Acre
MPAC expede recomendação para reforço nas ações de combate o Aedes aegypti
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) expediu recomendação conjunta para que toda a população acreana intensifique os cuidados de combate ao Aedes aegypti – mosquito transmissor da dengue, febre chikungunya e zika vírus.
A recomendação conjunta de nº 001/2015 pede a todos os proprietários, loteadores, imobiliárias, posseiros, moradores ou detentores para manter seus imóveis limpos, e que permitam o ingresso dos agentes públicos, devidamente credenciados eidentificados, em seus imóveis para que os profissionais executem os serviços necessários ao controle do Aedes aegypti.
Em caso de resistência por parte dos responsáveis pelos imóveis poderá ensejar a prática dos crimes previstos no art. 132, do Código Penal, que criminaliza a conduta de expor a perigo a vida e a saúde de outrem, com pena de 03 (três) meses a 01 (um) ano; no art. 268, do mesmo Códex, que trata da “Infração de Medida Sanitária Preventiva”, com pena de 01 (um) mês a 01 (um) ano de detenção e multa; e, no art. 330, do mesmo Diploma Legal Repressivo, que trata do “Crime de Desobediência”, com pena de 15 (quinze) dias a 06 (seis) meses de detenção e multa, cabendo, até mesmo, a prisão e encaminhamento ao Juizado Especial Criminal; sem prejuízo, evidentemente, da responsabilidade administrativa e do ajuizamento da competente ação civil pública.
O documento foi assinado pelos promotores de Justiça, Glaucio Ney Shiroma Oshiro, titular da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde; Meri Cristina Amaral Gonçalves, titular da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente e Rita de Cássia Nogueira Lima, titular da Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo.
Cópia da recomendação será enviada às autoridades do poder Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes de outros órgãos para que todos trabalhem em união, no intuito de evitar que ocorra nova epidemia no Acre de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.
O desatendimento da recomendação poderá ensejar o ajuizamento de ação civil pública e demais providências judiciais.
Zika vírus
A circulação confirmada do zika vírus em vários estados brasileiros tem deixado a sociedade brasileira em alerta, principalmente, após o Ministério da Saúde declarar situação de emergência em saúde pública de importância nacional, por associação do vírus ao aumento dos casos de microcefalia.
No Acre, 22 casos suspeitos de Zika vírus estão sendo investigados, sendo três de bebês recém-nascidos com quadro de microcefalia – de três mães que não apresentaram sintomas da doença.
Em relação à febre chikungunya, foram notificados sete casos suspeitos da doença – quatro acabaram sendo descartados por critério laboratorial e três ainda continuam em investigação.
Sobre a dengue, 37% dos casos notificados no Estado tiveram resultados positivos. Foram registrados 13 mil e 322 casos suspeitos, 4 mil e 923 deles confirmados após análise laboratorial. Um óbito foi registrado em Cruzeiro do Sul. Foram 7 mil e 173 notificações descartadas (54%) e mil e 226 ainda estão em investigação. Os dados são de janeiro a dezembro deste ano, divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).
Agência de Notícias MPAC
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Em um esforço para fortalecer a fiscalização de trânsito na região, o governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizará nesta sexta-feira, dia 19, a entrega de novas motocicletas à Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran) na sede da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Brasileia.
Um total de seis novas motos será disponibilizado para os agentes de trânsito, visando intensificar as operações na região do Alto Acre. A atuação da Ciftran, especialmente na fronteira, tem sido crucial para a organização do tráfego, resposta a incidentes nas vias e suporte às atividades realizadas em espaços públicos.
As motocicletas foram adquiridas pelo Detran com recursos próprios e foram oficialmente entregues pelo governador Gladson Cameli em uma cerimônia realizada no último dia 8 de abril, durante a inauguração da nova sede do Detran em Rio Branco. Este investimento não apenas reforça a frota de veículos da fiscalização, mas também demonstra o compromisso do governo em promover a segurança viária e a ordem no trânsito do Estado.
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A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.
Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.
O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.
“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”
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O Fórum de secretárias e secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Brasil e o ICLEI Brasil, realiza o XXIX Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente do Fórum CB27, durante três dias, em Belém, capital do Pará.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, participa do evento que iniciou nessa terça-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (18). De acordo com Nasserala, o evento proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências.
Encontro (Foto: Assecom)
“O encontro oferece um espaço de diálogo e colaboração onde são abordados temas como a mitigação das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de cidades mais verdes e resilientes, entre outros. Essas são questões cruciais não apenas para o presente, mas também para o futuro das próximas gerações”, e acrescentou que “essa troca de conhecimento e expertise é fundamental para impulsionar a implementação de políticas públicas e iniciativas concretas que contribuam para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”.
Com uma programação diversificada, o evento conta com mesas teóricas que abordam temas atuais e pertinentes ao contexto ambiental brasileiro, além de uma visita técnica, proporcionando uma imersão prática nas questões discutidas.
Paralelamente, ocorre o III Encontro Nacional do ICLEI, reunindo governos locais associados, parceiros e demais atores engajados no desenvolvimento urbano sustentável que visa apresentar e debater a implementação das principais agendas globais de desenvolvimento, com foco na contribuição dos governos subnacionais brasileiros no enfrentamento da emergência climática.
Os debates e iniciativas promovidos durante o Encontro Nacional refletem a urgência e a relevância de ações colaborativas nos cinco caminhos de desenvolvimento sustentável propostos pelo ICLEI: de baixo carbono; resiliente; baseado na natureza; circular; e equitativo e centrado nas pessoas.
“Ao debater questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, o encontro não apenas identifica os desafios que precisam ser enfrentados, mas também aponta caminhos e soluções possíveis. Dessa forma, ele se torna um espaço de inspiração e catalisador de ações que visam promover um futuro mais próspero, justo e em harmonia com o meio ambiente”, concluiu o secretário.
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