Acre
MTE denuncia que senegaleses defecam no chão do órgão e agridem servidores
Com informações do ac24horas
O descaso por parte do Governo Federal com os servidores do Ministério do Trabalho no Acre foi o motivo da paralisação de advertência ocorrida na manhã desta quarta-feira (14). Entre as principais reclamações estão às péssimas condições estruturais da unidade, como infiltrações, sucateamento de mobílias: cadeiras, armários, computadores.
A insuficiência de servidores administrativos e fiscal e os riscos à saúde dos que prestam atendimento aos imigrantes haitianos e senegaleses estão entre os principais pontos da reivindicação, informou o representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho no Acre (Sinait), Valdemar Neto Bandeira.
Precariedade e abusos
Segundo servidores, além de enfrentar a precariedade e o sucateamento da unidade, a situação teria se agravado nos últimos meses devido à crescente demanda de atendimentos a imigrantes haitianos e senegaleses.
Em entrevista ao ac24horas, o superintende regional do Ministério do Trabalho no Acre (MT), Manuel Rodrigues Neto, informou que servidoras já foram vitimas de ameaças e tentativa de agressão por parte de senegaleses.
“Já enfrentamos momentos difíceis aqui no atendimento aos imigrantes. Uma servidora quase foi agredida por senegaleses. Eles (senegaleses) são muito agressivos, coisa que não acontece com os haitianos que são pessoas pacificas”, relatou.
Diariamente são emitidas entre 80 a 100 carteiras de trabalho aos Haitianos e outras 90 por meio do atendimento oferecido pela Oca, já que na unidade do MT a prioridade no atendimento é dada aos imigrantes.
Insalubridade
Indignados, servidores relataram que além da falta de condições de trabalho ainda são obrigados a conviver com a falta de higiene dos imigrantes.
“Tem deles que urinam na pia de lavar as mãos. Colocam o órgão sexual para fora e urinam na frente de quem estiver. Eles ainda usam nossos banheiros e fazem fezes por todo lugar, uma verdadeira imundície e temos que ficar caladinhos com medo, porque, não sabemos o que pode nos acontecer aqui dentro”, disse uma servidora.
Manuel Rodrigues, superintendente do MT, relatou que tem tentado uma solução para diminuir os prejuízos e risco aos servidores no atendimento aos imigrantes.
Solidário com os servidores, ele anunciou que está sendo negociado o envio de uma unidade móvel pertencente ao MT de Porto Velho para atender aos imigrantes no abrigo da capital.
“Estamos tentando a liberação dessa unidade móvel para ficar exclusivamente no abrigo. Estou em contato com o secretario de Direitos Humanos para que seja firmada uma parceria no intuito de disponibilizar dois servidores para atenderem na unidade móvel”, explicou.
Quanto à pauta de reivindicação dos servidores, o superintendente afirmou que será repassada a nacional.
Mas demonstrando desanimo, ele disse que nada poderá fazer de imediato, já que obedece as decisões de Brasília e se faz necessário acatar os procedimentos legais e administrativos que envolvem procedimentos de licitação tanto para compra de mobília nova como de reforma do prédio, informou.
Providências
Manuel Rodrigues Neto informou ainda que está sendo realizado a licitação para compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para os servidores. Mas a chegada do material pode demorar até 90 dias devido à burocracia e a centralização dos processos em Brasília.
“Estou buscando ainda um Plano ‘B’, que envolve a doação de mobília usada em bom estado de conservação para nossa unidade. Isso é tudo que posso fazer, pois o processo licitatório de compra de mobília esta emperrado em Brasília”, explicou.
Superintendente do Trabalho no Acre defende fechamento da fronteira
Diante da situação critica enfrentada pelo órgão, o superintendente no Acre do Ministério do Trabalho, Manuel Rodrigues Neto, disse a solução mais sensata para o problema e a diminuição dos riscos por contaminação por Ebola e outras doenças infectocontagiosas está no fechamento da fronteira.
“Não entendo o porquê do governo não ter determinado o fechamento da fronteira. Será que será necessário acontecer o pior para que a medida mais correta seja acatada? Do jeito que está à situação vai piorar e nós não temos condições de atender essa crescente demanda de imigrantes. Sem contar o risco que nossos servidores estão expostos. A decisão mais acertada é o fechamento imediato da fronteira para que possamos até oferecer qualidade nos serviços e no atendimento prestado aos imigrantes”, disparou Neto.
