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MPF investiga venda irregular de terra na Resex Chico Mendes na região de Brasileia
É preciso que o MPF intervenha considerando que se for devidamente comprovado configura crime, pois é proibido vender, comprar ou arrendar irregularmente terras públicas, assim como configura crime emitir documentos falsos
Da redação Ac24horas
O Ministério Público Federal (MPF) começa a investigar uma grave denúncia de venda irregular de lotes na Reserva Extrativista Chico Mendes na região de Brasileia.
A denúncia que chegou ao jornal ac24horas.com revela haver um fracionamento e venda irregulares da maior reserva extrativista do Acre e a segunda maior do Brasil quando se fala em manejo sustentável.
A ilegalidade estaria na proibição da venda de terras dentro da Resex. O que permite a legislação é a venda de benfeitorias apenas para outros moradores da mesma unidade de conservação.
A denúncia que passa a ser investigada pelo MPF envolve uma importante líder comunitária da região do Alto Acre, moradora da reserva e um funcionário do ICMBIO, que é o órgão gestor da unidade, e teria supostamente emitido uma certidão falsa declarando que o comprador seria morador da Resex.
O denunciante cita ainda que as Reservas Extrativistas são espaços territoriais cujo objetivo é a proteção dos meios de vida e a cultura de populações que ali vivem, o que não se aplica ao comprador em questão que não tem perfil extrativista, nem é morador. É preciso que o MPF intervenha na questão, considerando que se for devidamente comprovado configura crime, pois é proibido vender, comprar ou arrendar irregularmente terras públicas, assim como configura crime emitir documentos falsos”.
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O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (IDAF /AC) iniciou, na última semana, na regional do Alto Acre, a campanha de recebimento itinerante de embalagens vazias de agrotóxicos. Em Brasiléia, foram recolhidas 890 unidades de embalagens tríplice lavadas. Em Xapuri, foram 772, totalizando 1.662 embalagens.
A ação que iniciou em 2018, tem como objetivo conscientizar os produtores rurais quanto à correta destinação das embalagens. Durante toda a campanha foram promovidas atividades educativas e informativas, sobre os impactos negativos do descarte incorreto dos produtos.
“O trabalho do Estado é de conscientização e orientação ao produtor, bem como alertar sobre o prazo de entrega para esses procedimentos. Por isso, fizemos toda uma divulgação sobres as ações, justamente para que possam entregar as embalagens”, ressalta Ana Cláudia Vieira, que é auditora do Idaf em Brasiléia.
Sobre o descarte, o produtor deve fazer a tríplice lavagem das embalagens vazias. Depois armazená-las corretamente e entregá-las na unidade de recebimento indicada na nota fiscal de venda, em no máximo um ano após a compra. No momento da devolução das embalagens, o agricultor recebe um comprovante, que precisa ser guardado, caso haja uma fiscalização. Segundo o Idaf, os produtores que não devolverem as embalagens poderão receber notificações e multas dos órgãos responsáveis.
O calendário de recolhimento inclui mais ações no interior do Acre, que se estenderá até o final do ano de 2024.
Confira o cronograma completo:
20/6 – Acrelândia: Avenida Brasil 576 – Centro. Anexo GP Agropecuária.
9/8 – Porto Acre: Av. Darcy Gomes de Farias nº 71 – Centro Vila do V. Anexo Zebu Agropecuária – Sala B.
11/10 – Sena Madureira: Av. Brasil nº 2154, Bairro: Triângulo – Anexo: ao posto do Sisi, frente ao Supermercado do Euzir.
27/11 – Tarauacá: Rua Quintino Bocaiúva nº 170. Anexo Laço de Ouro Agropecuária.
29/11 – Cruzeiro do Sul: Agroboi CZS, Estrada da Variante, N º 500, Bairro Miritizal 1
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O governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), está trabalhando, nesta terça-feira, 16, no Ramal São Pedro, em Xapuri.
Estado tem trabalhado levando acesso para as famílias. Foto: Ascom/Deracre
A ação do Deracre ocorre numa política de assegurar a trafegabilidade durante todo o ano, para garantir o escoamento da produção agrícola dos produtores rurais.
O diretor de Desenvolvimento Regional, Tony Roque, afirmou que os trabalhadores atuam com serviços de raspagem de solo, retirada de atoleiros e limpeza de saídas de águas pluviais.
“Seguimos com o trabalho da equipe, que vai reparar os pontos críticos da estrada e garantir o acesso das famílias do Ramal São Pedro”, afirmou.
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Visando fortalecer ainda mais as políticas e ações ambientais no município, a Prefeita Fernanda Hassem em solenidade com a gestão municipal (Secretários, Gerentes, Coordenadores e Equipe Municipal), apresentou na manhã desta segunda-feira, 15, o Professor Valdemir Silva ( Prof. Val), como novo Secretário Municipal de Meio Ambiente.
Até então a pasta de Meio Ambiente era ocupada por Zico Rocha que assume outra função na gestão municipal.
O novo gestor da pasta ambiental tem como um dos principais desafios recuperação das áreas de vegetação atingidas pela alagação do Rio Acre na cidade, e implementar políticas públicas ambientais no município.
Conheça o Perfil Técnico e Profissional do Novo Secretário de Meio Ambiente de Brasileia Valdemir da Silva (Prof. Val)
Professor formado em Pedagogia pela Universidade Federal do Acre- UFAC, Ex-Secretário de Educação de Brasiléia , Assessor da Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo do Estado do Acre, Diretor, Coordenador Escolar e Integrante da Equipe Técnica da Secretária de Educação.
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