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O promotor de Justiça de Defesa da Cidadania, Rogério Voltolini Muñoz, bem como o delegado de Polícia Civil Fabrizzio Leonard, da Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Decco), cumpriram, na tarde da última sexta-feira, 30, mandado judicial de busca e apreensão para resgatar uma pessoa idosa, vítima de cárcere privado e de maus tratos, em uma chácara no início da estrada de Porto Acre.

Agentes de polícia pulam o muro da chácara no início da estrada de Porto Acre/Foto: Ascom MPE
Agentes de polícia pulam o muro da chácara no início da estrada de Porto Acre/Foto: Ascom MPE

O caso chegou ao conhecimento do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) através do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI), que havia recebido uma denúncia anônima. Após receber a demanda, o promotor de Justiça enviou uma assistente social para averiguar a situação, mas ela foi impedida de adentrar na chácara em que possivelmente os crimes eram cometidos. Ante a necessidade de se verificar, in loco, a situação, foi instaurado procedimento investigatório criminal para reunir mais provas, e, posteriormente, foi ajuizado pedido de busca e apreensão no local, cujo pedido foi deferido pela 2ª Vara Criminal, que expediu o mandado de busca e apreensão.

MPAC, Polícia Civil e agentes da Assessoria Especial Militar do Ministério Público Estadual foram ao local cumprir o mandado de busca e apreensão e encontraram a casa aos cuidados de uma criança de apenas seis anos, que cuidava também de sua irmã, bebê com menos de um ano de vida, e de dois idosos sem discernimento, possivelmente com Mal de Alzheimer.

Idoso foi encontrado abandonado/Foto: Ascom MPE
Idoso foi encontrado abandonado/Foto: Ascom MPE

A situação pior foi constatada em um cômodo afastado, nos fundos da casa. Um idoso com 69 anos, visivelmente com problemas mentais, foi encontrado abandonado em meio a fezes, vômito e restos de comida. O mau cheiro vindo do cômodo era sentido a vários metros de distância.

Ao chegarem ao local, os moradores Gezilda Maria da Silva, de 42 anos, filha e sobrinha dos idosos, bem como seu companheiro, Waldry Clementino, com 32 anos, receberam voz de prisão em flagrante.

Segundo o casal, a idosa, mãe de Gezilda, recebe cuidados, mas o idoso, tio de Gezilda, possui vários filhos e, segundo eles, nenhum está disposto a ajudar. “Fazemos o possível”, declarou o casal.

Ao chegarem ao local, os moradores Gezilda Maria da Silva, de 42 anos, filha e sobrinha dos idosos, bem como seu companheiro, Waldry Clementino, com 32 anos, receberam voz de prisão em flagrante
Ao chegarem ao local, os moradores Gezilda Maria da Silva, de 42 anos, filha e sobrinha dos idosos, bem como seu companheiro, Waldry Clementino, com 32 anos, receberam voz de prisão em flagrante

Cumprimento da lei

O Estatuto do Idoso, Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, em seu artigo 3º, acentua a obrigação da família, da sociedade e do poder público, assegurando ao idoso a efetivação do direito ao bem maior, assim como à saúde, à educação, ao esporte, ao lazer, à cultura, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. “Os idosos não podem ser mantidos sozinhos, muito menos nesta situação insalubre”, afirma o promotor de Justiça Rogério Voltolini Muñoz.

mpe-policia6Da mesma forma, o artigo 230 da Constituição Federal disciplina o amparo ao idoso, defendendo sua dignidade e bem estar, garantindo-lhe o direito à vida, reconhecendo ser “dever da família, da sociedade e do Estado amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar, garantindo-lhes o direito à vida”.

A equipe de perícia do Instituto Médico Legal (IML) esteve no local para constatação técnica dos crimes. Avaliado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o idoso foi encaminhado, com urgência, para a Unidade de Pronto Atendimento (Upa), pois os maus tratos a ele impostos pelos familiares deixaram-no muito debilitado.

mpe-policia7A idosa, que aparentava estar em melhores condições de saúde, devido à ausência de familiares no momento, foi abrigada temporariamente no Lar dos Vicentinos, mas deve ser entregue a um familiar nos próximos dias. O mesmo deve acontecer com o idoso, tão logo receba alta hospitalar.

Já o casal foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (DEFLA) e deve responder, dentre outros, pelos crimes de abandono de incapaz – relacionado aos idosos e às crianças-, cárcere privado e maus tratos à pessoa idosa. Os filhos do casal foram entregues a uma tia materna, com quem deverão permanecer até decisão judicial.

O promotor de justiça Rogério Voltolini afirma que infelizmente casos como esse ainda acontecem com frequência, mas é preciso que as pessoas ajudem a identificá-los. “Quem presenciar uma situação como essa deve procurar imediatamente o Ministério Público e denunciar”, conclui.

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