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MPAC ajuíza ação para que aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros sejam convocados

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, ajuizou uma ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, para que o Governo do Estado promova a contratação de candidatos aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC).

O documento assinado pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim considera a necessidade de recompor o quadro de militares para fazer frente aos problemas ambientais enfrentados no estado. A ação se apoia em dados que demonstram a emergência ambiental, especialmente no que diz respeito aos impactos causados pelo aumento das queimadas urbanas e florestais, o que é agravado pela defasagem do Corpo de Bombeiros, que conta atualmente com um quadro insuficiente para atender as demandas que crescem exponencialmente.

Conforme apurado, a homologação do certame para a convocação dos aprovados no concurso foi feita em junho, e o curso de formação estava previsto para iniciar no último dia 8 de agosto, mas o estado alega conflito com a Lei de Responsabilidade Fiscal e legislação eleitoral para não realizar a contratação.

O promotor, no entanto, compreende que a pretensão de obter a contratação de novos soldados combatentes, ainda este ano, não afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal e a legislação eleitoral, entre outros motivos, porque o acentuado déficit de efetivo do Corpo de Bombeiros do Acre compromete o direito fundamental a saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, que devem guiar a interpretação e aplicação das normas eleitorais e financeiras.

Para a reafirmar a importância do CMBAC bem estruturado, o promotor rememorou na ACP momentos em que a atuação dos militares foi essencial no auxílio a população atingida por calamidades públicas, como o caso das enchentes em 2021, que desbrigaram mais de 30 mil pessoas. Além disso, foram ressaltadas as contribuições dos bombeiros para o sistema jurídico, uma vez que possuem a atribuição de perícia técnica, necessária para responsabilização dos causadores de danos ambientais, quando envolvem queimadas.

Desse modo, o MPAC destaca que o quadro defasado de bombeiros contribui para o aumento dos danos e da impunidade na esfera ambiental, cabendo ao Judiciário reconhecer que não há como postergar a nomeação dos aprovados no concurso, visto que há uma deficiência do estado em ofertar políticas públicas condizentes com o desafio de reduzir os impactos ambientais.

Hudson Menezes – Agência de Notícias do MPAC

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Detentos iniciam greve de fome em presídios do Acre; famílias ameaçam fechar ruas

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Foto: Kristel Noriega

Por  NANY DAMASCENO

Os detentos de todo o sistema penitenciário do Acre entraram em greve de fome nesta segunda-feira (26). De acordo com informações repassadas ao ContilNet, o movimento foi deflagrado por conta da portaria expedida pelo antigo diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), Lucas Gomes, que reduziu o tempo de visitas. Eles reclamam ainda de alimentação inadequada e fazem denuncias de supostas torturas.

A greve de fome promete ser por tempo indeterminada.

Ao ContilNet, o diretor do Iapen, Glauber Feitoza, disse que a instituição sempre manteve abertos os diálogos com os familiares dos apenados, tendo inclusive atendido algumas manifestações.

Sobre a alimentação inadequada, Feitoza nega. “O Ministério Público e Defensoria realizam vistoria periodicamente, inclusive foi feita uma recentemente onde não foi constatada nenhuma irregularidade. Após essa vistoria, foi feita outra pela Vigilância Sanitária e estamos esperando o laudo”, disse.

Outra reivindicação atendida tem a ver com o aumento da quantidade de alimentação caseira que é levada pelas visitas. “Autorizamos o aumento de 3 litros para quatro litros, além da liberação para que aquele apenado que tiver como lista de visitante apenas amigo e nenhum familiar também possa levar a mesma quantidade”, explicou Glauber, que negou haver denúncias de torturas nas unidades penitenciárias. “Quando há algum indício, abrimos investigação”.

Sobre as visitas, a portaria de 2019, uma das mudanças que ocasionaram os protestos foi com relação à visita íntima, que mudou de semanal para cada 15 dias e o tempo de duração de todas elas.

Neste caso, o diretor do Iapen destacou que acatou um dos pedidos das famílias que era sobre o dia de visita das crianças que ocorria em dias de semana e foi alterada para os fins de semana. Antes, eram de 8 horas e passou para 4 horas, somente no período da manhã, das 8h às 11h, e o de visitas íntimas passou a ser de 3 horas.

