Acre
MPAC lança campanha “Não Permitiremos” para enfrentamento aos crimes contra dignidade sexual de crianças e adolescentes
Com o objetivo de criar condições adequadas para a efetiva persecução penal dos crimes contra a dignidade sexual de criança e adolescentes, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio à Vítima (CAV), lançou nesta sexta-feira, 7, a campanha “Não Permitiremos! Criança não é brinquedo, adolescente não é objeto”.
A solenidade de lançamento ocorreu no Auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPAC, e contou com a presença de membros e servidores da instituição, da vice-governadora Nazareth Araújo, do senador Jorge Viana e da defensora pública-geral do Estado, Roberta Caminha.
A campanha é voltada especialmente para a proteção integral de crianças e adolescentes, um verdadeiro trabalho de integração que envolve as promotorias de Justiça da capital e do interior do Acre, Centros de apoio Operacionais de Defesa dos Direitos da Criança e do adolescente, Núcleo de Apoio Técnico Especializado (NAT) e Observatório Criminal.
O procurador-geral de Justiça do MPAC, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto destacou a importância do projeto, que pretende alcançar 100% das escolas estaduais, municipais e particulares, o que representa quase 200 mil pessoas em todo o estado.
“Essa campanha representa não só a voz estendida da nossa instituição, mas também um clamor à sociedade para que não permita esse tipo de “selvageria” contra nossas crianças. A Campanha “Não Permitiremos!” é um apelo a todos nós, além dos muros das nossas instituições”,afirmou o procurador-geral.
A coordenadora do CAV, procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, juntamente com o promotor de Justiça da 1ª. Promotoria Cível, Mariano Jeorge de Souza Melo, afirmou que esta é também uma responsabilidade de todos os cidadãos e destacou a força conjunta feita em prol do desenvolvimento da campanha.
“Montamos uma força tarefa junto às promotorias de Justiça. Fizemos inspeções nas delegacias de polícia, por meio de mutirões que estão resultando na análise de cerca de 400 inquéritos. Nos não permitiremos que esses crimes fiquem impunes por muito tempo. Estamos fazendo uma análise criminal e em breve vamos publicar na nossa página, um perfil detalhado da vítima e do infrator”, contou a procuradora de Justiça.
Ações em benefício da sociedade
Em seu discurso, o senador Jorge Viana destacou que o MPAC tem criado espaços que melhoram os caminhos da sociedade, além de ser uma instituição exemplar nessa luta.
“Eu estou trabalhando em um projeto que visa tornar o crime de estupro imprescritível, algo que será revolucionário. Outro projeto trata da alteração da Lei Maria da Penha, proposta pelo Ministério Público do Estado do Acre, que pede a inclusão de mulheres travestis, transexuais e transgêneros. Independentemente da identidade de gênero queremos que haja garantias de direito à mulher”, destacou o senador.
A vice-governadora Nazareth Araújo parabenizou o MPAC pelos projetos desenvolvidos via CAV, Núcleo de Apoio Psicossocial em Dependência Química (Natera) e ações das promotorias voltadas para as defesas da infância e da Juventude.
“Que nós possamos nos unir para fazer a verdadeira gestão social, democrática e solidária em prol destas ações. Nós vivemos numa sociedade que nos desafia, com uma matriz cultural que precisamos mudar. Projetos como esse possuem uma visão ampliada do MPAC, um órgão que não só corrige, mas participa de ações importantes para a sociedade, para os direitos humanos, que visam à proteção daqueles mais vulneráveis. Esta é uma atitude mais que louvável”, parabenizou a vice-governadora.
A corregedora-geral do MPAC, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, que já teve forte atuação nas Promotorias de Defesas do Direito à Infância e Juventude, falou sobre a representatividade do projeto.
“O lançamento dessa campanha nos traz muito orgulho e engajamento. Minhas palavras são de agradecimento e que essa campanha renda cada vez mais frutos, e que a gente possa proteger nossas crianças e adolescentes dessas mazelas, um assunto que é prioritário para o MPAC”, afirmou a corregedora-geral.
