Acre
MPAC apresenta novo Portal da Transparência
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lançou o novo Portal da Transparência, com algumas ferramentas que não existiam na edição anterior. A nova página, já no ar, foi criada em atendimento à Lei Federal 12.527/2011, como também à Resolução nº86/2012, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
As alterações foram feitas com base no Manual do Portal da Transparência do Ministério Público, elaborado pelo CNMP.
O documento altera o padrão de navegação do Portal atual para reunir todas as informações exigidas pela Lei de Acesso à Informação (LAI) no MP e dá ênfase à comunicação com o público sobre a atividade-fim do MP, entre outras novidades.
A página, desenvolvida pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Dirti), reúne informações sobre execução orçamentária e financeira, licitações, contratos, convênios, gestão de pessoas, entre outras. O novo formato dispõe ainda, de recursos que tornam o acesso mais prático pelo cidadão.
“O Portal da Transparência estava desatualizado em razão de problemas no sistema e-MPAC. A nova página é resultado de um trabalho incessante e foi feita de acordo com as normas da legislação e da recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público. Com isso, garantimos transparência das nossas ações, de modo que qualquer informação poderá ser facilmente acessada pelo cidadão”, afirma o procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto.
A Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do CNMP monitora o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, no Portal da Transparência, promovendo trimestralmente a verificação dos sítios de todas as unidades dos MPs.
Da redação, com Assessoria
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Acre
MPAC realiza inspeção na escola Armando Nogueira para apurar denúncia sobre a qualidade dos alimentos
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Educação de Rio Branco, realizou nesta segunda-feira, 15, uma inspeção na escola Jornalista Armando Nogueira com o objetivo de apurar denúncia sobre a qualidade dos alimentos fornecidos aos alunos.
A ação fiscalizatória foi desencadeada após a circulação de um vídeo no qual a diretora da escola mostra a triagem de uma carne de má qualidade, composta em grande parte por peles, nervos e gorduras. O material foi apreendido pela Vigilância Sanitária devido à sua inadequação para consumo.
O promotor de Justiça Walter Teixeira Filho coordenou a inspeção, que coletou informações sobre problemas na qualidade e armazenamento dos alimentos, para subsidiar medidas voltadas a garantir que a escola cumpra as normas de qualidade e segurança alimentar, além de buscar responsabilizar os envolvidos em irregularidades.
Durante a visita do MPAC, foram identificados ainda problemas de infraestrutura da escola que também serão incluídos no relatório da inspeção.
Agência de Notícias do MPAC
Fotos: Gabriel Vitorino (Estagiário)
Fonte: Ministério Publico – AC
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Evento ocorreu entre os dias 3 e 5 de abril e contou com a participação de representantes do Poder Judiciário de todo o país; intuito era trocar experiências e debater melhorias nos serviços das ouvidorias judiciais
O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Luís Camolez, participou entre os dias 3 e 5 de abril do 10° Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud), realizado em Foz do Iguaçu. O evento foi promovido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e debateu temas indispensáveis para o pleno exercício das ouvidorias judiciais, como a implantação de novas tecnologias no serviço jurisdicional e os múltiplos canais de atendimento para os cidadãos. Além disso, foi atualizado o estatuto do Cojud.
Em sua participação, o desembargador Luís Camolez ressaltou as melhorias e resultados conquistados pela Ouvidoria do Poder Judiciário acreano, como os mais de 47 mil acessos à página do órgão, o novo canal de atendimento com assistente virtual 24 horas e a reforma que ocorre na sede do setor, para oferecer um ambiente mais acolhedor a população e aos servidores.
No evento, o magistrado acompanhou também as palestras: “Independência do magistrado e tecnologia”, ministrada por Luiz Cláudio Allemand, ex-conselheiro e ex-ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); “Ouvidoria judicial – atuação nos casos de ataques a decisões judicias veiculados pelas mídias sociais”, pelo desembargador Francisco Cardoso, do TJPR; “A criação da ouvidoria do STF”, dada pela juíza Flávia Martins Carvalho, magistrada ouvidora do Supremo Tribunal Federal; “Grupo de trabalho para criação de sistema unificado para as ouvidorias judiciais”, professorado pelo coordenador da ouvidoria do CNJ; e outras atividades formativas.
10° Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais
Fundado em 2015, o evento promove a integração nacional das ouvidorias judiciais e encoraja a implantação de procedimentos e entendimentos que reforcem o serviço jurisdicional desenvolvido pelos Tribunais de Justiça. Neste último encontro, ficou decidido que o próximo Cojud ocorrerá na capital alagoana, Maceió, em novembro.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O objetivo do projeto é levar conhecimento aos alunos sobre justiça e cidadania, além de seus direitos e deveres, para poderem ser agentes multiplicadores de informações, através da sabedoria adquirida
O projeto Cidadania e Justiça, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), destinado aos estudantes do 5º ano do ensino fundamental dos municípios do Estado, chega a 2024 realizando a sua 10ª edição.
Na última semana, a equipe da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), dirigida pela desembargadora Waldirene Cordeiro, realizou reunião de alinhamento com as coordenadoras e coordenadores das escolas estaduais e municipais, que neste ano conta com 12 instituições de ensino e acontece nos dias 7 a 23 de maio.
O objetivo é levar conhecimento aos alunos sobre justiça e cidadania, além de seus direitos e deveres, para poderem ser agentes multiplicadores de informações, através da sabedoria adquirida. O conteúdo também aborda noções de bullying, crimes pela internet, a Lei Maria da Penha, o meio ambiente, as relações homoafetivas, alienação parental, guarda compartilhada e a Justiça Restaurativa.
O projeto conta apoio institucional da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Rede de Proteção à Infância e Juventude, municípios do Estado, pela Secretaria Estadual e Municipal de Educação, com a participação de magistrados, promotores de Justiça e colaboradores, bem como outros parceiros governamentais e não governamentais.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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