Acre
MP participa de manifestação contra medidas que enfraquecem as instituições no combate à corrupção
Vestidos com camisetas brancas, procuradores, promotores, membros e servidores do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizaram um protesto, nesse domingo (4) contra as alterações feitas no pacote anticorrupção encaminhado pela Câmara Federal ao Senado. A mobilização ocorreu às 14h em frente à sede da Procuradoria Geral de Justiça do Acre e a manifestação, em frente ao Palácio Rio Branco.
O texto alterado pela câmara prevê o enfraquecimento de instituições que combatem à corrupção, como Ministério Público e Judiciário, e abre legalidade para a anistia ao caixa dois.
De acordo com o presidente da Associação do Ministério Público (Ampac), promotor de Justiça Francisco Maia Guedes, o projeto ‘10 medidas contra a corrupção’ foi desfigurado pelos parlamentares.
“Tudo aconteceu, como todos nós sabemos, na calada da noite, em um momento difícil pelo qual nosso país passava, com o acidente fatal de nossos atletas da Chapecoense. Mais de trezentos políticos da Câmara Federal feriram, mortalmente, toda e qualquer investigação e processo de combate à corrupção”, afirma.
Segundo ele, os direitos que estão sendo atacados não são do Ministério Publico, mas da população. “Essas prerrogativas não são nossas. Nós apenas as detemos. São da sociedade, do povo brasileiro. Se nos calarmos, não teremos a capacidade de defender, efetivamente, o povo brasileiro. O povo precisa estar junto conosco, pois nós estamos junto com ele”.
Crise moral e ética
Para o promotor de Justiça Rodrigo Curti, o momento é preocupante. Para ele, o país vive, atualmente, uma crise de identidade moral e ética que assola, principalmente, o Congresso Nacional e que afeta, diretamente, as instituições voltadas ao combate diuturno da corrupção.
“Qualquer ameaça à prerrogativa funcional do MP, ou do Poder Judiciário, que são instituições incumbidas de combater a corrupção, significa tolher os direitos da sociedade como um todo. Não podemos permitir e tolerar esse tipo de abuso contra a sociedade e contra essas instituições. Precisamos de um apoio da sociedade e daqueles políticos que ainda se encontram sensibilizados com a questão do MP e do Poder Judiciário, e que não toleram a corrupção. Não podemos ficar reféns de réus”, destaca o promotor.
Congresso retira tipificação do crime de enriquecimento ilícito e inclui punição a juízes e promotores
Essa semana, deputados federais, liderados pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, fizeram uma manobra para aprovar uma versão desfigurada das 10 medidas contra a corrupção. O projeto foi proposto pelo Ministério Público Federal e chegou ao Congresso apoiado por mais de 2 milhões de assinaturas.
“A sociedade está farta da corrupção, do crime organizado. Juízes e promotores estão sendo ameaçados pelo próprio Congresso Nacional porque investigam, processam e condenam”, ressalta o juiz de Direito Giordani Dourado.
No texto aprovado pelos parlamentares essa semana, houve, entre as modificações, a retirada da tipificação do crime de enriquecimento ilícito e a inclusão do crime de responsabilidade a juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade.
“A questão não é tão somente a mudança que se propôs, mas a inserção de determinadas medidas no sentido de criminalizar membros do MP e do Judiciário para que não haja avanços nas investigações para apurar crimes de corrupção. No momento em que o parlamento vira as costas para a sociedade, a sociedade fica desprotegida. O MP enfraquecido pode interessar a alguns, mas não à sociedade”, diz o secretário-geral do MPAC, promotor Celso Jerônimo.
Guardião da lei
Para o procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, toda e qualquer modificação legislativa que não venha obedecer aos ditames constitucionais e também não atenda aos interesses da sociedade deve ser rechaçado e melhor debatido, a fim de que a sociedade possa saber aquilo que seus representantes estão legislando.
“É um momento de defesa da democracia, da ordem jurídica, da nossa Constituição Federal, do Judiciário e do MP, que é o guardião maior constitucional dos direitos da sociedade. O que o MP defende é isso, que os direitos do cidadão sejam respeitados. O MP não está querendo outra coisa, a não ser que os interesses mais caros da sociedade sejam respeitados e que qualquer projeto legislativo atenda aos interesses sociais do cidadão”, assegura.
O procurador-geral ressalta, ainda, que a manifestação do Ministério Público não pretende confrontar nenhum poder ou instituição, mas busca, exclusivamente, a defesa dos interesses sociais do cidadão.
“Não estamos aqui com um discurso corporativista. Estamos na busca por um bom diálogo democrático, no debate das boas ideias, de forma que todas as instituições do estado possam estar defendendo os interesses da sociedade. Lutamos para que as instituições continuem fortalecidas para defender o regime democrático, a ordem jurídica e os interesses sociais”, diz.
Para Oswaldo D’Albuquerque, calar o MP configura uma ferida de morte na Constituição Federal. “Não podemos compartilhar de projetos de lei que venham a atentar contra o funcionamento regular dessas instituições. Isso seria, evidentemente, prejudicar a sociedade. E isso não é admissível no regime democrático e republicano em que vivemos”, afirma.
