de obras na região, está sendo um trabalho de qualidade.
“É muito importante que a população entenda que neste primeiro momento as prioridades são os corredores de ônibus, e posterior, é obviamente as transversais, hoje finalizou a rua sete de setembro do alto alegre, e agora começou na rua principal do montanhês, nós já estamos verificando que de fato, pelo menos até agora, o trabalho é de muita qualidade.”
Ele também enfatizou a importância das obras de infraestrutura, como a revitalização de praças e espaços de lazer, e citou a revitalização da praça na região da Defesa Civil e a inauguração de uma quadra no Tancredo Neves, comentando que proporciona entretenimento e bem-estar para os moradores locais.
João Marcos Luz finalizou argumentando que, apesar dos desafios enfrentados, como a burocracia para liberação de recursos, a gestão municipal tenta atender as expectativas da população. “Isso mostra que o poder público atende as expectativas das pessoas, e é isso que nós queremos, cada vez mais Rio Branco feliz, as comunidades felizes, com segurança, e tudo isso só se faz com dinheiro e investindo bem o pouco que nós temos.”
(Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo)
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