fbpx
Conecte-se conosco

Acre

MPAC recomenda: só a Ufac pode revalidar diplomas de Medicina obtidos no exterior

Publicado

em

A ação do MPAC teve início com uma notícia veiculada na ContilNet

RÉGIS PAIVA

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) publicou nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) uma recomendação para os governos estadual e municipal se absterem de assinar parcerias com instituições particulares de ensino para complementar estudos iniciados ou concluídos em faculdades do exterior. Segundo o entendimento do MPAC, somente instituições públicas podem realizar este tipo de ação.

A ação do MPAC teve início com uma notícia veiculada na ContilNet. A reportagem dava conta de que médicos brasileiros formados no exterior poderiam complementar o curso no Acre e de um interesse do Estado e do município de Rio Branco em formar uma “parceria” com a Universidade Camilo Castelo Branco (Unicastelo) para cursos complementares para a revalidação de diplomas.

mais-medicos

Por conta da modificação do instrumento legal, o MPAC recomendou ao Estado do Acre e ao Município do Rio Branco para se absterem de firmar qualquer vínculo jurídico com instituições de ensino superior (IES) privadas para oferecer estudos complementares de revalidação de diplomas de graduação oriundos do estrangeiro.

Para ser efetivada a revalidação será preciso: aumento no número de leitos, estrutura de equipamentos e programas de saúde existentes; a IES tem de obedecer à proporção de tutores por aluno; inscrição dos tutores nos respectivos Conselhos; as provas deverão ser aplicados necessariamente por universidades públicas;

O desatendimento da recomendação do MPAC pode resultar no ajuizamento de ação civil pública e demais providências judiciais.

Brasileiros-no-Mais-MedicosPara entender o caso

O MPAC informa na recomendação de que Secretaria de Estado do Saúde (Sesacre) confirmou a existência do diálogo com a Unicastelo. Da mesma forma, o Ministério Público realizou três reuniões para discutir a viabilidade da “parceria”, com os interessados Sesacre, Semsa, Unicastelo, PGE, CRM/AC e CFM.

Nos encontros, a Unicastelo fundamentou a “parceria” em um Termo de Ajustamento de Conduta(TAC) firmado em 2014, entre o Ministério Público Federal (MPF-MT) e a Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), no qual se ajustou que a UFMT não poderia impedir que graduados de universidades estrangeiras realizassem “estudos complementares em qualquer instituição que ministre curso corresponde reconhecido pelo MEC”.

Apesar disso, o MPAC entendeu que a Resolução CNE/CES nº 3/2016 não permitem mais, fazendo expressa referência somente a universidades públicas podem prestar este tipo de serviço. A resolução CNE/CES determina que quando a análise documental, os de exames e provas, demonstrarem o preenchimento parcial das condições exigidas para revalidação, poderá ser realizados os estudos complementares com a matrícula regular em disciplinas do curso a ser revalidado.

Mas o MPAC destacou o fato da Resolução CNE/CES nº 3/2016 somente admite os estudos complementares em universidades públicas, não mais permitindo que sejam realizados “em outra instituição que ministre curso correspondente”.

Comentários

Continue lendo

Acre

Polícia militar realizou passagem de comando do 5º Batalhão do Acre

Publicado

em

Na manhã desta terça-feira, 26 de março, a Gestora de Organismos de Políticas para Mulheres (OPM), Suly Guimarães, marcou presença representando a Prefeita Fernanda Hassem na cerimônia de transição de comando do 5º Batalhão de Polícia Militar. O evento, que teve lugar em Brasiléia, foi prestigiado por diversas autoridades dos âmbitos estadual, municipal e federal.

O destaque da ocasião foi a passagem de comando do Major Wallace para o Capitão Thales Rafael, que assumirá o posto de comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar. Natural de Brasiléia, o Capitão Thales retorna à corporação pela segunda vez e expressou gratidão ao comando da Polícia Militar do Acre por confiar-lhe essa importante missão.

A cerimônia representou não apenas uma mudança de liderança na unidade militar, mas também um momento de reconhecimento e apoio das autoridades presentes às forças de segurança do estado.

