Acre
MPAC inova ao receber adolescentes para cumprimento de medidas socioeducativas dentro da instituição
Trata-se, sobretudo, de uma acolhida dos adolescentes sentenciados com medida de prestação de serviço à comunidade, para cumprirem a medida imposta nas próprias unidades ministeriais do MPAC, participando de atividades sociopedagógicas, por exemplo.
Adolescente em cumprimento de medida socioeducativa costuma ser um assunto polêmico na sociedade brasileira, uma vez que ocorre uma rotulação desses jovens que, em muitos casos, os impede de recompor-se para conviver em sociedade. Pensando nisso, a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, lançou, nesta terça-feira (24), o projeto ‘Refazendo Trilhas’.
Trata-se, sobretudo, de uma acolhida dos adolescentes sentenciados com medida de prestação de serviço à comunidade, para cumprirem a medida imposta nas próprias unidades ministeriais do MPAC, participando de atividades sociopedagógicas, por exemplo.
O ‘Refazendo Trilhas’ é coordenado pela promotora de Justiça Especializada de Execuções de Medidas Socioeducativas de Rio Branco, Vanessa de Macedo Muniz.
Nesta primeira edição, nove adolescentes foram selecionados para cumprir suas respectivas prestações de serviços à comunidade durante a jornada de expediente do Ministério Público, uma vez por semana, por três meses subseqüentes.
A cada quinze dias, o MPAC promoverá um encontro com a família e/ou os responsáveis pelos adolescentes, para orientação, diagnóstico e encaminhamentos importantes.
Durante esse tempo, os adolescentes realizarão atividades em setores da instituição, como Centro de Atendimento à Vítima (CAV), Núcleo de Apoio ao Atendimento Psicossocial (Natera), Centro de Especialidades em Saúde (CES) e Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), além das Diretorias de Comunicação e Tecnologia da Informação.
Com isso, pretende-se realizar um trabalho de aproximação e acompanhamento dos adolescentes e de sua família, protagonizando uma reorganização na perspectiva de vida de cada um.
Os adolescentes em cumprimento de prestação de serviço à comunidade foram encaminhados ao MPAC pela Divisão de Atendimento Socieducativo do Município de Rio Branco (Diase), que os recebe e dá a eles liberdade assistida. Ao proceder à análise de relatórios de cada um, a Diase fez o encaminhamento ao MPAC que, por sua vez, selecionou os nove primeiros a participarem da iniciativa.
O evento foi prestigiado por membros e servidores do MPAC, representantes do Conselho Tutelar e do Tribunal de Justiça, além dos familiares dos adolescentes.
“Mostrem a todos que tínhamos razão em ter acreditado em vocês”, diz Kátia Rejane
A procuradora-geral de Justiça do MPAC, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, durante a solenidade, quebrou o protocolo e convidou os adolescentes a tomarem assento, junto a membros do MPAC e autoridades, no plenário da Sala de Sessões, onde acontecem as principais tomadas de decisões do colegiado da instituição. Segundo ela, o MPAC sai na frente na criação de uma ‘corrente do bem’.
“Por três meses, vocês pertencerão a esta instituição que eu tanto me orgulho de pertencer. Quero demonstrar a importância da chegada de vocês ao MP, simbolizando a vivência de um tempo de crescimento e de mudanças. Vocês serão exemplo para muita gente. Mostrem a todos que tínhamos razão em ter acreditado no potencial de vocês”, disse Kátia Rejane.
O presidente do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), Antonio de Souza de Azevedo, dirigindo-se aos adolescentes, ponderou: “Vocês só têm a ganhar prestando um serviço em uma instituição onde a procuradora-geral sempre foi parceira e sempre lutou em prol das causas de vocês, da Infância e Juventude. Vocês estão em um projeto interessantíssimo. Aproveitem a oportunidade e absorvam o máximo de conhecimento que puderem”.
De forma emocionada, a secretária de Estado de Assistência Social, Maria das Dores Araújo de Sousa, disse que a prevenção e a proteção de crianças e adolescentes têm que ser priorizada pelo poder público e pela sociedade.
“O Ministério Público acreano sai na frente com esse projeto maravilhoso, que deve ser multiplicado em nossa cidade. Muitos disseram ‘não’ a vocês. Mas aqui no MP estão dizendo ‘sim’. Abracem essa oportunidade, refaçam o caminho, façam valer a pena. Vocês são nossa esperança de mudança”, disse.
Recomeço
De acordo com a promotora Vanessa Muniz, o projeto permite ao MPAC posicionar-se não apenas na condição de fiscalizador do cumprimento de medidas socioeducativas em razão de decisão judicial, mas na de promotor da verdadeira socioeducação.
“É um projeto sonhado por toda uma equipe, mas também é um desafio em conceber um modelo de socioeducação proposto e executado pelo próprio Ministério Público, protagonista em uma iniciativa nesse formato”. E acrescentou: “A vocês, adolescentes, quero dizer sejam muito bem-vindos ao Ministério Público. Vocês são especiais. Estávamos aguardando vocês. Que esse tempo traga recomeço e que vocês tenham oportunidade de criar caminhos diferentes a partir de agora”, disse a gestora do projeto.
Já o assessor especial da Procuradoria Geral de Justiça, promotor Almir Branco, acredita que a iniciativa dará visibilidade ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa. “Vocês têm a responsabilidade de ser a primeira turma. Assim, comprometem-se a ser agentes de transformação social e de diálogo com as novas turmas que virão”, disse.
André Ricardo – Agência de Notícias do MPAC Fotos: Tiago Teles
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Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora
Em agenda no Juruá, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari visitou nesta quarta-feira, 24, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima. A magistrada esteve acompanhada da juíza de Direito titular Gláucia Gomes, da Comarca de Mâncio Lima, e do juiz de Direito substituto da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, Luís Rosa.
Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora, que seleciona famílias e fornece capacitação para que essas famílias recebam, em suas residências, até duas crianças, em regime de guarda provisória. O programa é executado pela Prefeitura de Rio Branco em parceria com o TJAC, e a desembargadora-presidente, entusiasta nas causas da criança e do adolescente, dialogou com o prefeito de Cruzeiro do Sul para que ele também faça parte da ação.
“Não há restrições de gênero, raça ou orientação sexual, apenas é preciso cuidar, dar carinho e ter disponibilidade para atender temporariamente a criança ou adolescente. Contamos muito com a adesão da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. O prefeito apresentou interesse na causa e vamos alinhar a questão”, disse a desembargadora.
Os juízes de Direito que acompanharam a presidente na agenda também compartilharam situações de famílias que acolhem as crianças e adolescentes em vulnerabilidade tanto no município de Mâncio Lima quanto em Cruzeiro do Sul.
O prefeito agradeceu pela visita, mostrou interesse em aderir à causa como forma de demonstrar respeito e inclusão permitindo que os jovens possam ter a esperança de uma vida melhor e garantiu que o assunto estará sendo trabalhado pela equipe da Assessoria Jurídica do município.
Estiveram presentes na agenda o secretário de Gestão, Matheus Lima; o secretário da Casa Civil, Ney Wilian; o secretário de Comunicação Chico Melo, e a controladora-geral, Marcelle Martins.
Família Acolhedora
O trabalho tem a missão de propiciar que crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, sejam recebidas em um lar e não direcionadas para instituições. Assim, essas crianças ou adolescentes ficam provisoriamente com famílias acolhedoras pelo período que se busca a reintegração na família biológica.
Em Rio Branco, é oferecida uma bolsa-auxílio de um salário mínimo, para os cuidados necessários do infante.
Os participantes precisam estar sempre cientes de que o serviço de acolhimento familiar é, por natureza, provisório, uma vez que a qualquer momento a criança ou adolescente acolhido pode ser reinserido na família de origem, se houver a possibilidade. Portanto, ao entrar para o programa o participante deve saber que os laços afetivos devem ser construídos com base na devolução futura do menor ao núcleo familiar biológico.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O programa Asfalta Rio Branco da prefeitura da capital vem demonstrando resultados positivos em todos os bairros da cidade. Exemplo disso pode ser visto na Avenida Amadeu Barbosa, onde os trabalhos de tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica estão em pleno andamento. Em toda avenida, os pontos comprometidos terão intervenção da empresa construtora GBM, contratada pela prefeitura.
O encarregado de obras, Teomarcos Silva, falou dos resultados até aqui.
“O verão está chegando aí para dar continuidade a essas obras. Aproveitar o verão que é muito curto no nosso estado. Então a gente tem que aproveitar o máximo para fazer um bom trabalho e aproveitar bem essa parte do verão.”
Já no Bairro Santa Helena, na regional Vila Acre, a rua Rosa de Saron com a Jerusalém está em fase final. No local, a empresa Impacto Terraplenagem e Construção está com quatro frentes de serviço, com mais de 40 homens trabalhando, além de máquinas pesadas. Mais de trezentas toneladas de asfalto estão sendo aplicadas em tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica, trabalho bem feito que tem agradado quem mora no bairro.
“Graças a Deus, está bom, estava muito ruim. Agora está melhorando, indo pra frente. Estão mexendo em toda a rua aqui no bairro. Começou lá embaixo, agora está chegando aqui já”, disse o aposentado, Rubens Luiz.
Segundo a engenheira civil da empresa Impacto, Fabiana Barroso, desde o dia 8 de abril, a equipe responsável pelo serviço de tapa-buracos entrou em ação no bairro Santa Helena seguindo as prioridades estabelecidas pela prefeitura focando, segundo ela, principalmente os corredores de ônibus. A primeira etapa está prestes a ser concluída, com planos de avançar para a Vila Acre.
“Nesse momento, a gente já está concluindo. Hoje a gente conclui essa primeira etapa e, amanhã, se tudo der certo, nós já vamos entrar na Vila Acre, trabalhando na travessa do Mineiro e, em seguida, na travessa Bom Jesus.”
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), reativou as elevatórias do Portal Ipê I e II e a Estação de Tratamento de Esgoto (Ete). Devido a furtos e vandalismo, o sistema que compõe a coleta e o tratamento de esgoto da capital estava parado.
O Saerb tem buscado melhorias no esgotamento sanitário, com ativação de estações que não funcionavam. Essas reformas das elevatórias foram custeadas integralmente com recursos próprios do município, vindos de arrecadação da fatura de esgoto que a população contribui.
De acordo com o diretor-presidente, Enoque Pereira, o município tem investido em melhorias para aumentar o tratamento de esgoto.
“Estamos visando elevar o percentual de tratamento em prol da população. Uma vez que na reversão do sistema, apenas 2,6% do esgoto era tratado, mas as ações já estão acontecendo e evoluindo”, explica.
Segundo o engenheiro sanitarista ambiental do Saerb, Jorginey Araújo, o sistema de tratamento trabalha com 15 litros por segundo, atendendo cerca de 400 lotes.
“Os empreendimentos que foram revitalizados vão atender uma população de mais de 1.200 pessoas e a gerência técnica de esgoto do Saerb pretende continuar com as revitalizações de novos empreendimentos como Jacarandá e o Cabreúva”, afirma.
As estações elevatórias e as Ete’s desempenham um papel importante na coleta, transporte e tratamento adequado do esgoto, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente, a higiene e a saúde pública.
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