Acre
MPAC entrega premiação aos vencedores do 6º Prêmio de Jornalismo
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) oficializou, nesta segunda-feira (11), a entrega da premiação dos vencedores do 6º Prêmio do Jornalismo. Na ocasião, o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Cosmo Lima de Souza, representou o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, no ato de premiação aos jornalistas aclamados.
O encontro contou com a presença do superintendente do Banco do Brasil, Antônio Carlos Soares, membros do MPAC e profissionais da imprensa.
“Ao instituir esse prêmio, o Ministério Público incentiva os profissionais da imprensa no fortalecimento do regime democrático. Não existe um país democrático sem uma imprensa verdadeira e livre que se empenha no relevante papel de informar a sociedade”, diz Cosmo Lima de Souza.
Os cheques entregues nesta segunda-feira aos quatro classificados correspondem aos valores de R$ 4 mil, R$ 3 mil, R$ 2 mil e R$ 500, do primeiro ao quarto lugar, respectivamente.
“É uma disputa salutar. Temos aqui representados quatro veículos de imprensa. É a valorização do trabalho não de quem ganhou o prêmio, mas do jornalismo acreano. Não fazemos matérias para ganhar premiação, mas para informar a sociedade. Esse valor é só a coroação de um ano de trabalho”, ressalta o jornalista da TV Acre, Paulo Nascimento, que levou o terceiro lugar com a matéria ‘CES Fitness’, um programa que incrementa saúde no trabalho no âmbito do MPAC.
O prêmio e a atuação institucional do MP
O primeiro lugar foi conquistado pelo jornalista Resley Saab, do Jornal Opinião, representado, no encontro, pela esposa, Cláudia Leitte Saab. Sua produção, intitulada ‘Missão Gaeco: Os soldados invisíveis nos bastidores do crime”, fez uma abordagem investigativa sobre os ataques criminosos que aterrorizaram a sociedade acreana em outubro de 2015.
O segundo lugar ficou com Dayana Maia, da TV Gazeta, com a matéria ‘Infância Roubada’, que foi representada, na solenidade de entrega do cheque, pelo editor-chefe da TV Gazeta, Gabriel Rotta; seguida pelo jornalista Paulo Nascimento, da TV Acre, com a produção ‘CES Fitness’; e Natan Peres, do Jornal A Tribuna (impresso), com a matéria intitulada ‘Maioria da População apoia, conhece e elogia desempenho do Ministério Público Estadual’.
O secretário-geral do MPAC, promotor de Justiça Celso Jerônimo, falou sobre a parceria entre Ministério Público e imprensa. “O MP fica feliz com as pautas positivas, mas também recebe as críticas como uma oportunidade de rever seus conceitos e aperfeiçoar sua atuação institucional na defesa dos direitos do cidadão”.
Durante o encontro, o superintendente do Banco do Brasil, Antônio Carlos Soares, se mostrou satisfeito com a parceria firmada entre MPAC e a instituição financeira na realização do Prêmio de Jornalismo.
“É um empreendimento que fazemos com o intuito de promover a ética, a justiça e a liberdade de imprensa. Estamos muito felizes. Contem conosco na próxima edição do evento”, diz.
Promotor pede apoio à imprensa no combate a projeto de lei que busca restringir poder do Ministério Público
O poder investigativo do Ministério Público também foi abordado na ocasião. Isso porque existe um projeto de Lei (PL 233) apresentado no Senado Federal, que pretende disciplinar o inquérito civil no âmbito do MP. Em 2013, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC-37), que ficou conhecida no Brasil como a PEC da Impunidade, buscou restringir os poderes de investigação do Ministério Público. Todavia, após maciço repúdio popular, foi rejeitada no Congresso Nacional.
