Acre
MPAC lança mutirão de inquéritos policiais em Brasileia
A cidade de Brasileia, distante 234 km da capital Rio Branco, terá mutirão de inquéritos policiais nos próximos dias. A atividade, que faz parte do projeto estratégico do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), foi lançada nesta segunda-feira (9), na Unidade Administrativa do MPAC de Brasiléia.
O trabalho, que é coordenado pelo Centro de Apoio Operacional Criminal (Caop/ Criminal), visa analisar inquéritos, priorizar os que têm violência contra pessoas e os que possuem relação com o crime organizado. Os mutirões já foram realizados nas cidades de Cruzeiro do Sul, Sena Madureira e Rio Branco.
A promotora de Justiça da área criminal de Brasileia, Maria Fátima Ribeiro Teixeira enfatizou que o mutirão de inquéritos policiais é uma novidade para a região. Segundo ela, há inquéritos de 2009 sem conclusão. “É, de certa forma, uma transparência dos serviços para a sociedade. Será dado um raio-X do que ocorre na Delegacia de Polícia aqui de Brasileia”, comentou.
O corregedor-geral de Polícia, Josemar Pontes disse que o lançamento do mutirão de inquéritos na região da fronteira tem um significado grande. “A capacidade das instituições de investigar os crimes e punir os culpados é extremamente importante para reduzir a violência. O Mutirão é de fundamental importância e o Ministério Público é a ligação com o Poder Judiciário, dando melhor qualidade aos inquéritos, indicando as diligências que são necessárias à conclusão dos autos. Quem ganha com isso é a sociedade, que vai ver todos os procedimentos processados no tempo razoável e entregues ao Judiciário para o devido esclarecimento dos fatos”.
A coordenadora do Caop/Criminal, procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, ressalta que a atividade de combate à criminalidade, pelo Ministério Público, é prioritária. Ela lembrou os episódios violentos ocorridos mês passado no Estado onde quadrilhas, em forma de retaliação contra a morte de dois envolvidos em um assalto, realizaram uma série de ataques.
“Isso é uma forma da gente procurar somar esforços, fazer diagnósticos dentro da delegacia de polícia, analisar os inquéritos e dar uma priorizada no que for importante. O comprometimento de cada um é importante para que o resultado dessa ação seja o melhor possível”, ressaltou.
No final do mutirão será feito um diagnóstico do perfil das pessoas que praticaram crimes e quais os crimes mais cometidos da região do Alto Acre. “Isso facilitará o gestor, no caso o Ministério Público, que é o titular da ação penal, a uma série de tomadas de decisões e facilitará também para a Polícia Civil no combate a criminalidade. Esperamos resultados importantes”, disse Rêgo.
O mutirão de inquéritos integra uma série de encaminhamentos efetuados após deliberações feitas durante reuniões setoriais de trabalho nas áreas criminal e de execuções penais.
O procurador-geral de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto destacou os trabalhos constantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPAC (Gaeco) em conjunto com a Polícia Civil, Polícia Militar, Sistema Integrado de Segurança Pública e Polícia Federal.
“O resultado tem sido bom e devemos ter outros desdobramentos da operação desencadeada durante os ataques violentos ocorridos mês passado no Acre. A resposta do Estado foi muito forte. Veio num momento correto. Estamos construindo cidadania e combatendo o crime organizado. É preciso quebrar essa sensação de impunidade e, para isso, os inquéritos precisam andar. Quando as instituições se unem, a sociedade é a maior beneficiada”, disse.
Participaram do lançamento o corregedor-geral da Polícia Civil, Josemar Moreira Portes, que também representou o secretário-geral de Polícia Civil; delegado da Polícia Civil de Brasileia, Sérgio Lopes de Souza e membros e servidores do Ministério Público.
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Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora
Em agenda no Juruá, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari visitou nesta quarta-feira, 24, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima. A magistrada esteve acompanhada da juíza de Direito titular Gláucia Gomes, da Comarca de Mâncio Lima, e do juiz de Direito substituto da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, Luís Rosa.
Entre as pautas para o fortalecimento institucional, a desembargadora-presidente tratou sobre o programa Família Acolhedora, que seleciona famílias e fornece capacitação para que essas famílias recebam, em suas residências, até duas crianças, em regime de guarda provisória. O programa é executado pela Prefeitura de Rio Branco em parceria com o TJAC, e a desembargadora-presidente, entusiasta nas causas da criança e do adolescente, dialogou com o prefeito de Cruzeiro do Sul para que ele também faça parte da ação.
“Não há restrições de gênero, raça ou orientação sexual, apenas é preciso cuidar, dar carinho e ter disponibilidade para atender temporariamente a criança ou adolescente. Contamos muito com a adesão da Prefeitura de Cruzeiro do Sul. O prefeito apresentou interesse na causa e vamos alinhar a questão”, disse a desembargadora.