De acordo com Feitoza, esta medida não deve ser alterada pelos resultados positivos que tiveram. “No ano anterior à portaria, 2018, tínhamos denúncias até de prostituição de menores nos dias de visitas íntimas e de vendas irregulares dentro dos presídios. Com as regras, não há mais esse tipo de situação e temos resultados positivos no número de presos estudando e, ano passado, por exemplo, tivemos recorde de inscritos no Enem”, exemplificou.

Além da greve de fome dos detentos, os familiares prometem fechar ruas e avenidas do Centro de Rio Branco e em outros municípios ainda esta semana.

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Com superlotação, presídio de Sena Madureira tem quase 500 pessoas

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O presídio Evaristo de Moraes, em Sena Madureira, comporta atualmente 475 reeducandos, conforme o último levantamento. Nos últimos anos, as forças de segurança têm efetuado diversas prisões principalmente com o advento das facções criminosas.

Além de Sena Madureira, a unidade abriga também apenados de outras cidades do Acre como, por exemplo, Manoel Urbano onde não há presídio.

O número de internos poderia ser bem maior, no entanto, uma boa parcela da população carcerária se encontra no chamado monitoramento eletrônico. Ao todo, 222 estão nesse sistema.

Francisco de Assis, diretor da unidade, disse que há todo um trabalho sendo desenvolvido no sentido de evitar qualquer tipo de situação adversa no presídio. “Apesar desse número considerável, graças a Deus tudo está transcorrendo dentro do normal”, sintetizou.

Um dos pontos de destaque das equipes diz respeito ao trabalho de fiscalização. Ao longo deste ano, várias apreensões de drogas, celulares e outros produtos ilícitos já ocorreram na entrada do presídio. Visitantes teimam em tentar entrar com tais produtos e acabam se dando mal.

De acordo com Francisco de Assis, a fiscalização nesse sentido continuará sendo intensificada.

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Seis candidatos ao governo do Acre participam do debate da Rede Amazônica nesta terça (27)

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Seis candidatos ao governo do Acre participam do debate da Rede Amazônica nesta terça (27) — Foto: Arte/g1

Seis candidatos ao governo do Acre participam do debate da Rede Amazônica nesta terça (27) — Foto: Arte/g1

A Rede Amazônica promove, nesta terça-feira (27), o debate com os candidatos ao governo do Acre. Seis candidatos devem participar do debate na sede da emissora, em Rio Branco. A transmissão inicia após a novela Pantanal, na TV e no g1. São eles:

  • Gladson Cameli (PP)
  • Jorge Viana (PT)
  • Mara Rocha (MDB)
  • Marcio Bittar (União Brasil)
  • Nilson Euclides (Psol)
  • Sérgio Petecão (PSD)

O debate terá 4 blocos. No primeiro e no terceiro as perguntas deverão ser sobre temas de livre escolha dos candidatos. No segundo e no quarto bloco, os temas serão determinados por sorteio. Também no quarto bloco os candidatos terão um tempo para as suas considerações finais.

No primeiro e no segundo bloco todos os candidatos terão de ser perguntados ao menos uma vez. Cada candidato fará sempre a pergunta a alguém ainda não falou. No terceiro e no quarto bloco cada candidato poderá ser escolhido pra responder a, no máximo, duas perguntas. Neste caso, é possível que algum candidato fique sem responder perguntas no bloco.

A ordem dos candidatos para perguntas em cada bloco já foi definida num sorteio com a presença de assessores dos partidos.

Os tempos do debate serão:

  • 30 segundos para pergunta;
  • 1 minuto e 30 segundos para a resposta;
  • 1 minuto para a réplica;
  • 1 minuto para a tréplica.

Irão participar do debate eleitoral os candidatos cujos partidos têm representatividade no Congresso Nacional, conforme prevê a Lei Eleitoral. O encontro será mediado pelo repórter da Rede Amazônica, Fábio Melo.

Eleições 2022 — Foto: JN

Eleições 2022 — Foto: JN

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