MT terá 24 horas para tomar medidas emergenciais, informou sindicalista
Logo após a paralisação de advertência ocorrida na manhã desta terça-feira, 14, servidores se reuniram e colocaram em votação os encaminhamentos que devem ser adotados pelos próximos dias. O representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho no Acre (Sinait), Valdemar Neto Bandeira, informou que, por unanimidade. decidiram dar um prazo de 24 horas ao superintendente do Ministério do Trabalho no Acre, Manuel Rodrigues Neto, para que sejam acatadas medidas emergências quanto as principais reivindicações dos servidores.
O sindicalista ressaltou que caso não haja avanços na negociação será realizada uma nova assembleia, desta vez para decidir pela paralisação de 70% das atividades na capital.
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Acre
MPAC recomenda ao Município de Capixaba abstenção de uso de bens e serviços públicos em propriedades privadas
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Capixaba, expediu Recomendação ao Município, através de ofício enviado ao prefeito Manoel Maia Beserra, sobre a necessidade de observância de normas legais pertinentes ao uso de bens ou serviços públicos.
A medida, assinada pelo promotor de Justiça Vanderlei Batista Cerqueira, surge no contexto da apuração de possíveis irregularidades relacionadas à utilização indevida de veículos públicos pela Prefeitura de Capixaba, especificamente máquinas pesadas (retroescavadeira e pá carregadeira) e caçamba, que estariam sendo empregadas para fins particulares.
Dentre os pontos destacados no documento, o MPAC recomenda que o Município se abstenha de realizar qualquer serviço em propriedades privadas, salvo aqueles oriundos de programas sociais destinados a pessoas de baixa renda, devidamente cadastradas. Ademais, é ressaltado que eventuais doações de materiais para a recuperação de ramais devem ser realizadas sem contrapartida ou permuta que possa suscitar conflito de interesses.
A Recomendação também insta o Município a adotar medidas que facilitem a fiscalização pela gestão municipal, população e Ministério Público. Isso inclui a publicação no Portal da Transparência e envio ao MPAC, no prazo de 10 dias, de informações relativas aos veículos e máquinas pertencentes ao Município ou em vínculo contratual, especificando no caso destes o horário de disponibilidade para uso.
Por fim, o promotor de Justiça destaca que o descumprimento da Recomendação acarretará a imediata adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis pelo MPAC. Ressalta, ainda, que a omissão dolosa na adoção das medidas poderá ensejar o ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa.
Fonte: Ministério Publico – AC
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Sérgio Lopes esteve verificando pessoalmente as ações executadas em várias partes da cidade.
Prefeito Sergio Lopes vistoriando obras em andamento: Foto Wesley Cardoso/Assemcom
O prefeito Sergio Lopes tirou a tarde desta segunda feira, 22, para vistoriar diversas obras em andamento em toda a cidade, a primeira visita foi na obera de construção da primeira ponte em alvenaria que está sendo construía sobre o Igarapé Encrenca na Estrada da Fontrinele de Castro, a obra vai garantir uma boa trafegabilidade para centenas de pessoas que usam a passagem para escoar sua produção, bem como alunos e moradores do Bairro José Hassem.
Na sequencia das vistas o prefeito visitou as obras de construção de calçadas e meio fios na Rua Pedro Maffi no Bairro Beira Rio e na Avenida amazonas, na ocasião o gestor determinou ao do da empreiteira que continuasse com os serviços de drenagem até a altura do Cartório Civil para dar vasão ao grande volume de águas que causa diversos transtornos a moradores e comerciantes o trecho alto da Avenida.
Outra obra visita pelo prefeito é a reconstrução da escola m municipal Cosma de Azevedo Marques, o antigo prédio foi totalmente demolido abrindo espaço para um novo e moderno espaço para abrigar com conforto e segurança alunos, professores e servidores em geral.
Concluindo as visitas o prefeito visitou a retomada das obras de construção da praça da juventude, essa obra havia sido embargada na gestão anterior por falha estrutural, e agora com novo projeto esta sendo retomada.
O prefeito enfatizou ainda que nos próximos dias outros pacotes de obras serão iniciados a fim de melhorar a infraestrutura de Epitaciolândia.
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Acre
Na Bolívia, Acre participará da segunda reunião do intercâmbio técnico da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas
A delegação do governo do Estado chegou nesta segunda-feira, 22, em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, para a segunda reunião do intercâmbio técnico da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Floresta (GCF), organizada pelos governos de Santa Cruz, Tarija e Pando. O encontro acontece de 23 a 26 de abril, no hotel Los Tajibos.
