O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CAOPDHC), participou, na última sexta-feira (29), na Sala de Reuniões dos Conselhos Estaduais, da assembleia de eleição da nova composição de entidades da sociedade civil para o biênio 2022-2024 da Comissão de Transição do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea-AC).
De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), a segurança alimentar ocorre quando todas as pessoas têm acesso físico, social e econômico permanente a alimentos seguros, nutritivos e em quantidade suficiente para satisfazer suas necessidades nutricionais e preferências alimentares.
Instituído pelo Decreto nº 9.824, de 23 de março de 2004, em caráter permanente como órgão consultivo e propositivo de assessoramento imediato ao governador do Estado, o Consea/AC tem por finalidade propor a formulação de políticas públicas e diretrizes para a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado.
Com a reformulação, o Consea será composto em dois terços por representantes de entidades da sociedade civil organizada e um terço por representantes de entidades governamentais. A coordenadora do Caop de Direitos Humanos, procuradora de Justiça Kátia Rejane de Araújo, que na ocasião foi representada pela assessora do Caop, Josenira Oliveira, falou sobre o papel do MPAC na assembleia de eleição.
“O Ministério Público tem um papel fundamental para o fortalecimento do controle social, contribuindo para implementação das políticas públicas no âmbito do estado e municípios, onde o controle social atua. Cabe ainda destacar a parceria entre os órgãos de controle”, destacou a coordenadora do Caop.
A coordenadora da Casa dos Conselhos, Adeni Neves Silva, também frisou a importância da participação do MPAC na eleição.
“Para o processo eleitoral da sociedade civil, se faz importante a participação, acompanhamento e fiscalização do Ministério Público, durante todo o processo, tendo em vista dar maior transparência e legitimidade à eleição”, afirmou.
