Acre
MPAC entra com ação e mais de mil servidores do Pró Saúde podem ser demitidos
Com a medida, ao menos mil trabalhadores, segundo o sindicato, podem ser demitidos imediatamente como vem tentando há anos o governador do Acre, Sebastião Viana.
Por meio de um comunicado emitido na tarde desta terça feira (17), o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Acre (Sintesac) lamentou a decisão do Ministério Público Estadual, em entrar com Ação Declaratória de Inconstitucionalidade contra a Lei 3.375/18. A lei havia sido aprovada na Aleac mês passado e transformava o Pró Saúde em Autarquia. Com a medida, ao menos mil trabalhadores, segundo o sindicato, podem ser demitidos imediatamente como vem tentando há anos o governador do Acre, Tião Viana.
“Após a decisão do MPAC estamos movendo todos os meios legais, junto ao Judiciário, a fim de evitar que o desejo do governo seja consolidado na ação. Neste sentido, pedimos a todos que mantenham o foco e a união, pois certamente ainda acreditamos na imparcialidade e idoneidade do Judiciário acreano, no sentido de garantir todos os direitos do servidores, assim como a manutenção da lei”, diz o comunicado.
Confira o comunicado na íntegra
COMUNICADO
Infelizmente o Ministério Público Estadual – MPAC, contrariando a esperança e perspectiva de todos os trabalhadores do PRO SAÚDE, acaba de entrar com um Ação Declaratória de Inconstitucionalidade da lei (3.375/18) que transformou o PRO SAÚDE em autarquia, por meio da ação ADIn N° 0800003-07.2018.8.01.0900, exercendo indiretamente a vontade do governo do estado, cujo único fim é DEMITIR, quase mil trabalhadores concursados da área de saúde.
Nós do SINTESAC, SINDCONAM, SINDPROSAÚDE e o deputado Raimundo Correia, autor do projeto de lei, lamentamos muito a postura de um órgão tão conceituado e que infelizmente na época em que criaram o PRO SAÚDE, com um projeto de lei, eivado de vícios e ilegalidades, não agiu com a mesma destreza e empenho.
Informamos a todos os pais e mães de família, que já estamos movendo todos os meios legais, junto ao judiciário a fim de evitar que o desejo do governo, seja consolidado na ação do MPAC, e neste sentido pedimos a todos que mantenham o foco e a união, pois certamente ainda acreditamos na imparcialidade e idoneidade do judiciário acreano, no sentido de garantir todos direitos do servidores, assim como a manutenção da lei.
Com isto, o manifesto convocado para o dia 19/04/2018, quinta feira em frente ao MPAC, esta cancelado e será feito em outra data, junto a Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
Nossa assessoria jurídica estará ainda esta semana se habilitando na ação, assim como impetrando mais duas ações que visam garantir a manutenção de todos os direitos dos servidores do PRO SAÚDE, inclusive a manutenção de seus empregos.
SALOMÃO MATOS, PARA CONTILNET
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Acre
Governador assina ordem de serviço para recuperação da Biblioteca da Floresta e entrega equipamentos ao Idaf
Para valorizar um dos espaços educacionais e culturais mais importantes no Acre, o Estado, por meio da Secretaria de Obras Públicas (Seop), assinou nesta quarta-feira, 17, a ordem de serviço de revitalização da Biblioteca da Floresta, que, inclusive, homenageia a acreana Marina Silva, atual ministra do Meio Ambiente.
O governador Gladson Cameli compareceu à cerimônia para dar chancela ao início das obras. “Cultura, leitura, saber, educação, essas são oportunidades que vão voltar a ser disponibilizadas à população. Essa estrutura é um espaço público, que deve ser cuidada com carinho. Peço, inclusive, desculpas à sociedade pela demora nesta tão importante obra de revitalização, por conta das burocracias”, afirmou o gestor.
Cameli frisou ainda que o governo já está articulando a revitalização de outros espaços públicos emblemáticos da capital, como o Parque da Maternidade e o local onde ficava o restaurante O Paço, o Teatrão e o próprio Palácio Rio Branco.
O titular da Seop, Ítalo Lopes, explicou que a revitalização da biblioteca vai resolver os problemas estruturais do espaço.
“Essa obra é muito importante para o povo acreano. Buscávamos apoio para execução dessa obra. É uma reforma que busca atualizar a biblioteca tanto na segurança, como no combate a incêndios e na acessibilidade, além da recuperação do auditório que vai resolver o problema de umidade que tinha ali. É uma revitalização que vai conservar e respeitar a história do local”, disse.
Boa parte dos recursos financeiros utilizados na revitalização são fruto de emenda parlamentar da vice-governadora Mailza Assis, quando ocupava o cargo de senadora da República.
Foram destinados, por emenda, mais de R$ 3,8 milhões para execução da obra.
“Quero destacar o compromisso da Mailza, que dedicou essa emenda, quando ainda era senadora, para que pudéssemos recuperar esse espaço tão importante para a sociedade acreana”, continuou Cameli.