“É uma PEC-37 disfarçada. O MP se consolidou como uma instituição resolutiva que se antecipa aos conflitos e esse projeto de lei busca tirar nossas prerrogativas. Contamos com a parceria da imprensa para informar a sociedade sobre os malefícios que ele acarreta”, pondera o presidente da Associação do Ministério Público (Ampac), promotor de Justiça Francisco Maia Guedes.
Transformando Cidadania em Notícia
A cerimônia da 6ª edição do Prêmio de Jornalismo do MPAC foi realizada no dia 12 de março. O evento reuniu autoridades legislativas, jurídicas, empresários e estudantes, além de profissionais dos veículos de comunicação local no buffet Afa Jardim.
O prêmio, que este ano teve a temática ‘Transformando Cidadania em Notícia’, contou com as presenças ilustres do ator e escritor Eduardo Tornaghi e do jornalista da TV Record Ogg Ibrahim, um dos mestres de cerimônias da noite.
Os critérios de avaliações levaram em consideração produções em Jornalismo Impresso, Telejornalismo, Radiojornalismo, Webjornalismo e Fotojornalismo, além de uma categoria exclusiva para universitários dos cursos de Comunicação Social, Destaque Acadêmico.
O objetivo do Prêmio de Jornalismo do MPAC é estimular, divulgar e prestigiar os trabalhos jornalísticos sobre a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos do cidadão. Também visa, sobretudo, contribuir para que a sociedade tenha um melhor entendimento sobre a importância das atividades e da função social do MP.
O Prêmio foi implementado em 2010. Em seis anos, já foram distribuídos mais de R$ 100 mil em prêmios a mais de 50 profissionais da imprensa.
Texto: André Ricardo – Agência de Notícias do MPAC
Fotos: Tiago Teles
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Visita teve a finalidade de troca de conhecimento, compartilhamento da cultura e a história para promover a maior compreensão e respeito
Magistradas e magistrados que estão em aula prática, pela Escola do Poder Judiciário (Esjud), para conhecer a cultura indígena e aprimorar o conhecimento sobre os direitos dos povos originários, fizeram visita a segunda aldeia na última quarta-feira, 24. Situada no município de Mâncio Lima, foi a primeira vez que a Aldeia Puyanawa recebeu uma delegação do judiciário.
Recebidos pelo cacique Joel Ferreira, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer o local e ouvir a história, contada pelo próprio cacique, de luta, resistência e outros desafios que os indígenas enfrentaram e enfrentam até hoje para preservação da identidade cultural.
“Como cacique vejo, nesse primeiro momento, a sociedade vir por respeito a conhecer um pouco da história e nossa cultura. É bom para eles fazerem um pouco de reflexão do nosso direito constitucional. Para nós, apresentar nossa aldeia, é falar com muita consciência e muita tranquilidade do modo de vida que nós trabalhamos e como vivemos em comunidade”, disse.
O cacique disse ainda ser uma grande satisfação ter recebido a equipe do Poder Judiciário para poder transmitir a mensagem, conhecimento, cultura, história para que a equipe se sensibilize de como o povo indígena vive, trabalha, como se desenvolve e defende a sua terra e seu direito.
“Falamos disso tudo, como uma forma de linha do tempo, para todos terem um pouco mais de conhecimento É uma oportunidade de falar sobre a situação do nosso passado, do presente e do futuro. Hoje a gente passa por alguns problemas e sentido muita dificuldade por algumas instituições não conhecerem bem a nossa luta. Foi um intercâmbio de conhecimento. Um marco histórico da nossa vida até porque foi a primeira vez que recebemos uma delegação do judiciário em nossa comunidade”, acrescentou.
Em seu pronunciamento, o diretor da Escola do Poder Judiciário, desembargador Elcio Mendes agradeceu a todos magistrados e servidores que ajudaram a construir o momento de conhecimento.
“A lição mais sábia é aprender em momento como este. É onde se coloca a educação e cultura em primeiro lugar, onde sabe colocar os valores de sua origem e de suas raízes”, ressaltou.
