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MPAC lança campanha ‘Democracia: Confirma’ sobre a segurança do processo eleitoral

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) lançou, nesta quarta-feira, 20, a campanha “Democracia: Confirma”, cujo objetivo é promover a conscientização e disseminar informações sobre a segurança do processo eleitoral brasileiro e a importância do voto para a democracia.

A iniciativa mostrará, por meio de peças digitais, por que o voto eletrônico é seguro, transparente e auditável. De maneira didática, serão evidenciados os fatores que comprovam a segurança e a transparência do voto eletrônico.

Com a campanha, o MPAC considera a necessidade de combater o compartilhamento de informações falsas sobre o sistema eleitoral adotado no país, que tem sido uma prática constante, especialmente nos meios digitais.

Além disso, a iniciativa busca informar os eleitores sobre a importância do voto consciente, evidenciando que a manutenção da democracia está ligada à possibilidade de o cidadão exercer o poder de escolher os seus representantes

Todos os cidadãos brasileiros com idade acima de 16 anos podem votar, independente de gênero, cor, renda ou nível de instrução. Desse modo, o voto é considerado um direito universal no Brasil.

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TSE proíbe transporte de armas e munições por CACs nas eleições

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Medida, que foi aprovada por todos os ministros da Corte, vale para a véspera, o dia das eleições e as 24 horas que sucedem o pleito

Nesta quinta-feira (29), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, proibir o transporte de armas de fogo por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), na véspera, no dia das eleições e nas 24 horas que sucedem o pleito.

A medida, aprovada pela Corte, altera a resolução 23.669, de 2021, e passa a vigorar com a restrição. O descumprimento acarretará prisão em flagrante por porte ilegal de arma sem prejuízo do crime eleitoral.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, se reuniu recentemente com policiais do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, que propuseram o fechamento de clubes de tiro 48 horas antes dos dois turnos da eleição, no dia da votação e nas 24 horas que sucedem o resultado eleitoral.

A medida, de acordo com os agentes, tem o objetivo de evitar que colecionadores, atiradores desportivos e caçadores — os chamados CACs — circulem com armas de fogo no dia do pleito. Dessa forma, a intenção é evitar episódios de violência, que tem aumentado no país.

Violência política

No primeiro semestre deste ano, o país registrou aumento de 26% no número de episódios de violência contra políticos em relação ao do mesmo período de 2021. Segundo dados do Observatório da Violência Política e Eleitoral, uma publicação do grupo da Universidade Federal do Rio de Janeiro, foram 214 casos entre janeiro de junho de 2022, contra 169 nos seis primeiros meses do ano passado.

Para circularem com armas, os CACs precisam carregar uma guia de trânsito e apresentar como justificativa o fato de que estão indo caçar ou treinar. Com os clubes fechados, não haveria motivo para tirar a arma do local onde é guardada.

O último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em junho, mostrou que o número de pessoas físicas com registro de colecionador, atirador e caçador saltou de 117.467 para 515.253 entre 2018 e 2021, um crescimento de 338%. Além disso, como mostrou o R7, nesse mesmo período houve aumento de 333% no número de novos registros de armas para CACs.

No mês passado, o TSE havia proibido o porte de arma nos locais de votação e a um raio de 100 metros desses espaços. Entre as justificativas para a medida está o aumento da violência política e a escalada da circulação de armas de fogo no país. Agentes de segurança convocados pela Justiça Eleitoral estão liberados da regra.

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Campanha de vacinação contra a pólio termina nesta sexta, dia 30

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Crianças são imunizadas na tenda de vacinação instalada na Quinta da Boa Vista para a campanha contra a poliomielite e o sarampo, prorrogada até o dia 22/09 no estado do Rio de Janeiro.

Apenas 54% do público alvo foi vacinado até agora

A Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e Multivacinação termina amanhã (30). O objetivo é reforçar as coberturas vacinais contra a pólio e outras doenças que podem ser prevenidas, além de evitar a reintrodução de vírus que já foram eliminados do país. As doses estão disponíveis em mais de 40 mil pontos de vacinação.

A campanha, que começou no dia 8 de agosto e seria encerrada em 9 de setembro, chegou a ser prorrogada pelo Ministério da Saúde por conta da baixa adesão. A meta é imunizar, contra a pólio, 95% do público-alvo, formado por 14,3 milhões de crianças menores de 5 anos.

Crianças de 1 a 4 anos devem receber uma dose da Vacina Oral Poliomielite (VOP), desde que já tenham recebido as três doses da Vacina Inativada Poliomielite (VIP) previstas no esquema básico. Até o momento, segundo a pasta, 6.273.472 doses contra a pólio foram aplicadas nesse grupo, o que representa 54,21% do público-alvo.

Alerta

Em nota, o ministério destacou que o Brasil é referência mundial em imunização e conta com um dos maiores programas de vacinação do mundo. Anualmente, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) aplica cerca de 100 milhões de doses. O Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a pasta, tem capacidade para vacinar 1 milhão de pessoas por dia.