Lançamento do Livro “Pedofilia: fatos baseados na vida real”
Como parte do evento de lançamento da campanha, o MPAC recebeu a delegada Valéria Raquel Pereira Martirena, da Polícia Civil do Distrito Federal. Detentora de um histórico dedicado à causa da defesa da criança e do adolescente, a delegada proferiu uma palestra sobre aspectos abordados no livro “Pedofilia: fatos baseados na vida real”, de sua autoria, lançado durante o evento.
“Foi uma grande honra poder participar dessa campanha porque, para mim, lidar com violência sexual contra crianças e adolescentes é muito mais que um trabalho, é uma missão na minha vida. Poder vir ao Acre e dividir com os convidados do evento os conhecimentos que adquiri durante a minha trajetória profissional foi de grande valia”, destacou a autora.
Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do MPAC
Fotos – Tiago Teles
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Durante a sessão na Câmara Municipal de Rio Branco, realizada na quarta-feira, 24, o vereador Fábio Araújo fez as suas críticas ao prefeito Tião Bocalom, e destacou uma sequência de promessas não cumpridas, acusando a gestão municipal de mentiras e falta de compromisso com a população.
“É lamentável se deparar com cargos comissionados da prefeitura e, aliás, de pessoas importadas lá de Plácido de Castro, que passam o dia todinho na rede social prometendo e não fazendo nada pela população de Rio Branco.”
Araújo iniciou seu discurso questionando a promessa feita pelo prefeito, no que diz respeito ao asfaltamento de ruas na cidade. Segundo o vereador, Bocalom teria alegado que o Ministério Público teria impedido a pavimentação das 607 ruas prometidas, desmentido em um documento oficial, que afirmou que não tinha impedimentos legais para o asfaltamento.
“O prefeito de Rio Branco disse que ia asfaltar toda a cidade como nunca foi feito, aí solta uma lorota dizendo que o MP impediu de pavimentar 607 ruas do programa asfalta Rio Branco, os dois promotores do ministério público se manifestaram em um documento assinado dizendo que a prefeitura de Rio Branco não tem nenhum impedimento de pavimentar as ruas.”
Além disso, o vereador criticou o programa “Recomeço”, o qual a prefeitura teria prometido entregar itens domésticos à população, mas que, segundo ele, não foram entregues. Criticou também a gestão com o programa “Mil e Uma Dignidades”, apontando falta de documentação no projeto e alegando falta de competência na gestão.
“Bocalom promete entregar no dia das mães mil e uma casas à população de Rio Branco e agora me vem com mais uma mentira, dizendo que esse ano é um ano eleitoral e que só vai entregar as casas depois da eleição, senhor prefeito assuma que a sua gestão não teve competência para tocar o projeto mil e uma dignidades.”
O vereador finalizou pedindo que o prefeito Bocalom assuma suas responsabilidades diante das promessas não cumpridas.
“Prefeito, coloque os seus projetos para andar, não fique aqui inventando desculpas para a população de Rio Branco, eu só tenho a lamentar mais uma vez a falta de compromisso do prefeito Tião Bocalom com a população.”
(Por Fernanda Maia, estagiária de Jornalismo na CMRB)
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Durante a sessão na Câmara Municipal de Rio Branco, realizada na quarta-feira, 24, o vereador João Marcos Luz, líder do prefeito Tião Bocalom, utilizou a tribuna para rebater as declarações feitas pelo vereador Fábio Araújo em relação à gestão municipal.
“No início deste ano, por ser ano eleitoral, obviamente o debate político vai ser prioridade, porque o que nós queremos é alertar o cidadão de Rio Branco das mentiras propagadas durante 20 anos, que hoje o vereador Fábio Araújo representa aqui nesta casa.”
O vereador fez críticas ao partido de Araújo e também refutou a acusação de que o prefeito prometeu asfaltar todas as ruas da cidade, declarando que o programa em questão se chama “Asfalta Rio Branco”, e não teve promessas exageradas. “O prefeito Bocalom criou com o apoio desta casa aqui o programa asfalta Rio Branco, o nome do programa é asfalta Rio Branco, em nenhum momento ele disse vou asfaltar todas as ruas de Rio Branco, o vereador Fábio veio aqui mentir.”