O desembargador destacou que todos saíram com a missão de vida de como a forma simples de convivência é importante para os ensinamentos.
“Parabéns ao cacique pela condução, pelo respeito e mais ainda pela valorização da educação. As escolas têm um papel preponderante e estamos trabalhando isso na Esjud. Discutimos e levamos experiência de fora para também contribuir com conhecimento interno”, completou o desembargador.
O vice-presidente, desembargador Luís Camolez disse ter ficado feliz em poder participar desses dias de aprendizado com os indígenas. Para ele foi realmente inspirador.
“Foi um momento de compartilhar a cultura, história e desafios enfrentados pelo povo indígena. É crucial que mais pessoas tenham a oportunidade de compreender a realidade e os direitos indígenas. Fiquei feliz com as palavras do cacique. É exemplo de liderança. Líder não vive isolado. Ele tem que pregar pelo seu povo, delegar missão e cobrar resultado. Isso servem para os juízes que estão chegando agora”, ressaltou.
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari garantiu que o Poder Judiciário está à disposição para qualquer necessidade da comunidade. Ela agradeceu pela recepção e disse que o coração se alegrou pela forma como a equipe foi recebida.
“Estou muito honrada. Parabéns a toda a comunidade que luta pela preservação da identidade indígena. Que essa etnia cresça e se solidifique de geração em geração. Certamente nossas juízas e nossos juízes estão mais preparados para as audiências, ações judicias que tiverem situação envolvendo indígenas”, finalizou.
Na oportunidade, a desembargadora-presidente também anunciou projetos do Poder Judiciário do Acre, que serão executados em curto prazo, em benefícios à comunidade indígena.
Aldeia Puyanawa
No início do século 20, os Puyanawa habitavam as cabeceiras dos afluentes do baixo rio Moa. Os Puyanawa vivem em duas aldeias, Barão do Rio Branco e Ipiranga, situadas no município de Mâncio Lima no Acre. A principal via de acesso é a estrada que é trafegável durante todo o ano. A outra opção de acesso à terra é através do rio Moa. A distância entre a sede da Colocação Ipiranga e a cidade de Mâncio Lima é de 28 quilômetros.
Somente com o início do processo de demarcação de seu território, a cultura puyanawa voltou a ser valorizada pelos próprios índios que têm se esforçado para retomar sua língua nativa, tarefa que realizam com dificuldade, tendo em vista o reduzido número de falantes.
Vivência
O coordenador do curso de mestrado da Esjud, Társis Barreto explicou que o mestrado profissional é interdisciplinar em prestação jurisdicional e direitos humanos e envolve ações acadêmicas e profissionais, seja de ensino, pesquisa ou intenção ou extensão que tenham profundo impacto sobre o âmbito da jurisdição, aperfeiçoamento da jurisdição como a concretização dos direitos humanos.
“Trazendo aqui para a turma Norte, nós estamos observando, coletando, aperfeiçoando essas ações que são voltadas a concretização dos direitos humanos no cenário local. E esta iniciativa de visita institucional, que é feita atraindo o poder judiciário, sobre ponto de vista da proteção dos povos indígenas, representa a materialização de uma ação concreta extremamente relevante e de profundo impacto social no Estado do Acre”, explicou.
A doutora Patrícia Medina, do mestrado da UFT/Esjud, docente de uma universidade federal no estado do Tocantins, acompanhou a agenda e compartilhou a experiência enfatizando ter se surpreendido com o nível de organização e que a visita ajuda os alunos, que são os magistrados, no processo de formação.
O juiz de Direito substituto, Robson Shelton disse ter sido uma experiência enriquecedora. “Essa vivência aqui no dia a dia, vendo como eles convivem, se organizam, como valorizam a natureza, como eles valorizam a questão cultural, a identidade deles é muito importante pra que nosso Poder Judiciário possa, na análise das demandas, compreender a necessidade deles, compreender como eles enxergam o mundo, como eles se enxergam nas relações sociais deles. É extremamente enriquecedora pra atuação do Poder Judiciário”, compartilhou.
