O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, participou nesta quinta-feira, 4, de agenda com o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), Secretaria de Estado de Assistência Social, Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres (SeasDHM) e os Municípios de Brasileia e Epitaciolândia, na qual foram pactuadas as responsabilidades para dar início ao funcionamento de uma Casa de Acolhida para migrantes, refugiados e apátridas.
Na reunião, o MPAC foi representado pelo promotor de Justiça Juleandro Martins de Oliveira, que também é membro do Grupo de Atuação Especial em Contextos Migratórios (Gaemig) do MPAC.
“A municipalização do acolhimento institucional de migrantes, refugiados e apátridas na região Alto Acre é um dos objetivos do Projeto Cidadania sem Fronteira, que objetiva fortalecer a rede de proteção social dessa parcela da população em situação de vulnerabilidade”, explicou o promotor Juleandro Martins de Oliveira.
A iniciativa vem ao encontro dos objetivos pactuados em um Termo de Acordo Extrajudicial (TAE), firmado entre o MPAC e as instituições supramencionadas, visando a municipalização do acolhimento institucional de migrantes, refugiados e apátridas.
Na ocasião, foram definidas as responsabilidades quanto a manutenção da Casa de Acolhida por parte das prefeituras responsáveis, bem como a definição das equipes técnicas que irão atuar em seu funcionamento. Foi pactuado, ainda, que a Casa de Acolhida inicie suas atividades na próxima semana.
Valores iniciais dos veículos vão entre R$ 2.763,20 a R$ 59.726,70. Pré-lances iniciaram no dia 25 de abril de forma on-line e leilão ocorre em 20 de junho.
A partir da habilitação em participar da concorrência, os candidatos poderão emitir pré-lances à sessão pública, no lote de seu interesse. Foto: ilustrativa
O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) vai realizar, nos dias 25 de abril a 20 de junho deste ano, um leilão de 19 lotes de veículos utilitários e de passeio. O critério é de maior lance e a lista completa dos veículos pode ser visualizada no site da empresa que coordena o leilão.
Os leilões serão feitos pela internet. Os interessados em oferecer lances, devem fazer um cadastro no site. A partir da habilitação em participar da concorrência, os candidatos poderão emitir pré-lances à sessão pública, no lote de seu interesse, deixando-o registrado no sistema. Quando houver abertura da sessão, os lances serão devidamente validados.
Poderão participar do leilão todas as pessoas físicas maiores e capazes e as pessoas jurídicas devidamente constituídas que não se encontram impedidas por lei.
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Os lances iniciaram no dia 25 de abril de forma on-line. A abertura da sessão ocorrerá no dia 20 de junho de 2024, a partir das 8h (horário local) em ordem crescente dos lotes do edital. Os valores dos veículos vão entre R$ 2.763,20 a R$ 59.726,70.
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O agendamento para visitação será nos dias 22 e 23 de maio, que devem ser feitos através do telefone (47) 3622-5164, em horário comercial. O período de visitação será entre os dias 27 e 28 do mesmo mês, na sede do TJ-AC, no bairro Via Verde, em Rio Branco.
Com a proximidade do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio, a Polícia Civil do Acre (PCAC) dá início a uma série de iniciativas em todo o estado para conscientizar e combater esse grave problema social. Por meio de ações tanto ostensivas quanto educativas, a PCAC busca promover a proteção das crianças e adolescentes contra esse tipo de violência.
Na terça-feira, 7, a equipe da Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (Decav) realizou uma roda de conversas no auditório da própria delegacia. O encontro, organizado pelo Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, contou com a participação de diversos órgãos e entidades, incluindo conselhos tutelares, secretarias de Assistência Social, Direitos Humanos, Educação e da Mulher, Tribunal de Justiça, Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular, além da Pastoral da Criança.
O objetivo desse evento foi apresentar o trabalho desenvolvido pela Polícia Civil no enfrentamento desse tipo de violência e promover uma discussão ampla sobre estratégias para reduzir os índices de exploração sexual de crianças e adolescentes no estado.
A delegada Carla Fabíola Coutinho, titular da Decav, destacou a importância dos esforços da delegacia para coibir esse tipo de crime. “Estamos empenhados em proteger nossas crianças e adolescentes, oferecendo um ambiente acolhedor e seguro para que possam denunciar e receber o suporte necessário para superar essas situações de violência”, afirmou.
Além disso, a delegada Juliana de Angelis enfatizou os esforços da instituição para melhorar o atendimento às vítimas, especialmente com a estruturação das delegacias e a implementação do projeto Bem-Me-Quer. “Estamos trabalhando para garantir que todas as vítimas de violência sexual sejam atendidas com dignidade e respeito, proporcionando um ambiente seguro e acolhedor para o registro de denúncias e o acompanhamento dos casos”, declarou.
O governo do Acre, por meio da PCAC, tem desenvolvido um trabalho diferenciado com a Delegacia Especializada de Atendimento às Vítimas, que completou um ano em abril de 2024. Esta delegacia conta com uma estrutura humanizada, composta por uma brinquedoteca, profissionais como psicólogos e assistentes sociais, além da equipe policial composta por agentes, escrivães e delegados.
