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MPAC adverte dirigentes religiosos sobre realização de propaganda eleitoral nos templos
Após tomar conhecimento da realização de propaganda eleitoral em templos religiosos na cidade de Rio Branco, o Ministério Público Eleitoral (MPE) expediu recomendação a todos os dirigentes de entidades religiosas da capital, advertindo-os para que não realizem nem permitam a realização de propaganda eleitoral nos templos.
Os dirigentes também não devem permitir a utilização de recursos dos templos em benefício de qualquer candidato ou partido político.
Caso os dirigentes não cumpram o que prevê a recomendação, medidas no exercício do poder de polícia serão devidamente tomadas pela promotora eleitoral Alessandra Garcia Marques, com atribuição perante a 1ª Zonal Eleitoral de Rio Branco.
Nesses casos, as Procuradorias Regional e Geral Eleitorais também serão informadas sobre os fatos para a aplicação de sanções cabíveis.
Os dirigentes de entidades religiosas têm o prazo de dois dias para manifestarem-se por escrito, junto ao MP Eleitoral, sobre o acatamento ou não da recomendação.
Normas eleitorais
A Resolução n.º 23.551/2017, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), veda a veiculação de propaganda de qualquer natureza nos bens de uso comum, incluindo os templos. A intenção é evitar que cultos sejam transformados em comitês de campanha e fiéis em cabos eleitorais.
Também é proibido aos partidos políticos e aos candidatos receberem, direta ou indiretamente, contribuição financeira, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedentes de entidades beneficentes e religiosas.
“A utilização dos recursos dos templos impede que os candidatos concorram de modo igualitário ao pleito, o que pode atingir gravemente a normalidade e a legitimidade das eleições e levar à cassação do registro ou do diploma dos candidatos eleitos”, explica Alessandra Marques.
André Ricardo – Agência de Notícias do MPAC
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PF realiza operação contra suposta evasão de divisas, câmbio ilegal e sistema financeiro na fronteira do Acre
A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (26/4), a Operação Casa de Palha, que visa investigar supostos delitos relacionados ao sistema financeiro nacional, incluindo câmbio ilegal e evasão de divisas. Mandados de busca e apreensão foram executados em duas residências e num estabelecimento comercial em Epitaciolândia.
Um indivíduo é apontado como o principal envolvido, permitindo que as transações realizadas em seu estabelecimento fossem efetuadas em Bolivianos (Bs) e facilitando a conversão entre essa moeda estrangeira e o Real (R$).
Os indivíduos sob investigação poderão responder por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
Na ação foram apreendidos celulares, notebooks, documentos bancários de origem estrangeira e documentos diversos.
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Em uma importante missão para o desenvolvimento de Xapuri, o Dr. Cristian Moraes, representando o Líder do Governo, Deputado Manoel Moraes, esteve em Brasília para buscar informações sobre o andamento da tão aguardada ponte do bairro Sibéria, em Xapuri.
Durante sua visita ao Congresso Nacional, Cristian Moraes foi recebido pelo Senador Márcio Bittar, autor da emenda destinada à construção da ponte. Em um encontro frutífero, o Senador assegurou que a emenda, no valor de mais de 9 milhões de reais, já está alocada para o Departamento de Estradas e Rodagens do Acre (Deracre), permitindo que o processo avance.
A ponte do bairro Sibéria é um anseio antigo da população xapuriense, e ao longo de sua carreira política, o Deputado Manoel Moraes tem sido um defensor incansável dessa causa. Agora, com a emenda prestes a ser liberada para o Governo do Estado, onde será executada pelo Deracre, a concretização desse sonho está mais próxima do que nunca, trazendo esperança e progresso para a região.
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O morador em situação de rua Silvio da Silva Brito, de 52 anos, morreu após agredido a golpes de ripa e a pedradas na manhã desta quinta-feira (25), ao lado do pátio da Limpebrás e da Ricco Transportes, na BR-364, no Loteamento Santa Helena, na região do Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo informações da polícia, o corpo do morador em situação de rua foi achado por um popular, que ligou para o Copom e avisou do crime.
Com a denúncia, policiais militares do 2° Batalhão foram ao local e confirmaram a veracidade dos fatos, e que o homem foi morto por diversas pedradas e ripas nas cabeças. Os militares solicitaram a presença da perícia criminal e dos agentes do Instituto Médico Legal (IML).
A área foi isolada pelos militares e a perícia de local foi realizada. O corpo foi removido e encaminhado para o IML, para serem feitos os exames cadavéricos, para que a autópsia possa determinar as causas da morte (aparentemente por morte violenta). Ainda segundo informações da polícia, o corpo apresentava marcas profundas na cabeça.
Agentes de Polícia Civil da Equipe de Pronto Emprego (EPE) colheram as primeiras informações e o caso será investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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