Comentários

Continue lendo

Acre

Vereadora irmã do governador de Pando é apreendida após acidente de trânsito que deixou 7 feridos

Publicado

em

A vereadora do município de Porvenir e irmã do governador de Pando, Liz Cruny Richter Alencar, foi apreendida na tarde desta quarta-feira (27), quando estava em uma na clínica particular na cidade de Cobija(BO), por envolvimento em um acidente de trânsito – uma colisão entre carro e triciclo motorizado de carga (motocar) – ocorrido na estrada que liga a capital Cobija à Porvenir, registrando sete pessoas feridas, incluindo quatro menores de idade.

De acordo com o relatório da polícia, na noite de terça-feira, 26 de março, aproximadamente as 23:15, nas proximidades da cidade Villa Rojas, ocorreu um acidente de trânsito chamado ‘Colisão por Alcance com pessoas feridas’. Os envolvidos foram identificados como Liz Richter Alencar (motorista do carro) e Romário Victorino Cardozo (motorista do motocar), ambos passaram pelo teste do bafômetro, resultando 0%.

O relatório preliminar refere que a motorista do carro com placa brasileira tinha carta de condução, enquanto o motorista do motocar não tinha carta de condução nem placa de controle do triciclo – no meio da escuridão – e que transitava sem as luzes de alerta.

Devido ao forte impacto, sete pessoas, ocupantes do motorizado, foram evacuadas para o hospital Roberto Galindo de Cobija, enquanto a motorista foi internada na clínica particular com um ferimento, atualmente em fase de recuperação.

Na tarde desta quarta-feira (27), a polícia procedeu à apreensão, da vereadora de Porvenir e irmã do governador de Pando, pelo acontecimento de trânsito. Policiais guardam a sala onde ela está internada, aguardando a audiência de medidas cautelares.

O advogado Ricardo Eid questionou a apreensão contra a sua cliente por alegarem crimes de Lesões Graves e Gravíssimas em Acidente de Trânsito, sem considerar o seu estado de saúde e a fase de recuperação, além disso, o apoio imediato que deu aos ocupantes do triciclo.

Esclareceu que, com apoio da sua família, ajudou imediatamente os feridos até o hospital em Cobija, também está cobrindo com as despesas. Ele também afirmou que o motocar estava encalhado no meio da estrada sem nenhuma sinalização, pelo que classificou o acidente como um acidente fortuito.

O diretor do hospital Roberto Galindo, José Antonio Aguilar, informou que o hospital presta cuidados médicos a uma família formada por 7 pessoas, sendo 3 adultos e 4 crianças. Os pais irão passar por cirurgia nas próximas horas, outro adulto tem diagnóstico politraumatismo, 3 crianças estão em observação e uma criança de 7 anos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O Ministério Público acusou a motorista do carro por crimes de ferimentos graves e gravíssimos em acidente de trânsito.

Até o local do fato, uma equipe de investigadores de Trânsito foi deslocada para determinar as verdadeiras causas da colisão que deixou sete feridos e danos materiais. São realizadas perícias para determinar as circunstâncias da colisão e responsabilidades.

Da redação com jornal PÉROLA do ACRE

Comentários

Continue lendo

Acre

VÍDEO: Acusado de sequestrar casal é preso em ação conjunta da DCORE E DHPP

Publicado

em

A ação, realizada em conjunto por investigadores da DHPP e da DCORE, ocorreu no início da tarde de quarta-feira, 27, em um beco no Bairro Cidade.

Depois de preso Wellison da Silva Chagas, conhecido como Pestana, foi encaminhado à sede da Divisão Especializada de Investigações Criminais, a DEIC.

De acordo com a polícia Wellison da Silva é um dos integrantes de uma quadrilha que tentou executar duas pessoas.

O crime aconteceu no dia 19 de dezembro do ano passado. Um casal foi rendido quando chegava em casa.

As vítimas foram mantidas em cárcere privado. Uma liderança de uma organização criminosa autorizou a execução dos dois, mas marido e mulher conseguiram fugir.

O delegado Leonardo Santa Barbara disse que outros envolvidos no crime estão sendo investigados.

Welisson da Silva Chagas foi indiciado pelos crimes de roubo, cárcere privado e também extorsão.

No momento da prisão, ‘Pestana”, portava esta arma de fogo e munições.

Ele a prisão expedida pelo Juiz da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco.

O acusado foi localizado após uma investigação conjunta entre agentes da DCORE e da DHPP.

Comentários

Continue lendo