No interior do estado, o projeto Bem-Me-Quer oferece um ambiente acolhedor para receber as vítimas de violência, auxiliando na condução dos casos. Atualmente, esse projeto foi implantado nas delegacias de Sena Madureira e Manoel Urbano, e está em fase de conclusão para ser implementado em outros municípios acreanos.
Apesar dos esforços empreendidos, os números relacionados à violência sexual praticada contra menores ainda necessitam ser reduzidos. Segundo dados do Departamento de Inteligência da PCAC, em 2022 foram registrados 496 boletins de ocorrência de violência sexual contra crianças e adolescentes, enquanto em 2023 houve uma leve redução para 487 casos.
O levantamento aponta ainda que de janeiro a abril deste ano, já foram contabilizadas cerca de 116 boletins de ocorrêcia em relação aos casos de violência sexual infantojuvenil. O estudo revela também que entre 2022 a abril de 2024, na capital, foram registrados 442 casos, enquanto no interior, foram 657. A maioria dos casos representam 94% crianças e adolescentes do sexo feminino, sendo que a faixa etária mais afetada é de 12 a 18 anos.
A Polícia Civil do Acre reafirma seu compromisso em combater essa grave forma de violência, buscando sempre proteger e garantir os direitos das crianças e adolescentes do estado.
Uma prótese, palmilha ou um calçado adequado vão além do simples conforto físico para quem precisa. Para muitos pacientes, esses itens representam uma nova oportunidade de mobilidade e independência, no dia a dia.
Por mês, a Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), por meio da Oficina Ortopédica de Rio Branco, realiza mais de 160 atendimentos, entre consultas médicas, sessões de fisioterapia, além da entrega de calçados e palmilhas sob medida.
A oficina conta com uma equipe multidisciplinar com mais de 20 profissionais, incluindo médico, fisioterapeutas e técnicos em próteses, garantindo, dessa forma, que cada paciente receba atendimento adequado, desde o diagnóstico até a reabilitação.
“É muito gratificante saber que, ao vir de Xapuri para cá, minha filha vai ser atendida”, diz Vitalícia Soares, mãe da pequena Ellen Soares, de 2 anos, que nasceu com pé plano, uma condição em que a curvatura natural do arco do pé não se desenvolve adequadamente, o que pode dificultar o equilíbrio e o conforto ao caminhar. Essa condição pode afetar a mobilidade da criança.
“De início foi feita uma palmilha, que já foi entregue. Agora, retornamos para a medição da bota ortopédica da minha filha”, explica ela. O sapato, feito sob medida, proporcionará um suporte ainda maior e ajudará a corrigir a condição do pé plano.
Conforme as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), os pacientes atendidos na Oficina Ortopédica têm o direito de receber um calçado novo a cada seis meses. Essa medida visa garantir que esses indivíduos tenham acesso contínuo a calçados adequados e sob medida, contribuindo para a melhoria de sua qualidade de vida e autonomia.
Em um mundo onde a mobilidade é, muitas vezes, vista como garantida, é importante lembrar que, para alguns, cada passo pode ser uma conquista, como é o caso da Maria Amélia Soares, professora aposentada, que na última segunda-feira, 6, garantiu mais um sapato ortopédico.
“Me sinto amparada. Já fiquei sem andar, dava aula sentada. Hoje eu ando e tenho como ter um calçado”, diz emocionada.
Enquanto para alguns pacientes a Oficina Ortopédica representa a esperança e a garantia de uma vida mais confortável e independente, para aqueles que trabalham lá, cada atendimento é uma oportunidade única de fazer a diferença na vida de alguém.
Isac Silva, ortesista há 8 anos na instituição, desempenha um papel crucial na vida daqueles que enfrentam desafios físicos, proporcionando soluções sob medida para melhorar a qualidade de vida e mobilidade de cada paciente. A produção anual de cerca de 190 sapatos é uma prova do compromisso contínuo com o bem-estar e a autonomia dos pacientes.
“Todos os pacientes que atendemos aqui enfrentam uma realidade diferente e, muitas vezes, difícil. Acompanhar de perto a necessidade de cada um e ajudar confeccionando um calçado ortopédico sob medida é gratificante, além de ter a certeza de que a pessoa terá sua independência no dia a dia”.
Wanderleia de Souza, responsável pela Oficina Ortopédica de Rio Branco, diz que a prioridade é o paciente. “Temos dado andamento à lista de espera, por ordem. Estamos tendo apoio da Sesacre e da Fundhacre que têm se empenhado para nos fornecer materiais para podermos continuar produzindo e atendendo os pacientes”, afirma.
A presidente da Fundhacre, Ana Beatriz Souza, reforça a importância do trabalho realizado no local: “É um trabalho essencial que proporciona suporte, estabilidade e mobilidade, permitindo que esses pacientes realizem atividades diárias e mantenham sua independência, então, faz toda a diferença na vida das pessoas. E sabendo do quão importante é esse trabalho, a Oficina Ortopédica é uma prioridade e vamos trabalhar cada vez mais pelo fortalecimento desse setor”, finalizou Ana Beatriz.