Luz declarou sobre a gravidade dos problemas enfrentados pela cidade, como a insegurança e o desemprego, e criticou a oposição usando como justificativa a falta de conteúdo dela, que, segundo ele, se limita a desgastar a gestão atual. “Já disse aqui que não tem conteúdo, eles querem apenas desgastar, o vereador chamou quatro vezes o prefeito aqui de mentiroso, olha só a oposição, a postura de um opositor, não tem postura, faz oposição de qualquer jeito, atacando, querendo que não aconteça.”
Em relação ao projeto “Mil e Uma Dignidades”, Luz defendeu a atuação do prefeito e destacou os desafios enfrentados, como as enchentes e a burocracia. Ele declarou que as casas serão entregues.
“Então, se não foi possível entregar agora, certamente vai ser possível entregar no momento oportuno, e eu tenho certeza que o Ministério Público jamais será contra um projeto como esse até porque é um projeto magnífico, o prefeito Bocalom é um homem de visão e é isso que tem incomodado a população.”
Por fim, o vereador criticou a tentativa de atribuir todos os problemas ao atual governo municipal, e alegou que muitos deles foram herdados de gestões anteriores
“Querer jogar tudo nas costas da prefeitura, quer dizer que então a prefeitura tem que corrigir a lambança que o governo do estado fez, e é bom que se diga, não foi no governo do governador Gladson Cameli não, foi no governo do PT, e isso é muito grave.”
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Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora
Em agenda no Juruá, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari visitou nesta quarta-feira, 24, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima. A magistrada esteve acompanhada da juíza de Direito titular Gláucia Gomes, da Comarca de Mâncio Lima, e do juiz de Direito substituto da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, Luís Rosa.
Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora, que seleciona famílias e fornece capacitação para que essas famílias recebam, em suas residências, até duas crianças, em regime de guarda provisória. O programa é executado pela Prefeitura de Rio Branco em parceria com o TJAC, e a desembargadora-presidente, entusiasta nas causas da criança e do adolescente, dialogou com o prefeito de Cruzeiro do Sul para que ele também faça parte da ação.
“Não há restrições de gênero, raça ou orientação sexual, apenas é preciso cuidar, dar carinho e ter disponibilidade para atender temporariamente a criança ou adolescente. Contamos muito com a adesão da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. O prefeito apresentou interesse na causa e vamos alinhar a questão”, disse a desembargadora.
Os juízes de Direito que acompanharam a presidente na agenda também compartilharam situações de famílias que acolhem as crianças e adolescentes em vulnerabilidade tanto no município de Mâncio Lima quanto em Cruzeiro do Sul.
O prefeito agradeceu pela visita, mostrou interesse em aderir à causa como forma de demonstrar respeito e inclusão permitindo que os jovens possam ter a esperança de uma vida melhor e garantiu que o assunto estará sendo trabalhado pela equipe da Assessoria Jurídica do município.
Estiveram presentes na agenda o secretário de Gestão, Matheus Lima; o secretário da Casa Civil, Ney Wilian; o secretário de Comunicação Chico Melo, e a controladora-geral, Marcelle Martins.
Família Acolhedora
O trabalho tem a missão de propiciar que crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, sejam recebidas em um lar e não direcionadas para instituições. Assim, essas crianças ou adolescentes ficam provisoriamente com famílias acolhedoras pelo período que se busca a reintegração na família biológica.
Em Rio Branco, é oferecida uma bolsa-auxílio de um salário mínimo, para os cuidados necessários do infante.
Os participantes precisam estar sempre cientes de que o serviço de acolhimento familiar é, por natureza, provisório, uma vez que a qualquer momento a criança ou adolescente acolhido pode ser reinserido na família de origem, se houver a possibilidade. Portanto, ao entrar para o programa o participante deve saber que os laços afetivos devem ser construídos com base na devolução futura do menor ao núcleo familiar biológico.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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