A vice-governadora, Mailza Assis, lidera a missão oficial do Acre, que inclui as secretárias de Estado de Meio Ambiente, Julie Messias; de Povos Indígenas, Francisca Arara; a controladora-geral do Estado, Mayara Cristina; equipe técnica e delega
Vice-governadora lidera a delegação que inclui secretárias de estado, diretores e equipe técnica dos órgãos ambientais do Acre. Foto: Assessoria
“O Acre tem grandes resultados na política ambiental, e levaremos esses modelos para mostrar o que estamos fazendo, compartilhar nossas experiências e políticas para o clima. Neste espírito de cooperação internacional, vamos levar boas práticas que possam auxiliar na mitigação dos danos ao meio ambiente, ao mesmo tempo em que vamos debater uma economia verde para beneficiar as pessoas”, destacou Mailza.
O encontro se concentrará no “Desenvolvimento de baixas emissões e financiamento climático para reduzir o desmatamento das florestas tropicais e alcançar uma transição justa”, acrescentou.
O intercâmbio é uma oportunidade para conectar líderes e comunidades que atuam em jurisdições subnacionais com o setor privado e doadores, para entender melhor as necessidades, realidades e oportunidades de trabalho conjunto para atingir essas metas.
Além disso, a reunião contará com grupos de discussão – “charretes”- direcionadas, que reunirão os membros da Força-Tarefa do GCF para co-projetar mecanismos que abordem suas realidades na construção de novas economias florestais em seus estados e províncias.
Essas reuniões de planejamento são a próxima etapa da Chamada à Ação de investimento de US$ 1 bilhão que os governadores e parceiros da Força-Tarefa do GCF emitiram no ano passado, na COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
Agenda geral
23 de abril – terça-feira
13h – Reunião Ordinária do Comitê Global sobre Povos Indígenas e Comunidades Locais;
15h – Reunião de nivelamento da secretaria com os governadores sobre a Força-Tarefa do GCF, liderada por William Boyd, com a presença dos governadores e vice-governadores da Bolívia, Colômbia, Peru, Acre e Rondônia;
16h20 – Reunião da Amazônia+, programa da União Europeia supervisionado por agências de desenvolvimento francesas, italianas e espanholas. Potencial de financiamento para jurisdições amazônicas e grande interesse em apoiar os esforços da Força-Tarefa do GCF na bacia amazônica;
19h30 – Abertura de boas-vindas dos governadores anfitriões (Bolívia), seguido de um evento cultural e coquetel.
24 de abril – quarta-feira
9h – Cerimônia de abertura do governador em exercício de Santa Cruz de La Sierra, Mario Aguilera; em seguida, estruturação da agenda econômica da Nova Floresta, com William Boyd;
9h45 – Painel dos governadores moderado por Fabíola Munhoz Deodoro;
11h30 – Painel Financiamento climático e a Nova Economia de Base Florestal com membros dos governos da Noruega, Reino Unido e União Europeia; participantes de fundações e fundos: re:selvagem, Clua e Fundo Amazônia Andes; bancos multilaterais e parceiros de investimentos com representantes do Banco Mundial, KPTL, GEF e Fias;
14h30 – Painel de discussão sobre os 4 pilares do Plano de Ação de Manaus;
18h15 – Reunião dos governadores de Pando, Santa Cruz e Tarija.
25 de abril – quinta feira
9h – Reunião de alinhamento com os facilitadores e participantes das charettes;
9h30 – Reunião dos Grupos de Trabalho da Força-Tarefa do GCF (charettes):
1) Alto desmatamento, agricultura;
2) Comunidade do Peru;
3) Alta cobertura florestal;
4) Transfronteiriço (Madre de Dios-Acre-Pando);
5) Mesa redonda de parceiros (doadores, ONGs, líderes do setor);
15h45 – Apresentação dos grupos de trabalho:
1) Alto desmatamento, agricultura;
2) Peru Mancomunidad Regional Amazonica;
3) Transfronteiriço (Madre de Dios-Acre-Pando)
4) Alta cobertura florestal;
17h30 – encerramento com o anúncio de Santa Cruz.
26 de abril – sexta-feira
7h – visitas de campo
Saída do hotel Los Tajibos para as rotas para vivências de experiências locais:
● Fundos de água (Fundación Natura Bolivia) programa de proteção de bacias hidrográficas;
● Porongo (exposição de até 30 empreendedores com produtos florestais não madeireiros, frutas e outros, no município de Porongo);
● San José de Chiquitos – Missão Jesuíta e Patrimônio Mundial da UNESCO, a 4 horas de carro de Santa Cruz;
● Urubicha – um vilarejo ao norte da cidade de Santa Cruz, às margens do Rio Blanco, onde os jesuítas construíram uma de suas missões;
● Lomas de Arena – uma pequena maravilha natural de 3.000 hectares de dunas de areia localizada a 17 km (45 minutos de carro) da cidade de Santa Cruz.
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