Acre
Mulher ganha casa do governo, não recebe imóvel e é avisada de engano
Sehab diz que houve engano e casal não tem direito à casa.
‘Eu só chorei’, diz auxiliar de limpeza ao saber que não receberia o imóvel.
G1/AC
Cleiciane diz que não tem para onde ir (Foto: Tácita Muniz/G1)
Morando há cinco meses em um terreno cedido por uma igreja, Cleiciane Teles, de 20 anos, chegou a comemorar a ligação da Caixa Econômica Federal, no dia 13 deste mês, informando que ela havia sido sorteada para receber uma casa na Cidade do Povo, programa estadual que faz parte do Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Mas a alegria durou menos de 24 horas. Com um recibo e o número da casa em mãos, ela se preparava para vistoriar o imóvel com o marido quando recebeu uma outra ligação, no dia seguinte, informando que houve um engano.
“Tinha umas 30 pessoas no sorteio, todas foram sorteadas. Depois explicaram o que podia ou não ser feito na casa. Disseram que depois de mudar, a gente podia solicitar um cartão, o que seria uma forma de empréstimo, para comprar móveis para casa. Nos garantiram que o contrato seria assinado ainda este mês”, conta Cleiciane, que tem um filho de dois anos.
A garantia da casa fez com que a auxiliar de limpeza começasse a fazer planos juntamente com o marido. “A gente ficou super feliz, porque ter uma casa e ter condições de comprar os móveis é a realização de um sonho”, destaca.
Ela lembra que no dia do sorteio foi orientada a vistoriar a casa no dia seguinte. Quando estava a caminho do local, o marido ligou informando que não tinha mais a casa. “Eu só chorei. Ele disse que quem ligou não soube explicar o que tinha acontecido e nos pediram para procurar a Secretaria de Habitação (Sehab)”, diz.
Na segunda-feira (16) ela foi até a secretaria, onde afirmou ter sido hostilizada pelos próprios funcionários. “Enquanto eu conversava com a assistente social, levantou um senhor e se meteu na conversa. Ele afirmou que nada poderia ser feito por mim, que meu perfil não se enquadrava para receber uma casa da Cidade do Povo. Eu respondi que ele reagia assim porque tinha uma casa para morar, e ele disse que a casa dele ninguém tinha dado. Isso na frente de todo mundo”, desabafa.
Bruno Moreira, esposo de Cleiciane, mostra o documento que aponta a localização da casa na Cidade do Povo (Foto: Tácita Muniz/G1)
20/06/2014 17h23 – Atualizado em 20/06/2014 18h02
Mulher ganha casa do governo, não recebe imóvel e é avisada de engano
Sehab diz que houve engano e casal não tem direito à casa.
‘Eu só chorei’, diz auxiliar de limpeza ao saber que não receberia o imóvel.
Cleiciane diz que não tem para onde ir (Foto: Tácita Muniz/G1)Morando há cinco meses em um terreno cedido por uma igreja, Cleiciane Teles, de 20 anos, chegou a comemorar a ligação da Caixa Econômica Federal, no dia 13 deste mês, informando que ela havia sido sorteada para receber uma casa na Cidade do Povo, programa estadual que faz parte do Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Mas a alegria durou menos de 24 horas. Com um recibo e o número da casa em mãos, ela se preparava para vistoriar o imóvel com o marido quando recebeu uma outra ligação, no dia seguinte, informando que houve um engano.
“Tinha umas 30 pessoas no sorteio, todas foram sorteadas. Depois explicaram o que podia ou não ser feito na casa. Disseram que depois de mudar, a gente podia solicitar um cartão, o que seria uma forma de empréstimo, para comprar móveis para casa. Nos garantiram que o contrato seria assinado ainda este mês”, conta Cleiciane, que tem um filho de dois anos.
A garantia da casa fez com que a auxiliar de limpeza começasse a fazer planos juntamente com o marido. “A gente ficou super feliz, porque ter uma casa e ter condições de comprar os móveis é a realização de um sonho”, destaca.
