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MPs do Acre e Rio de Janeiro selam acordo que viabiliza curso de autocomposição na área ambiental
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) assinaram nesta sexta-feira, 28, um termo de cooperação técnica que viabiliza um curso de autocomposição em conflitos socioambientais no âmbito do MP acreano. A parceria conta com o Instituto de Mudanças Climáticas do Acre (IMC).
O acordo foi assinado pela procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues e pelo procurador-geral de Justiça do MPRJ, José Eduardo Ciotola Gussem, durante agenda institucional no estado carioca. Na ocasião, ela esteve acompanhada pelo procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sammy Barbosa Lopes.
Com a realização do curso, o MPAC vai capacitar membros da instituição e parceiros do programa REM no manejo de conflitos socioambientais, sobretudo, relacionados a questões de mudanças climáticas, com programas de treinamento e geração de conhecimento.
Temas transversais, como direitos humanos, questões indígenas e relações de gênero também estão na matriz curricular.
“Essa parceria vem ao encontro do que idealizamos dentro da gestão do Ministério Público, que sempre trabalha lado a lado das instituições. Isto fortalece as ações que estamos desenvolvendo. Hoje temos aprovada nossa política de autocomposição, cujo trabalho foi muito bem elaborado e com certeza essa parceria vem complementar as ações voltadas para o Ministério Público Resolutivo”, destacou Kátia Rejane.
MP Resolutivo: Autocomposição
Como o recém-criado Núcleo de Autocomposição do MPAC (Napaz) está em processo de estruturação, a Procuradoria Geral de Justiça busca conhecer, durante a visita, a composição estrutural e de funcionamento do Cemear.
A autocomposição vem sendo considerada uma nova tendência no âmbito da Justiça. Consiste na consolidação de uma política permanente de incentivo e aperfeiçoamento de mecanismos que reduzam a excessiva judicialização de conflitos, evitando sobrecargas no Sistema de Justiça, ao passo que permite respostas céleres e eficientes à população, como prevê a Resolução nº 118/2014, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Iniciativa inovadora
O curso vai acontecer dentro do Programa de Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação (REM – REED for Early Movers) e será destinado a membros e servidores do MPAC e a servidores de órgãos que atuam diretamente em questões socioambientais. A realização está prevista para novembro.
O REM é uma iniciativa inovadora que premia os pioneiros da proteção florestal e da mitigação do clima. Lançado na Conferência Rio+20, em junho de 2012, com recursos do Fundo de Energia e Clima do Governo Federal da Alemanha, esse Programa incentiva a conservação das florestas e a redução de emissões de carbono de modo a contribuir para a mitigação das mudanças do clima, especialmente do aquecimento global.
Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do MPAC - Fotos – CODCOM/MPRJ
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A Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (Samu) e em parceria com o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), realizou com sucesso mais uma missão de resgate aéreo, nesta segunda-feira, 23.
Vítima de acidente de trânsito em Manoel Urbano, paciente foi transferida por transporte aéreo para o Pronto-Socorro de Rio Branco. Foto: cedida
A vítima, identificada como Ana Karine Xavier, de 18 anos, sofreu um atropelamento em Manoel Urbano, que resultou em fratura da bacia. Recebeu os primeiros atendimentos na unidade mista do município e foi transferida para o Pronto-Socorro de Rio Branco.
“Apesar da gravidade do acidente, a paciente estava lúcida e orientada durante todo o procedimento. Devido à eficiência da equipe envolvida, Ana Karine foi entregue com estabilidade ao Pronto-Socorro da capital, onde receberá os cuidados necessários para sua recuperação”, informou a coordenadora estadual do Samu, Necila Fernandes.
O resgate aéreo é um exemplo de cooperação entre diferentes serviços de emergência, com o compromisso de salvar vidas no Acre. Como o tempo muitas vezes é fator determinante para a preservação da saúde e da vida do paciente, o transporte aéreo desempenha papel fundamental para garantir a celeridade do processo de socorro.
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Uma mulher indígena foi encontrada morta na manhã desta segunda-feira (22), em uma barraca às margens do Rio Envira, em um acampamento, no município de Feijó, distante 362 km de Rio Branco. De acordo com a Polícia Militar do Acre (PMAC), há indícios de que ela tenha sido vítima de feminicídio. O caso é investigado.
Questionado pelos agentes, o marido da vítima alegou que a esposa teria tirado a própria vida e que no momento da morte ele estaria em outra barraca fumando um cigarro, sendo informado sobre a morte pelo filho da mulher.
A versão, porém, foi contestada por vizinhos que acusaram o marido de ter matado a mulher e tentar simular um suicídio.
Agentes da Polícia Civil estiveram no local para fazer perícia e em averiguação superficial e observaram que a vítima apresentava um corte linear na região temporal direita [corte na lateral do rosto], aparentando ter sido ocasionado por objeto cortante, hematomas no lado esquerdo do rosto, na região do pescoço e na região torácica, além de um trauma na cabeça.
Conforme dados da ocorrência, o homem foi levado à Delegacia de Polícia Civil de Feijó, onde permanece à disposição da Justiça. O médico da saúde indígena que atende no município esteve na delegacia e declarou que, aparentemente, a vítima foi morta por trauma na região da cabeça, e, em um primeiro momento, descartou morte por enforcamento.
Por Hellen Monteiro, g1 AC
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Polícia Civil do Acre deflagra nova etapa da Operação Jackpot contra jogos de azar e rifas ilegais
Na manhã desta terça-feira, 23, a Polícia Civil do Acre (PCAC) deu continuidade à Operação Jackpot, uma ação enérgica de combate à prática de jogos de azar e rifas ilegais no estado. Nesta fase da operação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, juntamente com o sequestro de bens relacionados às atividades ilícitas.
Durante a incursão policial, foram apreendidos diversos itens que serviam de instrumentos para as práticas ilegais. Entre os materiais recolhidos encontram-se dois veículos, smartphones, notebook, tabletes, bem como o bloqueio de valores em contas bancárias pertencentes aos investigados.
Uma das medidas mais significativas foi o sequestro de valores que podem chegar a até R$ 1 milhão para cada influenciador envolvido nas atividades ilícitas, medida esta expedida pelo Judiciário como forma de coibir a continuidade dessas práticas.
“A Polícia Civil reitera seu compromisso com a legalidade e a ordem pública, enfatizando que operações como a Jackpot visam não apenas reprimir, mas também prevenir a disseminação de atividades que ferem a legislação vigente. O combate ao jogo ilegal é uma das prioridades das autoridades, visando garantir um ambiente seguro e dentro da lei para todos os cidadãos acreanos”, enfatizou o delegado responsável pela operação policial, Igor Brito.
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