O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CAOPDHC) e Ouvidoria Geral, juntamente com a Ouvidoria do Núcleo de Estudos Afro-brasileiro e Indígenas (Neabi/Ufac) e outras parceiros, realizaram, na última quinta-feira (18) o encontro de oficialização, publicidade e assinatura do Termo de Adesão para Instituição da Rede de Ouvidorias e Instituições de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial do Acre.

O projeto da rede pretende criar um protocolo, com fluxos bem definidos, para que todas as denúncias recebidas nas instituições participantes sobre crimes de racismo, intolerância religiosa, xenofobia, transfobia, entre outros, sejam acolhidas e encaminhadas de forma correta, além de promover capacitações para oferecer uma melhor orientação e um atendimento mais humanizado às vítimas desses crimes.

Na abertura do evento, o ouvidor-geral do MPAC, procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque, frisou que a prevenção desses crimes também envolve ações de educação.

“É um tema extremamente grave e latente. Com a junção dos órgãos envolvidos nessa rede, temos a chance de desenvolver um trabalho para impedir que o preconceito se dissemine no estado do Acre, trabalhando de forma efetiva para obter resultados positivos em nível social”, destacou.

A coordenadora do Caop de Defesa dos Direitos Humanos, Kátia Rejane de Araújo, lembrou que, visando a construção do projeto, foram feitas diversas reuniões para definição das estratégias de atuação integrada e estruturação da iniciativa, que pretende ainda promover e organizar formações e treinamentos aos integrantes para o funcionamento da rede entre ouvidorias e instituições no Acre.

“O MPAC, como guardião dos direitos fundamentais da pessoa humana, tem esse compromisso que estamos assumindo e queremos focar na questão da capacitação de todos os servidores que lidam com esses casos, para que possamos esclarecer o que é o crime de racismo e possamos combatê-lo da melhor forma”, ressaltou.

Integrante da Coordenação da Ouvidoria do Neabi/Ufac, a professora Cláudia Marques de Oliveira afirmou já ter presenciado casos de racismo na universidade e reforçou que essa e outras experiências negativas no trato de denúncias sobre esses tipos de crimes motivaram a ideia de criação do Neabi e da rede de ouvidorias.

“Em 2018, nos deparamos com manifestações racistas de alguns alunos diante da realização do primeiro acampamento terra livre dos povos indígenas do Acre, na sede da Ufac. Além de uma nota de repúdio contra essas manifestações, o caso foi levado para as autoridades, mas não houve uma orientação correta sobre como proceder. No fim, o caso foi arquivado e não ocorreram punições”, lamentou.

Estiveram presentes também no evento o procurador de Justiça Sammy Barbosa, a chefe da Divisão da Igualdade Racial da Secretaria de Estado de Assistência Social dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres, Goreth Pinto, e a ouvidora do Neabi/Ufac, professora Dra. Patrícia da Silva.