Ela lembra que no dia do sorteio foi orientada a vistoriar a casa no dia seguinte. Quando estava a caminho do local, o marido ligou informando que não tinha mais a casa. “Eu só chorei. Ele disse que quem ligou não soube explicar o que tinha acontecido e nos pediram para procurar a Secretaria de Habitação (Sehab)”, diz.
Na segunda-feira (16) ela foi até a secretaria, onde afirmou ter sido hostilizada pelos próprios funcionários. “Enquanto eu conversava com a assistente social, levantou um senhor e se meteu na conversa. Ele afirmou que nada poderia ser feito por mim, que meu perfil não se enquadrava para receber uma casa da Cidade do Povo. Eu respondi que ele reagia assim porque tinha uma casa para morar, e ele disse que a casa dele ninguém tinha dado. Isso na frente de todo mundo”, desabafa.
Bruno Moreira, esposo de Cleiciane, mostra o documento que aponta a localização da casa na Cidade do Povo (Foto: Tácita Muniz/G1)
‘Disseram que eu era a dona de um quarteirão’
Antes de morar de favor no terreno do pastor, no Calafate, Cleiciane morava em área de risco, no bairro Preventório. Ela conta que dividia um quarteirão – estrutura dividida em quartos – com mais duas famílias. “As duas famílias já foram contempladas com a casa. A resposta que me deram é que os vizinhos tinham falado para a assistência social que eu era a dona do quarteirão, mas eu era apenas uma inquilina”, garante.
O dono dos quartos acompanhou Cleiciane até a Sehab, porém não adiantou, pois informaram a ela que nada poderia ser feito. O casal possui dois cadastros para receber a casa. Um feito em 2009 e outro recentemente, por ter sido moradora em uma área de risco.
“A casa que estou não tem coleta de lixo, nem mesmo banheiro. Já estou aguardando uma resposta há mais de cinco meses”, diz.
Cleiciane exibe cadastro no programa Minha Casa, Minha Vida (Foto: Tácita Muniz/G1)
Cleiciane disse que não sabe a quem recorrer e que ainda tenta entender o que aconteceu. “Eu só chorei porque eu já estava no desespero. Imagina, um dia você tem uma casa e está feliz por poder ter um canto para seu filho morar, no outro, a pessoa liga e diz que você não tem mais casa. Como que fica a minha cabeça? A gente estava contando que nossa vida ia mudar para melhor”, diz emocionada.
‘Omitiu informação‘, diz Sehab
Segundo a Sehab, o esposo de Cleiciane, Bruno Moreira havia se identificado como dono do quarteirão, que fica em uma área de risco. Além disso, a secretaria diz que o casal não residia no local quando a equipe de assistência fez as visitas. “O Bruno era o único contato do verdadeiro proprietário, ou seja omitiu informação. Após o processo, para a nossa surpresa, o verdadeiro dono manifestou interesse”, explicou o chefe da Divisão Técnica Socióloga da Sehab, Jarle Oliveira.
De acordo com Oliveira, após tomar conhecimento de que o casal não era dono do imóvel e nem residia no local, a secretaria cancelou o processo de Bruno e passou o benefício para o verdadeiro proprietário, ou seja, foi paga uma indenização por conta do imóvel. “Não era inquilino, por morar perto do local, a pedido do dono, ele que recebia o dinheiro dos inquilinos. Temos a informação que ele chegou a morar lá, mas na época do congelamento do local, o casal não estava mais lá”, ressalta.
Bruno garante que morava em área de risco (Foto: Tácita Muniz/G1)
A Sehab também informou que para ter uma casa, Cleiciane deverá esperar novamente o sorteio para Minha Casa, Minha Vida I, que não há previsão para ser realizado. “Como eles estão cadastrados desde 2009, isso é mais um critério para o sorteio das casas, como deficientes, renda per capita. Mas, ainda não há previsão porque estas 1.300 unidades estão sendo destinadas para moradores de área de risco”, explica.