Os juízes de Direito que acompanharam a presidente na agenda também compartilharam situações de famílias que acolhem as crianças e adolescentes em vulnerabilidade tanto no município de Mâncio Lima quanto em Cruzeiro do Sul.
O prefeito agradeceu pela visita, mostrou interesse em aderir à causa como forma de demonstrar respeito e inclusão permitindo que os jovens possam ter a esperança de uma vida melhor e garantiu que o assunto estará sendo trabalhado pela equipe da Assessoria Jurídica do município.
Estiveram presentes na agenda o secretário de Gestão, Matheus Lima; o secretário da Casa Civil, Ney Wilian; o secretário de Comunicação Chico Melo, e a controladora-geral, Marcelle Martins.
Família Acolhedora
O trabalho tem a missão de propiciar que crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, sejam recebidas em um lar e não direcionadas para instituições. Assim, essas crianças ou adolescentes ficam provisoriamente com famílias acolhedoras pelo período que se busca a reintegração na família biológica.
Em Rio Branco, é oferecida uma bolsa-auxílio de um salário mínimo, para os cuidados necessários do infante.
Os participantes precisam estar sempre cientes de que o serviço de acolhimento familiar é, por natureza, provisório, uma vez que a qualquer momento a criança ou adolescente acolhido pode ser reinserido na família de origem, se houver a possibilidade. Portanto, ao entrar para o programa o participante deve saber que os laços afetivos devem ser construídos com base na devolução futura do menor ao núcleo familiar biológico.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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O programa Asfalta Rio Branco da prefeitura da capital vem demonstrando resultados positivos em todos os bairros da cidade. Exemplo disso pode ser visto na Avenida Amadeu Barbosa, onde os trabalhos de tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica estão em pleno andamento. Em toda avenida, os pontos comprometidos terão intervenção da empresa construtora GBM, contratada pela prefeitura.
O encarregado de obras, Teomarcos Silva, falou dos resultados até aqui.
“O verão está chegando aí para dar continuidade a essas obras. Aproveitar o verão que é muito curto no nosso estado. Então a gente tem que aproveitar o máximo para fazer um bom trabalho e aproveitar bem essa parte do verão.”
Já no Bairro Santa Helena, na regional Vila Acre, a rua Rosa de Saron com a Jerusalém está em fase final. No local, a empresa Impacto Terraplenagem e Construção está com quatro frentes de serviço, com mais de 40 homens trabalhando, além de máquinas pesadas. Mais de trezentas toneladas de asfalto estão sendo aplicadas em tapa-buraco, remendo profundo e capa asfáltica, trabalho bem feito que tem agradado quem mora no bairro.
“Graças a Deus, está bom, estava muito ruim. Agora está melhorando, indo pra frente. Estão mexendo em toda a rua aqui no bairro. Começou lá embaixo, agora está chegando aqui já”, disse o aposentado, Rubens Luiz.
Segundo a engenheira civil da empresa Impacto, Fabiana Barroso, desde o dia 8 de abril, a equipe responsável pelo serviço de tapa-buracos entrou em ação no bairro Santa Helena seguindo as prioridades estabelecidas pela prefeitura focando, segundo ela, principalmente os corredores de ônibus. A primeira etapa está prestes a ser concluída, com planos de avançar para a Vila Acre.
“Nesse momento, a gente já está concluindo. Hoje a gente conclui essa primeira etapa e, amanhã, se tudo der certo, nós já vamos entrar na Vila Acre, trabalhando na travessa do Mineiro e, em seguida, na travessa Bom Jesus.”
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), reativou as elevatórias do Portal Ipê I e II e a Estação de Tratamento de Esgoto (Ete). Devido a furtos e vandalismo, o sistema que compõe a coleta e o tratamento de esgoto da capital estava parado.
O Saerb tem buscado melhorias no esgotamento sanitário, com ativação de estações que não funcionavam. Essas reformas das elevatórias foram custeadas integralmente com recursos próprios do município, vindos de arrecadação da fatura de esgoto que a população contribui.
De acordo com o diretor-presidente, Enoque Pereira, o município tem investido em melhorias para aumentar o tratamento de esgoto.
“Estamos visando elevar o percentual de tratamento em prol da população. Uma vez que na reversão do sistema, apenas 2,6% do esgoto era tratado, mas as ações já estão acontecendo e evoluindo”, explica.
Segundo o engenheiro sanitarista ambiental do Saerb, Jorginey Araújo, o sistema de tratamento trabalha com 15 litros por segundo, atendendo cerca de 400 lotes.
“Os empreendimentos que foram revitalizados vão atender uma população de mais de 1.200 pessoas e a gerência técnica de esgoto do Saerb pretende continuar com as revitalizações de novos empreendimentos como Jacarandá e o Cabreúva”, afirma.
As estações elevatórias e as Ete’s desempenham um papel importante na coleta, transporte e tratamento adequado do esgoto, contribuindo diretamente para a preservação do meio ambiente, a higiene e a saúde pública.
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