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Multado por desmatamento, cabo do Exército tenta se tornar brigadista do ICMBio no Acre

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Ao mesmo tempo em que era multado em R$ 270 mil por desmatar uma área de floresta, no Acre, o cabo do Exército Brasileiro (EB), Leandro Ferreira Barros, de 28 anos, tentava ingressar no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) como brigadista para combater incêndios florestais.

De acordo com o site metrópoles, que teve acesso ao processo de infração ambiental, o militar foi alvo da Operação Tabatinga, que identificou uma área desmatada que equivale a cerca de 37 campos de futebol (26,8 hectares) no Seringal Paraguaçu, na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, em Brasiléia (AC).

O auto de infração, que consta no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), foi lavrado em 25 de junho deste ano. Nesse mesmo dia, Leandro prestou depoimento à Polícia Federal (PF). O desmate teria sido realizado com o objetivo de transformar o solo em pastagem para criação de gado.

O ICMBio, órgão ambiental federal que cuida das unidades de conservação (UC) do país, é o mesmo para o qual o militar tentou entrar como servidor. No entanto, Leandro foi reprovado por não ter apresentado toda a documentação exigida pelo instituto e não pela devastação da imensa área.

A Resex é de domínio público, e os moradores cadastrados e autorizados possuem o direito de uso. O contrato de concessão de direito real de uso (CCDRU) garante ao morador o direito legal pleno de usufruir dos recursos naturais da floresta, bem como estipula o dever de preservá-los para as futuras gerações.

Leandro, que não tinha licença para desmatar, se inscreveu para ser agente de apoio ao monitoramento ambiental. A pré-seleção foi realizada em 1º de julho, em Epitaciolândia (AC). Ele ainda tentou recorrer da decisão, ao alegar não concordar com a pontuação final, mas o ICMBio manteve a eliminação dele do processo seletivo.

Outro lado

O site Metrópoles afirma que Leandro foi procurado, por telefone e por mensagem via aplicativo, na última sexta-feira (22/10), mas a reportagem não conseguiu completar as ligações e as mensagens com os questionamentos não foram recebidas pelo militar. O Exército Brasileiro e o ICMBio foram procurados por e-mail desde 14 de agosto, mas não retornaram os contatos.

Desmatamento na Resex Chico Mendes

Dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélites (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mostram que, de 2008 até o ano passado, a Resex Chico Mendes perdeu 302,7 quilômetros quadrados (km²) de floresta devido a desmatamentos. Isso equivale a 3,2% de toda a reserva florestal.

O desmate na Unidade de Conservação acreana cresceu, sobretudo, no governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), atingindo níveis recordes – assim como tem ocorrido com o restante da Amazônia. Só em 2019, a área desmatada na UC foi de 75,9 km² e em 2020, 59,17 km². Foram os dois anos com os piores resultados da série histórica.

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Gladson confirma que Lovisaro deve ser o novo Procurador-Geral de Justiça do MPAC

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O governador Gladson Cameli confirmou na tarde deste domingo, 28, que deverá escolher o procurador de justiça Danilo Lovisaro como novo procurador-geral de justiça do Ministério Público pelos próximos dois anos. A oficialização deve ocorrer ainda esta semana. Na última sexta-feira, 26, Lovisaro foi o mais votado entre os membros do MP do Acre na lista tríplice, com 48 votos, seguidos pelo promotor Rodrigo Curti , 41, e Cosmo Lima Souza, com 31, votos.

Cameli afirmou que usou o critério do mais votado para escolher o novo PGJ, assim como fez da última vez quando escolheu Katia Rejane para o cargo.

“Eu estou seguindo essa diretriz, respeitando a democracia e fortalecendo a instituição Ministério Público que tem sido uma parceira. Eu sei que a atual PGJ apoiava o Rodrigo Curti, mas não devo me desviar desse critério, respeitando a maioria. Eu respeito todos os candidatos, mas a decisão é essa, democrática, e a maioria sempre vence”, disse.

O governador afirmou que se reuniu com Lovisaro neste domingo e comunicou a sua decisão. Ele afirmou que a Procuradora-Geral de Justiça, Katia Rejane, também foi avisada de sua decisão.

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Garimpo ilegal: PF queima mais de 30 balsas, 69 dragas e apreende ouro no Rio Madeira

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O MPF recomendou durante a semana ‘repressão emergencial” e desarticulação do garimpo ilegal de ouro no rio Madeira e afluente, na cidade de Autazes

Polícia Federal (PF), com apoio das Forças Armadas, destruiu 69 dragas, mais de 30 balsas, prendeu um garimpeiro e apreendeu ouro em operação contra o garimpo ilegal, neste sábado (27), no Rio Madeira, na Amazônia.

Duas lanchas rápidas da PF saíram na frente do comboio para evitar uma eventual debandada dos garimpeiros.

MPF

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou nesta quarta-feira (24) “repressão emergencial” e desarticulação do garimpo ilegal de ouro no rio Madeira e afluente, na cidade de Autazes.

A recomendação do MPF pedia que órgãos e autarquias federais e estaduais atuassem de forma integrada para desmobilizar o garimpo ilegal. Foi estipulado um prazo de 30 dias para tomadas de medidas.

Dessa maneira, o MPF cobrou providências do Exército, por meio do Comando Militar da Amazônia; da Superintendência da Polícia Federal no Amazonas; da Agência Fluvial de Itacoatiara, unidade da Marinha encarregada do rio Madeira; do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), da presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da superintendência da Agência Nacional da Mineração (ANM) no Amazonas.

Revista Fórum

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MPAC realiza eleição da lista tríplice para escolha de procurador-geral

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realiza, nesta sexta-feira (26), a eleição para a formação da lista tríplice de candidatos a procurador-geral de Justiça. Quatro candidatos concorrem ao cargo para conduzir a instituição, no biênio 2022-2024.

Oitenta membros, entre promotores e procuradores de Justiça, estão aptos a participar da votação, que se dará de forma presencial, em sistema de cédulas de papel, na Sala de Sessões do Edifício-Sede do MP acreano, no horário das 8 às 17 horas.

Foi aberta ainda a possibilidade, para aqueles que atuam em promotorias do interior ou se encontram fora do estado, de enviar o voto por via postal ou entregar à Comissão Eleitoral de forma antecipada. Cada membro pode votar em até três candidatos.

Vão compor a lista tríplice os três mais votados, a qual será encaminhada ao governador do estado, que, de acordo com a Lei Complementar nº 291/2014, tem até 15 dias, após ter recebido a lista oficialmente, para nomear o novo chefe do MPAC.

Os procuradores Carlos Maia, Cosmo Lima, Danilo Lovisaro e o promotor Rodrigo Curti disputam a sucessão da atual procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, que conclui seu o mandato no início do próximo ano.

Coordenada pela procuradora de Justiça Gilcely Evangelista, a Comissão Eleitoral vai apurar os votos tão logo se encerre a votação e anunciará, ainda na sexta-feira, o resultado.

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