Promotor diz que petista adotou a prática ilegal para tentar esconder crise econômica.

MPF afirma na denúncia que o governo Dilma sofisticou prática de atrasar repasses da União ao BNDES com o objetivo de maquiar as contas públicas — Foto: Evaristo Sa/AFP

Em ação apresentada nesta quinta-feira (6) contra a ex-presidente Dilma Roussef e outros cinco por improbidade administrativa, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que o governo da petista usou a “maquiagem fiscal” como escudo para produzir um resultado mais “palpável” à opinião pública entre 2011 a 2014. O MPF quer que os seis acusados sejam condenados à suspensão dos direitos políticos entre 5 e 8 anos e pagamento de multa.

Na peça judicial, o procurador da República Ivan Claudio Garcia Marx embasa a denúncia nas chamadas “pedaladas fiscais” e acusa o governo Dilma de ter escolhido a prática ilegal para tentar esconder a crise econômica do país.

“Com conhecimento e autorização da então presidente da República, Dilma Roussef, insistiram nas medidas anticíclicas [benefícios fiscais] como meio de recuperar a economia. Não se objetiva aqui contestar a solução adotada, muito embora de acerto duvidoso e com possível caráter temerário”, escreveu o procurador em trecho da denúncia.

“No entanto, essa solução deveria ter sido tomada de modo transparente ao referir que, embora em crise, o governo seguiria apostando nas medidas anticíclicas. Ao contrário, usando a maquiagem fiscal como escudo, o governo dizia que tudo estava bem e que continuaria a seguir com as medidas anticíclicas”, complementou o autor da ação.

Além de Dilma, o procurador da República responsabiliza pelas pedaladas o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin Filho, o ex-subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional Marcos Pereira Aucélio, o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho e o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine.

Para Garcia Marx, os seis envolvidos participaram de forma consciente do esquema de maquiagem das contas públicas.

“No exercício de suas funções, os requeridos realizaram as denominadas ‘pedaladas fiscais’, consistentes em uma gama de ações, todas voltadas ao mesmo objetivo: maquiar o resultado fiscal”, destaca a denúncia.

“Até o segundo semestre de 2010, havia um atraso simples. No entanto, isso passou a ser mais sofisticado. Essa sofisticação, por óbvio, não era apenas uma questão de estilo ou amor à arte. Elas objetivavam dar aparência de licitude aos atrasos, camuflando a pedalada”, acusou.

Em 30 de novembro, a Justiça tornou réus Mantega, Arno Augustin e Aldemir Bendine por conta das chamadas “pedaladas fiscais”.

Nesta outra ação, o juiz federal Francisco Codevila, da 15ª Vara de Brasília, considerou que eles foram responsáveis por ordenar, autorizar e realizar operações de crédito interno sem prévia autorização legislativa.

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