Oliveira disse ainda que vai apurar a denúncia de Cleiciane, que alega ter sido hostilizada por um funcionário da secretaria. Ele disse que este tipo de conduta não é aceitável. “Sempre conversamos com os funcionários, mesmo que transpareça uma tentativa de tirar benefício de forma irregular, não podemos destratar ninguém. Todos são orientados e treinados para darem a informação correta”, destaca.
Bruno Moreira se defendeu da acusação de ter omitido informação e disse que morava na casa sim e se mudou devido aos constantes usuários de entorpecentes que frequentavam o local. Além disso, Bruno afirmou que fez questão de levar o verdadeiro dono na secretaria para esclarecer a situação. ‘Eu não estou pedindo nada de ninguém, eu só quero uma casa para morar com a minha esposa e criar nosso filho”, finaliza.
Procurada pelo G1, a Caixa Econômica Federal em Rio Branco informou que iria se pronunciar sobre o caso posteriormente, após aval da matriz.
Maior programa habitacional
O ‘Cidade do Povo’ é considerado pelo governo do Acre o maior programa habitacional já realizado no estado. São mais de 10 mil unidades habitacionais em uma área de mais de 700 hectares localizada no quilômetro 5 da BR – 364, sentido Porto Velho.
As casas têm em média 40 metros quadrados e possuem dois quartos, sala e cozinha. Em maio, as primeiras 392 casas foram entregues a famílias.
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O prefeito de Rio Branco participou, nesta quinta-feira (25),do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção, que é realizado no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac). O encontro reúne especialistas do setor, autoridades políticas e empresários, onde são discutidos propostas para o avanço da construção civil nessas regiões. O evento ocorrerá durante dois dias na capital acreana.
No primeiro dia foram abordados temas relacionados aos desafios enfrentados pelo setor, a importância da construção civil para a primeira infância, as articulações entre o governo federal e as secretarias de habitação dos estados, além de destacar o papel do Acre na integração regional com os países vizinhos e o apoio do Sebrae para aumentar a produtividade do setor.
“Estamos reunidos num grande debate sobre como desenvolver a região Norte-Nordeste. A engenharia está presente através dos presidentes dos CREAs, dos estados da região norte-nordeste, que juntamente com a Federação Nacional da Indústria da Construção estão aqui nesse debate de trazer a discussão, identificar os desafios e propor as melhores soluções para o desenvolvimento dessas duas regiões, com a participação da prefeitura, grandes obras que trazem melhorias para a nossa população, na infraestrutura, na mobilidade e na habitação também”, explicou a presidente do CREA/AC.
O prefeito de Rio Branco falou sobre a importância do Fórum na capital e lembrou do avanço da construção civil nos últimos três anos.
“Aqui em Rio Branco, a construção civil, as empresas da construção civil, estão felicíssimas pelo trabalho que a prefeitura vem fazendo, pelas gerações de oportunidades que a Prefeitura de Rio Branco vem criando, com tantas obras que nós estamos lançando e continuamos lançando de construção civil aqui. Sabemos que a construção civil é onde gera o maior número de empregos e principalmente empregos onde as pessoas não têm muita qualificação técnica. Então, isso é muito importante, porque significa que as pessoas podem levar o dinheirinho para casa para comprar a sua comida e botar na mesa, com dignidade.”
O presidente do CREA da Paraíba Renan Guimarães, falou da importância da troca de experiência entre os participantes do evento.
“O Fórum Norte-Nordeste veio realmente para ficar. Acredito que ele vai elevar a construção civil em todos esses estados e aí consequentemente nós vamos ter frutos, no futuro, que vão alavancar a engenharia e toda essa construção a qual rege economicamente nosso setor. É uma troca de ideias, de experiência. É poder trazer a realidade de cada estado. Uma pauta única. Então é muito importante agregar esse valor e esse conhecimento.”
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São uniformes masculinos e femininos e o critério para recebimento do fardamento é apenas estar matriculado na rede municipal de ensino.