O professor Tiago Gagliano enfatizou ser espetacular ver o judiciário com uma inserção no campo do destinatário da prestação judicial.
“É algo espetacular, ainda mais considerando uma barreira aparente cultural que pode haver entre a comunidade indígena, os povos originários e o poder judiciário, quer dizer, é a quebra desse paradigma é algo que favorece a todos, favorece ao Poder Judiciário, favorece a sociedade, favorece aos povos originários e favorecem o último grau a própria democracia, ou seja, da maneira como está sendo conduzida essa inserção e essa quebra de barreiras me parece que todos têm a ganhar”, enfatizou.
Na terça-feira, os magistrados visitaram a Aldeia indígena Kamanawa, na cidade de Cruzeiro do Sul. A agenda tem a missão de reconhecer e valorizar a importância das culturas indígenas na sociedade.
Leia mais: Magistrados do Poder Judiciário do Acre visitam aldeias para interação com indígenas
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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A presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Acre (AMPAC), procuradora de Justiça Meri Cristina Gonçalves, ministrou uma palestra no II Congresso Latino-americano de Membros do Ministério Público, realizado em San José, Costa Rica. O evento, que reúne integrantes do MP de 13 países, ocorre entre os dias 25 e 27 de abril.
Integrante da Comissão de Mulheres da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Meri Cristina apresentou nesta sexta-feira (26) o tema “O enfrentamento da desigualdade de gênero no Ministério Público brasileiro”, como parte do painel “Participação da mulher no Ministério Público”, que contou ainda com exposições de representantes dos MPs da Argentina, Chile e Uruguai.
Durante sua palestra, a procuradora abordou estatísticas sobre a escassa presença feminina em cargos de liderança no MP brasileiro, ressaltando a importância de políticas institucionais para promover a equidade de gênero. Um dos pontos destacados foi a Resolução 525/23 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a alternância de listas mistas e exclusivamente femininas para promoções por merecimento na segunda instância.
A procuradora enfatizou que, embora não exista norma similar no Ministério Público brasileiro, a simetria com a magistratura sugere a possibilidade de sua aplicação futura pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Além disso, ressaltou que alguns tribunais já estão adotando editais exclusivos para mulheres, exemplificados por São Paulo, Paraná, Tocantins e Maranhão.
Sobre o Congresso
A abertura da programação foi conduzida por Ronald Segura, presidente da Federação Latino-Americana de Ministérios Públicos e coordenador-geral do Congresso. O evento tem como objetivo principal analisar, sob a perspectiva do Direito Comparado, os tópicos mais relevantes no combate ao crime e a participação do Ministério Público nesse processo.
Além do fortalecimento da equidade de gênero nos Ministérios Públicos, outros temas abordados nos painéis foram o impacto da inteligência artificial no sistema acusatório, práticas eficazes no combate à corrupção, desafios como os crimes cibernéticos e a segurança dos membros, e a cooperação contra o crime organizado transnacional na América Latina.
Fonte: Ministério Publico – AC
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Na tarde desta quinta-feira (25), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 2280 desodorantes, de procedência estrangeira, sem o desembaraço aduaneiro, na cidade de Senador Guiomard/AC.
Os produtos estavam distribuídos em dois veículos de passeio, abordados pela equipe da PRF, após acionamento da Central de Comando e Controle.
Os condutores de ambos veículos, informaram que a carga teve origem em Puerto Evo na Bolívia, entrando no país por Plácido de Castro/AC e que teria como destino final Rio Branco/AC.
Os veículos e a mercadoria foram encaminhados à Receita Federal na capital Acreana.
Previsto no art. 334 do Código Penal, o crime de Descaminho que é o ato de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país.
Fonte: PRF AC
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