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MPF vai à Justiça por passaporte sanitário na Lei Rouanet

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Pela portaria, os projetos culturais custeados pelo programa não podem exigir comprovante de vacinação para entrada de público

MPF vai à Justiça por passaporte sanitário em eventos da Lei Rouanet
TÂNIA RÊGO / AGÊNCIA BRASIL

Pela portaria, os projetos que se candidatarem à aprovação pela Rouanet não poderão exigir comprovante de vacinação para a entrada de público, sob pena de reprovação e multa.

Na petição inicial, o MPF diz que a norma está “em descompasso com o que se espera dos órgãos públicos no atual cenário epidemiológico”. O órgão argumenta que somente as secretarias de Saúde locais estariam aptas a determinar a adoção ou não de medidas sanitárias em eventos culturais.

Para o MPF, os passaportes sanitários não cerceiam as liberdades individuais, tratando-se “sim de instrumentos de proteção da coletividade e de manutenção da saúde pública, valores de relevância social que não podem ser suplantados por expectativas de ordem pessoal”, escreveu a procuradora Ana Carolina Roman.

Além da suspensão da portaria, o órgão pede que a Justiça impeça a União “de editar novas normas que possam embaraçar a implementação de restrições sanitárias em eventos culturais”.

Após a edição da portaria, o secretário especial de Cultura, Mário Frias, disse que exigir comprovante de vacina para entrada em eventos viola a liberdade individual, e que a norma assinada por ele “visa a garantir que medidas autoritárias e discriminatórias não sejam financiadas com dinheiro público federal e violem os direitos mais básicos da nossa civilização”.

O caso deverá ser analisado pela 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.

“Pela Lei de Incentivo à Cultura (Lei 8.313/1991), mais conhecida como Lei Rouanet, empresas e pessoas físicas podem patrocinar espetáculos — exposições, shows, livros, museus, galerias e várias outras formas de expressão cultural — e abater o valor total ou parcial do apoio do Imposto de Renda. Os projetos patrocinados devem ser aprovados em seleção específica.

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Abate de frangos e suínos no Brasil registra recorde, diz IBGE

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Foram abatidos 13,72 milhões de suínos e 1,54 bilhão de frangos

O país registrou recordes nos abates de frangos e de suínos no terceiro trimestre deste ano, segundo informações divulgadas hoje (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o IBGE, foram abatidos 13,72 milhões de suínos e 1,54 bilhão de frangos no país no período, os maiores patamares desde o início da pesquisa, em 1997.

O abate de suínos foi 4,5% maior do que o registrado no trimestre anterior e 7,8% a mais na comparação com o terceiro trimestre de 2020. Já o número de frangos abatidos foi 0,7% superior ao segundo trimestre deste ano e 1,2% maior do que o terceiro trimestre do ano passado.

O abate de bovinos, por outro lado, teve o patamar mais baixo para um terceiro trimestre desde 2004, com 6,94 milhões de cabeças. Isso representou perdas de 2% em relação ao segundo trimestre deste ano e de 10,7% na comparação com o terceiro trimestre de 2020.

Ovos, leites e couro

No terceiro trimestre de 2021, a produção de ovos de galinha chegou a 1 bilhão de dúzias, queda de 1,8% em relação ao terceiro trimestre de 2020 e alta de 1,5% frente ao trimestre segundo trimestre deste ano.

A aquisição de leite cru pelas unidades beneficiadoras foi de 6,19 bilhões de litros, queda de 4,9% em relação ao terceiro trimestre de 2020 e aumento de 6,1% ante o segundo trimestre deste ano.

Já a aquisição de couro pelos curtumes investigados pelo IBGE teve quedas de 10,4% em relação ao adquirido no 3° trimestre de 2020 e de 2,2% na comparação com o segundo trimestre deste ano.

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Covid-19 atinge 42 idosos em asilo em Jales e três morrem

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Última vítima foi uma mulher de 76 anos

Um surto de covid-19 no asilo Lar dos Velhinhos na cidade de Jales, interior do estado de São Paulo, provocou a morte de três idosos. A última vítima foi uma mulher de 76 anos, que sofreu um mal súbito no sábado (4).

Segundo a entidade, 42 idosos também contraíram a doença, mas estão assintomáticos. Eles continuam na instituição. Quatro idosos foram internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Santa Casa do município. O asilo abriga 62 pessoas.

O primeiro sinal do surto surgiu no dia 19 de novembro, quando uma funcionária apresentou os sintomas e testou positivo. No mesmo dia, os internos recebiam a terceira dose da vacina contra covid-19. No total, sete profissionais contraíram a doença e já se recuperaram, mas um deles continua em isolamento.

Em nota, o asilo informou que “todas as medidas cabíveis visando a segurança daqueles que a nós foram confiados estão sendo tomadas para não permitir a proliferação do vírus”.

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Exportação de produtos de defesa soma US$ 1,57 bilhão até novembro

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Segmento de defesa e segurança gera no Brasil 2,9 milhões de empregos

dólar

As exportações da Base Industrial de Defesa (BID) brasileira chegaram a US$ 1,575 bilhão, neste ano, até novembro, resultado recorde. A informação é do Ministério da Defesa que espera fechar o ano com US$ 2 bilhões em exportações. Em 2020, as exportações atingiram US$ 777,1 milhões.

O setor nacional de defesa possui 146 empresas cadastradas no Ministério da Defesa. O portfólio brasileiro é composto por aeronaves, embarcações, ferramentas cibernéticas para proteção de dados, radares, sistemas seguros de comunicação e armamento, entre outros itens de alta tecnologia.

De acordo com o ministério, o segmento de defesa e segurança gera, atualmente, no Brasil 2,9 milhões de empregos, sendo 1,6 milhão diretos e 1,3 milhão indiretos.

Segundo estudo realizado este ano pela Federação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a participação da Base Industrial de Defesa no PIB nacional cresceu mais de 8% no biênio 2019-2020 em relação a 2018, representando, atualmente, 4,78% do PIB nacional. Conforme o estudo, a taxa de crescimento da BID superou, em 2020, a de setores tradicionais da economia brasileira como a construção civil, a agricultura e a extração de petróleo.

Prioridade

Segundo o ministro da Defesa, Braga Netto, o fortalecimento da BID brasileira é uma prioridade do ministério e um importante vetor para a recuperação da economia brasileira no período de pandemia de covid-19.

“Os resultados mostram que estamos no caminho certo. A Base Industrial de Defesa brasileira vem se desenvolvendo de maneira sólida, com a diversificação de produtos, e mostra plena capacidade de desenvolver os projetos estratégicos das Forças Armadas, a fim de que elas possam cumprir adequadamente as suas missões constitucionais”, afirmou Braga Netto, durante a realização do painel Base Industrial de Defesa: Proteção, desenvolvimento e geração de empregos, promovido pelo Ministério da Defesa.

O evento integra a programação da mostra BID Brasil 2021, promovida pela Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde), de 7 a 9 de dezembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

*Com informações do Ministério da Defesa

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