“Nós fizemos um levantamento nas nossas escolas e desde o início o prefeito Tião Bocalom determinou que essas crianças teriam que ter uniforme para que pudesse identificar que elas são da nossa rede municipal”, explicou a secretária municipal de Educação, Nabiha Bestene.
A entrega ocorre desde 2022. São 23 mil uniformes que contemplam todos os alunos do município. O investimento é de um milhão e setecentos mil reais de recursos próprios.
“Eu não tenho dúvida nenhuma que oferecer o uniforme às famílias, às crianças que estão na nossa rede municipal de ensino é uma forma de ajudar as famílias. É claro que algumas delas nem precisariam, mas o uniforme é padronizado e a prefeitura não pode fazer distinção. Nós estamos entregando para todos os alunos. O ano passado foram entregues dois kits. Este ano está sendo entregue um que é reposição, na realidade. Então, isso que a gente está fazendo, eu não tenho dúvida nenhuma que é dignidade”, disse o prefeito de Rio Branco.
Para as mães dos estudantes, a gratuidade do fardamento escolar é uma economia na renda familiar. Um exemplo é a diarista Nayane Aguiar.
“É uma economia para gente. No meu caso, eu só tenho um filho, mas para quem tem mais de um filho eu acho que é uma economia porque 70 reais é o que a gente vai economizar.”
A dona de casa, Iara Rodrigues, fala que é uma boa economia para a família.
“Pela questão da renda da gente, é um dinheiro que a gente economiza. E a cada ano pode pegar outro uniforme. A economia é boa. É ótima.”
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Tido como o maior programa de infraestrutura viária da capital acreana, o programa Asfalta Rio Branco começa e ser implantado pela prefeitura de Rio Branco e, na manhã desta quarta-feira (24), foi apresentado ao Tribunal de Contas do Acre (TCE), pelo próprio prefeito.
O chefe do Executivo municipal, acompanhado da equipe técnica do programa esteve reunido com o presidente da Corte de Contas, Ribamar Trindade e sua equipe. Entre os pontos apresentados, o prefeito de Rio Branco destacou o cronograma das obras, que estão sendo realizadas nas dez regionais da cidade. Foi apresentado ainda um mapa detalhado, todas as ruas que serão pavimentadas, ações realizadas e prazos de execuções, além das empresas responsáveis pelas obras em cada regional.
“Esse é um programa de grande envergadura, é muito grande, e por isso envolve um volume considerável de recursos. O Asfalta Rio Branco foi criado para atender as demandas da população e levar mais qualidade de vida e melhorias para a nossa população, portanto estamos aqui no TCE para apresenta-lo ao presidente e seus técnicos. Essa visita também é um convite para que o TCE, que é um órgão fiscalizador, acompanhe de perto todo o programa, tudo para dar mais transparência e legalidade a toda as ações e garantir que estamos aplicando os recursos de forma correta”, asseverou o prefeito.
Os serviços do Asfalta Rio Branco estão sendo executados nas dez regionais de Rio Branco, por dez empresas diferentes e contemplando os bairros apontados pelas próprias comunidades por meio de audiência pública. Ao todo 431 ruas irão receber os benefícios que são: remendo profundo, tapa-buracos, drenagem e recapeamento, além de construção de calçadas e melhora mento nas redes de esgoto e drenagem.
O presidente do TCE, Ribamar Trindade, elogiou a iniciativa do prefeito em apresentar o projeto ao Tribunal de Contas e convidar a Corte para acompanhar os serviços e a aplicação dos recursos.
“A Prefeitura nos solicitou, encaminhou ofício, desejando apresentar para o Tribunal e toda a sua equipe técnica o projeto do Asfalta Rio Branco, inclusive, foi solicitado pelo prefeito que fosse aberto processo de acompanhamento e de imediato nós já solicitamos para que a nossa equipe abra um processo para poder acompanhar por meio de inspeção a realização dessas obras.”, afirmou Trindade.
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