“Toda a população com menos de 5 anos precisa ser vacinada para evitar a reintrodução do vírus que causa a paralisia infantil”, alertou a pasta.

De acordo com o ministério, doenças que já foram eliminadas graças à vacinação podem ser reintroduzidas no país devido às baixas coberturas vacinais, “voltando a ser um problema de saúde pública”. O Brasil já eliminou cinco doenças por meio de vacinação: a poliomielite, a síndrome da rubéola congênita, a rubéola, o tétano materno e neonatal e a varíola.

Multivacinação

Para a campanha de multivacinação, as doses disponíveis são: Hepatite A e B, Penta (DTP/Hib/Hep B), Pneumocócica 10 valente, VRH (Vacina Rotavírus Humano), Meningocócica C (conjugada), Febre amarela, Tríplice viral (Sarampo, Rubéola, Caxumba), Tetraviral (Sarampo, Rubéola, Caxumba, Varicela), DTP (tríplice bacteriana), Varicela e HPV quadrivalente (Papilomavírus Humano).

Entre adolescentes com idade até 15 anos, estão disponíveis as vacinas HPV, dT (dupla adulto), Febre amarela, Tríplice viral, Hepatite B, dTpa e Meningocócica ACWY (conjugada). O ministério reforça que todos os imunizantes que integram o Programa Nacional de Imunizações (PNI) são seguros e foram aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Assista a matéria relacionada na TV Brasil.

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Acre recebe mais de seis mil doses de vacina contra a Covid-19 para crianças de 3 a 4 anos

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Cobertura desse público-alvo está em pouco mais de 7%, segundo o PNI estadual. Meta é imunizar mais de 30,2 mil crianças, mas até esta quinta-feira (29), somente 2,1 mil receberam a primeira dose.

O Acre recebeu 6.010 doses de CoronaVac destinadas à imunização contra a Covid-19 em crianças de 3 anos a menores de 5 anos. Os imunizantes são distribuídos pelo Ministério da Saúde.

Desde o início da Campanha Nacional de Vacinação, cerca de 520 milhões de doses foram enviadas aos estados e ao Distrito Federal, segundo dados do MS. Os imunizantes são distribuídos de acordo com a solicitação realizada no Sistema de Insumos Estratégicos em Saúde (SIES) pelas Secretarias Estaduais de Saúde, que devem se responsabilizar por direcionar os quantitativos adequados aos municípios.

Conforme o Programa Nacional de Imunização no Acre (PNI-AC), o estado acreano já recebeu mais de 1,8 milhão de doses de vacinas contra a Covid-19 desde o início da campanha, em 2021. Esse quantitativo é dividido entre os municípios e direcionado ao público-alvo.

Com relação ao público de 3 a 4 anos de idade, a meta é imunizar 30.284 crianças em todo o estado. Se considerar a faixa etária de 3 a 5 anos, o número vai para 51 mil crianças. Na capital, são mais de 19 mil crianças a serem imunizadas.

Cobertura vacinal de crianças é baixa

Dados do PNI estadual mostram que somente 2.176 crianças entre 3 e 4 anos foram imunizadas com a primeira dose da vacina. Esse número representa apenas 7,2% do público-alvo.

Com relação à segunda dose, o índice de cobertura é ainda mais preocupante. Somente 0,5% foram vacinadas, com um total de 157 crianças.

O uso do imunizante para este público foi aprovado pela Agência da Vigilância Sanitária (Anvisa) e recomendado pelo MS em julho deste ano. A dose é a mesma já liberada para crianças a partir dos 6 anos.

A decisão foi tomada após a análise de um pedido apresentado pelo Instituto Butantan em 11 de março deste ano. O esquema vacinal para crianças a partir de 3 anos é o mesmo recomendado para os adultos: duas doses aplicadas em um intervalo de 28 dias. A vacina é a mesma já aplicada na população em geral.

Ao todo, o Acre já aplicou 1.622.809 doses de vacina contra a Covid-19 até esta quinta-feira (29), desde o início da campanha. Desse total, 679.667 são referente à 1ª dose, 564.903 de 2ª dose, 13.552 de dose única. Além disso, 273.433 são de dose de reforço, 68.047 receberam a 2ª dose de reforço.

A gerente do Programa Nacional de Imunização do Estado, Renata Quiles alerta que, embora os números de casos e óbitos por Covid-19 tenham caído expressivamente, a doença ainda está em circulação e, por isso, a importância da imunização.

“O vírus precisa de umidade para sobreviver e se reproduzir. Quando o inverno amazônico chegar será o período ideal para novos casos começarem a surgir e com mais agressividade, uma vez que o vírus teve tempo para descansar e ganhar força, e ele vai procurar as pessoas que não estão vacinadas ou que foram vacinadas há muito tempo, mas que a proteção da vacina já expirou. Portanto, é preciso compreender que a vacina não resolve na hora da emergência, a vacina é prevenção, ela deve ser recebida antes do caos, para que seu corpo tenha um tempo para desenvolver a proteção”, alertou.

Veja os casos novos registrados mês a mês no Acre

Janeiro de 2021 a junho de 2022

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