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MP realiza reunião para o combate ao transporte clandestino no Acre
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor realizou na manhã de hoje (14) na sede das promotorias cíveis uma reunião de cooperação entre vários órgãos para discutir uma ação conjunta no controle e fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros no Acre.
O Estado do Acre aprovou, em 2013, a Lei. 2.731, que dispõe sobre o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, sendo que, mesmo antes da entrada em vigor da mencionada lei, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor já lutava para combater o transporte clandestino de passageiros, e a voracidade dos prefeitos do interior do Estado de permitir serviços de táxi e de moto táxi, ocasionando um grave problema com o transporte coletivo, porque na maioria dos municípios do interior do Estado, já existe um número infinitamente superior ao que é recomendado, tendo em conta o número de habitantes.
A promotora de Justiça Alessandra Garcia Marques, avalia que mesmo com a mudança de gestão governamental, é preciso um combate mais efetivo para segurança dos usuários.
“De fato, a nossa preocupação sempre é com o transporte clandestino, que além de colocar em risco o sistema e a qualidade do serviço prestado oficialmente, ele ainda tem outro problema porque também gera um risco grave para quem usa esse serviço clandestino. A preocupação do Ministério Público, é considerar que ainda que exista a transição, nós temos de continuar o trabalho para que o sistema de transporte cada vez se fortaleça mais”, conta.
Na ocasião, foram apresentadas as principais dificuldades, dentre elas, a definição e fiscalização dos pontos de táxi lotação, o transporte destinado ao turismo, falsos grupos de carona compartilhada por WhatsApp e utilização de sistema de bilhete.
Participaram da reunião o Sindicato dos Taxistas e Condutores Autônomos do Estado do Acre (SINTCAC), Agência Reguladora de Serviços do Acre (AGEAC), Departamento de Trânsito do Acre (DETRAN), Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTRANS), Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
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A cidade de Brasiléia, por meio da Secretaria de Educação, dá início a um importante percurso formativo para os professores do Ensino Infantil. Com o objetivo de promover a oralidade, leitura e escrita nesta etapa crucial da educação, a iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Na noite de terça-feira, 23 de abril, cerca de 70 professores da rede municipal de Educação Infantil se reuniram para o primeiro encontro desta formação. O evento contou com a presença de autoridades educacionais, incluindo o Coordenador de Ensino, Jesus Bispo, a Coordenadora de Ensino Infantil, Elizangela Ferreira, e a Gestora da Escola Menino Jesus, Maria Castro.
O principal objetivo desta iniciativa é garantir uma educação de qualidade desde os primeiros anos de vida escolar. A formação visa capacitar os professores para proporcionar um ambiente propício ao desenvolvimento das habilidades de comunicação e alfabetização das crianças, fundamentais para o seu sucesso acadêmico futuro.
Este compromisso com a formação continuada dos educadores reflete o empenho da Prefeitura de Brasiléia em oferecer uma educação infantil de excelência, preparando as novas gerações para os desafios do mundo moderno.
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O policial penal Romilson da Silva, foi preso no dia cinco deste mês, em Rio Branco. O agente de segurança pública, foi um dos alvos da Operação Portas Abertas, deflagrada pela Policia Civil.
A ação policial investiga uma possível facilitação de agentes públicos, na rebelião que deixou cinco mortos, em julho do ano passado, no presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro Alves.
Quase três semanas após a operação da operação. A defesa do policial penal ingressou com a liminar de um habeas corpus.
No recurso, o advogado alegou que não há justificativa para a decretação da prisão preventiva e destacou que o Romilson, tem condições pessoais favoráveis, como bons antecedentes e residência fixa.
Mas na decisão, que negou o pedido, o desembargador Francisco Djalma disse, que a concessão de medida liminar em sede de habeas corpus, só é admitida em caráter excepcional, quando houve flagrante ilegalidade ou abuso de poder.
Ele disse também, que o juiz de primeiro grau, justificou a prisão do policial penal para a garantia da ordem pública.
Ainda na operação deflagrada no dia cinco deste mês, outros quatro policiais penais foram afastados das funções por 90 dias. O inquérito do caso, ainda não foi finalizado.
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A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (24/4), a Operação Videochamada, que visa combater a produção, o compartilhamento e o armazenamento de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil.
Participaram da ação seis policiais federais, que deram cumprimento a um mandado de busca e apreensão, expedido pela 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco/AC.
Os policiais objetivam encontrar elementos probatórios que ratifiquem a participação do investigado nos fatos em apuração, o que poderá resultar em novas diligências e na identificação de outros envolvidos na prática criminosa.
A investigação teve início em dezembro de 2023 a partir de notícia de crime encaminhada à Polícia Federal.
Se confirmada as hipóteses criminais, o investigado poderá responder pelos delitos de produção, compartilhamento e armazenamento de conteúdo pornográfico infantojuvenil, cujas penas, somadas, podem chegar a 18 anos de reclusão.
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