A Biblioteca da Floresta
O espaço foi inaugurado em 2007, e, à época, era referência em assuntos ambientais da Amazônia, por conter obras e espaços que valorizavam a cultura acreana, desde os povos originários até o movimento seringalista liderado por Chico Mendes.
Atualmente, estrutura está em desuso em decorrência de uma interdição devido a problemas estruturais.
Entregas importantes ao Idaf
A solenidade também foi marcada por importantes entregas ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), que recebeu veículos e equipamentos de informática para fortalecer os trabalhos de fiscalização, defesa ambiental e assessoria técnica prestadas pelo órgão.
De acordo com o presidente da autarquia, José Francisco Thum, esse é um momento que ressalta o compromisso do Estado em continuar transformando a produção no Acre.
“Esses veículos vão dar suporte às ações que os servidores prestam, principalmente no interior, dando as condições de trabalho devidas. Também vamos reforçar o nosso setor de tecnologia da informação, desenvolvendo ainda mais as ações”, frisou.
Foram entregues ao Idaf dez motos, dois veículos de passeio e diversos equipamentos de informática, como servidores e tablets. Foram investidos mais de R$ 485 mil, frutos de recursos próprios do Estado.
Por Vitor Hugo Calixto, da Agência de Notícias do Acre
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Acre
Reunião com equipe do NATjus
Alinhamento no fluxo de serviço
A presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, reuniu-se com a equipe técnica do Núcleo de Apoio Técnico em Saúde (Natjus), nesta quarta-feira, 17, para alinhamento no fluxo de serviço.
O NATjus proporciona subsídios técnicos para a tomada de decisão com base em evidência científica nas ações relacionadas com a saúde, pública e suplementar, visando, assim, aprimorar o conhecimento técnico dos magistrados para solução das demandas, bem como conferindo maior celeridade no julgamento das ações judiciais.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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Acre
Eduardo Ribeiro ressalta importância do diálogo entre os Poderes e é parabenizado pelos pares pela vice-liderança
Ao utilizar a tribuna durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), nesta quarta-feira (17), o deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD), que assumiu a vice-liderança do governo do Estado no Legislativo, ressaltou a importância do diálogo entre os Poderes, tarefa que pretende fortalecer.
O parlamentar iniciou sua fala agradecendo ao governador Gladson Cameli (Progressistas) pelo convite. “Quero agradecer o convite do governador do Estado para poder estar ajudando nesse papel. Assumi a vice-liderança do governo e eu quero deixar claro que não serei o líder do governo, mas já estávamos ajudando a base e agora a gente pode reforçar ainda mais essa ajuda em prol do diálogo no Parlamento, com Poder Legislativo, com o Poder Executivo, com o Poder Judiciário, enfim, ajudar nessa importante função de dialogar em função e para melhor qualidade de vida dos nossos cidadãos acreanos”, disse.
Na sequência, Eduardo Ribeiro foi saudado pelos demais deputados estaduais, que o sucederam na tribuna, começando pelo presidente da mesa diretora da Aleac, deputado Luiz Gonzaga (PSDB) que ao se pronunciar desejou sucesso ao novo vice-líder do governo na Casa.
“Quero lhe parabenizar por ocupar na Casa do Povo o cargo de vice-líder do governo. A gente deseja sucesso à vossa excelência e parabenizamos também o governo que fez uma boa escolha, a vossa excelência é advogado e já vinha fazendo aqui a defesa do governo e com certeza irá fazer um excelente trabalho, principalmente nessa relação entre a sociedade e o Estado e o Parlamento. Então, meus parabéns”, exclamou.
O vice-presidente, deputado Pedro Longo (PDT), também saudou o deputado Eduardo Ribeiro, ressaltando se tratar de alguém preparado para assumir a função, e enalteceu a importância do papel de liderança no Parlamento.
“É um papel muito importante nessa Casa. A bancada do governo é uma bancada grande, de aproximadamente 20 parlamentares e que, diariamente, é instada a tratar de temas complexos, como os pertinentes a questão de categorias do serviço público e demandas da sociedade. É realmente necessário que haja uma equipe dando conta dessas tratativas, fazendo com que todas as demandas que chegam a essa casa tenham um encaminhamento. Então minhas palavras são de boas-vindas ao deputado Eduardo Ribeiro, desejando muito sucesso a ele nessa nova missão. É um deputado muito preparado, então certamente pode dar aqui a sua contribuição”, considerou.
O deputado Tanízio Sá (MDB) também expressou seu contentamento e, segundo ele, é questão de tempo para que Ribeiro assuma a titularidade da liderança. “É uma honra ter você como nosso vice-líder com seu jeito simples e humilde, que vai acabar se tornando líder, com o nosso deputado Manoel Moraes”, afirmou.
Também o líder da oposição, deputado Edvaldo Magalhães (PC do B) ressaltou como positiva para o debate a escolha de Ribeiro. “Falar do meu contentamento, como oposição, dialogar com deputado Educado Ribeiro. Vossa excelência tem o perfil do diálogo, da busca de alternativas quando as polêmicas se instalam e a capacidade técnica e política para tratar as questões”, ponderou.
Texto: Lamlid Nobre
Foto: Ismael Medeiros
Fonte: Assembleia Legislativa do AC