André Ricardo – Agência de Notícias do MPAC
Fotos: Tiago Teles
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Na tarde desta terça-feira (23), um acidente envolvendo um motociclista e um caminhão deixou Douglas Alexsandro da Silva Rocha, 23 anos, gravemente ferido na Estrada do Calafate, no bairro Vila Betel, em Rio Branco.
De acordo com informações fornecidas pelas autoridades de trânsito, um caminhão do modelo Mercedes Benz/710, de cor branca e placa NAB-3090, seguia no sentido bairro-centro quando tentou realizar uma conversão em um local proibido, invadindo a pista contrária. Nesse momento, Douglas, que conduzia uma motocicleta, foi derrubado e arrastado pelo asfalto até parar embaixo do caminhão. A rápida intervenção de populares foi crucial para erguer o veículo e resgatar Douglas de debaixo dele.
Como resultado da colisão, Douglas sofreu um Traumatismo Craniano Encefálico (TCE) de natureza moderada e foi encontrado desorientado, chegando a desmaiar após o acidente. O médico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Toniel Souza, plantonista da ambulância 01, suspeita que o motociclista possa ter costelas quebradas, com o osso possivelmente perfurando o pulmão.
O estado de saúde da vítima foi considerado estável durante o transporte para o pronto-socorro de Rio Branco, onde serão realizados exames adicionais para confirmar o diagnóstico.
Policiais militares do Batalhão de Trânsito foram acionados para isolar a área e permitir o trabalho da perícia. Após os procedimentos necessários, a motocicleta foi removida por um guincho, enquanto o caminhão foi liberado.
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Na tarde desta terça-feira (23), uma colisão frontal entre duas motocicletas resultou em graves ferimentos para quatro pessoas no Ramal do Rodo, na região do Amapá, no Segundo Distrito de Rio Branco.
Os envolvidos no acidente foram identificados como Maria Antônia Maciel D’Ávila, 42 anos, Alexandre Coutinho da Silva, 43, Jonas Ricardo da Silva, 56, e Nilka da Silva dos Santos, 45. De acordo com informações das autoridades de trânsito, as motocicletas envolvidas foram uma Honda CG, 125 KS, de cor vermelha e placa NAD-7D19, e outra Honda CG 125 KS, de cor preta e placa NAG-1208, que colidiram frontalmente e entraram em combustão logo em seguida.
Como resultado do acidente e da explosão, as vítimas sofreram ferimentos graves. Nilka da Silva dos Santos teve um Traumatismo Craniano Encefálico (TCE) leve, além de queimaduras de segundo grau no braço direito e na perna esquerda. Jonas Ricardo da Silva também sofreu um Traumatismo Craniano Encefálico leve, além de queimaduras de segundo grau na perna direita e no pé. Alexandre Coutinho da Silva apresentou uma fratura no braço esquerdo, juntamente com queimaduras de segundo grau nas pernas, enquanto Maria Antônia Maciel D’Ávila teve queimaduras no pé.
Populares que passavam pelo local prestaram auxílio às vítimas e acionaram as autoridades policiais e serviços de emergência. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) enviou três ambulâncias, incluindo uma avançada e duas básicas, para prestar socorro inicial às vítimas, que, após serem estabilizadas, foram encaminhadas em estado grave para o pronto-socorro de Rio Branco.
O Corpo de Bombeiros do 2° Batalhão foi mobilizado para controlar o incêndio nos veículos, enquanto policiais militares do Batalhão de Trânsito isolaram a área para a realização da perícia. Após os procedimentos necessários, as duas motocicletas foram removidas por um guincho.
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Acre
Prefeito Sérgio Lopes e Representantes da Energiza, ICMBio e Amopreb discutem a retomada do Programa Luz para todos na Reserva Chico Mendes
O prefeito Sérgio Lopes, recebeu em seu gabinete nesta terça-feira, 123, representantes de vários órgão para o alinhamento da retomada do programa luz para todos dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, nesta etapa serão realizados cerca de 74 quilômetros de extensão podendo atender mais de 289 famílias, além disso nos locais onde não existe a possibilidade da chegada da rede elétrica serão instalada os sistema de capitação de energia fotovoltaica (Solar) com previsão de beneficiar mais de 115 famílias.
Estiveram presentes na Reunião com o prefeito, Elizangela Silva coordenadora do Programa Luz Para todos, D’Ávila Brito Engenheira responsável pelo Meio ambiente, Romário Campelo Presidente da Amopreb e o coordenador regional do ICMBio e chefe Unidade ICMBio Resex Chico Mendes, Marcos Mesquita e a Secretária de Administração Regiane Moreira.
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Na ocasião o prefeito se comprometeu em prestar todo o apoio na recuperação de trechos dos ramais para garantir que as equipes responsáveis da energisa possam chegar com a instalação das redes elétricas.
O prefeito também solicitou do ICMBio agilidade na liberação das licenças para que os serviços possam ocorrer já no início do verão.
“Recebemos em nosso gabinete representantes dos órgãos responsáveis pela viabilização e instalação das linhas de distribuição de energia, quero dizer que a prefeitura vai apoiar no que for preciso para todos os moradores que estão dentro da área prevista sejam atendidas pelo programa Luz para Todos. ” Destacou Sérgio Lopes.
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